O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Como Relator.) – Sr. Presidente Davi, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, tocantinenses que nos acompanham pela rádio e também pela TV do Senado Federal, hoje é um dia histórico nesta Casa: finalmente, depois de quase 40 anos de luta, essa categoria reconhecida, respeitada, admirada por nós brasileiros, os chamados agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, terão nessa PEC 14 a sua aposentadoria especial!

    E olhe, Sr. Presidente, que essa história iniciou ainda na década de 1980, em 1987, lá no Estado do Ceará: foi com um programa pioneiro, que foi idealizado pelo Governo estadual da época, de combate à mortalidade infantil, que se iniciou o trabalho dos agentes de saúde do Brasil – esse mesmo trabalho que, uma vez, foi ampliado também para o território nacional, através do Ministério da Saúde, no Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Pnacs), em 1991. Finalmente, depois de dez anos, no ano de 2002, o então Congresso Nacional criou, de fato e de direito, essa nobre, linda, humana provisão dos nossos agentes de saúde.

    De lá para cá, passaram-se, Sr. Presidente, 24 anos, nessa luta. Uma luta que se iniciou lá na Câmara dos Deputados – e aqui eu quero fazer as minhas homenagens ao Deputado Antonio Brito, Deputado baiano, um Deputado competente, um defensor dessa categoria e dessa bandeira, que fez um trabalho primoroso, um trabalho extraordinário, articulando com o Governo Federal, mobilizando os Congressistas da Câmara dos Deputados, dialogando com os Prefeitos do Brasil para que nós pudéssemos chegar a um texto de consenso. E aquela Casa aprovou, quase que por maioria absoluta, a PEC 14. Ali nós conseguimos vencer essa primeira grande batalha, esse primeiro grande sonho, esse grande objetivo dos agentes de saúde.

    Quando essa matéria chegou ao Senado Federal – e aqui eu não poderia deixar de agradecer de público a confiança do Presidente Davi Alcolumbre, que me delegou essa enorme responsabilidade de relatar esta matéria –, eu confesso que, depois de 15 anos já de convivência no Congresso Nacional, de muitas relatorias importantes de que eu tive a oportunidade de estar à frente, de projetos que eu também apresentei como autor, de medidas provisórias também que eu tive a oportunidade de relatar, esse foi, sem sombra de dúvidas, um dos maiores desafios que eu tive na minha vida pública durante esses 15 anos em que estou no Congresso, na Câmara dos Deputados e aqui no Senado Federal.

    E eu fiquei impressionado – impressionado – com a capacidade de mobilização e de articulação dos nossos agentes de saúde em todo o território nacional e, em especial, no meu Estado do Tocantins, sem desmérito a nenhuma outra categoria, porque nós temos categorias que são extremamente organizadas, como os nossos professores, como também os nossos policiais civis e militares, mas, para os agentes de saúde, a gente tem que tirar o chapéu! Eles são realmente competentes, são dedicados, são aplicados, e essa PEC 14 foi uma demonstração clara do quanto foram obstinados os agentes do Brasil e também do meu Estado do Tocantins.

    E aí, passados praticamente três meses da designação dessa relatoria, nós conseguimos, com o convencimento dos colegas Senadoras e Senadores, com a sensibilidade do Presidente Davi Alcolumbre e também com a sensibilidade do Presidente Otto Alencar, aprovar a nossa PEC 14 na CCJ, por unanimidade, sem nenhum óbice, nenhum Parlamentar se opôs à sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, uma outra vitória dos agentes de saúde do Brasil.

    E agora quis o destino justamente no dia 14 votarmos no Plenário do Senado Federal a PEC 14 – olhem que linda coincidência! Uma luta de mais de 24 anos, de mais de 370 mil pais e mães de família que representam os nossos agentes de saúde e de combate a endemias de todo o Brasil, que fazem um trabalho que nos orgulha como brasileiros, que são, de verdade, o nosso SUS de carne e osso, que cuidam da atenção básica da saúde pública, que fazem a saúde preventiva, que visitam os lares mais distantes do país, nos distritos, nos bairros das cidades, nos rincões do Brasil, nos assentamentos, na zona rural, nas cidades mais distantes do interior do país, onde estão presentes os nossos agentes de saúde, visitando, diariamente, as famílias brasileiras, cuidando da saúde de crianças, de jovens, de adultos, dos mais idosos, fazendo um trabalho primoroso.

    Nos momentos mais difíceis que nós tivemos de enfrentamento, como aconteceu no passado recente, no enfrentamento da pandemia do coronavírus, se não fosse a atuação brava dos nossos agentes de saúde, nós não teríamos perdido, infelizmente, 700 irmãos e irmãs brasileiras naquela pandemia, pois o desastre teria sido muito maior, nós teríamos passado da casa de milhões de vidas perdidas. Nós devemos isso ao trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do Brasil. Nós também já testemunhamos, na história recente, pandemias, epidemias do cólera ou, como foi dito aqui pelo Senador Nelsinho Trad – o seu testemunho como Prefeito de Campo Grande –, o enfrentamento de endemias, como a dengue. Então, são vários, grandes e bons exemplos da atuação brava e resiliente dos nossos agentes de saúde de todo o Brasil.

    Por essa razão, Sr. Presidente, é que hoje nós estamos aqui, neste dia 14, comemorando esta grande vitória da PEC 14, com a votação histórica, com mais de 70 votos, aprovação maciça da Casa, em reconhecimento, respeito e admiração por essa categoria que merece toda a nossa admiração.

    Por isso, eu queria, por fim, Sr. Presidente, agradecer a confiança dos nossos agentes de saúde, que, ao longo desses últimos meses, de forma, muitas vezes, apreensiva – eles, muito ansiosos –, na expectativa, na mobilização, vinham e voltavam a Brasília, visitando os gabinetes, visitando os Senadores, as Senadoras, o Presidente Davi Alcolumbre, diariamente no nosso gabinete; e a gente, vivenciando toda aquela ansiedade, para que a gente pudesse, finalmente, chegar a este dia tão especial, comemorando esta vitória.

    Nós não comemoramos, Sr. Presidente, infelizmente, a vitória na Copa do Mundo, mas a taça dos agentes de saúde é nossa na PEC 14. PEC 14? Já!

(Manifestação da plateia.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Obrigado, Presidente.