O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senadora Teresa Leitão, Senadora Tereza Cristina, Senador Laércio Oliveira, meu querido Secretário da Mesa do Senado Federal, primeiro, permitam-me V. Exas... Eu acho que estou ficando chato de falar o que eu vou falar, mas eu vou continuar falando: nós só temos um caminho para engrandecer a política do Brasil e engrandecer as decisões do Congresso brasileiro, e esse único caminho é o diálogo, a conversa, o entendimento, a construção, a troca de ideias entre aqueles que pensam sobre determinado assunto favoravelmente e aqueles que pensam sobre o mesmo assunto contrariamente.

    Eu queria exaltar a construção que foi feita em relação a este assunto e fazer mais uma observação muito importante: a presença do Relator da matéria na Câmara dos Deputados no Plenário do Senado Federal, até 19h30 do dia de hoje, ressalta o entendimento, o diálogo que está sendo construído em relação a esse assunto. Eu sei que foi o WhatsApp que tocou o coração do Senador Laércio – não foi o meu apelo –, feito pela Senadora Teresa Leitão, mas eu quero me juntar ao esforço da Senadora Tereza Cristina e à sua participação, meu querido Deputado Arnaldo Jardim.

    Quero dizer que foi fundamental a compreensão do Relator da matéria na Câmara dos Deputados para uma agenda tão importante de país – não é de Governo. V. Exa. participou a todo instante, apresentando para o Senador Laércio, que era quem cobrava a Mesa Diretora para a deliberação deste assunto todas as semanas, as suas preocupações. E, quando as preocupações são coerentes, quando elas não são radicais, quando elas são coerentes e equilibradas, é muito mais fácil nós chegarmos a um entendimento, o que está sendo construído aqui no Plenário hoje.

    Senador Laércio, eu conheço V. Exa.: V. Exa., com todo o respeito aos outros 80 Senadores, é um querido Senador, trata todos com carinho, com atenção; V. Exa. é sempre muito humilde, muito verdadeiro, muito fraterno – esta é a palavra que eu posso falar de V. Exa. –, e V. Exa., em relação a esse assunto, tem sempre colocado uma posição firme: não é sobre o projeto, é sobre o Brasil.

    Quando V. Exa. aceita adiar uma votação numa semana para votar um requerimento de urgência e ir à Mesa, ir ao gabinete do Ministro, ou ir conversar com a Senadora Líder do Governo, ou chamar a Relatora da matéria, chamar a Presidência para falar desse projeto, nunca foi o Laércio. V. Exa. nunca levantou este assunto para mim, fora o zap da Tereza. V. Exa. nunca dirigiu a palavra a mim, falando: "Eu preciso desse projeto".

    Permita-me confidenciar, como foi feito pela Senadora Tereza: V. Exa. relatava os problemas do mundo em relação a fertilizantes e o problema gravíssimo que o Brasil tem em relação a esse insumo. V. Exa. começava os assuntos dizendo: "Meu Presidente Davi, o Brasil precisa dessa lei. Presidente Davi, a produção brasileira precisa desse projeto. A agricultura e os produtores do Brasil precisam desse projeto". Aliás, teve uma vez que V. Exa. disse que o mundo precisa desse projeto, porque se o Brasil abastece o mundo com alimentos, nós precisamos resolver esse problema para que o Brasil continue abastecendo mais o mundo com os alimentos, já que nós somos líderes na produção de alimentos com muito orgulho. Então, é muito bom a gente poder falar das pessoas que pensam no Brasil antes de pensarem em si. Então, estou dando esse testemunho.

    E V. Exa., Senadora Tereza, Senadora Teresa Leitão, eu participei de todas as discussões, e esse projeto ficou na pauta porque nós tínhamos feito um compromisso com V. Exa. e com o Brasil, ou melhor, com o Brasil e com V. Exa.

    Deputado Arnaldo, volto para o início da minha fala, Líder Camilo. Queria lhe agradecer porque V. Exa. tem participado de debates importantes com maturidade, como Líder do PT, falando o que é o correto dos assuntos e participando na construção, para resolvermos os impasses, e não para criarmos os impasses. Nós estamos precisando de mais atores com essa envergadura na política nacional.

    O diálogo foi tão franco que eu ouvi a Líder do Governo, em nome do Governo, dizer para mim, junto com o Camilo, Líder Camilo, Senador Camilo, Governador Camilo, Ministro Camilo: "Nós queremos, o Estado brasileiro, o Brasil precisa dessa lei". Foi ou não foi?

    Então, se o Governo diz que o Brasil precisa dessa lei e apoia a lei, se V. Exa. me disse que o Brasil precisa dessa lei e apoia a lei, a Relatora me disse que o Brasil precisa dessa lei e relata a lei, o Relator da Câmara diz que o Brasil precisa da lei, que votou a lei e que entendeu a sensibilidade – do ponto de vista jurídico, do ponto de vista legislativo, não do mérito do assunto –, e eu perguntei: "Então V. Exas. estão todos de acordo com o projeto?". "Estamos todos de acordo com o projeto." Não é Governo e oposição, é Brasil – simples assim.

    E V. Exas. conseguiram, com diálogo, fazer com que o Governo fizesse um compromisso de fazer um projeto de lei complementar para fazer essa lei virar realidade. Isso é construção de país, isso é construção necessária para um Estado, para uma democracia, para uma sociedade. É atrás disso que eu estou todos os dias, na condição de Presidente do Senado e Presidente do Congresso Nacional.

    Laércio, conte com a Presidência, conte com o seu colega Senador, que, nesta condição, eu tenho certeza absoluta de que essa é a melhor construção para termos efetividade e clareza em uma votação que vai se transformar em lei. Se o Governo apoia o projeto e o Brasil precisa, se os Senadores todos apoiam o projeto e o Brasil precisa, não vão mudar muita coisa, aguardados tantos anos, apenas só mais 20 dias. Então, a sensibilidade de V. Exa. e a humildade com que V. Exa. fala na tribuna contagiam todos nós.

    A Relatora, Senadora Tereza, quando me disse da conversa com o Arnaldo, disse-me: "Presidente Davi, eu quero que isso aqui se torne realidade, e o Relator da Câmara entendeu que, se não tiver o PLP, do ponto de vista jurídico do arcabouço brasileiro, o Governo vai ter que obrigar, vai se obrigar a ter uma orientação da assessoria jurídica para veto de 70% do projeto". Então, não vai virar efetividade.

    Como V. Exa., eu e todos nós estamos querendo efetividade, eu quero cumprimentar V. Exa. por mais esse gesto de grandeza institucional e maturidade política, da Relatora, da Teresa Leitão, do Camilo Santana, do Governo, que se comprometeu com V. Exa.

    Eu não estava na reunião, mas eu quero dizer a V. Exa. que V. Exa. tem o meu apoio integral para fazer a lembrança devida. Olhe só: eu poderia falar que eu poderia fazer na volta do recesso, Tereza, a cobrança devida. Está bom já de cobrança. Eu vou fazer a lembrança devida ao Governo, aos Ministros do Governo, à Líder do Governo, para que esse PLP seja construído, Arnaldo, em 20 ou 25 dias e que a gente volte do recesso, dando uma resposta clara e efetiva para este tema, que é importantíssimo, como eu disse no começo, para o Brasil.

    Tereza Cristina, muito obrigado; Teresa Leitão, muito obrigado; Senador Nelsinho Trad, muito obrigado. A todos os Senadores e Senadoras que participaram desta construção, mas, muito especialmente, a V. Exa., Laércio, conte com a Presidência para fazer novamente as lembranças devidas àqueles que assumiram um compromisso com V. Exa. e que, quando assumem um compromisso com V. Exa., assumiram com a instituição. E, na condição de Presidente do Senado, esse compromisso também foi comigo. Muito obrigado!

    Eu vou retirar da pauta de deliberação este projeto e vou novamente agradecer, porque nós demos grandes exemplos esta semana. Nós demos um grande exemplo na medida provisória; nós estamos dando um grande exemplo neste projeto, que vai se transformar em efetividade bem aqui, logo, e nós estamos dando um grande exemplo para o Brasil de que nós estamos interessados em fazer as transformações, Damares, de que o Brasil precisa e que o mundo real nos cobra.

    Obrigado a todos por essa oportunidade.

    Parabéns.

    E nós vamos retornar com esse projeto para a pauta, junto com o PLP, Arnaldo, que vai ser votado na Câmara e vai vir para o Senado. Nós vamos votar no Senado o PLP, junto com o projeto de lei, e vamos mandar os dois para a sanção, para dirimir as dúvidas de uma possível inconstitucionalidade na implementação dessa lei para o Brasil.

    Parabéns a V. Exas. pela construção grandiosa que foi feita na tarde e noite de hoje.

    Item 4.

    Projeto de Lei 4.275, de 2021, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que altera Lei nº 8.212, de 1991, para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes recebedores.

    Parecer nº 8, de 2026, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. A Relatora foi a Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

    Foi apresentado o Requerimento 525, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, com o Projeto de Lei 1.721, de 2026, por tratarem de matéria correlata.

    Em votação o requerimento.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o requerimento.

    As matérias passam a tramitar em conjunto.

    O Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, perde o caráter terminativo.

    Foi apresentado o Requerimento nº 302, de 2026, dos Líderes, solicitando a urgência para a apreciação e deliberação das matérias.

    Submeto à votação o requerimento.

    As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o requerimento. (Pausa.)

    As matérias dependem de parecer de Plenário.

    Faço a designação do Senador Nelsinho Trad, como Relator ad hoc, para a leitura do parecer em Plenário, proferido da lavra da Senadora Professora Dorinha Seabra.

    Faço apenas uma observação e um esclarecimento.

    Houve um problema de conectividade no link da Relatora Senadora Dorinha. Portanto, ela autorizou a Mesa a designar ad hoc S. Exa. o Senador Nelsinho Trad.

    Com a palavra V. Exa., como Relator ad hoc, para a leitura do relatório apresentado da Relatora Dorinha Seabra.