A SRA. RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO (Para discursar.) – Boa tarde a todas e todos. Vou cumprimentar todos os presentes aqui na pessoa da Senadora Leila Barros. Queria agradecer o convite. É muito simbólica e muito importante a presença da Segurança Pública da Polícia Militar em uma data tão expressiva, em uma sessão solene tão importante.

    Eu vou completar 30 anos de serviço e, de todo esse tempo de carreira, 15 anos dele foram dedicados ao enfrentamento da violência doméstica familiar. E tudo começou, Senadora, de uma forma muito instigante porque eu fui trabalhar exatamente na Corregedoria da Polícia Militar do DF, e a gente tinha ali... Os procedimentos mais instaurados eram as sindicâncias para apurar a violência doméstica cometida por seus integrantes. E, na época, eu pedi autorização do comando-geral da corporação para que eu pudesse ir para a academia estudar esse fenômeno, onde foi possível, ali na Universidade de Brasília, acompanhada pelas Profas. Lourdes Bandeira e Tânia Mara, fazer um trabalho no qual a gente conseguiu identificar o perfil desse homem autor de violência da Segurança Pública. E, mais do que identificar um perfil, trabalhar, dentro de uma instituição de ethos eminentemente masculino, a incorporação, em seus pressupostos, da Lei Maria da Penha, porque, mais do que falar para mulheres, a gente precisa trabalhar isso com toda a sociedade, inclusive com os homens ali na Segurança Pública, que atendem a maior parte dessas demandas, principalmente nos momentos de emergência.

    Então, a partir dessa identificação, nós criamos também um grupo reflexivo para homens autores de violência da Segurança Pública, porque saiu um estudo aqui no Distrito Federal, a radiografia dos homicídios de mulheres – isso antes da Lei do Feminicídio –, em que metade das mulheres que eram vítimas de homicídio com características de gênero seguidas de suicídio do autor, esse autor, metade deles, era servidor da Segurança Pública aqui no Distrito Federal.

    Nós implementamos esse grupo reflexivo no ano de 2018 e, de lá para cá, infelizmente, a gente teve dois feminicídios cometidos neste intervalo, de 2018 até 2026, e apenas 3% de novas reincidências. Então, percebemos que a intervenção específica, seguindo as resoluções do CNJ, principalmente trabalhando articulados... Porque esse não foi um trabalho só da Polícia Militar, a gente caminha junto, a rede é isso. Então, a rede... Às vezes, a gente até brinca, o Dr. Ben-Hur, que é um juiz muito conhecido aqui de Brasília, fala: "Coronel, a gente não pode usar a 'empurrede'; vamos usar a rede."

    Nós temos um lema aqui na nossa rede. Para a gente, o que importa é que a mulher não esteja no caixão, porque, depois que ela morre, infelizmente, a gente tem muito trabalho em relação aos órfãos do feminicídio e essa chaga, essa mazela social.

    Então, com esse trabalho dos grupos reflexivos, nós aumentamos o escopo. A nossa corporação entendeu que precisa incluir, em seus pressupostos, a Lei Maria da Penha, principalmente na sua prática. E com isso, a gente incluiu uma disciplina específica para toda a formação e o aperfeiçoamento dos nossos servidores. Todos agora passam por uma disciplina específica (Palmas.) para que eles aprendam não somente o fenômeno da violência doméstica, mas como atender uma mulher que está passando por essa situação...

(Soa a campainha.)

    A SRA. RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO – ... para que ele entenda o Formulário Nacional de Avaliação de Risco; para que ele entenda a diferença que tem um xingamento, um puxão de cabelo; para que ele tenha empatia naquela hora mais difícil e que encoraje a mulher a prosseguir e a ter o seu direito atendido.

    Então a gente está trabalhando na formação, com os grupos reflexivos, e também estamos com várias ações para que ampliemos o atendimento do nosso serviço especializado, que é o Provid, felizmente, que é a nossa Patrulha Maria da Penha. O Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica hoje está atendendo 715 mulheres, e destas, 320 têm medidas protetivas classificadas como risco extremo. Então são aquelas mulheres para quem temos que estar ali, na lupa, diariamente, fazendo o nosso melhor, para que elas tenham sua vida restabelecida, sua autonomia e consigam viver novamente longe da violência.

    Então são medidas, e a gente conta muito com o Parlamento. Agradecemos muito o apoio da Senadora Leila, da Senadora Damares. Como a Senadora falou, aqui a gente está acima das bandeiras, da ideologia, entendendo que o principal é que a mulher viva longe da violência e prestando um serviço de qualidade.

    A gente sabe que precisa evoluir muito. A nossa instituição hoje não tem mais o indexador de ingresso de mulheres. A gente não tem mais um percentual que limita o ingresso das mulheres na instituição. Mas nós não queremos rivalizar entre homens e mulheres. Nós queremos trabalhar juntos, por um Distrito Federal melhor, por um Brasil melhor.

    E agradecemos, viu, Senadora, todo o apoio do Parlamento, do Senado, da Câmara Federal. Recebemos recentemente 40 viaturas da Senadora Damares, com que a gente pôde ampliar o atendimento do Provid, que está hoje em todos os batalhões operacionais da Polícia Militar e na área rural, porque hoje a mulher do campo sofre muito.

(Soa a campainha.)

    A SRA. RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO – E por fim, nós estamos finalizando agora um trabalho de pesquisa para entender a violência cometida contra a mulher idosa. A população brasileira está envelhecendo, e hoje 10% do nosso público atendido pelo Provid é de mulheres idosas, que são duplamente vítimas e estão em uma situação dupla de vulnerabilidade. Então nós estamos trabalhando firme, viu, Senadora?

    E continuamos à disposição, sempre pelo fim da violência doméstica familiar. Muito obrigada. (Palmas.)