A SRA. HERMINEGILDA LEITE MACHADO (Para discursar.) – Bom dia a todas as pessoas aqui presentes e àquelas que nos assistem remotamente.

    Exmo. Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Presidente da Mesa e desta sessão, a quem rendo as minhas sinceras e afetivas homenagens por sua trajetória de vida e pelo seu comprometimento com a causa social e com a Justiça do Trabalho. Então, receba meu afetuoso e admirável abraço.

    Exmo. Sr. Ministro, Presidente Vieira de Mello, Presidente do CSJT e do TST; Exmo. Sr. Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho; Exmo. Sr. Secretário das Relações de Trabalho, Marcos Perioto.

    Também cumprimento o Sr. Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho, Vinícius Carvalho Pinheiro; e também aqui o nosso combatente Valter Pugliesi, Presidente da Anamatra.

    Sras. Ministras, Srs. Ministros, Sras. Desembargadoras, Srs. Desembargadores, magistrados, magistradas, servidores e servidoras, advogados aqui presentes e também o público em geral que aqui nos assiste, senhoras e senhores, eu subo hoje a esta tribuna com a honra de representar os Presidentes e as Presidentas dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país, na celebração dos 80 anos da integração da Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário brasileiro.

    Esta sessão solene nos oferece a oportunidade de recordar uma trajetória que se confunde em muitos momentos com a própria história das relações de trabalho aqui no Brasil. E essa história não começou em 1946. A Justiça do Trabalho não nasceu pronta; ela é resultado de uma construção política e social que ganhou contornos decisivos nos anos de 1930, quando o Brasil se urbanizava, ampliava sua industrialização e se via diante de uma questão que já não podia ignorar: a questão social e o lugar de quem trabalha na construção deste país.

    As transformações econômicas daquele período tornavam cada vez mais evidentes as tensões entre o capital e o trabalho. As reivindicações dos trabalhadores que vinham de décadas anteriores encontravam um país em acelerada mudança e exigiam novas respostas do Estado. Foi nesse contexto que avançou a institucionalização da proteção social e trabalhista, com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Emprego, em 1930, e das Juntas de Conciliação e Julgamento, em 1932. Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho reuniu e sistematizou grande parte da legislação trabalhista construída até então. Mas é em 1946 que chegamos ao marco que nos reúne hoje: a Constituição daquele ano integrou a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário brasileiro.

    Essa conquista foi também resultado da atuação de juristas que defenderam o caráter jurisdicional da Justiça do Trabalho, entre eles, Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, um dos grandes defensores de sua incorporação ao Judiciário e primeiro Presidente do nosso Tribunal Superior do Trabalho. Consolidava-se, assim, uma ideia que vinha sendo amadurecida havia anos. Os conflitos entre capital e trabalho exigiam uma Justiça independente, dotada de garantias próprias da magistratura.

    Oitenta anos se passaram. Nesse percurso, a Justiça do Trabalho atravessou diferentes Constituições, períodos de instabilidade política, crises econômicas, mudanças legislativas e profundas transformações nas relações de trabalho.

    Enfrentou resistências, foi questionada, e houve momentos em que até mesmo a sua permanência foi colocada em discussão.

    Mas a história do trabalho não parou, e com ela também não cessaram os conflitos, as desigualdades e a necessidade de uma Justiça preparada para enfrentá-los.

    O mundo do trabalho que chega aos nossos tribunais hoje já não é o mesmo de 1946. A inteligência artificial, a gestão por algoritmos, o trabalho por plataformas e as novas formas de contratação alteram, em velocidade impressionante, a maneira de produzir, de organizar e de prestar o trabalho.

    Mas o Brasil do trabalho também carrega contradições antigas. Há quase cinco décadas – e aí eu vou homenagear a minha terra, Paraíba – um paraibano, Zé Ramalho, cantava, abro aspas: "É duro tanto ter que caminhar e dar muito mais do que receber" – fecho aspas. O verso permanece atual: ao mesmo tempo em que discutimos inteligência artificial e o futuro do trabalho, ainda resgatamos pessoas submetidas a condições análogas à escravidão; ainda enfrentamos o trabalho infantil; ainda temos trabalhadores que adoecem, sofrem acidentes e perdem a vida no exercício de suas atividades; ainda convivemos com discriminação, informalidade e condições de trabalho que já deveriam pertencer ao passado.

    Talvez esta seja uma das maiores contradições do nosso tempo: o futuro do trabalho já começou, mas o passado ainda resiste, ainda não terminou.

    E a Justiça do Trabalho precisa estar preparada para os dois. Preparada para compreender as novas relações que surgem com a tecnologia, sem perder de vista aqueles que continuam submetidos às formas mais antigas de exploração.

    A Constituição de 1988 nos oferece um caminho seguro: entre os fundamentos da República, colocou a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e fez uma escolha que merece ser sempre lembrada: não tratou desenvolvimento econômico e valorização do trabalho como projetos incompatíveis. O Brasil precisa de empresas fortes, de investimento, de inovação, de crescimento e de geração de oportunidades e precisa assegurar que esse desenvolvimento se faça com respeito aos direitos fundamentais e à dignidade de quem trabalha.

    É nesse equilíbrio que a Justiça do Trabalho exerce a sua missão.

    Senhoras e senhores, chegar aos 80 anos como integrante do Poder Judiciário é motivo de muita celebração, mas também de muita responsabilidade.

    Não sabemos quais serão todas as profissões do futuro, até onde chegará a inteligência artificial ou quantas das relações de trabalho que hoje conhecemos serão transformadas nos próximos anos, mas há algo que não pode mudar: o trabalho não pode perder a sua dimensão humana.

    Hoje, nesta Casa, falando em nome das Presidentas e dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, reafirmo o compromisso da Justiça do Trabalho com a Constituição da República, com a democracia, com a justiça social e com a dignidade das pessoas que vivem do seu trabalho.

    Milton Nascimento nos deixou uma dessas frases que atravessam o tempo: "Os sonhos não envelhecem".

    Também não envelhece o sonho de uma sociedade livre, justa e solidária.

    Aos 80 anos, a Justiça do Trabalho conhece a história que recebeu e sabe da responsabilidade que tem diante do futuro.

    Vida longa à Justiça do Trabalho!

    Muito obrigada. (Palmas.)