O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Confúcio Moura, MDB, Rondônia, meus cumprimentos a V. Exa.

    Aproveito este minuto para cumprimentar o MDB porque eu achei muito importante a posição do Líder Eduardo Braga quando ele pediu urgência aqui para que fosse votada durante o esforço concentrado a PEC da redução de jornada.

    Então, meus parabéns ao MDB!

    Quero também cumprimentar a Senadora Damares, que já está no Plenário; o Senador Kajuru.

    Cumprimento o Senador Esperidião Amin, cumprimento o Senador Plínio Valério e também cumprimento os líderes que estão aqui à minha esquerda, casualmente, da Força Sindical e da CTB, que são do Rio Grande do Sul e vieram acompanhar o debate que esta semana teremos aqui de diversos temas fundamentais, entre eles a discussão da escala 6x1.

    E é sobre esse tema que eu volto a falar hoje, Sr. Presidente. Comprometi-me a falar todos os dias e venho fazendo isso quando subo à tribuna.

    Presidente Confúcio Moura, amanhã, a CCJ do Senado vai votar a PEC 221, de 2019, que, enfim, avançará, creio eu que avançará, para a rejeição da proposta de escala 6x1 e caminhará para 5x2, porque isto é o que faz a 221, de 2019: 40 horas semanais, sem redução salarial, numa escala 5x2.

    Quero cumprimentar, nesta introdução, o Presidente da CCJ, Senador Otto Alencar, pela posição firme, clara e decidida de colocar a matéria em votação.

    Cumprimento também o Relator, Senador Omar Aziz, que, com posição muito firme, muito clara, disse que o relatório que ele já apresentou semana passada está pronto para ser votado.

    Espero eu que possamos também votá-la aqui no Plenário do Senado no mesmo dia. E por que no mesmo dia? Eu trouxe os argumentos para hoje, porque não os usei ontem.

    Considerando que inúmeras outras PECs foram votadas na CCJ de manhã e vieram para cá à tarde, e foram votadas sem o interstício de cinco sessões. Vou citar aqui algumas porque alguém: "Tá, o Paim fala, fala, mas não prova.". Provo!

    Cito aqui a PEC 32, de 2025, sobre a modernização da administração pública, aprovada pelo Senado em 24 de fevereiro de 2026.

    Cito a PEC 14, de 2021, que trata da aposentadoria de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O Senado aprovou rito especial em 14 de julho de 2026. E, assim, o Plenário aprovou em primeiro e segundo turnos num único dia.

    Cito mais uma, a PEC 48, de 2023, sobre o marco temporal, um tema polêmico. Também teve requerimento de calendário especial e foi aprovado pelo Plenário do Senado com a mesma urgência.

    Vou mais além, a PEC 8, de 2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal. Teve calendário especial aprovado pelo Plenário, foi para apreciação a limitação das decisões monocráticas. Ela foi aprovada pelo Senado também num único dia, em novembro de 2023.

    Sr. Presidente Confúcio Moura – V. Exa. ontem deu uma aula aqui da tribuna – é legítimo e democrático se opor a determinada situação, afinal, estamos em uma democracia. Mas quero dizer que o mundo caminha nesse sentido.

    Nós, em tempos de IA, de pejotização, de MEI, de automação, de robótica... O mundo percebeu que o caminho é a redução da jornada sem redução do salário. Será que todos os países do mundo estão equivocados? De 513 Parlamentares na Câmara, somente 19 votaram contra. Será que todos – essa ampla maioria – estão equivocados?

    Por inúmeras vezes, eu falei aqui, apresentei dados e números. Ontem mesmo comentei o cenário do Brasil, da América Latina e da Europa. Por isso, vejo a votação de amanhã com muita esperança, eu dizia, muita esperança mesmo para melhorar a vida do povo brasileiro.

    Repito, na Câmara, quase unanimidade: mais de 97% votaram favoravelmente à escala 5x2.

    O Relator na CCJ, Senador Omar Aziz, disse que a votação no Senado não será diferente. É a opinião dele que eu estou comentando. Segundo ele, a perspectiva é de que teremos 65 votos a favor da escala 5x2. O Relator, pela sua sabedoria e capacidade de fazer uma leitura precisa da conjuntura, tem dito que votar contra a vontade do povo seria um suicídio político.

    Esse tema não é de interesse de esquerda, de centro, de direita, de um ou outro partido, de uma ou outra central, seja aqui, por exemplo, a Força, que está aqui, e também a CTB – a nacional e a estadual estarão aqui presentes –, como vão estar as outras centrais. Todos estarão aqui amanhã!

    O Brasil não pode estar na contramão do mundo e da história. As novas tecnologias são uma realidade; a inteligência artificial e a robótica vieram para ficar. O aumento da produtividade é fato e é real nos países que reduziram a jornada, então façamos da redução da jornada de trabalho também uma realidade. Isso é justiça social, um novo tempo de trabalho para um novo mundo do trabalho. Não se trata aqui de criar, como alguns tentam dizer, de forma que entendo até folclórica: "ah, vai ser o caos, vai quebrar o país". Isso me lembra até do salário mínimo, me lembra do décimo terceiro, que diziam que seriam um absurdo o décimo terceiro e o salário mínimo com aumento real, e está aí o salário mínimo crescendo com aumento real.

    A humanidade caminha para um novo tempo. O Brasil não está inventando a roda. Aliás, estamos atrasados: a OIT – repito esse dado que eu comentei ontem – recomenda jornada de 40 horas semanais desde 1935! Todos nós buscamos a melhoria da vida da população: quem não quer mais saúde? Quem não quer menos acidentes? Quem não quer mais empregos, mais produtividade, melhores condições para os empreendedores, inclusive, avançarem? Esse é o caminho da redução da jornada.

    O fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, é um dos temas mais importantes dos últimos 50 anos no Brasil. Tranquilamente, eu diria, é o mais importante desde a Constituinte de 1987-1988. Eu estava lá, eu vivi aquele tempo!

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Eu vi a direita e a esquerda conversando, dialogando, e Gastone Righi, que não era de esquerda, foi o primeiro signatário de reduzir a jornada de 48 para 44.

    Eu trato dessa questão há 57 anos. Comecei na luta estudantil – eu tinha um livrinho de 40 horas na luta estudantil no Ginásio Noturno para Trabalhadores, de Caxias do Sul –, passei pelo movimento sindical, passei pelas centrais, estive na Constituinte e depois seguimos por décadas com essa luta na Câmara e no Senado, até chegarmos a este momento histórico.

    Sr. Presidente, é uma luta de décadas, é uma bandeira secular dos trabalhadores e das trabalhadoras, e agora estamos diante de uma oportunidade que vai marcar para sempre a história de dar um passo adiante. Ontem, no meu pronunciamento – e está aqui, Senador –, ontem no meu pronunciamento, o Senador Confúcio Moura, que estava presidindo a sessão, citou brilhantemente Domenico De Masi. E, aqui, eu fui olhar um pouco os livros dele e eu resgatei uma frase desse sociólogo italiano, que para mim sintetiza muito, muito bem o momento que estamos vivendo. Disse, abro aspas: "Quando se coloca...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... um robô ou um computador que faz 15% do trabalho de um operário, aumentando em muito a produtividade, deveríamos reduzir no mínimo em 15% o tempo da jornada de trabalho para manter os empregos. Ou então teremos pais completamente ocupados e os filhos completamente desocupados", fecho aspas.

    Sr. Presidente, é exatamente esse o desafio que temos pela frente: fazer com que os avanços da tecnologia e da produtividade sirvam para melhorar a vida das pessoas. Menos tempo de trabalho, mais tempo para viver, mais qualidade de vida. Esse é o futuro do trabalho que nós defendemos. E esse futuro começa agora, aqui no Senado Federal.

    Obrigado, Presidente, claro, no longo dessa semana.