Discussão durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 995, de 2026, que "Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993." Encaminhamento de voto positivo pelo PSD para a indicação do Senador Rodrigo Pacheco ao cargo de Ministro do TCU.

Autor
Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Agentes Políticos, Cargos e Funções Públicos, Controle Externo, Poder Legislativo:
  • Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 995, de 2026, que "Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993." Encaminhamento de voto positivo pelo PSD para a indicação do Senador Rodrigo Pacheco ao cargo de Ministro do TCU.
Publicação
Publicação no DSF de 02/09/2026 - Página 56
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Organização do Estado > Poder Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, INDICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA, SENADOR, RODRIGO PACHECO, CARGO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
  • INDICAÇÃO, VOTO, SENADOR, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Texto integral

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discutir.) – Sr. Presidente, essa matéria tem que ser aprovada, na minha opinião, pela unanimidade dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, pelos serviços prestados pelo Senador Rodrigo Pacheco como Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional.

    Acredito, Sr. Presidente, que, na sustentação da democracia diante das ameaças à lisura das urnas eletrônicas e do 8 de janeiro, foi o Presidente Rodrigo Pacheco um dos brasileiros mais importantes naquele momento, de tal sorte que eu acredito que nós, do Senado Federal, devemos apreciar essa matéria e, de alguma forma, aprová-la pela unanimidade de todos os Senadores, porque ele merece, pela história de vida, pelo trabalho dele, por como se portou, como falou o Senador Renan Calheiros.

    Pelo PSD, eu quero encaminhar o voto "sim" à indicação para que ele possa representar, no Tribunal de Contas da União, aquilo que é fundamental: a lisura, a correção, a honestidade, o conhecimento na apreciação das contas que são encaminhadas àquela corte.

    Portanto, quero parabenizar a indicação e votar "sim", aprovando o nome de Rodrigo Pacheco para o Tribunal de Contas da União.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/09/2026 - Página 56