Pronunciamento de Carlos Viana em 01/09/2026
Pela ordem durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação de preocupação com denúncias envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes e defesa de que o Senado Federal apure os fatos de forma institucional. Informação de ter apresentado um pedido de impeachment e um requerimento para que o ministro preste esclarecimentos ao Plenário, argumentando que as alegações divulgadas devem ser investigadas e debatidas pela Casa. Destaque para o papel do Senado na fiscalização e no equilíbrio entre os Poderes, defendendo que a instituição se manifeste sobre o tema para preservar a confiança pública, o funcionamento das instituições e a democracia.
Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 995, de 2026, que "Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993."
- Autor
- Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Agentes Públicos,
Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal,
Crime de Responsabilidade:
- Manifestação de preocupação com denúncias envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes e defesa de que o Senado Federal apure os fatos de forma institucional. Informação de ter apresentado um pedido de impeachment e um requerimento para que o ministro preste esclarecimentos ao Plenário, argumentando que as alegações divulgadas devem ser investigadas e debatidas pela Casa. Destaque para o papel do Senado na fiscalização e no equilíbrio entre os Poderes, defendendo que a instituição se manifeste sobre o tema para preservar a confiança pública, o funcionamento das instituições e a democracia.
-
Agentes Políticos,
Cargos e Funções Públicos,
Controle Externo,
Poder Legislativo:
- Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 995, de 2026, que "Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993."
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/09/2026 - Página 70
- Assuntos
- Administração Pública > Agentes Públicos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, INDICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA, SENADOR, RODRIGO PACHECO, CARGO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Pela ordem.) – Muito obrigado.
Eu respeito a decisão de V. Exa. de deixar para amanhã as falas dos Senadores, mas eu não posso deixar de colocar aqui a minha indignação sobre o silêncio desta Casa com relação às denúncias envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes.
Excelência, estão sobre a sua mesa, sob a sua responsabilidade e a sua história, dois requerimentos da minha autoria: o 54º pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. Dessa vez, não é por questões político-partidárias, dessa vez, Excelência, é por provas e investigações que a Polícia Federal levantou e estão sendo veiculadas e para as quais nós não podemos fechar os olhos.
O segundo, Excelência, é para que ele venha a este Plenário, a esta Casa, eleita pelo povo brasileiro, para dar esclarecimentos sobre as denúncias. Não é possível que o Senado da República continue fingindo que nada está acontecendo neste país.
Lá fora, Excelência, quando eu ando nas ruas, as pessoas perguntam o que o Senado vai fazer para que a gente traga respostas.
Eu não falo isso, Presidente Davi Alcolumbre, apenas num discurso, não, falo como ex-Presidente de uma CPMI que V. Exa. não permitiu que continuasse e que começou essa investigação trazendo à tona todos esses fatos. É nossa obrigação histórica. Nós, hoje, exigimos explicações do Ministro Alexandre Moraes.
É urgente que o Ministro seja afastado das funções para que não tenha condições de dar decisões monocráticas que possam prejudicar a investigação. É dele mesmo a decisão de não poder usar relatórios do Coaf sem autorização da Justiça, no interesse próprio da investigação. É dele a decisão, muitas vezes, aqui desta Casa.
Os senhores vejam bem que as mensagens de Daniel Vorcaro estão todas lá preservadas, mas as do Alexandre Moraes não. E está aqui, foi muito bem lembrado: uma mulher, com um batom, ganhou 14 anos de prisão, e ele mesmo escreveu que apagar mensagens se vê como, deliberadamente, indício de tentativa de crime.
Então, não é possível, Presidente Davi, que nós não tomemos posicionamento em nome do povo brasileiro. Não é possível que nós continuemos aqui como se nada estivesse acontecendo neste país.
É urgente o afastamento de Alexandre de Moraes das funções pelo próprio Supremo Tribunal Federal para o bem do Judiciário brasileiro, Presidente, porque nós não estamos falando aqui em atacar a Justiça, o Judiciário. Nada disso. Nós estamos falando em defender as instituições.
Se um Ministro usou da toga para fazer advocacia administrativa, defender banqueiro corrupto e recebeu pelo escritório da mulher, se isso ficar provado em uma investigação que esta Casa tem obrigação de fazer, Sr. Davi Alcolumbre, é preciso fazer o impeachment desse Ministro para o bem da nossa nação, para o bem da democracia brasileira.
Eu fico impressionado com isso e peço a cada um dos colegas Senadores e colegas Senadoras, que fazem a história junto comigo: Nós não podemos nos calar. Nós não podemos nos omitir diante do que está acontecendo no país.
O povo espera de nós respostas e eu espero, Excelência, em quem eu votei três vezes – eu votei em V. Exa. três vezes –, que V. Exa. cumpra com o seu papel de Presidente desta Casa, com a responsabilidade que a história lhe deu. O senhor, como eu, tem no sangue um povo que a vida inteira lutou pela sobrevivência, nunca teve medo de guerras. O senhor, como eu, sabe da dificuldade de se chegar aqui.
Eu fui perseguido absurdamente na Presidência daquela CPMI. Minha vida foi revirada. Respondo a um processo em que, já, todas as provas foram juntadas, sem nenhuma responsabilidade, mas o inquérito continua. Agora eu peço a V. Exa.: cumpra o que o povo brasileiro espera de nós, espera de vós como Presidente desta Casa. Chame o Ministro Alexandre de Moraes para vir dar esclarecimentos aqui. Chame-o. O Senado tem a obrigação de ouvir. Ele tem que dar posicionamento sobre o que está acontecendo.
E é fundamental que todos nós brasileiros... E aqui eu peço a todos os meus irmãos na fé. Nós precisamos orar por André Mendonça, um homem que está sofrendo muito mais perseguições do que eu sofri como Presidente da CPMI. Mas eu cumpri com o meu papel e ele vai cumprir com o dele.
O povo espera muito de nós, Sr. Presidente Davi Alcolumbre. O senhor pode entrar para a história como um grande Presidente que ajudou a fortalecer o reequilíbrio entre os Poderes, mas pode entrar para a história também como um dos mais omissos num dos momentos sérios da nossa República, num dos momentos mais graves de denúncias comprovadas que nós temos a obrigação de esclarecer nesta Casa.
Ouça as minhas palavras, Presidente Davi Alcolumbre, em nome do povo brasileiro que está lá de fora, esperando termos coragem para vencer essa guerra em nome da democracia.
Muito obrigado, Presidente.