Discussão durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 278, de 2026, REDATA , que "Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025."

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Fundos Públicos, Tributos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 278, de 2026, REDATA , que "Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025."
Publicação
Publicação no DSF de 02/09/2026 - Página 88
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INCIDENCIA, VENDA, MERCADO, IMPORTAÇÃO, COMPONENTE, ELETRONICA, PRODUTO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, PESSOA JURIDICA, HABILITAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, VALOR, MULTA, SANÇÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, PLATAFORMA, EXPORTAÇÃO, SERVIÇO, SOFTWARE, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, REQUISITOS, BENEFICIARIO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ISENÇÃO.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.

    Primeiro, quero parabenizar o Senador Cid Gomes pelo relatório. Essa é uma matéria que tem uma importância muito grande para o país. O Presidente sabe, eu tenho conversado sobre isso com ele, da necessidade da colocação do Redata para votação já há algum tempo. E, finalmente, nós vemos agora esse projeto sendo tramitado e, certamente, aprovado aqui.

    Quero lembrar que nós temos novas tecnologias chegando ao mundo. A inteligência artificial já precisa de muitos dados e as tecnologias emergentes que vêm a partir daí também vão precisar. Tudo isso envolve também uma parte econômica muito grande e nisso o Brasil precisa entrar. Nós temos perdido negócios internacionais por causa da lentidão que nós tivemos nessa aprovação. Nós tivemos, por exemplo, contratos feitos com a Índia, que o Brasil poderia ter feito, mas vamos pensar no futuro.

    Seguindo, a partir de agora, do Redata, nós temos um futuro brilhante pela frente, com novas tecnologias, novas necessidades, mas todas elas conectadas com banco de dados, com dados, o trabalho com dados.

    E aí vêm alguns comentários com relação a essas emendas. É importante a gente citar aqui a precisão do Relator quando colocou essas emendas e as aceitou.

    A primeira é com relação à questão de renovável e baixo carbono, energia limpa, baixa emissão. O que é o problema mundial com relação a isso? É a questão da redução do aquecimento global por causa das emissões. Esse é o ponto central. Quando você fala de energia limpa, você inclui também, além de emissões menores, a emissão de algum tipo de contaminante na atmosfera, bióxido de enxofre, alguma coisa assim do tipo.

    A colocação de baixo carbono resolveria uma parte importante disso, sem dúvida nenhuma. E eu gostei dessa redação final. A parte renovável não tem a ver com as emissões. Tem a ver com a gente poder renovar as fontes dessa energia. Então, cumpre o seu papel e a baixa emissão... Tanto a baixa emissão de carbono como também a baixa emissão de qualquer tipo de contaminante... Então, cumpre perfeitamente, sem mudar o mérito e, sem dúvida nenhuma, é importante para o setor.

    Outra coisa importante é com relação à mudança que foi feita entre capacidade de produção para produção, realmente de similar. Capacidade de produção era uma coisa muito aberta, poderia deixar margem a: "Eu estou pensando em produzir". Isso aí ia atrasar consideravelmente. Quero lembrar que as tecnologias evoluem rapidamente e precisam de velocidade também na montagem dos sistemas. Portanto, ótima providência tirar a capacidade e colocar a produção de similar.

    Outro ponto com relação à modernização. Como a evolução da tecnologia acontece rapidamente, a própria evolução dos centros também precisa ser feita. Então, também é uma mudança excelente.

    Então, quero parabenizar novamente o Relator. O Brasil ganha muito com isso, não só imediatamente, com os novos negócios para o Brasil. Isso significa também emprego, significa desenvolvimento de tecnologias, significa desenvolvimento de modelos, vários tipos de modelos, análises feitas com isso.

    Então, de novo, esse é um momento muito importante para o país. A gente estava esperando isso consideravelmente. Eu tenho falado sobre esse Redata há algum tempo, esperando, consideravelmente, por um tempo para que nós tivéssemos aprovação disso.

    Parabéns!

    Eu tenho certeza de que isso vai ser votado e vai ser bom não só para o setor de tecnologia, mas para tudo que envolve tecnologia, basicamente tudo que a gente tem no país.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/09/2026 - Página 88