Discurso durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Celebração da aprovação, na CCJ, da PEC nº 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, sem redução salarial, com apelo pela inclusão da matéria na Ordem do Dia.

Satisfação com a aprovação da Medida Provisória nº 1369/2026, que reduz o prazo para a inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB/INSS).

Destaque para a importância do SUS na assistência às pessoas com esclerose múltipla.

Defesa da educação pública de qualidade e em tempo integral como instrumento de prevenção da violência

Considerações sobre a importância da democracia, do voto e de políticas públicas nas áreas de trabalho, segurança pública, assistência social, saúde e educação, com atenção às populações mais vulneráveis.

Autor
Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Jornada de Trabalho, Remuneração:
  • Celebração da aprovação, na CCJ, da PEC nº 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, sem redução salarial, com apelo pela inclusão da matéria na Ordem do Dia.
Assistência Social, Previdência Social:
  • Satisfação com a aprovação da Medida Provisória nº 1369/2026, que reduz o prazo para a inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB/INSS).
Direitos Individuais e Coletivos, Saúde Pública:
  • Destaque para a importância do SUS na assistência às pessoas com esclerose múltipla.
Educação:
  • Defesa da educação pública de qualidade e em tempo integral como instrumento de prevenção da violência
Assistência Social, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Educação, Saúde, Segurança Pública, Trabalho e Emprego:
  • Considerações sobre a importância da democracia, do voto e de políticas públicas nas áreas de trabalho, segurança pública, assistência social, saúde e educação, com atenção às populações mais vulneráveis.
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2026 - Página 34
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Previdência Social
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Política Social > Educação
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Política Social > Saúde
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCURSO, DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP), COMENTARIO, APROVAÇÃO, MATERIA, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), REGISTRO, MÃE, SOLO, DIFICULDADE, DESLOCAMENTO, RESIDENCIA, TRABALHO.
  • DISCURSO, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), OBJETIVO, PROGRAMA, REAVALIAÇÃO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, ABRANGENCIA, COMPETENCIA, ANALISE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, HIPOTESE, DECURSO DE PRAZO, COMENTARIO, REDUÇÃO, TEMPO, APRECIAÇÃO, NATUREZA PREVIDENCIARIA.
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ASSISTENCIA, PACIENTE, ESCLEROSE MULTIPLA.
  • DEFESA, ENSINO PUBLICO, TEMPO INTEGRAL, PREVENÇÃO, VIOLENCIA.
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, DEMOCRACIA, VOTO, POLITICAS PUBLICAS, TRABALHO, SEGURANÇA PUBLICA, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, EDUCAÇÃO, ATENÇÃO, POPULAÇÃO, VULNERABILIDADE.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente.

    Eu costumo olhar para o meu colega Confúcio e dizer: quem nasce com o nome de Confúcio, cara, é um cara grande por si só, né, Confúcio?

    E eu queria aqui... Porque eu estava perguntando ao Flávio Arns se hoje é o dia nacional ou internacional da esclerose múltipla.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fora do microfone.) – Dia 30.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – No dia 30, e a gente está falando. É bom falar sobre isso, porque a esclerose múltipla é uma doença degenerativa que não tem cura, mas a ciência, graças a Deus, tem medicamentos que já se mantêm por muitos anos.

    Eu tenho pessoas próximas e presenciei muitos óbitos. Muitas vezes demora o diagnóstico, porque tem sintomas não muito específicos, e quero dizer que essa luta da gente... É considerada uma doença rara, mas não tão rara – né, Confúcio? –, não tão rara, e tem que o Ministério da Saúde cumprir. Aqui é quando eu falo do SUS. O SUS dá uma assistência total a esses pacientes.

    Mas eu quero falar aqui hoje, colegas, Rádio Senado, TV Senado e todos os que nos acompanham, de uma votação na CCJ hoje, que me orgulha, que é para justamente a gente acabar com a escala 6x1. O que me fez logo dizer que era a favor eu queria dizer aqui, falando pelas mulheres: o Brasil tem 10,3 milhões de mães solo – gente, é mais do que a população de Portugal. E a grande maioria são essas mães que são sacrificadas a só ter um dia de folga por semana.

    E eu diria o seguinte: hoje, se o Congresso Nacional acabar com essa escala 6x1, será uma maneira de reduzir um tipo de feudalismo, porque, se você trabalha de segunda a sábado... Muitas vezes essas mães nas periferias dos grandes centros levam duas horas para chegar ao trabalho e duas horas quando chegam de volta. Então, essa escala 6x1, na verdade, é cruel e maltrata. É inadmissível que você deixe uma mãe só ter um dia por semana para olhar como está a sua casa, seus filhos.

    Eu diria para quem tem empresas e que às vezes tem uma certa resistência... Mas eu conheço vários empresários que já são a favor, porque dizem que, quando dão essa folga, o pessoal vem trabalhar com mais garra.

    Então, o Senado, hoje... Se a gente conseguir aprovar, aqui, no Plenário – já aprovamos na CCJ a escala –, será uma coisa, um ato marcante do Parlamento brasileiro. E eu lembro que isso aqui... A gente lembra quando a gente votou a PEC da empregada doméstica, que também foi uma resistência, porque iam ficar desempregadas quando se iria dar aumento de salário mínimo. E eu digo o seguinte: quem gera riqueza é o trabalho, e quem gera essa riqueza é o trabalhador. Então, a gente deve isso a homens, mulheres, jovens e crianças deste país.

    As pessoas têm que trabalhar para viver, e não para morrer, tanto que a gente vê a quantidade: são milhões de brasileiros e brasileiras que precisam de assistência psicológica, que se afastam do trabalho por questão psicológica, gente! Não tem como você ter só um dia de folga por semana e ter saúde mental – não tem como! E as mães solo são as que mais sofrem. Aliás, quando a gente aprova aqui algumas medidas, a gente sabe que, mesmo que sejam só para as mulheres, já seriam para mais de 50% da população.

    Então, aqui é um apelo que a gente faz: fechar hoje – né? –, porque é a última sessão que a gente tem presencial, porque vamos para os nossos estados fazer campanha para tentar nos reeleger e voltar aqui para trazer pautas que constroem, que edificam e que educam, o que sempre foi a luta – e será sempre – desta Parlamentar, a Senadora Zenaide.

    Quero dizer o seguinte: também tivemos ontem um avanço, a Medida Provisória 1.369, que a gente aprovou, aumentando a força-tarefa para tirar as pessoas da fila da previdência e também aqueles que precisam da Previdência Federal. Por quê, gente? A gente tinha aprovado essa medida provisória, mas, na época, a prioridade era fazer a revisão, o acompanhamento de quem já tinha; e agora, não.

    A gente reforçou isso aí, que começou... A gente já aprovou isso aqui no Senado, foi para a Câmara, e a gente está esperando aqui para aprovar. A gente a reforçou, para olhar também para quem está chegando, porque o que a gente descobriu com a medida anterior? Olhou-se, se fez uma reciclagem, um acompanhamento que se faz de todo o processo, de todas as pessoas que trabalham, até dos servidores públicos, que têm avaliação anual. A avaliação de projetos sociais tem que ter um acompanhamento, mas essa medida provisória veio para mostrar que só avaliar quem já tinha estava aumentando a fila de quem estava chegando.

    Aí eu diria o seguinte: vocês têm ideia do que é uma mulher ou um homem que faz uma cirurgia para a qual o médico dá 60 dias de atestado... A empresa, por lei, só tem a obrigação de pagar 15 dias; e os 45 dias, meu amigo, é para a previdência pagar. O que acontece? Como essa pessoa, esse ser humano, não tem acesso à previdência, ela fica sem o salário da empresa, porque a empresa não pode recebê-la de volta, e sem o salário da previdência.

    Então, gente, foi para reforçar aqueles que estão chegando, mesmo mantendo a revisão e o acompanhamento de quem já tem.

    Mas quero dizer aqui o seguinte: é uma luta árdua, mas é a Constituição, é a democracia, pela qual a gente luta. E eu sempre digo: o ruim é não poder votar, mas, quando a gente pode escolher nossos representantes, isso é bom, porque são as pessoas... Quem faz a democracia é o povo, que bota seus representantes, mas que também tem o direito de tirar.

    Então, essa preocupação da gente aqui no Congresso, essa luta não de fazer política individual... Eu acho que todos aqui me conhecem. Eu tenho um lado político: defesa de quem trabalha, defesa da segurança pública, contra os juros bancários, que é uma extorsão das famílias brasileiras, mas eu não costumo subir em tribuna nem pegar microfone para falar mal de colega A, B ou C. Eu tenho um lado político, e o meu lado político, independente do meu partido, a que eu tenho o maior respeito... Eu digo: olhe, respeito o meu partido, mas, para mim, vai ter sempre um partido maior, que é o partido do povo brasileiro.

    É essa a defesa da Senadora, seja na segurança pública, na assistência social, na saúde, na educação, e a gente sabe que a educação é a base de tudo. Ninguém no mundo reduziu violência sem oferecer escolas, creches, educação pública de qualidade em tempo integral. Quem disser que houve isso, não foi, e não foi inventando a roda. O mundo que quis reduzir a construção de presídios, Esperidião Amin, foi ou não foi colocando crianças e jovens em educação de tempo integral? Eu não tenho dúvida disso.

    Então, vai ser sempre essa defesa da população brasileira, principalmente aqueles mais carentes e vulneráveis.

    Obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Senadora Zenaide, me permita dizer que tudo isso que a senhora afirmou é inteiramente verdadeiro. Eu posso dar este testemunho de ter esses oito anos convivido com a senhora, e a senhora nunca trocou o coletivo pelo privado, nunca, e notadamente na área da saúde, que é a sua área, mas não esqueceu a área social, também que lhe é muito cara.

    Portanto, eu só tenho a desejar toda a sorte do mundo. Que Deus a proteja, viu? Que a senhora possa voltar para cá.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Obrigada, meu... Para todos nós, né?


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2026 - Página 34