Pronunciamento de Zequinha Marinho em 02/09/2026
Pela ordem durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2486, de 2026, que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, Estado do Pará; e revoga o Decreto de 13 de fevereiro de 2006." Apelo para envio do Projeto ao Presidente da República, para sanção.
- Autor
- Zequinha Marinho (PODE - Podemos/PA)
- Nome completo: José da Cruz Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Domínio e Bens Públicos,
Espaços Especialmente Protegidos,
Política Fundiária e Reforma Agrária:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2486, de 2026, que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, Estado do Pará; e revoga o Decreto de 13 de fevereiro de 2006." Apelo para envio do Projeto ao Presidente da República, para sanção.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/09/2026 - Página 52
- Assuntos
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, IMOVEL RURAL, AREA, POSSIBILIDADE, INSTITUTO CHICO MENDES, DESAPROPRIAÇÃO, FIXAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICIPIO, NOVO PROGRESSO (PA), DEVERES, PROPRIETARIO, POSSEIRO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SOLICITAÇÃO, REMESSA, PROJETO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SANÇÃO.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) – Presidente, no dia 15 de julho, nós votamos e aprovamos aqui o PL 2.486, que cria a APA, a área de preservação ambiental do Jamanxim, a partir do desmembramento da Flona do Jamanxim, na BR-163, região sudoeste do Estado do Pará. Estamos há 45, 46 dias que esse projeto foi votado e ainda não subiu para a sanção presidencial.
Quero aqui, em nome daquela população que me cobra todo dia, pedir a V. Exa. que fizesse chegar ao Presidente da República para que ele pudesse ou sancionar ou vetar, para que a gente desse fluxo ao trâmite legislativo.