Discussão durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2780, de 2024, PL dos minerais críticos e das terras raras, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024." Defesa do aproveitamento sustentável dos recursos minerais da Amazônia, da produção nacional de fertilizantes e da agregação de valor às matérias-primas, destacando o potencial mineral do Amazonas. Apontamentos sobre a insegurança para os investidores como obstáculo à atração de capital e à exploração econômica desses recursos.

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Fundos Públicos, Mineração, Pesquisa Científica:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2780, de 2024, PL dos minerais críticos e das terras raras, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024." Defesa do aproveitamento sustentável dos recursos minerais da Amazônia, da produção nacional de fertilizantes e da agregação de valor às matérias-primas, destacando o potencial mineral do Amazonas. Apontamentos sobre a insegurança para os investidores como obstáculo à atração de capital e à exploração econômica desses recursos.
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2026 - Página 61
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PESSOA JURIDICA, BENEFICIARIO, DIREITO DE LAVRA, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, MINERAL, MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ESTRATEGIA, DEBENTURES, INFRAESTRUTURA, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, PROJETO, TRANSIÇÃO ENERGETICA, INVESTIMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, FATURAMENTO, ANUALIDADE, RENDA MAXIMA, EMPRESA, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), INTEGRAÇÃO, PESQUISA, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), COMPETENCIA, HABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, CONSELHO NACIONAL, INDUSTRIALIZAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, FOMENTO, MINERIO, SUSTENTABILIDADE, COMERCIO, CONSUMO, PRINCIPIO JURIDICO, ESTABILIDADE, REGULAÇÃO, SEGURANÇA JURIDICA, INSTRUMENTO, FUNDOS, GARANTIA, DESTINAÇÃO, FONTE, RECURSOS, CERTIFICADO, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, CADASTRO, LEILÃO, AREAS, CONTRATO, ROYALTIES, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, DEFESA, APROVEITAMENTO, REGIÃO AMAZONICA, PRODUÇÃO, AMBITO NACIONAL, FERTILIZANTE, COMENTARIO, INSEGURANÇA JURIDICA, OBSTACULO, EXPLORAÇÃO, NATUREZA ECONOMICA.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, o Senador Eduardo Braga fez um relatório e se aprofunda muito nesta questão que trata de minerais, até porque a nossa Amazônia é muito rica em minerais, e, infelizmente, a gente não consegue explorar nada.

    Mas, Senador Amin, eu ouvia V. Exa. conversando com o Senador, e o Eduardo falando na China. Se a gente mandar o Ministério Público Federal para a China e o Ministério do Meio Ambiente para a China, pode ter certeza de que nós vamos crescer mais do que a China rapidamente. O primeiro ponto é esse.

    Segundo, eu não vejo como alguém vem investir numa insegurança. Você chegar aqui e colocar bilhões e esperar que um conselho possa aprovar isso, quando cada um pensa de um lado. Parecem sete pessoas numa canoa, e cada um rema para um lado, e a canoa fica rodando. Esse é o Brasil. Esse é o Brasil de hoje.

    O que nós temos que ver é uma realidade.

    Veja bem. Eu não vou me referir de uma forma deselegante, como hoje houve uma deselegância.

    Senador Eduardo, o Brasil precisa de fertilizante. A gente traz fertilizante lá da Rússia, da Ucrânia. Nós temos aqui, na boca do Rio Madeira, que abasteceria Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, o Centro-Oeste todo. E a gente fica lutando, eu e você, para que a gente possa fazer com que a gente tenha fertilizante, fertilizante para o Brasil, e a gente tem os três. Nós temos a ureia, nós temos o fósforo e nós temos o potássio, que é da silvinita.

    Pior ainda: o valor agregado do ferro que é tirado do Brasil, quando chega lá e a gente vai comprar o aço, o valor agregado é grande. A gente não produz, mas manda a nossa matéria-prima, como o Senador Eduardo disse há pouco, que é finita. Não é infinita. Depois, fica um buraco lá para as próximas gerações, porque não fica absolutamente nada de concreto para aquela população.

    Então, é importante a gente ter este debate. Agora, um debate em que a gente está falando de um plano estratégico que vai demorar anos...

    Mas o grande problema que eu vejo, Senador Eduardo Braga – e V. Exa. concorda, porque a gente conversa muito sobre isso –, é que o investidor não tem segurança para vir investir aqui. Ele não vai colocar bilhões na expectativa de um conselho, um Conselhão – que é uma assembleia ou um comício –, decidir a vida do cara, e ele fica na expectativa. Primeiro que ninguém chega aqui e diz bem assim: "Tem minério aqui". Não, o cara tem que investir em prospecção, em pesquisa, não sei o quê e tal. Não! Primeiro parabéns pela sua vontade e por acreditar nisso, principalmente no nosso estado.

    Agora, um exemplo: o Amapá, do nosso Presidente...

    Vai pautar a 6x1?

(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Nós estamos falando de minerais críticos.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Pois é, veja bem...

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – O 6x1 está quase virando categoria de minerais críticos.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Então, veja bem, quando nós estamos falando aqui... Por exemplo, o Senador Randolfe, o Senador Davi, o Senador Lucas e eu mesmo defendemos a exploração do petróleo na foz, V. Exa. defendeu. Veja bem, encontramos petróleo. Mas, se a gente fosse depender de algumas pessoas que estão dentro do Governo, nós não tínhamos feito absolutamente nada e esse petróleo teria sido escoado para outro país. De uma forma, com o tempo seria escoado.

    Então, ou a gente aproveita agora o projeto que V. Exa. está relatando – e relatando muito bem, com conhecimento de causa – e que beneficia o Estado do Amazonas, vamos deixar claro, esse projeto aí beneficia... Nós temos todo tipo de minério no Amazonas, e é possível extrair esse minério sustentavelmente, sem derrubar uma única árvore, sem prejudicar a natureza, sem prejudicar absolutamente nada. Falta vontade, investimento e credibilidade para que grandes empresas internacionais possam vir investir no país para a gente poder usufruir dessas riquezas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2026 - Página 61