Projeto de Lei n° 2780, de 2024
Autoria: Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2780/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica, Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
- Maior incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias relacionadas a minerais críticos e estratégicos, promovendo a inovação e a competitividade do setor mineral.
- Atração de investimentos nacionais e internacionais para o setor, com a criação de um fundo garantidor e incentivos fiscais.
- Fortalecimento da segurança econômica e geopolítica do Brasil, ao assegurar o abastecimento de minerais essenciais para a economia.
- Desenvolvimento sustentável e redução das emissões de gases de efeito estufa, com a promoção de práticas de mineração de baixo carbono.
- Melhoria na governança e na transparência do setor mineral, com a criação de um sistema de rastreabilidade e certificação de minerais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/05/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 08/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2780/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2780/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2780/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 365/2026
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 365, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 149-196 - DSF nº 63 | Autuado o Projeto de Lei nº 2780/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RECURSOS MINERAIS, ESTRATEGIA, CONSELHO NACIONAL, INDUSTRIALIZAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, FOMENTO, PESQUISA, DIREITO DE LAVRA, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, MINERAL, MINERIO, MINERAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO, COMERCIO, CONSUMO, PRINCIPIO JURIDICO, ESTABILIDADE, REGULAÇÃO, SEGURANÇA JURIDICA, PREVISÃO, INSTRUMENTO, FUNDOS, GARANTIA, DESTINAÇÃO, FONTE, RECURSOS, CERTIFICADO, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, CADASTRO, PROJETO, LEILÃO, AREAS, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, CONTRATO, ROYALTIES, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PESSOA JURIDICA, BENEFICIARIO, DIREITO DE LAVRA, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, MINERAL, MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ESTRATEGIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), AUTORIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, DIREITO DE LAVRA, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, MINERAL, MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ESTRATEGIA, INFRAESTRUTURA, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), INCLUSÃO, COMPETENCIA, HABILITAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, DIREITO DE LAVRA, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, MINERAL, MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ESTRATEGIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEBENTURES, INFRAESTRUTURA, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, PROJETO, TRANSFORMAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ESTRATEGIA, TRANSIÇÃO ENERGETICA, INVESTIMENTO, BENEFICIAMENTO, DIREITO DE LAVRA, LIMITAÇÃO, VALOR, FATURAMENTO, ANUALIDADE, RENDA MAXIMA, EMPRESA
- Matérias relacionadas:
- 11/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 365, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024.
- RQS 365/2026
- 08/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2780/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 149-196 - DSF nº 63
- PL 2780/2024
- Avulso inicial da matéria
