Pela ordem durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre solicitação de inclusão extrapauta do Projeto de Lei (PL) n° 159, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011), que "Determina a realização periódica de inspeções prediais; e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)."

Pela ordem sobre solicitação de inclusão extrapauta o Projeto de Lei (PL) n° 2470, de 2026, que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências." S

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - Republicanos/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Fiscalização e Controle, Intervenção na Propriedade Privada:
  • Pela ordem sobre solicitação de inclusão extrapauta do Projeto de Lei (PL) n° 159, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011), que "Determina a realização periódica de inspeções prediais; e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)."
Desporto e Lazer, Proteção Social, Saúde, Serviços Públicos:
  • Pela ordem sobre solicitação de inclusão extrapauta o Projeto de Lei (PL) n° 2470, de 2026, que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências." S
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2026 - Página 78
Assuntos
Organização do Estado > Fiscalização e Controle
Administração Pública > Intervenção na Propriedade Privada
Política Social > Desporto e Lazer
Política Social > Proteção Social
Política Social > Saúde
Administração Pública > Serviços Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, PREDIO, IMOVEL, AVALIAÇÃO, LAUDO TECNICO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CRITERIOS, REQUISITOS.
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LOTERIA, APOSTA DE QUOTA FIXA, JOGO ELETRONICO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, SAUDE MENTAL, CONSUMIDOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ECONOMIA FAMILIAR, CRITERIOS, PREVENÇÃO, REDUÇÃO, DANOS, COMUNICAÇÕES, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, COMERCIO ELETRONICO, PATROCINIO, PRODUTO, RISCOS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, TRANSMISSÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, EMISSORA, TELEVISÃO, JORNAL, PERIODICO, PLATAFORMA, INFLUENCIADOR DIGITAL, MIDIA SOCIAL, VIDEO SOB DEMANDA, MATERIAL, IMPRESSO, UNIFORME, ENTIDADE, ESPORTE, TERMINAL, TRANSPORTE COLETIVO, ABRANGENCIA, CONCESSÃO, BONUS, RECOMPENSA, DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE, SITE, EXCLUSIVIDADE, DEFINIÇÃO, PESSOAS, VULNERABILIDADE, DEFESA, ENDIVIDAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, PERICULOSIDADE, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CRIAÇÃO, OBRIGAÇÕES, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), SAUDE PUBLICA, FIXAÇÃO, SANÇÃO, DESCUMPRIMENTO.
Texto integral

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) – É bem rapidinho, é só para manter a sua lista.

    Há um ofício desde ontem – eu ia falar em nome do Líder, e ele chegou atrás do senhor –, mas eu vou falar em nome do Alan.

    Nós ontem solicitamos, pelo Republicanos, a inclusão extrapauta do PL 159, de 2026, do antigo Senador Marcelo Crivella, que passou por unanimidade aqui, mas a Câmara deliberou só este ano. Ele está pronto para a pauta. É uma matéria maravilhosa, que determina a realização periódica de inspeções prediais.

    Está aí o ofício. Eu só queria lembrar para colocar na lista de extrapauta o 159, de 2026.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Vai ficar registrado aqui na Secretaria-Geral da Mesa.

    Eu tenho apenas uma lembrança, Líder Alan. Quando da outra vez, Ministra Damares, foi solicitado – estou lembrado deste projeto –, eu consultei alguns colegas nossos Senadores, que tinham preocupação em relação a esse seguro predial.

    Eu estou lembrado deste projeto.

    Eu vou consultá-los novamente para ver se nós podemos incluí-lo, porque tinha divergência. E como vai ser item extrapauta, é melhor que a gente possa fazer com a concordância dos Senadores.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) – Presidente...

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – O segundo pedido, só para encerrar, colega.

    Nós hoje deliberamos uma matéria muito importante sobre bets, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Há a possibilidade de ela entrar via extrapauta também, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senadora...

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – É um PL. Inclusive um deles já está pronto para a pauta aqui no Plenário. Pedimos apensamento...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senadora, a orientação da Mesa é que este projeto é terminativo lá na Comissão. Não vem para cá.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Pedimos apensamento para um que está aqui.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente, eu estava encaminhando aí o 6.531, e o senhor não terminou.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Não... Só um minutinho.

    Eu não entendi, Senadora.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Nós solicitamos para o Mesa o apensamento desse que é conclusivo a um que está aqui na Mesa. Estamos esperando o deferimento do apensamento e aí ele fica pronto para a pauta.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2026 - Página 78