Pela ordem durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências." Indagação ao Presidente sobre a possibilidade de votação da matéria no Plenário antes das eleições.

Críticas ao Ministro do STF Alexandre de Moraes e questionamento acerca da data de apreciação do pedido de impeachment.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - Republicanos/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Jornada de Trabalho, Remuneração:
  • Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências." Indagação ao Presidente sobre a possibilidade de votação da matéria no Plenário antes das eleições.
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Crime de Responsabilidade, Direitos Políticos:
  • Críticas ao Ministro do STF Alexandre de Moraes e questionamento acerca da data de apreciação do pedido de impeachment.
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2026 - Página 85
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP), QUESTIONAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, VOTAÇÃO, MATERIA, PLENARIO, ELEIÇÕES.
  • CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, QUESTIONAMENTO, DATA, APRECIAÇÃO, PEDIDO, IMPEACHMENT.
Texto integral

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, hoje a gente votou na CCJ o fim da escala 6x1. O senhor tem alguma previsão que a gente possa votar no Plenário, antes da eleição? Eu acho que é uma pauta extremamente importante para o Brasil.

    A outra pergunta, com todo o respeito a V. Exa., é essa questão do Ministro Alexandre de Moraes: se tem uma previsão também de pautar o pedido de impeachment dele. Ontem eu até vi uma entrevista de V. Exa. dizendo que não é normal a quantidade de pedidos de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. Com todo o respeito, não é normal o Ministro Alexandre de Moraes... Um banqueiro que está preso por fraude bilionária não perguntar para o advogado particular, mas perguntar para o Ministro Alexandre de Moraes quando ele poderia sair do Brasil? – porque poderia ser preso.

    Então eu peço a V. Exa. que a gente possa pautar o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, porque a gente precisa dar uma resposta para a população brasileira. O senhor tem alguma previsão para a gente pautar esse pedido de impeachment?

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2026 - Página 85