Pronunciamento de Alessandro Vieira em 02/09/2026
Pela ordem durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre apoio ao Projeto de Lei (PL) n° 2225, de 2024, Marco Legal Criança e Natureza, que "Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto 1981, 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.187, de 29 de dezembro de 2009." Destaque para a importância do projeto.
Anúncio de novo pedido de impeachment contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes. Críticas à falta de andamento de representações dessa natureza por parte do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Autor
- Alessandro Vieira (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SE)
- Nome completo: Alessandro Vieira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Crianças e Adolescentes,
Meio Ambiente:
- Pela ordem sobre apoio ao Projeto de Lei (PL) n° 2225, de 2024, Marco Legal Criança e Natureza, que "Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto 1981, 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.187, de 29 de dezembro de 2009." Destaque para a importância do projeto.
-
Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal,
Crime de Responsabilidade:
- Anúncio de novo pedido de impeachment contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes. Críticas à falta de andamento de representações dessa natureza por parte do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/09/2026 - Página 98
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Meio Ambiente
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), DEVERES, ATUAÇÃO, BENEFICIO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, REDUÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FAMILIA, CRIAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, EFETIVAÇÃO, PRIORIDADE, DIREITOS, ACESSO, NATUREZA, EQUILIBRIO ECOLOGICO, DISPOSIÇÕES GERAIS, VINCULAÇÃO, COMUNIDADE, CULTURA, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DEFESA, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INSTRUMENTO, POLITICA NACIONAL, Política Nacional do Meio Ambiente, DESTAQUE, IMPORTANCIA.
- ANUNCIO, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, CRITICA, FALTA, ANDAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Apenas para registrar a importância desse projeto, que é singelo, mas que traz a questão do respeito à natureza para o cotidiano dos jovens. Quero ressaltar o trabalho dos Relatores, da autora, Deputada Laura, que seguramente tem dezenas de projetos aprovados nesta legislatura, muito atuante, e do pessoal do Instituto Alana, que, mais uma vez, se mobilizou para garantir esse avanço importante para nossa juventude.
E, Presidente, aproveito para fazer dois breves comunicados. Um, primeiro, para avisar ao Presidente Davi Alcolumbre. Presidente Davi, já foi anunciada a convocação da Câmara dos Deputados apenas para o período da tarde, às 14h, para que o senhor ajuste o funcionamento do Senado para viabilizar a votação das MPs que estão em andamento.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Alessandro, ainda há pouco eu conversei com a Senadora Teresa Leitão, e ela me informou sobre a sessão da Câmara ter sido marcada para as 13h.
A informação que eu tive ontem à noite, quando concluímos a reunião, com o Presidente Hugo Motta, com o Ministro Bruno Moretti, com a Relatora Senadora Leila e com o Presidente da Comissão, o Deputado Reginaldo Lopes, era que o Plenário da Câmara dos Deputados deliberaria às 9h da manhã, por isso que o Senado marcou às 11h. Quando terminarmos aqui, eu vou ao encontro do Presidente Hugo Motta para esclarecer o horário das sessões.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) – Perfeito. Foi formalizado às 13h55.
E, por último, por uma questão de respeito regimental, entendo a condição e a situação do Presidente Davi Alcolumbre e entendo a legitimidade que ele tem para dar andamento ou não a pedidos de impeachment. É assim que é o nosso desenho constitucional. Está errado? Tá, mas é o desenho.
Um novo pedido de impeachment do Ministro Alexandre está sendo apresentado agora, são 12 Senadores assinando, é um pedido técnico, sóbrio, mostrando com clareza solar o cometimento de crime de responsabilidade. Esse é um fato incontestável. Alguém pode gostar, pode desgostar, mas a verdade, os fatos são um bicho teimoso e eles continuam aí persistindo. Então, mais um pedido de impeachment para a conta e para a gaveta. Vamos ter que aumentar a gaveta do Presidente Davi.