Pronunciamento de Damares Alves em 03/09/2026
Discussão durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2951, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Novo marco do seguro rural, que "Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural." Defesa da aprovação da matéria.
Registro de que o Ministro do STF Alexandre de Moraes teria incluído o Ministro André Mendonça no inquérito das "fake news", lamentando o acirramento das tensões no Supremo Tribunal Federal e apelando para que os demais Poderes também busquem o amadurecimento institucional demonstrado pelo Legislativo.
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - Republicanos/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Fundos Públicos,
Linha de Crédito,
Obrigações e Contratos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2951, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Novo marco do seguro rural, que "Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural." Defesa da aprovação da matéria.
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Atuação do Judiciário:
- Registro de que o Ministro do STF Alexandre de Moraes teria incluído o Ministro André Mendonça no inquérito das "fake news", lamentando o acirramento das tensões no Supremo Tribunal Federal e apelando para que os demais Poderes também busquem o amadurecimento institucional demonstrado pelo Legislativo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/09/2026 - Página 52
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, SEGURO AGRARIO, Crédito Rural, CRITERIOS, BENEFICIO, INCENTIVO, GESTÃO, COMITE GESTOR, COMITE INTERMINISTERIAL, COMPETENCIA, EQUIPARAÇÃO, SEGURADOR, COOPERATIVA, DEVERES, PRODUTOR RURAL, FORNECIMENTO, DADOS, REGULAMENTAÇÃO, ACESSO, Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, INTERNET, OBRIGATORIEDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, LEI COMPLEMENTAR, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, QUALIDADE, SOCIO COTISTA, FUNDO FINANCEIRO, ELEGIBILIDADE, COBERTURA, ESTATUTO, CRIAÇÃO, COMITE, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS, ADMINISTRAÇÃO, PESSOA JURIDICA, INSTITUIÇÃO INDEPENDENTE, CONSELHO DIRETOR, COMPOSIÇÃO, POSSIBILIDADE, TERCEIROS, AQUISIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, Política Agrícola, ATIVIDADE AGRICOLA, DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, RECUPERAÇÃO, AREA ECOLOGICA, REQUISITOS, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, PRIORIDADE, APOIO FINANCEIRO, PODER PUBLICO, FINANCIAMENTO, PREMIO.
- REGISTRO, ATUAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, INCLUSÃO, INQUERITO JUDICIAL, NOTICIA FALSA, ANDRE MENDONÇA.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, eu quero voltar à data de 28 de maio, neste Plenário, quando, por sua determinação, nós paramos tudo no Senado para discutir com os maiores especialistas do Brasil e autoridades mundiais sobre os efeitos do El Niño. Foi um ato preparatório para a gente chegar a este momento aqui. Foi este Poder que subsidiou o Governo Federal em tomadas de decisões.
Então, quando a gente viu a possibilidade do efeito do El Niño também ao setor produtivo, isso nos trouxe muitos elementos para a gente dialogar com todas as partes para a gente chegar a essa decisão, o que mostra a maturidade do Senado nas grandes discussões e a honra que eu tenho de fazer parte nesta legislatura, Tereza. Cientistas vieram aqui.
Então, se tinha alguém com alguma dúvida quanto a essa matéria, 28 de maio foi ato preparatório para esta data. A Câmara, inclusive, usou nossos relatórios aqui.
Então, quero cumprimentar todo o Senado por essa discussão. Não importa quem foi Relator ou não, todo mundo se envolveu, e eu sei que a gente vai passar por unanimidade.
Aí, a gente manda para o Brasil um recado que este Poder aqui está fazendo sua parte, inclusive, Tereza, na busca de respostas e pacificação, ao contrário de um outro Poder.
E aí, permita-me, nós estamos numa discussão de uma matéria importante, mas acabo de saber que, ali do outro lado da rua, o outro Poder parece que não quer pacificação.
Informo, Sr. Senador Jaime, que o Ministro Alexandre de Moraes acabou de incluir, no inquérito das fake news, o Ministro André Mendonça. Que demonstração de falta de maturidade!
Então, infelizmente, eu só queria estar celebrando, mas eu tenho que te dar, Senador Jaime, essa triste notícia agora.
Que os outros Poderes também amadureçam, como o Senado tem amadurecido todo dia.
Obrigada.