A SRA. IZABEL MARIA LOUREIRO MAIOR (Para discursar. Por videoconferência.) – Muito bom dia, muito obrigada pelo uso da palavra, Senadora Damares Alves, é um prazer revê-la, ainda que à distância, mas, daqui do Rio de Janeiro, o meu carinho e o meu abraço a todos os Senadores e Senadoras, a todos os participantes desta sessão especial, que para nós tem um significado extremamente importante.

    Faz 50 anos, exatamente neste mês, que eu e a deficiência nos encontramos, quando eu era ainda estudante de Medicina na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Portanto, eu sou daquelas que começaram no movimento das pessoas com deficiência, no final da década de 1970, durante o período que foi difícil para estudantes, que não tinham liberdade de expressão, mas que foram capazes de se unir com toda a sociedade e, principalmente, as famílias e os profissionais que lidavam com pessoas com deficiência, para que pudéssemos resgatar esse segmento importante da sociedade, que representa aproximadamente 15 milhões de pessoas, de acordo com os dados mais recentes do IBGE, mas nós acreditamos que seja maior do que esse conjunto, e essas pessoas não tinham voz e não tinham participação na sociedade brasileira.

    Foi a partir, portanto, do final da década de 70 e especialmente a partir de 1981 que, com a força da ONU e dos movimentos sociais, nós pudemos passar a dizer que fazíamos uma luta de enfrentamento à opressão e toda a ausência de políticas públicas e de legislação, porque naquela ocasião não havia leis para proteger direitos. Não se falava, na verdade, em direitos; falava-se ainda em sobrevivência das pessoas com deficiência e da sua participação social – a tentativa de participação social.

    Então, hoje, apesar de reconhecermos o quanto caminhamos, nós gostaríamos, em especial, de saudar aqueles que vêm lutando há muito tempo. E, nesse rol de pessoas com deficiência que já não estão mais entre nós, eu gostaria de saudar o nosso companheiro Messias Tavares, que foi quem mais representou as pessoas com deficiência durante o período da Constituinte. Messias Tavares, ex-companheiro, ex-membro do Conade, ex-membro da Onedef, foi uma pessoa com deficiência física que conseguiu lutar, ao lado dos Parlamentares, para que nossos direitos estivessem na Constituição.

    E também quero saudar uma brilhante líder brasileira: Rosangela Berman Bieler, que, depois de trabalhar por muitos anos no exterior, no Unicef, como a primeira representante da divisão de crianças com deficiência no Unicef, está retornando ao Brasil. Então, na pessoa dela, saúdo também todas as mulheres com deficiência.

    Senadora Damares, não posso passar do tempo, mas preciso dizer que a sua luta aumentou. Se já era enorme em favor das pessoas com deficiência, agora é praticamente a partir do seu trabalho que nós vamos recomeçar, porque estaremos sem Mara Gabrilli no Senado – mas atuando, espero eu, na Assembleia em São Paulo – e estaremos sem o Senador Flávio Arns e sem o Senador Paulo Paim, a quem dedico uma especial congratulação não só por ter transformado o dia 21 de setembro em lei, desde 2005 – portanto, são 21 anos que comemoramos oficialmente essa data que foi escolhida pelo próprio movimento das pessoas com deficiência e oficializada para sempre em nosso país pelo querido Senador Paulo Paim.

    Eu estava ao lado do Senador Paulo Paim no dia em que o Senado Federal promulgou a Convenção da ONU como marco constitucional. Foi uma data muito especial para todos nós, nos encontraram.

    Então, foi no ano de 2008, depois de ter tido a oportunidade de representar nosso país no grupo especial de trabalho da ONU para a elaboração da convenção. Essa convenção mudou o conceito totalmente de pessoas com deficiência. A deficiência não está no corpo de ninguém, nem na mente. A deficiência está nas barreiras que a sociedade ainda não foi capaz de reprimir. A deficiência está nas atitudes de capacitismo contra pessoas com deficiência. Toda vez que cada um de nós olha para uma criança com deficiência e não vê potencial, vê tristeza, nós estamos sendo capacitistas e estamos sendo também pessoas omissas em relação às possibilidades de crescimento, desenvolvimento e contribuição para o país que cada uma das pessoas com deficiência é capaz de dar.

    Então, nós temos aqui, neste momento, a importância de um novo documento que foi feito, que é a Lei Brasileira da Inclusão, e ela, em seu art. 2º, nos diz que a pessoa com deficiência passará por uma avaliação de caráter biopsicossocial, que é um novo modelo assumido pela ONU, pelo Brasil e por todos nós para avaliarmos as pessoas que terão, portanto, acesso a políticas públicas, sendo que algumas dessas políticas são essenciais para 30% da população de pessoas com deficiência e que viveriam abaixo da linha da pobreza, se não tivessem colocado, na Constituição brasileira, no art. 203, o benefício de prestação continuada.

    Senadora Damares e todos os presentes, inclusive os estudantes universitários que acompanham esta sessão, quero mandar um abraço especial à querida amiga Rosinha da Adefal, que é minha amiga desde jovem, desde atleta, desde membro da Adefal em Alagoas, desde Vereadora, de Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, antes disso, Deputada Federal. Querida amiga Rosinha, a luta pelo BPC não para. A luta pelo BPC é antiga. A luta pela Lei de Cotas, que é a que coloca quase mais de 90% das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é permanente, é dos pioneiros e das gerações atuais. A luta pelo protagonismo de mulheres com deficiência ainda não conseguimos emplacar. Precisamos que essa luta seja maior.

    Mas nós temos um documento, que acho que já chegou às suas mãos, Senadora Damares, que é o documento Pacto 33 da Rede Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência. Esse nome, Pacto 33, é para chamar a atenção para o art. 33 da convenção, que diz que "Nada sobre nós, sem nós" deve ser feito em nenhum Poder, nem no Poder Legislativo, nem no Executivo, e mesmo na aplicação da justiça. Então, esse Pacto 33 traz, pelas mãos de 12 organizações da Rede In, a quantidade de 8 sucintas propostas estratégicas, com 71 metas, para serem desenvolvidas no período até 2030, que coincide, portanto, com o período também do documento da ONU pelo desenvolvimento sustentável, que, pela primeira, vez invocou pessoas com deficiência. Então, nós queremos entregar esse documento da Rede In, principalmente para candidatos, aqueles que serão estreantes na política. E Senadores e Senadoras serão estreantes na política brasileira, e farão justamente seu mandato em 2030 e seguindo por mais quatro anos, porque o mandato é de oito anos. Mas nós queremos que todos conheçam, e a primeira proposta estratégica do documento Pacto 33 da Rede In fala da avaliação biopsicossocial.

    Senadora Damares, parece que temos um muro muito grande, uma barreira contra a própria avaliação, e ter barreiras contra a avaliação é ter barreiras contra os direitos das pessoas com deficiência. A senhora lutou como Ministra, para que isso fosse adiante, e avançou, mas agora já se passaram mais quatro anos e ainda não conseguimos emplacar a avaliação biopsicossocial. Ela dará nova vida a todo o acesso das pessoas com deficiência às nossas políticas públicas.

    E eu gostaria de lembrar que, entre as políticas públicas – saudando Cleo Bohn, que representou o Conade, representa também a Rede In –, o trabalho apoiado é um projeto de lei que está nesta Casa. Gostaria de lembrar que há vários outros projetos que dizem respeito aos direitos humanos das pessoas com deficiência. E, acima de tudo, gostaria de lembrar que pessoas com deficiência, que estão sub-representadas nos cargos da vida política, não estão como Vereadoras, não estão como Deputadas Estaduais, Federais, não estão Senadoras, mas estão acompanhando e são eleitores. Dois milhões de pessoas com deficiência votam e estarão provavelmente aumentando pelo menos o quantitativo da participação social.

    Quero dizer que o fato de ter sido a primeira Secretária Nacional me envaideceu muito, me orgulhou muito, mas me orgulha mais o fato de, a partir daquele ano em que criamos a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, agora, todas as vezes que alguém é indicado, escolhido, apoiado para ocupar o cargo, tem sido pessoas com deficiências, homens e mulheres, com as diversas deficiências que nos representam. E é essa a luta: a luta é de um conjunto heterogêneo de pessoas, mas que, se souberem ir adiante em favor de seus direitos, pensando naqueles que estão mais afastados, que estão mais empobrecidos e que ainda não tiveram as oportunidades que a minha geração viveu e que eu especialmente vivi, se nós lutarmos por todos, essa luta há de avançar com mais rapidez e com mais consistência.

    Muito obrigada a todos vocês por comemorarem conosco esta data simbólica.

    Muito obrigada por todos aqueles que se abraçarem e lutarem com as mãos juntas. Nunca deixaremos uma pessoa com deficiência para trás.

    Abraços a todos. Parabéns pela luta!

    Obrigada.