A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Presidente, que alegria, que honra. Eu começo me somando ao senhor em falar do Senador Amin, não canso de falar dele, não vou me cansar nunca. O Brasil perdeu, o Parlamento perdeu. Eu, esta semana, estava me lembrando de como é que vou viver neste Plenário sem o Amin, sem a alegria dele, sem o companheirismo, sem a serenidade, a maturidade. Eu ainda farei um discurso só sobre isso, mas, Senador Amin, te amo, te amo, te respeito e o senhor sabe o quanto te amo, amo sua família, o quanto seu estado te ama. E que Deus o abençoe! Mas ainda farei um discurso especial com relação à sua atuação no Parlamento e tudo que o senhor deixou para o Brasil, tudo que o senhor deixou de legado, está deixando.

    Hoje, eu quero falar sobre três assuntos e eu vou tentar ficar nos três temas e tentar mandar a mensagem que quero.

    Primeiro, eu estou muito preocupada com as fake news do medo que estão acontecendo nesta eleição, especialmente as fake news levantadas contra o candidato Flávio Bolsonaro – eu preciso falar sobre isso. E eu quero muito me dirigir às famílias do Brasil que me seguem, que me acompanham, às comunidades cristãs, às instituições de pessoas com deficiência, a esse segmento do meu coração a que eu dedico a minha vida há mais de 40 anos: cuidado com os medos que estão colocando em vocês, e com as mentiras.

    A primeira grande mentira é que, se eleito, o Presidente Flávio Bolsonaro vai acabar com todos os programas sociais. Isso é mentira, e é desespero de quem já sabe que vai perder a eleição. Atenção, famílias brasileiras, ninguém vai tirar direito de vocês! Ninguém vai tirar direito já garantido. E quero que vocês entendam o seguinte: um Presidente da República não pode chegar lá no palácio e fazer a canetada tirando direitos da população. Sabem por quê? Porque direitos são decididos aqui dentro do Congresso Nacional, direitos são decididos aqui dentro deste Plenário do Senado. E este Senado tem homens e mulheres muito dignos, tem homens e mulheres comprometidos com a população brasileira.

    Então, acreditem, nenhum direito será retirado. Parem – atenção, o lado de lá –, parem de colocar medo na população brasileira! Por exemplo, dizendo que o Presidente Flávio, se eleito, vai acabar com o SUS. O SUS é uma lei, gente! A Lei 8.080, de 1990, uma lei constituída aqui pelo Congresso Nacional. Presidente da República não pode – ele não pode – acabar com uma lei. Se tiver que ter modificação em alguma lei, tem que passar pelo Congresso. Homens e mulheres corajosos aqui jamais deixarão qualquer pessoa tocar no SUS, é uma lei.

    Eles também falam que o candidato Flávio Bolsonaro, se eleito, vai acabar com o Farmácia Popular. Novamente, o Farmácia Popular foi instituído por lei, a Lei 10.858, de 2004. Um Presidente da República tem que cumprir lei, e não acabar com lei. Quem faz lei é o Congresso Nacional; portanto, não tem nenhum risco de que o Farmácia Popular seja acabado no Brasil. Falam do Bolsa Família, que também é instituído por lei.

    Agora estão inventando que ele vai acabar com o voto feminino. Gente, o voto está na Constituição. Para se mexer na Constituição, tem que ter uma PEC; mas tem cláusulas que não são nem por PEC, são cláusulas pétreas, como a questão do voto. Teria que ter uma outra Constituinte. Mas vocês acham que, em pleno 2026, alguém vai falar de acabar com o voto feminino no Brasil? Que loucura! Chega a beirar a loucura o que estão falando.

    Então, famílias brasileiras, não caiam nas fake news. Se tiverem alguma dúvida, liguem para o meu gabinete que eu explico. Liguem para o gabinete de outros Senadores, porque a gente está aqui à disposição para explicar o que está acontecendo.

    O segundo ponto que me traz a esta tribuna hoje é delicado, tanto quanto o primeiro. Eu li no jornal que há um clima de conversa com o Supremo Tribunal; que o Supremo Tribunal já está querendo conversar com alguns Senadores por conta dos impeachments que serão pautados aqui no Senado Federal.

    Eu quero mandar um recado: nenhum Ministro da Suprema Corte me procure para falar sobre isto.

    E eu quero mandar um recado para os colegas do Senado que foram eleitos para 2027: nenhum passo atrás! Nós fomos para a urna e falamos para os nossos eleitores na urna que nós queríamos vir para este Senado. E vocês foram eleitos porque nós vamos investigar, sim, condutas de Ministros da Suprema Corte, a responsabilidade individual de cada um. O princípio é claro: cada um precisa responder pelos seus próprios atos. Não serei fiadora de impunidade e vou trabalhar incansavelmente para que a lei valha para todos. Ninguém venha com essa história de diálogo pela governabilidade, de diálogo para não ter tensão entre esta Casa e a outra. Nós fomos eleitos – os novos foram eleitos, e eu estou aqui há quatro anos falando sobre isso –, e o recado é claro: não tem acordo, as condutas serão investigadas. Não contem comigo para qualquer tentativa de acordo com S. Exas., lá do outro lado, que violaram direitos humanos o tempo todo!

    Querem exemplos? Os inquéritos intermináveis.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Nós vamos, com esses inquéritos intermináveis, que nunca acabam, fazer um acordo agora de que foi tudo legal? "Vocês estão desculpados. Para não ter tensão no Brasil, vocês não serão investigados." Serão investigados.

    Serão investigados também pela perseguição política aos patriotas, pela morte do Clezão. Serão questionados pelo excesso de pena, por condenação de pessoas inocentes no Brasil. Serão também investigados pelas suspeitas de corrupção: os contratos de suas esposas, as mensagens entre ministros e suspeitos de corrupção. Não tem acordo! Essas condutas serão investigadas.

    E há as censuras que a Suprema Corte o tempo todo tem imposto no Brasil. Deixe-me dizer de uma censura comigo – comigo. Tramitou um inquérito da Suprema Corte, e eu fui absolvida nesse inquérito. E eu sofri muito por causa dessas acusações. Quem me julgou, no final da sentença, disse que o julgamento, a sentença de absolvição a mim era sigilosa. Diz o seguinte quem me julgou: "atenção ao caráter sigiloso desta petição, ressaltando que a desobediência à proibição de publicidade ensejará a responsabilidade penal de quem der causa". Eu não posso falar que fui absolvida. Isso é censura ou não é, gente? A minha família tem o direito de saber que eu sou inocente. Os meus eleitores no Distrito Federal têm que saber que eu sou inocente, porque do que eu fui acusada eu não posso nem dizer, senão vocês vão saber qual é o processo, do que eu fui acusada. Machucou os meus eleitores. Aí eu sou absolvida e a Suprema Corte...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... disse: "Está absolvida, mas não diga para ninguém que você está absolvida". Isso é ou não é censura?

    Mas sabe qual era o medo? Tinham medo de que a minha absolvição influenciasse também no pleito eleitoral de 2026, porque as mentiras que foram atribuídas a mim também foram atribuídas às outras pessoas.

    É ou não é censura? Merecem ou não merecem ter suas condutas investigadas por esta Casa? Pois comigo não tem acordo. As Excelências da Suprema Corte, se inocentes forem, nada acontecerá com elas; mas suas condutas serão investigadas por esta Casa na próxima legislatura, porque temos votos suficientes para fazer isso.

    Por fim, gente, só por fim, Senador Presidente, quando nós abrimos a CPMI do INSS, um dos motivos por que eu quis estar lá é porque havia uma suspeita de violação de direito de mulheres, além da violação de direito da pessoa idosa, do aposentado, do pensionista. E uma das coisas em que eu foquei foi nessa grande onda de prostituição em que esses corruptos estavam envolvidos. E hoje as matérias indicam: "Vorcaro era sócio oculto de agência de prostituição". As matérias indicam, Presidente: "Vorcaro financiou rede de prostituição e recrutou refugiadas ucranianas", para satisfazer o desejo de alguns corruptos que participavam daquelas terríveis festinhas.

    E a minha preocupação é: houve tráfico de mulheres ou não houve tráfico de mulheres? Houve exploração de mulheres ou não houve? Esta Casa não vai poder se omitir. Nós não abrimos a CPMI do Master, mas nós temos, dentro da Comissão de Fiscalização e Controle Financeiro, uma proposta para investigar tudo o que aconteceu com o Master, uma "miniCPI" – a gente chama essa proposta de "miniCPI" –, e eu vou, Presidente, investigar essa questão de terem trazido para o Brasil meninas refugiadas para serem, aqui no Brasil, usadas como prostitutas em festas com poderosos. Vou dizer: as imagens e as notícias dão conta de que tinha poderosos com refugiadas! Foi ou não foi tráfico humano?

    E quero também saber a idade dessas meninas, Presidente, porque, se tiver meninas com menos de 18 anos, se tiver crianças e adolescentes, o crime de Vorcaro não é só corrupção, é tráfico humano, exploração sexual de mulheres e exploração de crianças e adolescentes. Nós vamos até o fim. As notícias de hoje não podem ser ignoradas por esta Casa.

    Essa é minha fala, Presidente. Trago aqui três indignações: as mentiras que estão plantando por meio de fake news contra o candidato Flávio Bolsonaro; essa história de que poderá ter um acordo para amenizar a conduta de S. Exas. que violaram direitos humanos; e essa minha preocupação agora com a possibilidade de tráfico humano, especialmente de mulheres refugiadas.

    Fica aqui registrada a minha indignação, e eu estou muito brava hoje.

    Que Deus te abençoe, Presidente!

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Senadora Damares, eu vi que a senhora está muito brava, mas não foi brava comigo quando eu falei com V. Exa. ali.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Não...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Permita-me que eu dê o depoimento, porque não é porque o seu candidato – que é legítimo, cada um de nós tem um candidato – declarou hoje que não será contra a jornada de 5x2, mas V. Exa. tinha me dito, já muito tempo atrás...

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Já!

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – "Eu não voto contra a 5x2."

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – E já está bem anunciado. Vou votar a favor e acho que, com o anúncio do Flávio hoje, esse número de pessoas que vão votar a favor vai ser enorme, Presidente. Eu só não vou dizer que vai ser unanimidade porque eu tenho dúvida sobre o voto de um e de outro, mas eu creio que o anúncio do nosso candidato Flávio vá animar muita gente a votar a favor do fim da escala 6x1, e eu já tinha anunciado e falado com o senhor há muito tempo.

    Mas eu estou brava é com isto aqui: mulheres, Presidente, tendo sido trazidas para o Brasil traficadas. Não, isso eu não vou permitir. E o poderoso que esteve com essas mulheres vai ter que ir para a cadeia junto com o Vorcaro.

    Muito obrigada, Presidente.