A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Cumprimento V. Exa., todos os Senadores e Senadoras presentes nesta sessão; cumprimento os que nos acompanham pelas redes e pelos canais do Senado.

    Como V. Exa. acabou de anunciar, esta é a quarta sessão de debate da PEC que acaba com a jornada 6x1. Em todas elas eu tenho me pronunciado também, e nesta eu quero me pronunciar a respeito de uma questão que foi levantada com os contatos que eu passei este final de semana fazendo.

    Senador Veneziano, tirando a missa de Nossa Senhora Aparecida e o grande ato que houve no Recife no domingo, que encheu as pontes, lotou o Marco Zero, eu não fiz mais nada, a não ser ligar para meus colegas. E quero, de público, agradecer a vários que me atenderam, tanto para assinar o requerimento quanto para tirar alguma dúvida e, também, para pedir voto, Senadora. Eu acho que essa é a nossa função.

    Depois da aprovação quase unânime na CCJ, com a força da legitimidade do voto suprapartidário com que essa PEC chegou aqui, vinda da Câmara dos Deputados, nada é mais razoável do que a gente, amanhã, coroar esse processo de debate feito em acordo firmado entre o Presidente Lula, o Presidente Davi e mediado pela nossa articulação aqui, e de amanhã a gente aprovar essa PEC e aprovar com toda pompa e circunstância, porque quem votar favoravelmente a essa PEC escreverá na história do seu mandato um processo tão importante quanto foi a Constituição, quando diminuiu, Senador Paim, de 48 para 44 horas.

    Eu espero contar com todos e todas nesse processo de votação de amanhã. Como disse o Senador Randolfe, até quem nunca acreditou está passando a acreditar. Isso é importante. É a força do argumento ou é o cálculo eleitoral? Eu não sei, mas eu sei que essa PEC certamente será aprovada amanhã.

    Porém, nessas conversas, eu ouvi alguns pedidos de esclarecimento: "Essa PEC vai ser impossível para alguns segmentos; alguns setores de determinadas cadeias produtivas não vão poder se ajustar". Aí eu vou me dedicar hoje, rapidamente – já agradecendo ao Senador Paim e à Senadora Daniella, por ter me permitido falar primeiro, porque eu vou sair para uma reunião –, aos regimes diferenciados por lei, que são explicitamente citados na PEC. E vou ler o que lá está escrito:

§3º Lei poderá dispor sobre hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal [...] [observem] regimes diferenciados, respeitados os limites [...] [de proteção previstos na Constituição].

    É o §3º do art. 7º da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º da PEC.

    Compensação dos dias de descanso. Acordos e convenções coletivas podem, excepcionalmente, estabelecer regime compensatório de folgas, mantendo a média de dois descansos semanais no mês. Está no §2º do art. 7º da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º da PEC.

    MEIs. Microempresários individuais hoje receberam um gesto importantíssimo do Presidente Lula: o perdão das dívidas. Quem propiciou o fortalecimento dos MEIs não ia aprovar, Senadores, qualquer medida que os prejudicasse. Muito pelo contrário, tanto a PEC preserva quanto hoje as medidas anunciadas fortalecem. Então, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, uma lei complementar poderá prever medidas transitórias para reduzir os impactos econômicos da mudança condicionadas à manutenção dos empregos, porque é isso que nos interessa (art. 5º da PEC).

    Trabalhadores hipersuficientes. Profissionais com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS podem ficar fora da regra de duração e controle da jornada, mas mantêm o direito aos dois dias de descanso (art. 8º da PEC).

    E, por fim, terceirizados da administração pública. Há regras específicas de transição vinculadas à adaptação dos contratos, prevista para ocorrer no prazo de um ano (art. 9º da PEC).

    Portanto, podem votar com tranquilidade; isso não é motivo para não votar. Eu acho que a quebra de braço estabelecida entre um campo e outro foi superada. Vinha sendo superada por posições de alguns Senadores que não são do nosso campo e que, individualmente, já haviam declarado apoio a esta PEC. Então, nós estamos crescendo, crescendo na assinatura também, que, conforme acordo com o Presidente Davi Alcolumbre, esta Liderança apresentará para termos o regime especial de tramitação.

    Essa PEC também, Senador Davi, vai estar escrita na história desta legislatura não somente como uma PEC fundamental para os trabalhadores e as trabalhadoras, mas também como uma PEC de acordos não rompidos. Todos foram feitos e todos serão respeitados.

    Agradeço, mais uma vez, a todos que me ouviram durante o feriado, durante o domingo. Vamos seguir firmes, porque amanhã é a quinta e última sessão de discussão e aprovação da PEC.

    Mas eu não poderia deixar de falar, Senador Eduardo Braga, sobre o seu pronunciamento. Vou lhe dizer que eu já sabia dessa posição que nos foi informada em uma reunião da coordenação da campanha do Presidente Lula em Pernambuco. Nós convidamos todos os partidos que apoiaram o nosso candidato – foi o candidato do PSB, João Campos, que apoiou Lula desde o primeiro turno – a se incorporarem à coordenação.

    O representante do MDB foi meu querido amigo, ex-Deputado e ex-Secretário de Educação de Jarbas, o nosso querido Raul Henry. Vem de lá a minha relação com Raul Henry. Brigamos muito, porque ele era Secretário de Educação, e eu Presidenta do sindicato, mas nos elegemos juntos Deputados Estaduais em 2002: ele, apoiado pelo Governador Jarbas Vasconcelos; e eu, apoiada pela minha categoria. De lá para cá, tivemos sempre uma relação muito boa.

    O Deputado Raul Henry nos deu essa matemática ainda por acontecer – ele nos deu lá no grupo de partidos, de 11 partidos que se agregaram à campanha do Presidente Lula em Pernambuco. Por essas mesmas razões que V. Exa. aqui relatou, depois o Deputado Raul Henry nos fez ver que é este o MDB que segue uma história que vem da Constituição Cidadã, com Ulysses Guimarães, no combate à ditadura, lá no nosso estado com o próprio Jarbas Vasconcelos, e que hoje tem representantes tão importantes aqui.

    Aqui na minha frente, há logo três: V. Exa.; o "Senador do muque", Senador Marcelo Castro; e meu querido Vice-Presidente na Comissão, meu vizinho, Veneziano, todos reeleitos, de modo que sejam muito bem-vindos. O que V. Exa. disse e reconhece do Governo do Presidente Lula, eu tenho certeza de que é o que será dito e reconhecido com a vitória para o Brasil continuar avançando, porque o Brasil está pronto para mais, e quem pode dar mais é quem já fez até agora.

    Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada a todos os Senadores.