Pronunciamento de Weverton em 13/10/2026
Discussão durante a 132ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências." Repúdio às críticas de que a tramitação da PEC possuiria motivação eleitoreira em favor do Governo Federal e refutação aos argumentos sobre possíveis impactos negativos da medida na economia e no mercado formal de trabalho, com expectativa de que o Plenário vote unido pela aprovação do texto.
- Autor
- Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
- Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Jornada de Trabalho,
Remuneração:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências." Repúdio às críticas de que a tramitação da PEC possuiria motivação eleitoreira em favor do Governo Federal e refutação aos argumentos sobre possíveis impactos negativos da medida na economia e no mercado formal de trabalho, com expectativa de que o Plenário vote unido pela aprovação do texto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/10/2026 - Página 43
- Assuntos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APOIO, APROVAÇÃO, DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP).
- RESPOSTA, CRITICA, TENTATIVA, GOVERNO FEDERAL, INFLUENCIA, ELEIÇÕES, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PREJUIZO, ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, imprensa, primeiro quero cumprimentar o Presidente da Casa e o Presidente da CCJ, o Senador Otto Alencar, juntamente com o Relator da PEC, o Senador Omar Aziz, que tiveram total eficiência e foco ao tratar essa matéria na CCJ da forma como foi tratada, dando as condições para que nós pudéssemos aprovar o fim da escala 6x1 no Brasil.
Eu fiz questão de, também no dia de discussão de hoje... Se Deus quiser, amanhã votaremos essa PEC, Senador Paim, e faremos justiça aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Ainda antes do primeiro turno, em uma entrevista, um determinado jornalista em nível nacional me perguntou e me questionou se essa proposta de emenda à constituição não era uma proposta eleitoreira, que só veio por conta da eleição e, com isso, o Presidente Lula estaria utilizando essa matéria para poder se viabilizar. E eu disse a eles que ainda bem que tinha eleição este ano para podermos discutir uma matéria como essa, porque, para mobilizar a opinião popular e os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, obviamente você tem que ter um momento em que outros setores possam parar para prestar contas ou para se submeter à grande maioria, que é a população trabalhadora, os trabalhadores e as trabalhadoras deste país.
Portanto, se foi pensado, eu quero parabenizar quem pensou em fazer com que essa matéria andasse num momento importante do Brasil, que é o momento importante da discussão, nas urnas, dos mandatos eletivos em várias escalas pelo qual nós acabamos de passar. Então, primeiro é isso.
E, segundo, quero lembrar aos que dizem que o Brasil vai quebrar, que não vai aguentar: basta lembrar o que aconteceu em 1988, o que aconteceu antes de 1988, quando nós tínhamos ainda escalas de 48 horas, depois caiu para 44. De 44 até hoje nós temos aí vários argumentos, principalmente a internet, a facilidade com que hoje os equipamentos... Com a forma como hoje as empresas tratam, principalmente, por produtividade dá, sim, para você começar a pensar um pouquinho do outro lado do balcão, para tratar este trabalhador como um verdadeiro colaborador da empresa e não como um escravo daquela empresa.
Então, há muitos setores que vão poder, sim, se adaptar, outros vão ter que se reajustar, mas o mais importante é que o Brasil vai fazer justiça, assim como vários países desenvolvidos do mundo – nós que adoramos comparar com outros países. Há vários países que já foram para 40 horas semanais, e outros que já estabeleceram, até 2030, para também ir para as 40 horas semanais. Então não é nenhuma novidade, não é nada de descobrir a roda o que o Brasil vai fazer. O que nós vamos fazer é dizer que os trabalhadores vão ter mais qualidade de vida, vão poder se organizar para cuidar melhor dos seus filhos, ter o tempo para ir à escola, ver como é que está a vida escolar dos seus filhos, para cuidar da sua saúde também.
Quantos brasileiros hoje já conhecem alguém ou, infelizmente, tiveram que optar por um caminho infelizmente errado? Eu tenho vários casos, Senador Jaime, de trabalhador que teve que arrumar um atestado médico falso ou inventar uma doença para o médico, eu não vou dizer que é falso, inventar lá determinada doença para poder pegar lá o seu atestado médico e tirar aquele dia da semana para poder resolver a sua vida. Então infelizmente é da vida real, e é isso que acontece na ponta.
Então, se você puder fazer com que ele saiba que tem ali o seu dia a mais, um dia útil, para cuidar da sua vida, da sua saúde e também cuidar da sua família, pode escrever que esse trabalhador terá muito mais condições e muito mais produtividade e muito mais eficiência no seu posto de trabalho, porque ele vai estar lá dedicado, de verdade, a manter o seu posto de trabalho, tendo qualidade de vida.
Portanto, quero aqui parabenizar o Senado Federal – esperamos votar amanhã a escala 6x1 –, parabenizar o Presidente Lula pela bandeira que ele levantou em defesa da classe trabalhadora do país. E eu tenho certeza de que, amanhã, o Senado Federal, independentemente de quem vota ou não no Lula, todos estarão unidos para fazer justiça.
Mas claro que essa bandeira nossa, Jaques Wagner, é uma bandeira importante, e faremos história em deixar, também no ano de 2026, essa importante entrega para os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiros, que é o tão sonhado fim da escala 6x1.
Parabéns, Presidente, e vamos votar essa matéria no dia de amanhã.