Esclarecimento do Senado Federal 6/2008 de 30/06/2008
- Sessão de Origem:
- 115ª Sessão Não Deliberativa
- Assunto:
- Leitura de medida provisória - trancamento de pauta
- Autor(es):
- Senador Papaléo Paes
- Usaram também da palavra:
- Senador Paulo Paim
- Decisão:
- Senador Alvaro Dias
- Descrição:
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O Senador Papaléo Paes solicita a leitura das medidas provisórias 422, 424, 425 e 426, provenientes da Câmara dos Deputados e já recebidas no Senado. O Senador Paulo Paim requer que as referidas matérias não sejam lidas, a fim de não sobrestar a pauta, impedindo a votação de outras matérias, entre as quais projetos de resolução que autorizam empréstimo externo a entes federados.
- Matérias Relacionadas:
- Indexação:
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APRECIAÇÃO, EMPRÉSTIMO, LEITURA, MEDIDA PROVISÓRIA, PROJETO DE RESOLUÇÃO, TRANCAMENTO DA PAUTA
- Sessão Decisão:
- 115ª Sessão Não Deliberativa
- Data:
- 30/06/2008
- Decisão:
- O Presidente da sessão, Senador Alvaro Dias, diz que, se fosse o Presidente do Senado, devolveria todas as medidas provisórias por não se enquadrarem no conceito de urgência e relevãncia. Entretanto, atenderá as ponderações do Senador Paulo Paim, não procedendo à leitura das medidas provisórias, para não trancar a pauta, e aguardará a chegada do Presidente Garibaldi Alves Filho no dia seguinte, que discutirá a questão com os líderes.
Nenhum dispositivo encontrado para a questão de ordem.
* As questões de ordem e outras controvérsias regimentais para o período de 1971 a 2000 estão disponíveis na obra Processo Legislativo Aplicado, publicada em 2000 e disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal.