A Senadora Simone Tebet levanta questão de ordem para indagar se os Senadores inscritos para interrogar as testemunhas poderão abrir mão das perguntas e utilizar o tempo de seis minutos, estipulado pelo roteiro da sessão de julgamento, para fazer pronunciamento. O Presidente da Sessão, Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, elucida que, como acordado no roteiro, e assim como é praxe nas sessões de júri e outros processos de natureza penal, a testemunha é convocada para que esclareça alguma questão. O arguidor não pode fazer um pronunciamento que nada tenha a ver diretamente com aquilo que a testemunha tem a oferecer em termos de esclarecimentos sobre os fatos dos quais tem conhecimento. Sendo assim, resolve a questão de ordem no sentido de que, mesmo estando o depoente na condição de informante, só serão admitidas questões, não pronunciamento.

• DEN 1/2016  

ARGUIÇÃO, DISCUSSÃO, ESCLARECIMENTO, FATOS, INFORMANTE, INSCRIÇÃO, INTERROGATÓRIO, OITIVA, PERGUNTA, PRONUNCIAMENTO, TESTEMUNHA