Autoria: Cidadão Hélio Pereira Bicudo, Cidadão Janaína Conceição Paschoal, Cidadão Miguel Reale Júnior e outros

Nº na Câmara dos Deputados: DCR 1/2015       Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2016

Comissão: Comissão Especial do Impeachment 2016


Ementa:
Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item II); e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item 3).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Admitida
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2016
Último local:
07/11/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/09/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 15/12/2018 às 01:22

Identificação:
DEN 1/2016
Autor:
Cidadão Hélio Pereira Bicudo, Cidadão Janaína Conceição Paschoal, Cidadão Miguel Reale Júnior
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item II); e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item 3).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 1
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 3
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 4
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 5
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 6
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 7
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 8
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 9
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 10
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 11
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 12
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 13
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 14
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 15
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 16
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
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Volume 17
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
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Volume 18
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Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
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Volume 19
Local:
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Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
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Volume 20
Local:
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Data:
19/04/2016
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Volume 21
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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
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Volume 22
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
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Volume 23
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
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Volume 24
Local:
Plenário do Senado Federal
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Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
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Volume 25
Local:
Plenário do Senado Federal
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Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
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Volume 26
Local:
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Identificação:
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Data:
19/04/2016
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Volume 27
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Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
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Data:
19/04/2016
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Volume 28
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 29
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 30
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 31
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 32
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Volume 33
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas) O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura dos seguintes ofícios: - Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e - Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Identificação:
Anexo
Data:
26/04/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 1ª Reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que se deu a sua instalação, havendo sido eleitos o Senador Raimundo Lira como Presidente e o Senador Antônio Anastasia como Relator. Em seguida, foi aprovado o plano de trabalho apresentado pelo Relator. Durante a reunião, foram respondidas e indeferidas as questões de ordem apresentadas pela Senadora Gleisi Hoffmann e pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a eleição do relator, e pelo Senador Ricardo Ferraço, acerca da atuação do Advogado-Geral da União na defesa da Presidente da República. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 12060); 2. Plano de trabalho aprovado (fls. 12061 a 12063); 3. Memorando nº 1/2016 – CEI2016, que comunica a instalação da Comissão (fls. 12064 e 12065); 4. Memorando nº 2/2016 – CEI2016, que solicita a designação de Consultores Legislativos para a Comissão (fl. 12066); 5. Ofícios nºs 1, 2 e 3/2016 – CEI2016, que convidam os Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal para participarem de reuniões da Comissão (fls. 12067 a 12072); 6. Ofício nº 4/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para acompanhar a reunião de que os denunciantes foram convidados a participar (fl. 12073); 7. Ofício nº 5/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reuniões da Comissão (fl. 12074); 8. Petição da Advocacia-Geral da União, de 25/4/2016 (fls. 12075 e 12076).
Identificação:
Anexo
Data:
26/04/2016
Descrição/Ementa
Plano de trabalho aprovado
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que se deu a sua instalação, havendo sido eleitos o Senador Raimundo Lira como Presidente e o Senador Antônio Anastasia como Relator. Em seguida, foi aprovado o plano de trabalho apresentado pelo Relator. Durante a reunião, foram respondidas e indeferidas as questões de ordem apresentadas pela Senadora Gleisi Hoffmann e pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a eleição do relator, e pelo Senador Ricardo Ferraço, acerca da atuação do Advogado-Geral da União na defesa da Presidente da República. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 12060); 2. Plano de trabalho aprovado (fls. 12061 a 12063); 3. Memorando nº 1/2016 – CEI2016, que comunica a instalação da Comissão (fls. 12064 e 12065); 4. Memorando nº 2/2016 – CEI2016, que solicita a designação de Consultores Legislativos para a Comissão (fl. 12066); 5. Ofícios nºs 1, 2 e 3/2016 – CEI2016, que convidam os Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal para participarem de reuniões da Comissão (fls. 12067 a 12072); 6. Ofício nº 4/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para acompanhar a reunião de que os denunciantes foram convidados a participar (fl. 12073); 7. Ofício nº 5/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reuniões da Comissão (fl. 12074); 8. Petição da Advocacia-Geral da União, de 25/4/2016 (fls. 12075 e 12076).
Identificação:
Anexo
Data:
26/04/2016
Descrição/Ementa
Memorando nº 1/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que se deu a sua instalação, havendo sido eleitos o Senador Raimundo Lira como Presidente e o Senador Antônio Anastasia como Relator. Em seguida, foi aprovado o plano de trabalho apresentado pelo Relator. Durante a reunião, foram respondidas e indeferidas as questões de ordem apresentadas pela Senadora Gleisi Hoffmann e pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a eleição do relator, e pelo Senador Ricardo Ferraço, acerca da atuação do Advogado-Geral da União na defesa da Presidente da República. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 12060); 2. Plano de trabalho aprovado (fls. 12061 a 12063); 3. Memorando nº 1/2016 – CEI2016, que comunica a instalação da Comissão (fls. 12064 e 12065); 4. Memorando nº 2/2016 – CEI2016, que solicita a designação de Consultores Legislativos para a Comissão (fl. 12066); 5. Ofícios nºs 1, 2 e 3/2016 – CEI2016, que convidam os Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal para participarem de reuniões da Comissão (fls. 12067 a 12072); 6. Ofício nº 4/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para acompanhar a reunião de que os denunciantes foram convidados a participar (fl. 12073); 7. Ofício nº 5/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reuniões da Comissão (fl. 12074); 8. Petição da Advocacia-Geral da União, de 25/4/2016 (fls. 12075 e 12076).
Identificação:
Anexo
Data:
26/04/2016
Descrição/Ementa
Memorando nº 2/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que se deu a sua instalação, havendo sido eleitos o Senador Raimundo Lira como Presidente e o Senador Antônio Anastasia como Relator. Em seguida, foi aprovado o plano de trabalho apresentado pelo Relator. Durante a reunião, foram respondidas e indeferidas as questões de ordem apresentadas pela Senadora Gleisi Hoffmann e pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a eleição do relator, e pelo Senador Ricardo Ferraço, acerca da atuação do Advogado-Geral da União na defesa da Presidente da República. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 12060); 2. Plano de trabalho aprovado (fls. 12061 a 12063); 3. Memorando nº 1/2016 – CEI2016, que comunica a instalação da Comissão (fls. 12064 e 12065); 4. Memorando nº 2/2016 – CEI2016, que solicita a designação de Consultores Legislativos para a Comissão (fl. 12066); 5. Ofícios nºs 1, 2 e 3/2016 – CEI2016, que convidam os Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal para participarem de reuniões da Comissão (fls. 12067 a 12072); 6. Ofício nº 4/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para acompanhar a reunião de que os denunciantes foram convidados a participar (fl. 12073); 7. Ofício nº 5/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reuniões da Comissão (fl. 12074); 8. Petição da Advocacia-Geral da União, de 25/4/2016 (fls. 12075 e 12076).
Identificação:
Anexo
Data:
26/04/2016
Descrição/Ementa
Ofícios 1, 2, 3, 4 e 5/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que se deu a sua instalação, havendo sido eleitos o Senador Raimundo Lira como Presidente e o Senador Antônio Anastasia como Relator. Em seguida, foi aprovado o plano de trabalho apresentado pelo Relator. Durante a reunião, foram respondidas e indeferidas as questões de ordem apresentadas pela Senadora Gleisi Hoffmann e pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a eleição do relator, e pelo Senador Ricardo Ferraço, acerca da atuação do Advogado-Geral da União na defesa da Presidente da República. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 12060); 2. Plano de trabalho aprovado (fls. 12061 a 12063); 3. Memorando nº 1/2016 – CEI2016, que comunica a instalação da Comissão (fls. 12064 e 12065); 4. Memorando nº 2/2016 – CEI2016, que solicita a designação de Consultores Legislativos para a Comissão (fl. 12066); 5. Ofícios nºs 1, 2 e 3/2016 – CEI2016, que convidam os Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal para participarem de reuniões da Comissão (fls. 12067 a 12072); 6. Ofício nº 4/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para acompanhar a reunião de que os denunciantes foram convidados a participar (fl. 12073); 7. Ofício nº 5/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reuniões da Comissão (fl. 12074); 8. Petição da Advocacia-Geral da União, de 25/4/2016 (fls. 12075 e 12076).
Identificação:
Anexo
Data:
26/04/2016
Descrição/Ementa
Petição AGU em 26.4.16
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que se deu a sua instalação, havendo sido eleitos o Senador Raimundo Lira como Presidente e o Senador Antônio Anastasia como Relator. Em seguida, foi aprovado o plano de trabalho apresentado pelo Relator. Durante a reunião, foram respondidas e indeferidas as questões de ordem apresentadas pela Senadora Gleisi Hoffmann e pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a eleição do relator, e pelo Senador Ricardo Ferraço, acerca da atuação do Advogado-Geral da União na defesa da Presidente da República. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 12060); 2. Plano de trabalho aprovado (fls. 12061 a 12063); 3. Memorando nº 1/2016 – CEI2016, que comunica a instalação da Comissão (fls. 12064 e 12065); 4. Memorando nº 2/2016 – CEI2016, que solicita a designação de Consultores Legislativos para a Comissão (fl. 12066); 5. Ofícios nºs 1, 2 e 3/2016 – CEI2016, que convidam os Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal para participarem de reuniões da Comissão (fls. 12067 a 12072); 6. Ofício nº 4/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para acompanhar a reunião de que os denunciantes foram convidados a participar (fl. 12073); 7. Ofício nº 5/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reuniões da Comissão (fl. 12074); 8. Petição da Advocacia-Geral da União, de 25/4/2016 (fls. 12075 e 12076).
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Petições protocoladas pela AGU em 26 e 27/4/2016.
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Petições da Advocacia-Geral da União, protocoladas em 26 e 27/4/2016 (fls. 12077 a 12080); 2. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Gleisi Hoffmann, encaminhada à Comissão por meio do Ofício nº SF/489/2016, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fls. 12081 a 12085); 3. Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann e outros Senhores Senadores, a respeito da eleição do relator indicado à Comissão Especial de Impeachment (fls. 12086 a 12091); 4. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Vanessa Grazziotin, encaminhada à Comissão por meio do Ofício nº SF/490/2016, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fls. 12092 a 12109); 5. Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fl. 12110; 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço sobre a atuação do Advogado-Geral da União na Defesa da Presidente da República (fls. 12111 a 12115); e 7. Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço, sobre a atuação do Advogado-Geral da União na Defesa da Presidente da República (fls. 12116).
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem formulada pela Sen. Gleisi Hoffmann em Plenário em 25/4/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Petições da Advocacia-Geral da União, protocoladas em 26 e 27/4/2016 (fls. 12077 a 12080); 2. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Gleisi Hoffmann, encaminhada à Comissão por meio do Ofício nº SF/489/2016, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fls. 12081 a 12085); 3. Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann e outros Senhores Senadores, a respeito da eleição do relator indicado à Comissão Especial de Impeachment (fls. 12086 a 12091); 4. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Vanessa Grazziotin, encaminhada à Comissão por meio do Ofício nº SF/490/2016, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fls. 12092 a 12109); 5. Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fl. 12110; 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço sobre a atuação do Advogado-Geral da União na Defesa da Presidente da República (fls. 12111 a 12115); e 7. Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço, sobre a atuação do Advogado-Geral da União na Defesa da Presidente da República (fls. 12116).
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem formulada pela Sen. Vanessa Grazziotin em Plenário em 25/4/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Petições da Advocacia-Geral da União, protocoladas em 26 e 27/4/2016 (fls. 12077 a 12080); 2. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Gleisi Hoffmann, encaminhada à Comissão por meio do Ofício nº SF/489/2016, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fls. 12081 a 12085); 3. Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann e outros Senhores Senadores, a respeito da eleição do relator indicado à Comissão Especial de Impeachment (fls. 12086 a 12091); 4. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Vanessa Grazziotin, encaminhada à Comissão por meio do Ofício nº SF/490/2016, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fls. 12092 a 12109); 5. Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fl. 12110; 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço sobre a atuação do Advogado-Geral da União na Defesa da Presidente da República (fls. 12111 a 12115); e 7. Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço, sobre a atuação do Advogado-Geral da União na Defesa da Presidente da República (fls. 12116).
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem formulada pelo Sen. Ricardo Ferraço em 26/4/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Petições da Advocacia-Geral da União, protocoladas em 26 e 27/4/2016 (fls. 12077 a 12080); 2. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Gleisi Hoffmann, encaminhada à Comissão por meio do Ofício nº SF/489/2016, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fls. 12081 a 12085); 3. Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann e outros Senhores Senadores, a respeito da eleição do relator indicado à Comissão Especial de Impeachment (fls. 12086 a 12091); 4. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Vanessa Grazziotin, encaminhada à Comissão por meio do Ofício nº SF/490/2016, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fls. 12092 a 12109); 5. Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fl. 12110; 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço sobre a atuação do Advogado-Geral da União na Defesa da Presidente da República (fls. 12111 a 12115); e 7. Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço, sobre a atuação do Advogado-Geral da União na Defesa da Presidente da República (fls. 12116).
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Resposta à questão de ordem formulada pela Sen. Gleisi Hoffmann em 25/4/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Petições da Advocacia-Geral da União, protocoladas em 26 e 27/4/2016 (fls. 12077 a 12080); 2. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Gleisi Hoffmann, encaminhada à Comissão por meio do Ofício nº SF/489/2016, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fls. 12081 a 12085); 3. Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann e outros Senhores Senadores, a respeito da eleição do relator indicado à Comissão Especial de Impeachment (fls. 12086 a 12091); 4. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Vanessa Grazziotin, encaminhada à Comissão por meio do Ofício nº SF/490/2016, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fls. 12092 a 12109); 5. Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fl. 12110; 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço sobre a atuação do Advogado-Geral da União na Defesa da Presidente da República (fls. 12111 a 12115); e 7. Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço, sobre a atuação do Advogado-Geral da União na Defesa da Presidente da República (fls. 12116).
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Resposta à questão de ordem formulada pela Sen. Vanessa Grazziotin em 25/4/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Petições da Advocacia-Geral da União, protocoladas em 26 e 27/4/2016 (fls. 12077 a 12080); 2. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Gleisi Hoffmann, encaminhada à Comissão por meio do Ofício nº SF/489/2016, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fls. 12081 a 12085); 3. Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann e outros Senhores Senadores, a respeito da eleição do relator indicado à Comissão Especial de Impeachment (fls. 12086 a 12091); 4. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Vanessa Grazziotin, encaminhada à Comissão por meio do Ofício nº SF/490/2016, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fls. 12092 a 12109); 5. Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fl. 12110; 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço sobre a atuação do Advogado-Geral da União na Defesa da Presidente da República (fls. 12111 a 12115); e 7. Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço, sobre a atuação do Advogado-Geral da União na Defesa da Presidente da República (fls. 12116).
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Resposta à questão de ordem formulada pelo Sen. Ricardo Ferraço em 26/4/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Petições da Advocacia-Geral da União, protocoladas em 26 e 27/4/2016 (fls. 12077 a 12080); 2. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Gleisi Hoffmann, encaminhada à Comissão por meio do Ofício nº SF/489/2016, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fls. 12081 a 12085); 3. Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann e outros Senhores Senadores, a respeito da eleição do relator indicado à Comissão Especial de Impeachment (fls. 12086 a 12091); 4. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Vanessa Grazziotin, encaminhada à Comissão por meio do Ofício nº SF/490/2016, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fls. 12092 a 12109); 5. Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a eleição do relator indicado na Comissão Especial de Impeachment (fl. 12110; 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço sobre a atuação do Advogado-Geral da União na Defesa da Presidente da República (fls. 12111 a 12115); e 7. Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço, sobre a atuação do Advogado-Geral da União na Defesa da Presidente da República (fls. 12116).
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 2ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados, por acordo das lideranças, os seguintes requerimentos: 19/2016 - Requer o convite de Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Ricardo Lodi Ribeiro; e Marcello Lavanère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Autoria: Senador José Pimentel e outros. 20/2016 - Requer o convite de José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União; Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Representante do Banco do Brasil. Autoria: Senador José Pimentel e outros. 21/2016 - Requer o convite de Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União; Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; e José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima e outros. Foram acolhidos, em razão da aprovação dos requerimentos 19, 20 e 21/2016, os requerimentos: 3/2016 - Requer seja convidado a participar de reunião da Comissão o Dr. Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto e diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Autoria: Senador José Pimentel 4/2016 - Requer seja convidado a participar de reunião da Comissão o Professor Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Autoria: Senador José Pimentel 6/2016 - Requer seja convidado o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima 8/2016 - Requer seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Ministro do STF. Autoria: Senador Ronaldo Caiado 11/2016 - Solicita seja realizada oitiva com o Procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira. Autoria: Senadora Simone Tebet Foram parcialmente acolhidos, em razão da aprovação dos requerimentos 19, 20 e 21/2016, os requerimentos: 1/2016 - Requer sejam convidados a participar de reunião da Comissão o Sr. Marcello Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, e o Sr. Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin 2/2016 - Requer sejam convidados a participar de reunião da Comissão a Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Sr. Alexandre Corrêa Abreu, Presidente do Banco do Brasil, e o Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho Monetário Nacional. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin 7/2016 - Convida para serem ouvidos os juristas Ives Gandra Da Silva Martins, advogado, doutor em Direito pela Universidade Mackenzie; José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo; Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal- STF; Fernando Facury Scaff, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo; Sérgio Ferraz, Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Claudio Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Hamilton Dias De Souza, advogado, mestre em Direito Econômico e Financeiro; Julio Marcelo De Oliveira, Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União - TCU. Autoria: Senador Ricardo Ferraço 9/2016 - Solicita sejam convidados, para a oitiva de especialistas, os juristas Nelson Azevedo Jobim, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, da Justiça e da Defesa; Carlos Mário da Silva Veloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, e Adilson Abreu Dallari, Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Autoria: Senadora Marta Suplicy. Foram considerados prejudicados os seguintes requerimentos: 5/ 2016 - Requer seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. NELSON BARBOSA, Ministro de Estado da Fazenda. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues 10/2016 - Requer seja convidado, a fim de prestar esclarecimentos e informações, o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto de Estudos de Direito do Estado - IIEDE. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira. Juntados: 1. Lista de presença da 2ª Reunião (fls. 12117 e 12118); 2. Requerimentos aprovados (fls. 12119 a 12141); 3. Requerimentos prejudicados (fls. 12142 e 12143); 4. Ofício/Conleg-GB/SF nº 034/2016, que designa Paulo Fernando Mohn e Souza, Cláy Souza e Teles, e Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, todos Consultores Legislativos, para assessorar a Comissão (fl. 12144); 5. Memorando nº 004/2016 – CEI2016, que solicita a designação de Consultores de Orçamentos para assessorar a Comissão (fl. 12145); 6. Ofícios nº 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 que convidam para prestar esclarecimentos perante a Comissão, respectivamente: Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda; Katia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União; Carlos Mário da Silva Velloso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; José Maurício Conti, Professor de Direito Financeiro; Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Ricardo Lodi Ribeiro, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e Marcelo Lavenère, Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 12146 a 12157); 7. Ofício nº 15, que solicita informações ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha (fl. 12158).
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos aprovados
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados, por acordo das lideranças, os seguintes requerimentos: 19/2016 - Requer o convite de Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Ricardo Lodi Ribeiro; e Marcello Lavanère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Autoria: Senador José Pimentel e outros. 20/2016 - Requer o convite de José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União; Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Representante do Banco do Brasil. Autoria: Senador José Pimentel e outros. 21/2016 - Requer o convite de Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União; Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; e José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima e outros. Foram acolhidos, em razão da aprovação dos requerimentos 19, 20 e 21/2016, os requerimentos: 3/2016 - Requer seja convidado a participar de reunião da Comissão o Dr. Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto e diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Autoria: Senador José Pimentel 4/2016 - Requer seja convidado a participar de reunião da Comissão o Professor Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Autoria: Senador José Pimentel 6/2016 - Requer seja convidado o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima 8/2016 - Requer seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Ministro do STF. Autoria: Senador Ronaldo Caiado 11/2016 - Solicita seja realizada oitiva com o Procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira. Autoria: Senadora Simone Tebet Foram parcialmente acolhidos, em razão da aprovação dos requerimentos 19, 20 e 21/2016, os requerimentos: 1/2016 - Requer sejam convidados a participar de reunião da Comissão o Sr. Marcello Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, e o Sr. Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin 2/2016 - Requer sejam convidados a participar de reunião da Comissão a Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Sr. Alexandre Corrêa Abreu, Presidente do Banco do Brasil, e o Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho Monetário Nacional. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin 7/2016 - Convida para serem ouvidos os juristas Ives Gandra Da Silva Martins, advogado, doutor em Direito pela Universidade Mackenzie; José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo; Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal- STF; Fernando Facury Scaff, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo; Sérgio Ferraz, Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Claudio Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Hamilton Dias De Souza, advogado, mestre em Direito Econômico e Financeiro; Julio Marcelo De Oliveira, Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União - TCU. Autoria: Senador Ricardo Ferraço 9/2016 - Solicita sejam convidados, para a oitiva de especialistas, os juristas Nelson Azevedo Jobim, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, da Justiça e da Defesa; Carlos Mário da Silva Veloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, e Adilson Abreu Dallari, Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Autoria: Senadora Marta Suplicy. Foram considerados prejudicados os seguintes requerimentos: 5/ 2016 - Requer seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. NELSON BARBOSA, Ministro de Estado da Fazenda. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues 10/2016 - Requer seja convidado, a fim de prestar esclarecimentos e informações, o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto de Estudos de Direito do Estado - IIEDE. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira. Juntados: 1. Lista de presença da 2ª Reunião (fls. 12117 e 12118); 2. Requerimentos aprovados (fls. 12119 a 12141); 3. Requerimentos prejudicados (fls. 12142 e 12143); 4. Ofício/Conleg-GB/SF nº 034/2016, que designa Paulo Fernando Mohn e Souza, Cláy Souza e Teles, e Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, todos Consultores Legislativos, para assessorar a Comissão (fl. 12144); 5. Memorando nº 004/2016 – CEI2016, que solicita a designação de Consultores de Orçamentos para assessorar a Comissão (fl. 12145); 6. Ofícios nº 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 que convidam para prestar esclarecimentos perante a Comissão, respectivamente: Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda; Katia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União; Carlos Mário da Silva Velloso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; José Maurício Conti, Professor de Direito Financeiro; Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Ricardo Lodi Ribeiro, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e Marcelo Lavenère, Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 12146 a 12157); 7. Ofício nº 15, que solicita informações ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha (fl. 12158).
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Ofícios nºs 6, 7 e 9 a 14/2016-CEI-2016, de convite.
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados, por acordo das lideranças, os seguintes requerimentos: 19/2016 - Requer o convite de Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Ricardo Lodi Ribeiro; e Marcello Lavanère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Autoria: Senador José Pimentel e outros. 20/2016 - Requer o convite de José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União; Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Representante do Banco do Brasil. Autoria: Senador José Pimentel e outros. 21/2016 - Requer o convite de Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União; Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; e José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima e outros. Foram acolhidos, em razão da aprovação dos requerimentos 19, 20 e 21/2016, os requerimentos: 3/2016 - Requer seja convidado a participar de reunião da Comissão o Dr. Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto e diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Autoria: Senador José Pimentel 4/2016 - Requer seja convidado a participar de reunião da Comissão o Professor Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Autoria: Senador José Pimentel 6/2016 - Requer seja convidado o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima 8/2016 - Requer seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Ministro do STF. Autoria: Senador Ronaldo Caiado 11/2016 - Solicita seja realizada oitiva com o Procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira. Autoria: Senadora Simone Tebet Foram parcialmente acolhidos, em razão da aprovação dos requerimentos 19, 20 e 21/2016, os requerimentos: 1/2016 - Requer sejam convidados a participar de reunião da Comissão o Sr. Marcello Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, e o Sr. Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin 2/2016 - Requer sejam convidados a participar de reunião da Comissão a Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Sr. Alexandre Corrêa Abreu, Presidente do Banco do Brasil, e o Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho Monetário Nacional. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin 7/2016 - Convida para serem ouvidos os juristas Ives Gandra Da Silva Martins, advogado, doutor em Direito pela Universidade Mackenzie; José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo; Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal- STF; Fernando Facury Scaff, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo; Sérgio Ferraz, Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Claudio Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Hamilton Dias De Souza, advogado, mestre em Direito Econômico e Financeiro; Julio Marcelo De Oliveira, Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União - TCU. Autoria: Senador Ricardo Ferraço 9/2016 - Solicita sejam convidados, para a oitiva de especialistas, os juristas Nelson Azevedo Jobim, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, da Justiça e da Defesa; Carlos Mário da Silva Veloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, e Adilson Abreu Dallari, Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Autoria: Senadora Marta Suplicy. Foram considerados prejudicados os seguintes requerimentos: 5/ 2016 - Requer seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. NELSON BARBOSA, Ministro de Estado da Fazenda. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues 10/2016 - Requer seja convidado, a fim de prestar esclarecimentos e informações, o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto de Estudos de Direito do Estado - IIEDE. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira. Juntados: 1. Lista de presença da 2ª Reunião (fls. 12117 e 12118); 2. Requerimentos aprovados (fls. 12119 a 12141); 3. Requerimentos prejudicados (fls. 12142 e 12143); 4. Ofício/Conleg-GB/SF nº 034/2016, que designa Paulo Fernando Mohn e Souza, Cláy Souza e Teles, e Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, todos Consultores Legislativos, para assessorar a Comissão (fl. 12144); 5. Memorando nº 004/2016 – CEI2016, que solicita a designação de Consultores de Orçamentos para assessorar a Comissão (fl. 12145); 6. Ofícios nº 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 que convidam para prestar esclarecimentos perante a Comissão, respectivamente: Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda; Katia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União; Carlos Mário da Silva Velloso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; José Maurício Conti, Professor de Direito Financeiro; Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Ricardo Lodi Ribeiro, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e Marcelo Lavenère, Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 12146 a 12157); 7. Ofício nº 15, que solicita informações ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha (fl. 12158).
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos prejudicados
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados, por acordo das lideranças, os seguintes requerimentos: 19/2016 - Requer o convite de Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Ricardo Lodi Ribeiro; e Marcello Lavanère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Autoria: Senador José Pimentel e outros. 20/2016 - Requer o convite de José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União; Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Representante do Banco do Brasil. Autoria: Senador José Pimentel e outros. 21/2016 - Requer o convite de Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União; Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; e José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima e outros. Foram acolhidos, em razão da aprovação dos requerimentos 19, 20 e 21/2016, os requerimentos: 3/2016 - Requer seja convidado a participar de reunião da Comissão o Dr. Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto e diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Autoria: Senador José Pimentel 4/2016 - Requer seja convidado a participar de reunião da Comissão o Professor Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Autoria: Senador José Pimentel 6/2016 - Requer seja convidado o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima 8/2016 - Requer seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Ministro do STF. Autoria: Senador Ronaldo Caiado 11/2016 - Solicita seja realizada oitiva com o Procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira. Autoria: Senadora Simone Tebet Foram parcialmente acolhidos, em razão da aprovação dos requerimentos 19, 20 e 21/2016, os requerimentos: 1/2016 - Requer sejam convidados a participar de reunião da Comissão o Sr. Marcello Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, e o Sr. Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin 2/2016 - Requer sejam convidados a participar de reunião da Comissão a Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Sr. Alexandre Corrêa Abreu, Presidente do Banco do Brasil, e o Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho Monetário Nacional. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin 7/2016 - Convida para serem ouvidos os juristas Ives Gandra Da Silva Martins, advogado, doutor em Direito pela Universidade Mackenzie; José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo; Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal- STF; Fernando Facury Scaff, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo; Sérgio Ferraz, Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Claudio Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Hamilton Dias De Souza, advogado, mestre em Direito Econômico e Financeiro; Julio Marcelo De Oliveira, Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União - TCU. Autoria: Senador Ricardo Ferraço 9/2016 - Solicita sejam convidados, para a oitiva de especialistas, os juristas Nelson Azevedo Jobim, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, da Justiça e da Defesa; Carlos Mário da Silva Veloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, e Adilson Abreu Dallari, Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Autoria: Senadora Marta Suplicy. Foram considerados prejudicados os seguintes requerimentos: 5/ 2016 - Requer seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. NELSON BARBOSA, Ministro de Estado da Fazenda. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues 10/2016 - Requer seja convidado, a fim de prestar esclarecimentos e informações, o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto de Estudos de Direito do Estado - IIEDE. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira. Juntados: 1. Lista de presença da 2ª Reunião (fls. 12117 e 12118); 2. Requerimentos aprovados (fls. 12119 a 12141); 3. Requerimentos prejudicados (fls. 12142 e 12143); 4. Ofício/Conleg-GB/SF nº 034/2016, que designa Paulo Fernando Mohn e Souza, Cláy Souza e Teles, e Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, todos Consultores Legislativos, para assessorar a Comissão (fl. 12144); 5. Memorando nº 004/2016 – CEI2016, que solicita a designação de Consultores de Orçamentos para assessorar a Comissão (fl. 12145); 6. Ofícios nº 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 que convidam para prestar esclarecimentos perante a Comissão, respectivamente: Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda; Katia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União; Carlos Mário da Silva Velloso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; José Maurício Conti, Professor de Direito Financeiro; Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Ricardo Lodi Ribeiro, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e Marcelo Lavenère, Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 12146 a 12157); 7. Ofício nº 15, que solicita informações ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha (fl. 12158).
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Ofício/Conleg-GB/SF nº 034/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados, por acordo das lideranças, os seguintes requerimentos: 19/2016 - Requer o convite de Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Ricardo Lodi Ribeiro; e Marcello Lavanère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Autoria: Senador José Pimentel e outros. 20/2016 - Requer o convite de José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União; Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Representante do Banco do Brasil. Autoria: Senador José Pimentel e outros. 21/2016 - Requer o convite de Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União; Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; e José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima e outros. Foram acolhidos, em razão da aprovação dos requerimentos 19, 20 e 21/2016, os requerimentos: 3/2016 - Requer seja convidado a participar de reunião da Comissão o Dr. Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto e diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Autoria: Senador José Pimentel 4/2016 - Requer seja convidado a participar de reunião da Comissão o Professor Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Autoria: Senador José Pimentel 6/2016 - Requer seja convidado o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima 8/2016 - Requer seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Ministro do STF. Autoria: Senador Ronaldo Caiado 11/2016 - Solicita seja realizada oitiva com o Procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira. Autoria: Senadora Simone Tebet Foram parcialmente acolhidos, em razão da aprovação dos requerimentos 19, 20 e 21/2016, os requerimentos: 1/2016 - Requer sejam convidados a participar de reunião da Comissão o Sr. Marcello Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, e o Sr. Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin 2/2016 - Requer sejam convidados a participar de reunião da Comissão a Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Sr. Alexandre Corrêa Abreu, Presidente do Banco do Brasil, e o Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho Monetário Nacional. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin 7/2016 - Convida para serem ouvidos os juristas Ives Gandra Da Silva Martins, advogado, doutor em Direito pela Universidade Mackenzie; José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo; Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal- STF; Fernando Facury Scaff, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo; Sérgio Ferraz, Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Claudio Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Hamilton Dias De Souza, advogado, mestre em Direito Econômico e Financeiro; Julio Marcelo De Oliveira, Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União - TCU. Autoria: Senador Ricardo Ferraço 9/2016 - Solicita sejam convidados, para a oitiva de especialistas, os juristas Nelson Azevedo Jobim, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, da Justiça e da Defesa; Carlos Mário da Silva Veloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, e Adilson Abreu Dallari, Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Autoria: Senadora Marta Suplicy. Foram considerados prejudicados os seguintes requerimentos: 5/ 2016 - Requer seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. NELSON BARBOSA, Ministro de Estado da Fazenda. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues 10/2016 - Requer seja convidado, a fim de prestar esclarecimentos e informações, o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto de Estudos de Direito do Estado - IIEDE. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira. Juntados: 1. Lista de presença da 2ª Reunião (fls. 12117 e 12118); 2. Requerimentos aprovados (fls. 12119 a 12141); 3. Requerimentos prejudicados (fls. 12142 e 12143); 4. Ofício/Conleg-GB/SF nº 034/2016, que designa Paulo Fernando Mohn e Souza, Cláy Souza e Teles, e Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, todos Consultores Legislativos, para assessorar a Comissão (fl. 12144); 5. Memorando nº 004/2016 – CEI2016, que solicita a designação de Consultores de Orçamentos para assessorar a Comissão (fl. 12145); 6. Ofícios nº 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 que convidam para prestar esclarecimentos perante a Comissão, respectivamente: Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda; Katia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União; Carlos Mário da Silva Velloso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; José Maurício Conti, Professor de Direito Financeiro; Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Ricardo Lodi Ribeiro, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e Marcelo Lavenère, Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 12146 a 12157); 7. Ofício nº 15, que solicita informações ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha (fl. 12158).
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Memorando nº 4/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados, por acordo das lideranças, os seguintes requerimentos: 19/2016 - Requer o convite de Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Ricardo Lodi Ribeiro; e Marcello Lavanère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Autoria: Senador José Pimentel e outros. 20/2016 - Requer o convite de José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União; Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Representante do Banco do Brasil. Autoria: Senador José Pimentel e outros. 21/2016 - Requer o convite de Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União; Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; e José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima e outros. Foram acolhidos, em razão da aprovação dos requerimentos 19, 20 e 21/2016, os requerimentos: 3/2016 - Requer seja convidado a participar de reunião da Comissão o Dr. Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto e diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Autoria: Senador José Pimentel 4/2016 - Requer seja convidado a participar de reunião da Comissão o Professor Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Autoria: Senador José Pimentel 6/2016 - Requer seja convidado o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima 8/2016 - Requer seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Ministro do STF. Autoria: Senador Ronaldo Caiado 11/2016 - Solicita seja realizada oitiva com o Procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira. Autoria: Senadora Simone Tebet Foram parcialmente acolhidos, em razão da aprovação dos requerimentos 19, 20 e 21/2016, os requerimentos: 1/2016 - Requer sejam convidados a participar de reunião da Comissão o Sr. Marcello Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, e o Sr. Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin 2/2016 - Requer sejam convidados a participar de reunião da Comissão a Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Sr. Alexandre Corrêa Abreu, Presidente do Banco do Brasil, e o Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho Monetário Nacional. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin 7/2016 - Convida para serem ouvidos os juristas Ives Gandra Da Silva Martins, advogado, doutor em Direito pela Universidade Mackenzie; José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo; Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal- STF; Fernando Facury Scaff, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo; Sérgio Ferraz, Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Claudio Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Hamilton Dias De Souza, advogado, mestre em Direito Econômico e Financeiro; Julio Marcelo De Oliveira, Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União - TCU. Autoria: Senador Ricardo Ferraço 9/2016 - Solicita sejam convidados, para a oitiva de especialistas, os juristas Nelson Azevedo Jobim, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, da Justiça e da Defesa; Carlos Mário da Silva Veloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, e Adilson Abreu Dallari, Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Autoria: Senadora Marta Suplicy. Foram considerados prejudicados os seguintes requerimentos: 5/ 2016 - Requer seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. NELSON BARBOSA, Ministro de Estado da Fazenda. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues 10/2016 - Requer seja convidado, a fim de prestar esclarecimentos e informações, o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto de Estudos de Direito do Estado - IIEDE. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira. Juntados: 1. Lista de presença da 2ª Reunião (fls. 12117 e 12118); 2. Requerimentos aprovados (fls. 12119 a 12141); 3. Requerimentos prejudicados (fls. 12142 e 12143); 4. Ofício/Conleg-GB/SF nº 034/2016, que designa Paulo Fernando Mohn e Souza, Cláy Souza e Teles, e Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, todos Consultores Legislativos, para assessorar a Comissão (fl. 12144); 5. Memorando nº 004/2016 – CEI2016, que solicita a designação de Consultores de Orçamentos para assessorar a Comissão (fl. 12145); 6. Ofícios nº 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 que convidam para prestar esclarecimentos perante a Comissão, respectivamente: Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda; Katia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União; Carlos Mário da Silva Velloso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; José Maurício Conti, Professor de Direito Financeiro; Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Ricardo Lodi Ribeiro, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e Marcelo Lavenère, Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 12146 a 12157); 7. Ofício nº 15, que solicita informações ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha (fl. 12158).
Identificação:
Anexo
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 3ª Reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Miguel Reale Junior e a Sra. Janaína Conceição Paschoal prestaram esclarecimentos sobre a Denúncia. Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos: 12 / 2016 Requer apresentação de memórias de cálculo, apresentadas à época do pedido do crédito referentes às fontes de excesso de arrecadação e superávit financeiro de anos anteriores referentes às receitas próprias de suas unidades orçamentárias, utilizadas nos créditos questionados na Denúncia 1/16, pelos seguintes órgãos: Ministérios da Educação, da Defesa, da Justiça, da Ciência Tecnologia e Inovação, da Previdência Social, da Fazenda e da Integração Nacional, Justiça do Trabalho, Secretaria de Direitos Humanos, Justiça Eleitoral e Justiça Federal. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 13 / 2016 Requer esta Comissão oficie ao Presidente do Congresso Nacional requerendo as notas taquigráficas e mapa de votação da aprovação do PLN 5/15. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 14 / 2016 Requer esta Comissão Especial oficie ao Tribunal de Contas da União requerendo certidão de existência da edição de decretos de créditos suplementares por excesso de arrecadação e superávit de exercícios anteriores nos anos de 2001 e 2009, bem como cópia dos relatórios de aprovação de contas referentes aos respectivos autos. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 15 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Agricultura e Pecuária certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 16 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Banco do Brasil certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 17 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Fazenda certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 18 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Conselho Monetário Nacional certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, junto ao Banco do Brasil, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin. 23 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a relação dos pedidos de abertura de crédito suplementar, por meio de Decreto da Presidente da República, reapresentados em atendimento à nova orientação jurisprudencial do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 3ª reunião (fls. 12159-12160); 2. Requerimentos aprovados (fls. 12161-12183); 3. Ata da 1ª reunião (fls. 12184-12262); 4. Ofício nº 23/2016/GABAGU/AGU, que confirma a presença do Sr. Advogado-Geral da União na reunião de 29 de abril de 2016, e Petição protocolada pela AGU em 28 de abril de 2016, que designa advogados do órgão para representarem a defesa da Presidente da República (fl. 12263); 5. Ofício nº 009/2016 – GLDPT, assinado pela Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 12264-12267); 6. Petição do Advogado-Geral da União nomeando representantes da defesa para acompanhar a 3ª Reunião da Comissão (fl. 12268); 7. Certidão da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional da Ata da 30ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 2 de dezembro de 2015, quando foi votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional número 5 de 2015 (fls.12269 -12396); 8. Termo de Encerramento do Volume nº 33 (fl. 12397); e 9. Termo de Abertura do Volume nº 34 (fl. 12398). ************* Retificado em 29/04/2016************* Onde se lê "Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos:" leia-se "Foram, também, apreciados e rejeitados os seguintes Requerimentos:". ************* Retificado em 29/04/2016************* Onde se lê "2. Requerimentos aprovados (fls. 12161-12183)" leia-se "2. Requerimentos rejeitados (fls. 12161-12183)".
Identificação:
Anexo
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos rejeitados em 28.4.16
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Miguel Reale Junior e a Sra. Janaína Conceição Paschoal prestaram esclarecimentos sobre a Denúncia. Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos: 12 / 2016 Requer apresentação de memórias de cálculo, apresentadas à época do pedido do crédito referentes às fontes de excesso de arrecadação e superávit financeiro de anos anteriores referentes às receitas próprias de suas unidades orçamentárias, utilizadas nos créditos questionados na Denúncia 1/16, pelos seguintes órgãos: Ministérios da Educação, da Defesa, da Justiça, da Ciência Tecnologia e Inovação, da Previdência Social, da Fazenda e da Integração Nacional, Justiça do Trabalho, Secretaria de Direitos Humanos, Justiça Eleitoral e Justiça Federal. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 13 / 2016 Requer esta Comissão oficie ao Presidente do Congresso Nacional requerendo as notas taquigráficas e mapa de votação da aprovação do PLN 5/15. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 14 / 2016 Requer esta Comissão Especial oficie ao Tribunal de Contas da União requerendo certidão de existência da edição de decretos de créditos suplementares por excesso de arrecadação e superávit de exercícios anteriores nos anos de 2001 e 2009, bem como cópia dos relatórios de aprovação de contas referentes aos respectivos autos. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 15 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Agricultura e Pecuária certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 16 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Banco do Brasil certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 17 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Fazenda certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 18 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Conselho Monetário Nacional certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, junto ao Banco do Brasil, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin. 23 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a relação dos pedidos de abertura de crédito suplementar, por meio de Decreto da Presidente da República, reapresentados em atendimento à nova orientação jurisprudencial do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 3ª reunião (fls. 12159-12160); 2. Requerimentos aprovados (fls. 12161-12183); 3. Ata da 1ª reunião (fls. 12184-12262); 4. Ofício nº 23/2016/GABAGU/AGU, que confirma a presença do Sr. Advogado-Geral da União na reunião de 29 de abril de 2016, e Petição protocolada pela AGU em 28 de abril de 2016, que designa advogados do órgão para representarem a defesa da Presidente da República (fl. 12263); 5. Ofício nº 009/2016 – GLDPT, assinado pela Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 12264-12267); 6. Petição do Advogado-Geral da União nomeando representantes da defesa para acompanhar a 3ª Reunião da Comissão (fl. 12268); 7. Certidão da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional da Ata da 30ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 2 de dezembro de 2015, quando foi votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional número 5 de 2015 (fls.12269 -12396); 8. Termo de Encerramento do Volume nº 33 (fl. 12397); e 9. Termo de Abertura do Volume nº 34 (fl. 12398). ************* Retificado em 29/04/2016************* Onde se lê "Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos:" leia-se "Foram, também, apreciados e rejeitados os seguintes Requerimentos:". ************* Retificado em 29/04/2016************* Onde se lê "2. Requerimentos aprovados (fls. 12161-12183)" leia-se "2. Requerimentos rejeitados (fls. 12161-12183)".
Identificação:
Anexo
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 23/2016/GABAGU/AGU
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Miguel Reale Junior e a Sra. Janaína Conceição Paschoal prestaram esclarecimentos sobre a Denúncia. Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos: 12 / 2016 Requer apresentação de memórias de cálculo, apresentadas à época do pedido do crédito referentes às fontes de excesso de arrecadação e superávit financeiro de anos anteriores referentes às receitas próprias de suas unidades orçamentárias, utilizadas nos créditos questionados na Denúncia 1/16, pelos seguintes órgãos: Ministérios da Educação, da Defesa, da Justiça, da Ciência Tecnologia e Inovação, da Previdência Social, da Fazenda e da Integração Nacional, Justiça do Trabalho, Secretaria de Direitos Humanos, Justiça Eleitoral e Justiça Federal. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 13 / 2016 Requer esta Comissão oficie ao Presidente do Congresso Nacional requerendo as notas taquigráficas e mapa de votação da aprovação do PLN 5/15. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 14 / 2016 Requer esta Comissão Especial oficie ao Tribunal de Contas da União requerendo certidão de existência da edição de decretos de créditos suplementares por excesso de arrecadação e superávit de exercícios anteriores nos anos de 2001 e 2009, bem como cópia dos relatórios de aprovação de contas referentes aos respectivos autos. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 15 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Agricultura e Pecuária certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 16 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Banco do Brasil certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 17 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Fazenda certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 18 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Conselho Monetário Nacional certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, junto ao Banco do Brasil, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin. 23 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a relação dos pedidos de abertura de crédito suplementar, por meio de Decreto da Presidente da República, reapresentados em atendimento à nova orientação jurisprudencial do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 3ª reunião (fls. 12159-12160); 2. Requerimentos aprovados (fls. 12161-12183); 3. Ata da 1ª reunião (fls. 12184-12262); 4. Ofício nº 23/2016/GABAGU/AGU, que confirma a presença do Sr. Advogado-Geral da União na reunião de 29 de abril de 2016, e Petição protocolada pela AGU em 28 de abril de 2016, que designa advogados do órgão para representarem a defesa da Presidente da República (fl. 12263); 5. Ofício nº 009/2016 – GLDPT, assinado pela Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 12264-12267); 6. Petição do Advogado-Geral da União nomeando representantes da defesa para acompanhar a 3ª Reunião da Comissão (fl. 12268); 7. Certidão da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional da Ata da 30ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 2 de dezembro de 2015, quando foi votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional número 5 de 2015 (fls.12269 -12396); 8. Termo de Encerramento do Volume nº 33 (fl. 12397); e 9. Termo de Abertura do Volume nº 34 (fl. 12398). ************* Retificado em 29/04/2016************* Onde se lê "Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos:" leia-se "Foram, também, apreciados e rejeitados os seguintes Requerimentos:". ************* Retificado em 29/04/2016************* Onde se lê "2. Requerimentos aprovados (fls. 12161-12183)" leia-se "2. Requerimentos rejeitados (fls. 12161-12183)".
Identificação:
Anexo
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 009/2016 – GLDPT
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Miguel Reale Junior e a Sra. Janaína Conceição Paschoal prestaram esclarecimentos sobre a Denúncia. Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos: 12 / 2016 Requer apresentação de memórias de cálculo, apresentadas à época do pedido do crédito referentes às fontes de excesso de arrecadação e superávit financeiro de anos anteriores referentes às receitas próprias de suas unidades orçamentárias, utilizadas nos créditos questionados na Denúncia 1/16, pelos seguintes órgãos: Ministérios da Educação, da Defesa, da Justiça, da Ciência Tecnologia e Inovação, da Previdência Social, da Fazenda e da Integração Nacional, Justiça do Trabalho, Secretaria de Direitos Humanos, Justiça Eleitoral e Justiça Federal. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 13 / 2016 Requer esta Comissão oficie ao Presidente do Congresso Nacional requerendo as notas taquigráficas e mapa de votação da aprovação do PLN 5/15. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 14 / 2016 Requer esta Comissão Especial oficie ao Tribunal de Contas da União requerendo certidão de existência da edição de decretos de créditos suplementares por excesso de arrecadação e superávit de exercícios anteriores nos anos de 2001 e 2009, bem como cópia dos relatórios de aprovação de contas referentes aos respectivos autos. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 15 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Agricultura e Pecuária certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 16 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Banco do Brasil certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 17 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Fazenda certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 18 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Conselho Monetário Nacional certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, junto ao Banco do Brasil, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin. 23 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a relação dos pedidos de abertura de crédito suplementar, por meio de Decreto da Presidente da República, reapresentados em atendimento à nova orientação jurisprudencial do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 3ª reunião (fls. 12159-12160); 2. Requerimentos aprovados (fls. 12161-12183); 3. Ata da 1ª reunião (fls. 12184-12262); 4. Ofício nº 23/2016/GABAGU/AGU, que confirma a presença do Sr. Advogado-Geral da União na reunião de 29 de abril de 2016, e Petição protocolada pela AGU em 28 de abril de 2016, que designa advogados do órgão para representarem a defesa da Presidente da República (fl. 12263); 5. Ofício nº 009/2016 – GLDPT, assinado pela Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 12264-12267); 6. Petição do Advogado-Geral da União nomeando representantes da defesa para acompanhar a 3ª Reunião da Comissão (fl. 12268); 7. Certidão da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional da Ata da 30ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 2 de dezembro de 2015, quando foi votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional número 5 de 2015 (fls.12269 -12396); 8. Termo de Encerramento do Volume nº 33 (fl. 12397); e 9. Termo de Abertura do Volume nº 34 (fl. 12398). ************* Retificado em 29/04/2016************* Onde se lê "Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos:" leia-se "Foram, também, apreciados e rejeitados os seguintes Requerimentos:". ************* Retificado em 29/04/2016************* Onde se lê "2. Requerimentos aprovados (fls. 12161-12183)" leia-se "2. Requerimentos rejeitados (fls. 12161-12183)".
Identificação:
Anexo
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
. Petição do Advogado-Geral da União nomeando representantes da defesa para acompanhar a 3ª Reunião da Comissão
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Miguel Reale Junior e a Sra. Janaína Conceição Paschoal prestaram esclarecimentos sobre a Denúncia. Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos: 12 / 2016 Requer apresentação de memórias de cálculo, apresentadas à época do pedido do crédito referentes às fontes de excesso de arrecadação e superávit financeiro de anos anteriores referentes às receitas próprias de suas unidades orçamentárias, utilizadas nos créditos questionados na Denúncia 1/16, pelos seguintes órgãos: Ministérios da Educação, da Defesa, da Justiça, da Ciência Tecnologia e Inovação, da Previdência Social, da Fazenda e da Integração Nacional, Justiça do Trabalho, Secretaria de Direitos Humanos, Justiça Eleitoral e Justiça Federal. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 13 / 2016 Requer esta Comissão oficie ao Presidente do Congresso Nacional requerendo as notas taquigráficas e mapa de votação da aprovação do PLN 5/15. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 14 / 2016 Requer esta Comissão Especial oficie ao Tribunal de Contas da União requerendo certidão de existência da edição de decretos de créditos suplementares por excesso de arrecadação e superávit de exercícios anteriores nos anos de 2001 e 2009, bem como cópia dos relatórios de aprovação de contas referentes aos respectivos autos. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 15 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Agricultura e Pecuária certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 16 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Banco do Brasil certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 17 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Fazenda certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 18 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Conselho Monetário Nacional certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, junto ao Banco do Brasil, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin. 23 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a relação dos pedidos de abertura de crédito suplementar, por meio de Decreto da Presidente da República, reapresentados em atendimento à nova orientação jurisprudencial do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 3ª reunião (fls. 12159-12160); 2. Requerimentos aprovados (fls. 12161-12183); 3. Ata da 1ª reunião (fls. 12184-12262); 4. Ofício nº 23/2016/GABAGU/AGU, que confirma a presença do Sr. Advogado-Geral da União na reunião de 29 de abril de 2016, e Petição protocolada pela AGU em 28 de abril de 2016, que designa advogados do órgão para representarem a defesa da Presidente da República (fl. 12263); 5. Ofício nº 009/2016 – GLDPT, assinado pela Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 12264-12267); 6. Petição do Advogado-Geral da União nomeando representantes da defesa para acompanhar a 3ª Reunião da Comissão (fl. 12268); 7. Certidão da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional da Ata da 30ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 2 de dezembro de 2015, quando foi votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional número 5 de 2015 (fls.12269 -12396); 8. Termo de Encerramento do Volume nº 33 (fl. 12397); e 9. Termo de Abertura do Volume nº 34 (fl. 12398). ************* Retificado em 29/04/2016************* Onde se lê "Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos:" leia-se "Foram, também, apreciados e rejeitados os seguintes Requerimentos:". ************* Retificado em 29/04/2016************* Onde se lê "2. Requerimentos aprovados (fls. 12161-12183)" leia-se "2. Requerimentos rejeitados (fls. 12161-12183)".
Identificação:
Anexo
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Certidão da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional da Ata da 30ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Miguel Reale Junior e a Sra. Janaína Conceição Paschoal prestaram esclarecimentos sobre a Denúncia. Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos: 12 / 2016 Requer apresentação de memórias de cálculo, apresentadas à época do pedido do crédito referentes às fontes de excesso de arrecadação e superávit financeiro de anos anteriores referentes às receitas próprias de suas unidades orçamentárias, utilizadas nos créditos questionados na Denúncia 1/16, pelos seguintes órgãos: Ministérios da Educação, da Defesa, da Justiça, da Ciência Tecnologia e Inovação, da Previdência Social, da Fazenda e da Integração Nacional, Justiça do Trabalho, Secretaria de Direitos Humanos, Justiça Eleitoral e Justiça Federal. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 13 / 2016 Requer esta Comissão oficie ao Presidente do Congresso Nacional requerendo as notas taquigráficas e mapa de votação da aprovação do PLN 5/15. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 14 / 2016 Requer esta Comissão Especial oficie ao Tribunal de Contas da União requerendo certidão de existência da edição de decretos de créditos suplementares por excesso de arrecadação e superávit de exercícios anteriores nos anos de 2001 e 2009, bem como cópia dos relatórios de aprovação de contas referentes aos respectivos autos. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann. 15 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Agricultura e Pecuária certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 16 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Banco do Brasil certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 17 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Fazenda certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias. 18 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Conselho Monetário Nacional certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, junto ao Banco do Brasil, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin. 23 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a relação dos pedidos de abertura de crédito suplementar, por meio de Decreto da Presidente da República, reapresentados em atendimento à nova orientação jurisprudencial do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 3ª reunião (fls. 12159-12160); 2. Requerimentos aprovados (fls. 12161-12183); 3. Ata da 1ª reunião (fls. 12184-12262); 4. Ofício nº 23/2016/GABAGU/AGU, que confirma a presença do Sr. Advogado-Geral da União na reunião de 29 de abril de 2016, e Petição protocolada pela AGU em 28 de abril de 2016, que designa advogados do órgão para representarem a defesa da Presidente da República (fl. 12263); 5. Ofício nº 009/2016 – GLDPT, assinado pela Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 12264-12267); 6. Petição do Advogado-Geral da União nomeando representantes da defesa para acompanhar a 3ª Reunião da Comissão (fl. 12268); 7. Certidão da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional da Ata da 30ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 2 de dezembro de 2015, quando foi votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional número 5 de 2015 (fls.12269 -12396); 8. Termo de Encerramento do Volume nº 33 (fl. 12397); e 9. Termo de Abertura do Volume nº 34 (fl. 12398). ************* Retificado em 29/04/2016************* Onde se lê "Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos:" leia-se "Foram, também, apreciados e rejeitados os seguintes Requerimentos:". ************* Retificado em 29/04/2016************* Onde se lê "2. Requerimentos aprovados (fls. 12161-12183)" leia-se "2. Requerimentos rejeitados (fls. 12161-12183)".
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 4ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União prestaram esclarecimentos acerca da Denúncia. Foi, também, aprovado o Requerimento nº 24/2016, de autoria do Sen. Cássio Cunha Lima, que requer que seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 4ª reunião (fls. 12399); 2. Ata da 2ª reunião (fls. 12400-12477); 3. Defesa apresentada pelo Advogado-Geral da União durante a 4ª Reunião (fls. 12478-16467); 4. Requerimento nº 24/2016, que requer seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Autoria: Sen. Cássio Cunha Lima (fl. 16468); 5. Questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 16469-16482); e 6. Ofício nº 16/2016, que convida o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE (fls. 16483-16484).
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 24 - convida o Sr. Fábio Medina Osório, •Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União prestaram esclarecimentos acerca da Denúncia. Foi, também, aprovado o Requerimento nº 24/2016, de autoria do Sen. Cássio Cunha Lima, que requer que seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 4ª reunião (fls. 12399); 2. Ata da 2ª reunião (fls. 12400-12477); 3. Defesa apresentada pelo Advogado-Geral da União durante a 4ª Reunião (fls. 12478-16467); 4. Requerimento nº 24/2016, que requer seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Autoria: Sen. Cássio Cunha Lima (fl. 16468); 5. Questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 16469-16482); e 6. Ofício nº 16/2016, que convida o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE (fls. 16483-16484).
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Questões de ordem apresentadas pela Sen. Vanessa Grazziotin
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União prestaram esclarecimentos acerca da Denúncia. Foi, também, aprovado o Requerimento nº 24/2016, de autoria do Sen. Cássio Cunha Lima, que requer que seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 4ª reunião (fls. 12399); 2. Ata da 2ª reunião (fls. 12400-12477); 3. Defesa apresentada pelo Advogado-Geral da União durante a 4ª Reunião (fls. 12478-16467); 4. Requerimento nº 24/2016, que requer seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Autoria: Sen. Cássio Cunha Lima (fl. 16468); 5. Questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 16469-16482); e 6. Ofício nº 16/2016, que convida o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE (fls. 16483-16484).
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 16/2016, que convida o Sr. Fábio Medina Osório para participar da reunião de 2/5/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União prestaram esclarecimentos acerca da Denúncia. Foi, também, aprovado o Requerimento nº 24/2016, de autoria do Sen. Cássio Cunha Lima, que requer que seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 4ª reunião (fls. 12399); 2. Ata da 2ª reunião (fls. 12400-12477); 3. Defesa apresentada pelo Advogado-Geral da União durante a 4ª Reunião (fls. 12478-16467); 4. Requerimento nº 24/2016, que requer seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Autoria: Sen. Cássio Cunha Lima (fl. 16468); 5. Questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 16469-16482); e 6. Ofício nº 16/2016, que convida o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE (fls. 16483-16484).
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Manifestação da Sra. Presidente da República (autuada como DOC 006)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União prestaram esclarecimentos acerca da Denúncia. Foi, também, aprovado o Requerimento nº 24/2016, de autoria do Sen. Cássio Cunha Lima, que requer que seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 4ª reunião (fls. 12399); 2. Ata da 2ª reunião (fls. 12400-12477); 3. Defesa apresentada pelo Advogado-Geral da União durante a 4ª Reunião (fls. 12478-16467); 4. Requerimento nº 24/2016, que requer seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Autoria: Sen. Cássio Cunha Lima (fl. 16468); 5. Questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 16469-16482); e 6. Ofício nº 16/2016, que convida o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE (fls. 16483-16484).
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Anexo I da Manifestação da Sra. Presidente da República (autuada como DOC 006)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União prestaram esclarecimentos acerca da Denúncia. Foi, também, aprovado o Requerimento nº 24/2016, de autoria do Sen. Cássio Cunha Lima, que requer que seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 4ª reunião (fls. 12399); 2. Ata da 2ª reunião (fls. 12400-12477); 3. Defesa apresentada pelo Advogado-Geral da União durante a 4ª Reunião (fls. 12478-16467); 4. Requerimento nº 24/2016, que requer seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Autoria: Sen. Cássio Cunha Lima (fl. 16468); 5. Questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 16469-16482); e 6. Ofício nº 16/2016, que convida o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE (fls. 16483-16484).
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Anexo II da Manifestação da Sra. Presidente da República (autuada como DOC 006)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União prestaram esclarecimentos acerca da Denúncia. Foi, também, aprovado o Requerimento nº 24/2016, de autoria do Sen. Cássio Cunha Lima, que requer que seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 4ª reunião (fls. 12399); 2. Ata da 2ª reunião (fls. 12400-12477); 3. Defesa apresentada pelo Advogado-Geral da União durante a 4ª Reunião (fls. 12478-16467); 4. Requerimento nº 24/2016, que requer seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Autoria: Sen. Cássio Cunha Lima (fl. 16468); 5. Questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 16469-16482); e 6. Ofício nº 16/2016, que convida o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE (fls. 16483-16484).
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Anexo III da Manifestação da Sra. Presidente da República (autuada como DOC 006)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União prestaram esclarecimentos acerca da Denúncia. Foi, também, aprovado o Requerimento nº 24/2016, de autoria do Sen. Cássio Cunha Lima, que requer que seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 4ª reunião (fls. 12399); 2. Ata da 2ª reunião (fls. 12400-12477); 3. Defesa apresentada pelo Advogado-Geral da União durante a 4ª Reunião (fls. 12478-16467); 4. Requerimento nº 24/2016, que requer seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Autoria: Sen. Cássio Cunha Lima (fl. 16468); 5. Questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 16469-16482); e 6. Ofício nº 16/2016, que convida o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE (fls. 16483-16484).
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Anexo IV da Manifestação da Sra. Presidente da República (autuada como DOC 006)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União prestaram esclarecimentos acerca da Denúncia. Foi, também, aprovado o Requerimento nº 24/2016, de autoria do Sen. Cássio Cunha Lima, que requer que seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 4ª reunião (fls. 12399); 2. Ata da 2ª reunião (fls. 12400-12477); 3. Defesa apresentada pelo Advogado-Geral da União durante a 4ª Reunião (fls. 12478-16467); 4. Requerimento nº 24/2016, que requer seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Autoria: Sen. Cássio Cunha Lima (fl. 16468); 5. Questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 16469-16482); e 6. Ofício nº 16/2016, que convida o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE (fls. 16483-16484).
Identificação:
Anexo
Data:
02/05/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 5ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador junto ao Tribunal de Contas da União, José Maurício Conti, Professor de Direito Financeiro da USP, e Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, debateram a Denúncia. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 5ª reunião (fls. 16485 e 16486); e 2. Ata da 3ª reunião (fls. 16487 a 16653).
Identificação:
Anexo
Data:
03/05/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 6ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Marcello Lavenère, ex-Presidente da OAB, debateram a Denúncia. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 6ª reunião (fls. 16655 e 16656); e 2. Ata da 4ª reunião (fls. 16657 a 16826); 3. Respostas às questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin em 29.4.2016 (fls. 16827 a 16829); 4. Petições protocoladas pela AGU em 2 e 3.5.2016 (documentos nºs 7, 8, 9 e 10) (fls. 16830 a 16846); 5. Decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos nºs 7 e 10 – petições da AGU (fls. 16847 a 16850). 6. Solicitação de credenciamento de servidores do TCU (documento nº 11) (fl. 16851); 7. Ofício nº 017/2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reunião de trabalho no dia 5 de maio de 2016, com a finalidade de se manifestar sobre o Relatório que será apresentado em 4 de maio de 2016 (fl. 16852); 8. Memorial encaminhado pela Advocacia-Geral da União, contendo o resumo da defesa apresentada pela Sra. Presidente da República (fls. 16853 a 16881).
Identificação:
Anexo
Data:
03/05/2016
Descrição/Ementa
Petições da AGU (docs 7 a 10)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Marcello Lavenère, ex-Presidente da OAB, debateram a Denúncia. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 6ª reunião (fls. 16655 e 16656); e 2. Ata da 4ª reunião (fls. 16657 a 16826); 3. Respostas às questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin em 29.4.2016 (fls. 16827 a 16829); 4. Petições protocoladas pela AGU em 2 e 3.5.2016 (documentos nºs 7, 8, 9 e 10) (fls. 16830 a 16846); 5. Decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos nºs 7 e 10 – petições da AGU (fls. 16847 a 16850). 6. Solicitação de credenciamento de servidores do TCU (documento nº 11) (fl. 16851); 7. Ofício nº 017/2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reunião de trabalho no dia 5 de maio de 2016, com a finalidade de se manifestar sobre o Relatório que será apresentado em 4 de maio de 2016 (fl. 16852); 8. Memorial encaminhado pela Advocacia-Geral da União, contendo o resumo da defesa apresentada pela Sra. Presidente da República (fls. 16853 a 16881).
Identificação:
Anexo
Data:
03/05/2016
Descrição/Ementa
Decisão da Presidência sobre as petições da AGU (docs 7 e 10)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Marcello Lavenère, ex-Presidente da OAB, debateram a Denúncia. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 6ª reunião (fls. 16655 e 16656); e 2. Ata da 4ª reunião (fls. 16657 a 16826); 3. Respostas às questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin em 29.4.2016 (fls. 16827 a 16829); 4. Petições protocoladas pela AGU em 2 e 3.5.2016 (documentos nºs 7, 8, 9 e 10) (fls. 16830 a 16846); 5. Decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos nºs 7 e 10 – petições da AGU (fls. 16847 a 16850). 6. Solicitação de credenciamento de servidores do TCU (documento nº 11) (fl. 16851); 7. Ofício nº 017/2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reunião de trabalho no dia 5 de maio de 2016, com a finalidade de se manifestar sobre o Relatório que será apresentado em 4 de maio de 2016 (fl. 16852); 8. Memorial encaminhado pela Advocacia-Geral da União, contendo o resumo da defesa apresentada pela Sra. Presidente da República (fls. 16853 a 16881).
Identificação:
Anexo
Data:
03/05/2016
Descrição/Ementa
Respostas às questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin em 29.4.2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Marcello Lavenère, ex-Presidente da OAB, debateram a Denúncia. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 6ª reunião (fls. 16655 e 16656); e 2. Ata da 4ª reunião (fls. 16657 a 16826); 3. Respostas às questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin em 29.4.2016 (fls. 16827 a 16829); 4. Petições protocoladas pela AGU em 2 e 3.5.2016 (documentos nºs 7, 8, 9 e 10) (fls. 16830 a 16846); 5. Decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos nºs 7 e 10 – petições da AGU (fls. 16847 a 16850). 6. Solicitação de credenciamento de servidores do TCU (documento nº 11) (fl. 16851); 7. Ofício nº 017/2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reunião de trabalho no dia 5 de maio de 2016, com a finalidade de se manifestar sobre o Relatório que será apresentado em 4 de maio de 2016 (fl. 16852); 8. Memorial encaminhado pela Advocacia-Geral da União, contendo o resumo da defesa apresentada pela Sra. Presidente da República (fls. 16853 a 16881).
Identificação:
Anexo
Data:
03/05/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 017/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Marcello Lavenère, ex-Presidente da OAB, debateram a Denúncia. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 6ª reunião (fls. 16655 e 16656); e 2. Ata da 4ª reunião (fls. 16657 a 16826); 3. Respostas às questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin em 29.4.2016 (fls. 16827 a 16829); 4. Petições protocoladas pela AGU em 2 e 3.5.2016 (documentos nºs 7, 8, 9 e 10) (fls. 16830 a 16846); 5. Decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos nºs 7 e 10 – petições da AGU (fls. 16847 a 16850). 6. Solicitação de credenciamento de servidores do TCU (documento nº 11) (fl. 16851); 7. Ofício nº 017/2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reunião de trabalho no dia 5 de maio de 2016, com a finalidade de se manifestar sobre o Relatório que será apresentado em 4 de maio de 2016 (fl. 16852); 8. Memorial encaminhado pela Advocacia-Geral da União, contendo o resumo da defesa apresentada pela Sra. Presidente da República (fls. 16853 a 16881).
Identificação:
Anexo
Data:
03/05/2016
Descrição/Ementa
Memorial contendo o resumo da defesa apresentada pela AGU
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Marcello Lavenère, ex-Presidente da OAB, debateram a Denúncia. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 6ª reunião (fls. 16655 e 16656); e 2. Ata da 4ª reunião (fls. 16657 a 16826); 3. Respostas às questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin em 29.4.2016 (fls. 16827 a 16829); 4. Petições protocoladas pela AGU em 2 e 3.5.2016 (documentos nºs 7, 8, 9 e 10) (fls. 16830 a 16846); 5. Decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos nºs 7 e 10 – petições da AGU (fls. 16847 a 16850). 6. Solicitação de credenciamento de servidores do TCU (documento nº 11) (fl. 16851); 7. Ofício nº 017/2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reunião de trabalho no dia 5 de maio de 2016, com a finalidade de se manifestar sobre o Relatório que será apresentado em 4 de maio de 2016 (fl. 16852); 8. Memorial encaminhado pela Advocacia-Geral da União, contendo o resumo da defesa apresentada pela Sra. Presidente da República (fls. 16853 a 16881).
Identificação:
Anexo
Data:
03/05/2016
Descrição/Ementa
Solicitação de credenciamento de servidores do TCU
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Marcello Lavenère, ex-Presidente da OAB, debateram a Denúncia. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 6ª reunião (fls. 16655 e 16656); e 2. Ata da 4ª reunião (fls. 16657 a 16826); 3. Respostas às questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin em 29.4.2016 (fls. 16827 a 16829); 4. Petições protocoladas pela AGU em 2 e 3.5.2016 (documentos nºs 7, 8, 9 e 10) (fls. 16830 a 16846); 5. Decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos nºs 7 e 10 – petições da AGU (fls. 16847 a 16850). 6. Solicitação de credenciamento de servidores do TCU (documento nº 11) (fl. 16851); 7. Ofício nº 017/2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reunião de trabalho no dia 5 de maio de 2016, com a finalidade de se manifestar sobre o Relatório que será apresentado em 4 de maio de 2016 (fl. 16852); 8. Memorial encaminhado pela Advocacia-Geral da União, contendo o resumo da defesa apresentada pela Sra. Presidente da República (fls. 16853 a 16881).
Identificação:
Anexo
Data:
04/05/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 7ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o relatório apresentado pelo Senador Antônio Anastasia, relator da Comissão, e foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 7ª reunião (fls. 16882); 2. Relatório apresentado pelo Senador Antônio Anastasia (fls. 16883 a 17008); e 3. Ofício nº 18/2016, que encaminha cópia do relatório apresentado ao Advogado-Geral da União (fl. 17009).
Identificação:
Anexo
Data:
04/05/2016
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pelo Sen. Antônio Anastasia.
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o relatório apresentado pelo Senador Antônio Anastasia, relator da Comissão, e foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 7ª reunião (fls. 16882); 2. Relatório apresentado pelo Senador Antônio Anastasia (fls. 16883 a 17008); e 3. Ofício nº 18/2016, que encaminha cópia do relatório apresentado ao Advogado-Geral da União (fl. 17009).
Identificação:
Anexo
Data:
04/05/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 18/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o relatório apresentado pelo Senador Antônio Anastasia, relator da Comissão, e foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 7ª reunião (fls. 16882); 2. Relatório apresentado pelo Senador Antônio Anastasia (fls. 16883 a 17008); e 3. Ofício nº 18/2016, que encaminha cópia do relatório apresentado ao Advogado-Geral da União (fl. 17009).
Identificação:
Anexo
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 8ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria do Senador Humberto Costa, e outro de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Randolfe Rodrigues. Ocorreu, ainda, a discussão do relatório apresentado pelo relator. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 8ª reunião (fls. 17012 e 17013); 2. Ata da 5ª reunião (fls. 17014 a 17194); 3. Recurso apresentado pela AGU contra decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos de número 7 e 10 – documento nº 014 –, que foi encaminhado para análise e decisão do Presidente do Senado Federal (fls. 17195 a 17255); 4. Voto em Separado do Senador Humberto Costa (fls. 17256 a 17318); 5. Voto em Separado dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues (fls. 17319 a 17414); 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17415 a 17418); 7. Questão de Ordem apresentada pelas Senadoras Fátima Bezerra e Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência da Comissão (fls.17419 a 17423); 8. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17424 a 17428); 9. Ofício nº 88/AGU, que confirma presença do Advogado-Geral da União na reunião da Comissão de 5/5/16 – documento nº 013 (fl. 17429 e 17430); 10. Petição da AGU requerendo que seja deferida nova possibilidade de defesa antes do início da votação – documento nº 015 – e Decisão do Presidente sobre o pedido (fls. 17431 a 17438);
Identificação:
Anexo
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Recurso apresentado pela AGU contra decisão do Presidente da Comissão (Doc. 014)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria do Senador Humberto Costa, e outro de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Randolfe Rodrigues. Ocorreu, ainda, a discussão do relatório apresentado pelo relator. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 8ª reunião (fls. 17012 e 17013); 2. Ata da 5ª reunião (fls. 17014 a 17194); 3. Recurso apresentado pela AGU contra decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos de número 7 e 10 – documento nº 014 –, que foi encaminhado para análise e decisão do Presidente do Senado Federal (fls. 17195 a 17255); 4. Voto em Separado do Senador Humberto Costa (fls. 17256 a 17318); 5. Voto em Separado dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues (fls. 17319 a 17414); 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17415 a 17418); 7. Questão de Ordem apresentada pelas Senadoras Fátima Bezerra e Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência da Comissão (fls.17419 a 17423); 8. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17424 a 17428); 9. Ofício nº 88/AGU, que confirma presença do Advogado-Geral da União na reunião da Comissão de 5/5/16 – documento nº 013 (fl. 17429 e 17430); 10. Petição da AGU requerendo que seja deferida nova possibilidade de defesa antes do início da votação – documento nº 015 – e Decisão do Presidente sobre o pedido (fls. 17431 a 17438);
Identificação:
Voto em Separado
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
4. Voto em Separado do Senador Humberto Costa sobre a admissibilidade
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria do Senador Humberto Costa, e outro de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Randolfe Rodrigues. Ocorreu, ainda, a discussão do relatório apresentado pelo relator. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 8ª reunião (fls. 17012 e 17013); 2. Ata da 5ª reunião (fls. 17014 a 17194); 3. Recurso apresentado pela AGU contra decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos de número 7 e 10 – documento nº 014 –, que foi encaminhado para análise e decisão do Presidente do Senado Federal (fls. 17195 a 17255); 4. Voto em Separado do Senador Humberto Costa (fls. 17256 a 17318); 5. Voto em Separado dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues (fls. 17319 a 17414); 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17415 a 17418); 7. Questão de Ordem apresentada pelas Senadoras Fátima Bezerra e Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência da Comissão (fls.17419 a 17423); 8. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17424 a 17428); 9. Ofício nº 88/AGU, que confirma presença do Advogado-Geral da União na reunião da Comissão de 5/5/16 – documento nº 013 (fl. 17429 e 17430); 10. Petição da AGU requerendo que seja deferida nova possibilidade de defesa antes do início da votação – documento nº 015 – e Decisão do Presidente sobre o pedido (fls. 17431 a 17438);
Identificação:
Voto em Separado
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Voto em Separado dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues sobre a admissibilidade
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria do Senador Humberto Costa, e outro de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Randolfe Rodrigues. Ocorreu, ainda, a discussão do relatório apresentado pelo relator. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 8ª reunião (fls. 17012 e 17013); 2. Ata da 5ª reunião (fls. 17014 a 17194); 3. Recurso apresentado pela AGU contra decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos de número 7 e 10 – documento nº 014 –, que foi encaminhado para análise e decisão do Presidente do Senado Federal (fls. 17195 a 17255); 4. Voto em Separado do Senador Humberto Costa (fls. 17256 a 17318); 5. Voto em Separado dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues (fls. 17319 a 17414); 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17415 a 17418); 7. Questão de Ordem apresentada pelas Senadoras Fátima Bezerra e Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência da Comissão (fls.17419 a 17423); 8. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17424 a 17428); 9. Ofício nº 88/AGU, que confirma presença do Advogado-Geral da União na reunião da Comissão de 5/5/16 – documento nº 013 (fl. 17429 e 17430); 10. Petição da AGU requerendo que seja deferida nova possibilidade de defesa antes do início da votação – documento nº 015 – e Decisão do Presidente sobre o pedido (fls. 17431 a 17438);
Identificação:
Anexo
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem do Sen. Cássio Cunha Lima e decisão do Presidente
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria do Senador Humberto Costa, e outro de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Randolfe Rodrigues. Ocorreu, ainda, a discussão do relatório apresentado pelo relator. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 8ª reunião (fls. 17012 e 17013); 2. Ata da 5ª reunião (fls. 17014 a 17194); 3. Recurso apresentado pela AGU contra decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos de número 7 e 10 – documento nº 014 –, que foi encaminhado para análise e decisão do Presidente do Senado Federal (fls. 17195 a 17255); 4. Voto em Separado do Senador Humberto Costa (fls. 17256 a 17318); 5. Voto em Separado dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues (fls. 17319 a 17414); 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17415 a 17418); 7. Questão de Ordem apresentada pelas Senadoras Fátima Bezerra e Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência da Comissão (fls.17419 a 17423); 8. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17424 a 17428); 9. Ofício nº 88/AGU, que confirma presença do Advogado-Geral da União na reunião da Comissão de 5/5/16 – documento nº 013 (fl. 17429 e 17430); 10. Petição da AGU requerendo que seja deferida nova possibilidade de defesa antes do início da votação – documento nº 015 – e Decisão do Presidente sobre o pedido (fls. 17431 a 17438);
Identificação:
Anexo
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin e decisão do Presidente
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria do Senador Humberto Costa, e outro de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Randolfe Rodrigues. Ocorreu, ainda, a discussão do relatório apresentado pelo relator. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 8ª reunião (fls. 17012 e 17013); 2. Ata da 5ª reunião (fls. 17014 a 17194); 3. Recurso apresentado pela AGU contra decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos de número 7 e 10 – documento nº 014 –, que foi encaminhado para análise e decisão do Presidente do Senado Federal (fls. 17195 a 17255); 4. Voto em Separado do Senador Humberto Costa (fls. 17256 a 17318); 5. Voto em Separado dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues (fls. 17319 a 17414); 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17415 a 17418); 7. Questão de Ordem apresentada pelas Senadoras Fátima Bezerra e Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência da Comissão (fls.17419 a 17423); 8. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17424 a 17428); 9. Ofício nº 88/AGU, que confirma presença do Advogado-Geral da União na reunião da Comissão de 5/5/16 – documento nº 013 (fl. 17429 e 17430); 10. Petição da AGU requerendo que seja deferida nova possibilidade de defesa antes do início da votação – documento nº 015 – e Decisão do Presidente sobre o pedido (fls. 17431 a 17438);
Identificação:
Anexo
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias e decisão do Presidente
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria do Senador Humberto Costa, e outro de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Randolfe Rodrigues. Ocorreu, ainda, a discussão do relatório apresentado pelo relator. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 8ª reunião (fls. 17012 e 17013); 2. Ata da 5ª reunião (fls. 17014 a 17194); 3. Recurso apresentado pela AGU contra decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos de número 7 e 10 – documento nº 014 –, que foi encaminhado para análise e decisão do Presidente do Senado Federal (fls. 17195 a 17255); 4. Voto em Separado do Senador Humberto Costa (fls. 17256 a 17318); 5. Voto em Separado dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues (fls. 17319 a 17414); 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17415 a 17418); 7. Questão de Ordem apresentada pelas Senadoras Fátima Bezerra e Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência da Comissão (fls.17419 a 17423); 8. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17424 a 17428); 9. Ofício nº 88/AGU, que confirma presença do Advogado-Geral da União na reunião da Comissão de 5/5/16 – documento nº 013 (fl. 17429 e 17430); 10. Petição da AGU requerendo que seja deferida nova possibilidade de defesa antes do início da votação – documento nº 015 – e Decisão do Presidente sobre o pedido (fls. 17431 a 17438);
Identificação:
Anexo
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 88/AGU, que confirma presença do Advogado-Geral da União na reunião da Comissão de 5/5/16 - DOC 013
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria do Senador Humberto Costa, e outro de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Randolfe Rodrigues. Ocorreu, ainda, a discussão do relatório apresentado pelo relator. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 8ª reunião (fls. 17012 e 17013); 2. Ata da 5ª reunião (fls. 17014 a 17194); 3. Recurso apresentado pela AGU contra decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos de número 7 e 10 – documento nº 014 –, que foi encaminhado para análise e decisão do Presidente do Senado Federal (fls. 17195 a 17255); 4. Voto em Separado do Senador Humberto Costa (fls. 17256 a 17318); 5. Voto em Separado dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues (fls. 17319 a 17414); 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17415 a 17418); 7. Questão de Ordem apresentada pelas Senadoras Fátima Bezerra e Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência da Comissão (fls.17419 a 17423); 8. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17424 a 17428); 9. Ofício nº 88/AGU, que confirma presença do Advogado-Geral da União na reunião da Comissão de 5/5/16 – documento nº 013 (fl. 17429 e 17430); 10. Petição da AGU requerendo que seja deferida nova possibilidade de defesa antes do início da votação – documento nº 015 – e Decisão do Presidente sobre o pedido (fls. 17431 a 17438);
Identificação:
Anexo
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Petição da AGU requerendo nova possibilidade de defesa antes do início da votação – DOC 015 – e Decisão do Presidente
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria do Senador Humberto Costa, e outro de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Randolfe Rodrigues. Ocorreu, ainda, a discussão do relatório apresentado pelo relator. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 8ª reunião (fls. 17012 e 17013); 2. Ata da 5ª reunião (fls. 17014 a 17194); 3. Recurso apresentado pela AGU contra decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos de número 7 e 10 – documento nº 014 –, que foi encaminhado para análise e decisão do Presidente do Senado Federal (fls. 17195 a 17255); 4. Voto em Separado do Senador Humberto Costa (fls. 17256 a 17318); 5. Voto em Separado dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues (fls. 17319 a 17414); 6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17415 a 17418); 7. Questão de Ordem apresentada pelas Senadoras Fátima Bezerra e Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência da Comissão (fls.17419 a 17423); 8. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17424 a 17428); 9. Ofício nº 88/AGU, que confirma presença do Advogado-Geral da União na reunião da Comissão de 5/5/16 – documento nº 013 (fl. 17429 e 17430); 10. Petição da AGU requerendo que seja deferida nova possibilidade de defesa antes do início da votação – documento nº 015 – e Decisão do Presidente sobre o pedido (fls. 17431 a 17438);
Identificação:
Anexo
Data:
06/05/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 9ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório apresentado pelo Sen. Antônio Anastasia, com 15 votos favoráveis e 5 contrários, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à admissibilidade da Denúncia. Foi recebida petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016), que foi despachada para o Presidente do Senado Federal para análise e decisão. A Denúncia segue para o Plenário. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 9ª reunião (fls. 17441 e 17442); 2. Lista de votação nominal do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17443); 3. Texto revisado do parecer aprovado na Comissão (fls. 17444 a 17569); 4. Atas da 6ª e 7ª reuniões (fls. 17570 a 17863); 5. Petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016) (fls. 17864 a 17917); 6. Ofício nº 19/2016, que encaminha ao Advogado-Geral da União o parecer aprovado na Comissão (fl. 17918); 7. Ofícios das lideranças que indicam os Senadores que devem fazer encaminhamento da votação do dia 6/5/2016: Ofício nº 002/2016 – GLDPP, que indica a Sen. Ana Amélia; GLPSB Ofício nº 004/2016, que indica o Sen. Fernando Bezerra Coelho; Comunicados do Sen. Omar Aziz, que indicam o Sen. José Medeiros e o Sen. Gladson Cameli (fls. 17919 a 17922); 8. Memorando nº 8/2016-CEI2016, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17923).
Identificação:
Anexo
Data:
06/05/2016
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do Relatório do Sen. Antonio Anastasia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório apresentado pelo Sen. Antônio Anastasia, com 15 votos favoráveis e 5 contrários, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à admissibilidade da Denúncia. Foi recebida petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016), que foi despachada para o Presidente do Senado Federal para análise e decisão. A Denúncia segue para o Plenário. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 9ª reunião (fls. 17441 e 17442); 2. Lista de votação nominal do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17443); 3. Texto revisado do parecer aprovado na Comissão (fls. 17444 a 17569); 4. Atas da 6ª e 7ª reuniões (fls. 17570 a 17863); 5. Petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016) (fls. 17864 a 17917); 6. Ofício nº 19/2016, que encaminha ao Advogado-Geral da União o parecer aprovado na Comissão (fl. 17918); 7. Ofícios das lideranças que indicam os Senadores que devem fazer encaminhamento da votação do dia 6/5/2016: Ofício nº 002/2016 – GLDPP, que indica a Sen. Ana Amélia; GLPSB Ofício nº 004/2016, que indica o Sen. Fernando Bezerra Coelho; Comunicados do Sen. Omar Aziz, que indicam o Sen. José Medeiros e o Sen. Gladson Cameli (fls. 17919 a 17922); 8. Memorando nº 8/2016-CEI2016, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17923).
Identificação:
Parecer
Data:
06/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer pela admissibilidade da Denúncia aprovado na Comissão (texto revisado)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório apresentado pelo Sen. Antônio Anastasia, com 15 votos favoráveis e 5 contrários, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à admissibilidade da Denúncia. Foi recebida petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016), que foi despachada para o Presidente do Senado Federal para análise e decisão. A Denúncia segue para o Plenário. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 9ª reunião (fls. 17441 e 17442); 2. Lista de votação nominal do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17443); 3. Texto revisado do parecer aprovado na Comissão (fls. 17444 a 17569); 4. Atas da 6ª e 7ª reuniões (fls. 17570 a 17863); 5. Petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016) (fls. 17864 a 17917); 6. Ofício nº 19/2016, que encaminha ao Advogado-Geral da União o parecer aprovado na Comissão (fl. 17918); 7. Ofícios das lideranças que indicam os Senadores que devem fazer encaminhamento da votação do dia 6/5/2016: Ofício nº 002/2016 – GLDPP, que indica a Sen. Ana Amélia; GLPSB Ofício nº 004/2016, que indica o Sen. Fernando Bezerra Coelho; Comunicados do Sen. Omar Aziz, que indicam o Sen. José Medeiros e o Sen. Gladson Cameli (fls. 17919 a 17922); 8. Memorando nº 8/2016-CEI2016, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17923).
Identificação:
Anexo
Data:
06/05/2016
Descrição/Ementa
Petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório apresentado pelo Sen. Antônio Anastasia, com 15 votos favoráveis e 5 contrários, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à admissibilidade da Denúncia. Foi recebida petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016), que foi despachada para o Presidente do Senado Federal para análise e decisão. A Denúncia segue para o Plenário. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 9ª reunião (fls. 17441 e 17442); 2. Lista de votação nominal do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17443); 3. Texto revisado do parecer aprovado na Comissão (fls. 17444 a 17569); 4. Atas da 6ª e 7ª reuniões (fls. 17570 a 17863); 5. Petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016) (fls. 17864 a 17917); 6. Ofício nº 19/2016, que encaminha ao Advogado-Geral da União o parecer aprovado na Comissão (fl. 17918); 7. Ofícios das lideranças que indicam os Senadores que devem fazer encaminhamento da votação do dia 6/5/2016: Ofício nº 002/2016 – GLDPP, que indica a Sen. Ana Amélia; GLPSB Ofício nº 004/2016, que indica o Sen. Fernando Bezerra Coelho; Comunicados do Sen. Omar Aziz, que indicam o Sen. José Medeiros e o Sen. Gladson Cameli (fls. 17919 a 17922); 8. Memorando nº 8/2016-CEI2016, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17923).
Identificação:
Anexo
Data:
06/05/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 19/2016 - CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório apresentado pelo Sen. Antônio Anastasia, com 15 votos favoráveis e 5 contrários, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à admissibilidade da Denúncia. Foi recebida petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016), que foi despachada para o Presidente do Senado Federal para análise e decisão. A Denúncia segue para o Plenário. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 9ª reunião (fls. 17441 e 17442); 2. Lista de votação nominal do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17443); 3. Texto revisado do parecer aprovado na Comissão (fls. 17444 a 17569); 4. Atas da 6ª e 7ª reuniões (fls. 17570 a 17863); 5. Petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016) (fls. 17864 a 17917); 6. Ofício nº 19/2016, que encaminha ao Advogado-Geral da União o parecer aprovado na Comissão (fl. 17918); 7. Ofícios das lideranças que indicam os Senadores que devem fazer encaminhamento da votação do dia 6/5/2016: Ofício nº 002/2016 – GLDPP, que indica a Sen. Ana Amélia; GLPSB Ofício nº 004/2016, que indica o Sen. Fernando Bezerra Coelho; Comunicados do Sen. Omar Aziz, que indicam o Sen. José Medeiros e o Sen. Gladson Cameli (fls. 17919 a 17922); 8. Memorando nº 8/2016-CEI2016, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17923).
Identificação:
Anexo
Data:
06/05/2016
Descrição/Ementa
Ofícios das lideranças que indicam os Senadores que devem fazer encaminhamento da votação do dia 6/5/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório apresentado pelo Sen. Antônio Anastasia, com 15 votos favoráveis e 5 contrários, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à admissibilidade da Denúncia. Foi recebida petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016), que foi despachada para o Presidente do Senado Federal para análise e decisão. A Denúncia segue para o Plenário. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 9ª reunião (fls. 17441 e 17442); 2. Lista de votação nominal do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17443); 3. Texto revisado do parecer aprovado na Comissão (fls. 17444 a 17569); 4. Atas da 6ª e 7ª reuniões (fls. 17570 a 17863); 5. Petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016) (fls. 17864 a 17917); 6. Ofício nº 19/2016, que encaminha ao Advogado-Geral da União o parecer aprovado na Comissão (fl. 17918); 7. Ofícios das lideranças que indicam os Senadores que devem fazer encaminhamento da votação do dia 6/5/2016: Ofício nº 002/2016 – GLDPP, que indica a Sen. Ana Amélia; GLPSB Ofício nº 004/2016, que indica o Sen. Fernando Bezerra Coelho; Comunicados do Sen. Omar Aziz, que indicam o Sen. José Medeiros e o Sen. Gladson Cameli (fls. 17919 a 17922); 8. Memorando nº 8/2016-CEI2016, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17923).
Identificação:
Anexo
Data:
06/05/2016
Descrição/Ementa
Memorando nº 8/2016-CEI2016, que comunica a aprovação do parecer da Comissão pela admissibilidade da Denúncia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório apresentado pelo Sen. Antônio Anastasia, com 15 votos favoráveis e 5 contrários, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à admissibilidade da Denúncia. Foi recebida petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016), que foi despachada para o Presidente do Senado Federal para análise e decisão. A Denúncia segue para o Plenário. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 9ª reunião (fls. 17441 e 17442); 2. Lista de votação nominal do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17443); 3. Texto revisado do parecer aprovado na Comissão (fls. 17444 a 17569); 4. Atas da 6ª e 7ª reuniões (fls. 17570 a 17863); 5. Petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016) (fls. 17864 a 17917); 6. Ofício nº 19/2016, que encaminha ao Advogado-Geral da União o parecer aprovado na Comissão (fl. 17918); 7. Ofícios das lideranças que indicam os Senadores que devem fazer encaminhamento da votação do dia 6/5/2016: Ofício nº 002/2016 – GLDPP, que indica a Sen. Ana Amélia; GLPSB Ofício nº 004/2016, que indica o Sen. Fernando Bezerra Coelho; Comunicados do Sen. Omar Aziz, que indicam o Sen. José Medeiros e o Sen. Gladson Cameli (fls. 17919 a 17922); 8. Memorando nº 8/2016-CEI2016, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17923).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 635/2016, da Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir Maranhão; que registra o deferimento do recurso apresentado pelo Advogado Geral da União contra a deliberação da Câmara dos Deputados ocorrida no dia 17/04/2016, tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros não dado conhecimento ao referido expediente e determinado sua juntada ao processado. Leitura, em resumo, do Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment, relator Senador Antônio Anastasia. (Disponibilizado em avulso eletrônico e encaminhado à publicação, na íntegra.)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
11/05/2016
Descrição/Ementa
Votação do Parecer em Plenário
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
Anexo
Data:
25/05/2016
Descrição/Ementa
Petições da Excelentíssima Sra. Dilma Vana Rousseff requerendo a juntada de procuração e substabelecimento
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados na presente data: 1. Petição da Excelentíssima Sra. Dilma Vana Rousseff, solicitando a juntada de procuração por meio da qual nomeia o advogado José Eduardo Martins Cardozo como seu procurador – DOC 017 (fls. 18323 e 18324); 2. Petição da Excelentíssima Sra. Dilma Vana Rousseff, solicitando a juntada de substabelecimento – DOC 018 (fls. 18325 e 18326). 3. Termo de juntada (fl. 18327).
Identificação:
Anexo
Data:
25/05/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 10ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentada proposta de plano de trabalho pelo relator, Sen. Antônio Anastasia. Em seguida, o Presidente concedeu vista coletiva aos membros do colegiado. Foi apresentada questão de ordem requerendo a suspensão dos trabalhos da Comissão pelo Senador Lindbergh Farias, que foi indeferida pelo Presidente. Foram, ainda, apresentadas outras três questões de ordem, duas pela Senadora Vanessa Grazziotin, acerca da suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator para conclusão dos trabalhos, e outra pela Senadora Simone Tebet, acerca do prazo para alegações finais, as quais foram recolhidas pelo Presidente para serem oportunamente respondidas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 10ª reunião (fls. 18328 e 18329); 2. Proposta de plano de trabalho apresentada pelo Sen. Antônio Anastasia (fl. 18330); 3. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias, sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão (fls. 18331 a 18333); 4. Resposta à questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fl. 18334); 5. Questões de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator (fls. 18335 a 18347); 6. Questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18348 a 18351); 7. Ata da 10ª reunião da Comissão (fls. 18352 a 18380); 8. Termo de juntada (fl. 18381).
Identificação:
Anexo
Data:
25/05/2016
Descrição/Ementa
Proposta de plano de trabalho
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentada proposta de plano de trabalho pelo relator, Sen. Antônio Anastasia. Em seguida, o Presidente concedeu vista coletiva aos membros do colegiado. Foi apresentada questão de ordem requerendo a suspensão dos trabalhos da Comissão pelo Senador Lindbergh Farias, que foi indeferida pelo Presidente. Foram, ainda, apresentadas outras três questões de ordem, duas pela Senadora Vanessa Grazziotin, acerca da suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator para conclusão dos trabalhos, e outra pela Senadora Simone Tebet, acerca do prazo para alegações finais, as quais foram recolhidas pelo Presidente para serem oportunamente respondidas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 10ª reunião (fls. 18328 e 18329); 2. Proposta de plano de trabalho apresentada pelo Sen. Antônio Anastasia (fl. 18330); 3. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias, sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão (fls. 18331 a 18333); 4. Resposta à questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fl. 18334); 5. Questões de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator (fls. 18335 a 18347); 6. Questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18348 a 18351); 7. Ata da 10ª reunião da Comissão (fls. 18352 a 18380); 8. Termo de juntada (fl. 18381).
Identificação:
Anexo
Data:
25/05/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias, sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão e resposta do Presidente
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentada proposta de plano de trabalho pelo relator, Sen. Antônio Anastasia. Em seguida, o Presidente concedeu vista coletiva aos membros do colegiado. Foi apresentada questão de ordem requerendo a suspensão dos trabalhos da Comissão pelo Senador Lindbergh Farias, que foi indeferida pelo Presidente. Foram, ainda, apresentadas outras três questões de ordem, duas pela Senadora Vanessa Grazziotin, acerca da suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator para conclusão dos trabalhos, e outra pela Senadora Simone Tebet, acerca do prazo para alegações finais, as quais foram recolhidas pelo Presidente para serem oportunamente respondidas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 10ª reunião (fls. 18328 e 18329); 2. Proposta de plano de trabalho apresentada pelo Sen. Antônio Anastasia (fl. 18330); 3. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias, sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão (fls. 18331 a 18333); 4. Resposta à questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fl. 18334); 5. Questões de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator (fls. 18335 a 18347); 6. Questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18348 a 18351); 7. Ata da 10ª reunião da Comissão (fls. 18352 a 18380); 8. Termo de juntada (fl. 18381).
Identificação:
Anexo
Data:
25/05/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin, sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentada proposta de plano de trabalho pelo relator, Sen. Antônio Anastasia. Em seguida, o Presidente concedeu vista coletiva aos membros do colegiado. Foi apresentada questão de ordem requerendo a suspensão dos trabalhos da Comissão pelo Senador Lindbergh Farias, que foi indeferida pelo Presidente. Foram, ainda, apresentadas outras três questões de ordem, duas pela Senadora Vanessa Grazziotin, acerca da suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator para conclusão dos trabalhos, e outra pela Senadora Simone Tebet, acerca do prazo para alegações finais, as quais foram recolhidas pelo Presidente para serem oportunamente respondidas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 10ª reunião (fls. 18328 e 18329); 2. Proposta de plano de trabalho apresentada pelo Sen. Antônio Anastasia (fl. 18330); 3. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias, sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão (fls. 18331 a 18333); 4. Resposta à questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fl. 18334); 5. Questões de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator (fls. 18335 a 18347); 6. Questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18348 a 18351); 7. Ata da 10ª reunião da Comissão (fls. 18352 a 18380); 8. Termo de juntada (fl. 18381).
Identificação:
Anexo
Data:
25/05/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin, sobre o prazo de conclusão da Comissão
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentada proposta de plano de trabalho pelo relator, Sen. Antônio Anastasia. Em seguida, o Presidente concedeu vista coletiva aos membros do colegiado. Foi apresentada questão de ordem requerendo a suspensão dos trabalhos da Comissão pelo Senador Lindbergh Farias, que foi indeferida pelo Presidente. Foram, ainda, apresentadas outras três questões de ordem, duas pela Senadora Vanessa Grazziotin, acerca da suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator para conclusão dos trabalhos, e outra pela Senadora Simone Tebet, acerca do prazo para alegações finais, as quais foram recolhidas pelo Presidente para serem oportunamente respondidas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 10ª reunião (fls. 18328 e 18329); 2. Proposta de plano de trabalho apresentada pelo Sen. Antônio Anastasia (fl. 18330); 3. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias, sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão (fls. 18331 a 18333); 4. Resposta à questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fl. 18334); 5. Questões de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator (fls. 18335 a 18347); 6. Questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18348 a 18351); 7. Ata da 10ª reunião da Comissão (fls. 18352 a 18380); 8. Termo de juntada (fl. 18381).
Identificação:
Anexo
Data:
25/05/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Sen. Simone Tebet, sobre o prazo para alegações finais
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentada proposta de plano de trabalho pelo relator, Sen. Antônio Anastasia. Em seguida, o Presidente concedeu vista coletiva aos membros do colegiado. Foi apresentada questão de ordem requerendo a suspensão dos trabalhos da Comissão pelo Senador Lindbergh Farias, que foi indeferida pelo Presidente. Foram, ainda, apresentadas outras três questões de ordem, duas pela Senadora Vanessa Grazziotin, acerca da suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator para conclusão dos trabalhos, e outra pela Senadora Simone Tebet, acerca do prazo para alegações finais, as quais foram recolhidas pelo Presidente para serem oportunamente respondidas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença da 10ª reunião (fls. 18328 e 18329); 2. Proposta de plano de trabalho apresentada pelo Sen. Antônio Anastasia (fl. 18330); 3. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias, sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão (fls. 18331 a 18333); 4. Resposta à questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fl. 18334); 5. Questões de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator (fls. 18335 a 18347); 6. Questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18348 a 18351); 7. Ata da 10ª reunião da Comissão (fls. 18352 a 18380); 8. Termo de juntada (fl. 18381).
Identificação:
Anexo
Data:
31/05/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação para a 11ª reunião - Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados, nesta data: 1. Mandado de intimação expedido para os advogados que representam a Excelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff, para a 11ª reunião da Comissão Especial do Impeachment, e contrafé de recebimento do mandado, assinada pelo Dr. José Eduardo Martins Cardozo (fls. 18383 e 18384); 2. Mandado de intimação expedido para os denunciantes, para a 11ª reunião da Comissão Especial do Impeachment, e comprovante de envio e recebimento por e-mail (fls. 18385 e 18386).
Identificação:
Anexo
Data:
31/05/2016
Descrição/Ementa
Contrafé do mandado de intimação para a 11ª reunião - Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados, nesta data: 1. Mandado de intimação expedido para os advogados que representam a Excelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff, para a 11ª reunião da Comissão Especial do Impeachment, e contrafé de recebimento do mandado, assinada pelo Dr. José Eduardo Martins Cardozo (fls. 18383 e 18384); 2. Mandado de intimação expedido para os denunciantes, para a 11ª reunião da Comissão Especial do Impeachment, e comprovante de envio e recebimento por e-mail (fls. 18385 e 18386).
Identificação:
Anexo
Data:
31/05/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação para a 11ª reunião - Denunciantes
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados, nesta data: 1. Mandado de intimação expedido para os advogados que representam a Excelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff, para a 11ª reunião da Comissão Especial do Impeachment, e contrafé de recebimento do mandado, assinada pelo Dr. José Eduardo Martins Cardozo (fls. 18383 e 18384); 2. Mandado de intimação expedido para os denunciantes, para a 11ª reunião da Comissão Especial do Impeachment, e comprovante de envio e recebimento por e-mail (fls. 18385 e 18386).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Petição dos denunciantes - DOC 019
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18392); 2. Petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal, requerendo diligências e oitiva de testemunhas – DOC 019 (fls. 18393 a 18409); 3. Mandado de intimação expedido para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, para se manifestarem sobre a petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal (DOC 019) e contrafé assinada pelo Dr. José Eduardo Martins Cardozo (fls. 18410 e 18411). 4. Petição do Sr. Miguel Reale Junior, solicitando a juntada de procuração – DOC 022 (fls. 18412 e 18413); 5. Petição da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff que apresenta exceção de suspeição em face do relator – DOC 023 (fls. 18414 a 18420); 6. Petição da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff que apresenta resposta à acusação – DOC 024 (fls. 18421 a 18610).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação para os advogados da denunciada se manifestarem sobre a petição dos denunciantes - DOC 019
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18392); 2. Petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal, requerendo diligências e oitiva de testemunhas – DOC 019 (fls. 18393 a 18409); 3. Mandado de intimação expedido para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, para se manifestarem sobre a petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal (DOC 019) e contrafé assinada pelo Dr. José Eduardo Martins Cardozo (fls. 18410 e 18411). 4. Petição do Sr. Miguel Reale Junior, solicitando a juntada de procuração – DOC 022 (fls. 18412 e 18413); 5. Petição da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff que apresenta exceção de suspeição em face do relator – DOC 023 (fls. 18414 a 18420); 6. Petição da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff que apresenta resposta à acusação – DOC 024 (fls. 18421 a 18610).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Petição do Sr. Miguel Reale Junior solicitando a juntada de procuração - DOC 022
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18392); 2. Petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal, requerendo diligências e oitiva de testemunhas – DOC 019 (fls. 18393 a 18409); 3. Mandado de intimação expedido para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, para se manifestarem sobre a petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal (DOC 019) e contrafé assinada pelo Dr. José Eduardo Martins Cardozo (fls. 18410 e 18411). 4. Petição do Sr. Miguel Reale Junior, solicitando a juntada de procuração – DOC 022 (fls. 18412 e 18413); 5. Petição da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff que apresenta exceção de suspeição em face do relator – DOC 023 (fls. 18414 a 18420); 6. Petição da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff que apresenta resposta à acusação – DOC 024 (fls. 18421 a 18610).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Petição da denunciada apresentando exceção de suspeição do relator - DOC 023
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18392); 2. Petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal, requerendo diligências e oitiva de testemunhas – DOC 019 (fls. 18393 a 18409); 3. Mandado de intimação expedido para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, para se manifestarem sobre a petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal (DOC 019) e contrafé assinada pelo Dr. José Eduardo Martins Cardozo (fls. 18410 e 18411). 4. Petição do Sr. Miguel Reale Junior, solicitando a juntada de procuração – DOC 022 (fls. 18412 e 18413); 5. Petição da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff que apresenta exceção de suspeição em face do relator – DOC 023 (fls. 18414 a 18420); 6. Petição da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff que apresenta resposta à acusação – DOC 024 (fls. 18421 a 18610).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Petição da denunciada apresentando resposta à acusação - DOC 024
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18392); 2. Petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal, requerendo diligências e oitiva de testemunhas – DOC 019 (fls. 18393 a 18409); 3. Mandado de intimação expedido para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, para se manifestarem sobre a petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal (DOC 019) e contrafé assinada pelo Dr. José Eduardo Martins Cardozo (fls. 18410 e 18411). 4. Petição do Sr. Miguel Reale Junior, solicitando a juntada de procuração – DOC 022 (fls. 18412 e 18413); 5. Petição da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff que apresenta exceção de suspeição em face do relator – DOC 023 (fls. 18414 a 18420); 6. Petição da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff que apresenta resposta à acusação – DOC 024 (fls. 18421 a 18610).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 11ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados. Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida. Decisões da Presidência: 1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. 2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa. 3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte. Questões de ordem: 1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida. 2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. 3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611); 2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612); 3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641); 4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643); 5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722); 6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788); 7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791); 8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793); 9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796); 10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799); 11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802); 12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808); 13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813); 14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados. Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida. Decisões da Presidência: 1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. 2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa. 3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte. Questões de ordem: 1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida. 2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. 3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611); 2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612); 3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641); 4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643); 5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722); 6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788); 7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791); 8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793); 9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796); 10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799); 11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802); 12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808); 13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813); 14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos de destaque do Req. 47 e do item 5.1 da peça de defesa
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados. Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida. Decisões da Presidência: 1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. 2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa. 3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte. Questões de ordem: 1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida. 2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. 3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611); 2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612); 3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641); 4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643); 5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722); 6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788); 7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791); 8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793); 9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796); 10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799); 11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802); 12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808); 13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813); 14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos aprovados na 11ª reunião - 2.6.2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados. Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida. Decisões da Presidência: 1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. 2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa. 3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte. Questões de ordem: 1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida. 2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. 3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611); 2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612); 3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641); 4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643); 5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722); 6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788); 7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791); 8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793); 9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796); 10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799); 11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802); 12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808); 13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813); 14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos rejeitados na 11ª reunião - 2.6.2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados. Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida. Decisões da Presidência: 1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. 2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa. 3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte. Questões de ordem: 1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida. 2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. 3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611); 2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612); 3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641); 4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643); 5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722); 6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788); 7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791); 8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793); 9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796); 10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799); 11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802); 12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808); 13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813); 14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação expedidos em 2.6.2016 para os advogados da Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados. Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida. Decisões da Presidência: 1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. 2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa. 3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte. Questões de ordem: 1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida. 2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. 3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611); 2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612); 3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641); 4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643); 5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722); 6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788); 7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791); 8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793); 9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796); 10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799); 11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802); 12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808); 13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813); 14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados. Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida. Decisões da Presidência: 1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. 2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa. 3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte. Questões de ordem: 1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida. 2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. 3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611); 2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612); 3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641); 4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643); 5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722); 6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788); 7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791); 8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793); 9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796); 10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799); 11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802); 12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808); 13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813); 14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão sobre a exceção de suspeição e lista de votação nominal
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados. Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida. Decisões da Presidência: 1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. 2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa. 3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte. Questões de ordem: 1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida. 2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. 3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611); 2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612); 3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641); 4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643); 5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722); 6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788); 7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791); 8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793); 9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796); 10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799); 11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802); 12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808); 13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813); 14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Petição da Denunciada sobre o pedido de produção de provas dos denunciantes e decisão da presidência
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados. Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida. Decisões da Presidência: 1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. 2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa. 3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte. Questões de ordem: 1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida. 2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. 3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611); 2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612); 3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641); 4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643); 5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722); 6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788); 7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791); 8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793); 9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796); 10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799); 11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802); 12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808); 13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813); 14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados. Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida. Decisões da Presidência: 1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. 2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa. 3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte. Questões de ordem: 1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida. 2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. 3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611); 2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612); 3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641); 4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643); 5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722); 6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788); 7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791); 8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793); 9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796); 10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799); 11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802); 12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808); 13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813); 14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem do Sen. José Pimentel sobre pedido de vista da manifestação do relator e decisão da presidência
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados. Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida. Decisões da Presidência: 1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. 2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa. 3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte. Questões de ordem: 1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida. 2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. 3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611); 2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612); 3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641); 4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643); 5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722); 6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788); 7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791); 8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793); 9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796); 10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799); 11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802); 12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808); 13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813); 14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin sobre a manifestação da defesa sobre os requerimentos e decisão da presidência
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados. Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida. Decisões da Presidência: 1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. 2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa. 3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte. Questões de ordem: 1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida. 2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. 3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611); 2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612); 3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641); 4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643); 5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722); 6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788); 7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791); 8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793); 9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796); 10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799); 11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802); 12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808); 13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813); 14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Recurso do Sr. Miguel Reale Junior e do Sen. Aloysio Nunes Ferreira ao Exmo. Min. Ricardo Lewandowski sobre a quantidade de testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados. Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida. Decisões da Presidência: 1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. 2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa. 3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte. Questões de ordem: 1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida. 2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. 3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611); 2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612); 3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641); 4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643); 5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722); 6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788); 7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791); 8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793); 9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796); 10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799); 11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802); 12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808); 13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813); 14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Recurso do Sr. Miguel Reale Junior e do Sen. Aloysio Nunes Ferreira ao Exmo. Min. Ricardo Lewandowski sobre a quantidade de testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados. Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida. Decisões da Presidência: 1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. 2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa. 3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte. Questões de ordem: 1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida. 2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. 3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica. Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611); 2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612); 3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641); 4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643); 5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722); 6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788); 7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791); 8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793); 9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796); 10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799); 11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802); 12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808); 13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813); 14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
Identificação:
Anexo
Data:
03/06/2016
Descrição/Ementa
Recurso interposto pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff para o STF contra decisão da Comissão acerca do prazo para alegações finais.
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18820); 2. Ata da 11ª reunião (fls. 18821 a 18999); 3. Recurso interposto pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff (fls. 19000 a 19007); 4. Termo de conclusão (fl. 19008). Tendo em vista a interposição de recursos pelo Sen. Aloysio Nunes Ferreira e pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, os autos foram conclusos ao Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski.
Identificação:
Anexo
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 12ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela defesa da Denunciada. Foram rejeitados os requerimentos nºs 87, 88, 89 e 91/2016. Petições apresentadas pela defesa da Denunciada: - DOC 029: aditamento ao rol de testemunhas e substituição de testemunhas (aprovada esta última providência); - DOC 030: aditamento ao pedido de realização de perícia. - DOC 032: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu o pedido de juntada das gravações contidas na delação premiada do Sr. Sérgio Machado; - DOC 033: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu a exceção de suspeição do relator; - DOC 034: protesto endereçado ao Sr. Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, com a finalidade de garantir o direito de defesa da Denunciada. Foi, ainda, interposto recurso, com pedido de liminar, ao Exmo. Sr. Presidente do STF pelo Senador José Pimentel e outros contra a decisão proferida pelo Presidente da Comissão que fixou o prazo para alegações finais em 5 dias e contra a definição de prazos de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao Colegiado que o pedido de liminar fora indeferido pelo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19009); 2. Lista de presença da 12ª reunião (fl. 19010); 3. Requerimento nº 90/2016, aprovado (fl. 19011); 4. Requerimentos rejeitados (fls. 19012 a 19015); 5. Mandados de intimação para comparecimento à 12ª reunião da Comissão, expedidos para os denunciantes e para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 19016 a 19018); 6. Recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros – DOC 031 – e cópia da comunicação da decisão que indeferiu o pedido de liminar (fls. 19019 a 19068); 7. Petições de aditamento do rol de testemunhas e do pedido de realização de perícia – DOCs 029 e 030 (fls. 19069 a 19075); 8. Petição de protesto apresentada pela defesa da denunciada – DOC 034 (fls. 19076 a 19082); 9. Recursos interpostos pela defesa – DOCs 032 e 033 (fls. 19083 a 19093).
Identificação:
Anexo
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
Calendário de trabalho aprovado pela Comissão
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela defesa da Denunciada. Foram rejeitados os requerimentos nºs 87, 88, 89 e 91/2016. Petições apresentadas pela defesa da Denunciada: - DOC 029: aditamento ao rol de testemunhas e substituição de testemunhas (aprovada esta última providência); - DOC 030: aditamento ao pedido de realização de perícia. - DOC 032: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu o pedido de juntada das gravações contidas na delação premiada do Sr. Sérgio Machado; - DOC 033: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu a exceção de suspeição do relator; - DOC 034: protesto endereçado ao Sr. Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, com a finalidade de garantir o direito de defesa da Denunciada. Foi, ainda, interposto recurso, com pedido de liminar, ao Exmo. Sr. Presidente do STF pelo Senador José Pimentel e outros contra a decisão proferida pelo Presidente da Comissão que fixou o prazo para alegações finais em 5 dias e contra a definição de prazos de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao Colegiado que o pedido de liminar fora indeferido pelo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19009); 2. Lista de presença da 12ª reunião (fl. 19010); 3. Requerimento nº 90/2016, aprovado (fl. 19011); 4. Requerimentos rejeitados (fls. 19012 a 19015); 5. Mandados de intimação para comparecimento à 12ª reunião da Comissão, expedidos para os denunciantes e para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 19016 a 19018); 6. Recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros – DOC 031 – e cópia da comunicação da decisão que indeferiu o pedido de liminar (fls. 19019 a 19068); 7. Petições de aditamento do rol de testemunhas e do pedido de realização de perícia – DOCs 029 e 030 (fls. 19069 a 19075); 8. Petição de protesto apresentada pela defesa da denunciada – DOC 034 (fls. 19076 a 19082); 9. Recursos interpostos pela defesa – DOCs 032 e 033 (fls. 19083 a 19093).
Identificação:
Anexo
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 90/2016, aprovado
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela defesa da Denunciada. Foram rejeitados os requerimentos nºs 87, 88, 89 e 91/2016. Petições apresentadas pela defesa da Denunciada: - DOC 029: aditamento ao rol de testemunhas e substituição de testemunhas (aprovada esta última providência); - DOC 030: aditamento ao pedido de realização de perícia. - DOC 032: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu o pedido de juntada das gravações contidas na delação premiada do Sr. Sérgio Machado; - DOC 033: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu a exceção de suspeição do relator; - DOC 034: protesto endereçado ao Sr. Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, com a finalidade de garantir o direito de defesa da Denunciada. Foi, ainda, interposto recurso, com pedido de liminar, ao Exmo. Sr. Presidente do STF pelo Senador José Pimentel e outros contra a decisão proferida pelo Presidente da Comissão que fixou o prazo para alegações finais em 5 dias e contra a definição de prazos de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao Colegiado que o pedido de liminar fora indeferido pelo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19009); 2. Lista de presença da 12ª reunião (fl. 19010); 3. Requerimento nº 90/2016, aprovado (fl. 19011); 4. Requerimentos rejeitados (fls. 19012 a 19015); 5. Mandados de intimação para comparecimento à 12ª reunião da Comissão, expedidos para os denunciantes e para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 19016 a 19018); 6. Recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros – DOC 031 – e cópia da comunicação da decisão que indeferiu o pedido de liminar (fls. 19019 a 19068); 7. Petições de aditamento do rol de testemunhas e do pedido de realização de perícia – DOCs 029 e 030 (fls. 19069 a 19075); 8. Petição de protesto apresentada pela defesa da denunciada – DOC 034 (fls. 19076 a 19082); 9. Recursos interpostos pela defesa – DOCs 032 e 033 (fls. 19083 a 19093).
Identificação:
Anexo
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos rejeitados em 6/6/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela defesa da Denunciada. Foram rejeitados os requerimentos nºs 87, 88, 89 e 91/2016. Petições apresentadas pela defesa da Denunciada: - DOC 029: aditamento ao rol de testemunhas e substituição de testemunhas (aprovada esta última providência); - DOC 030: aditamento ao pedido de realização de perícia. - DOC 032: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu o pedido de juntada das gravações contidas na delação premiada do Sr. Sérgio Machado; - DOC 033: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu a exceção de suspeição do relator; - DOC 034: protesto endereçado ao Sr. Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, com a finalidade de garantir o direito de defesa da Denunciada. Foi, ainda, interposto recurso, com pedido de liminar, ao Exmo. Sr. Presidente do STF pelo Senador José Pimentel e outros contra a decisão proferida pelo Presidente da Comissão que fixou o prazo para alegações finais em 5 dias e contra a definição de prazos de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao Colegiado que o pedido de liminar fora indeferido pelo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19009); 2. Lista de presença da 12ª reunião (fl. 19010); 3. Requerimento nº 90/2016, aprovado (fl. 19011); 4. Requerimentos rejeitados (fls. 19012 a 19015); 5. Mandados de intimação para comparecimento à 12ª reunião da Comissão, expedidos para os denunciantes e para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 19016 a 19018); 6. Recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros – DOC 031 – e cópia da comunicação da decisão que indeferiu o pedido de liminar (fls. 19019 a 19068); 7. Petições de aditamento do rol de testemunhas e do pedido de realização de perícia – DOCs 029 e 030 (fls. 19069 a 19075); 8. Petição de protesto apresentada pela defesa da denunciada – DOC 034 (fls. 19076 a 19082); 9. Recursos interpostos pela defesa – DOCs 032 e 033 (fls. 19083 a 19093).
Identificação:
Anexo
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 029 - aditamento ao rol de testemunhas da defesa
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela defesa da Denunciada. Foram rejeitados os requerimentos nºs 87, 88, 89 e 91/2016. Petições apresentadas pela defesa da Denunciada: - DOC 029: aditamento ao rol de testemunhas e substituição de testemunhas (aprovada esta última providência); - DOC 030: aditamento ao pedido de realização de perícia. - DOC 032: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu o pedido de juntada das gravações contidas na delação premiada do Sr. Sérgio Machado; - DOC 033: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu a exceção de suspeição do relator; - DOC 034: protesto endereçado ao Sr. Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, com a finalidade de garantir o direito de defesa da Denunciada. Foi, ainda, interposto recurso, com pedido de liminar, ao Exmo. Sr. Presidente do STF pelo Senador José Pimentel e outros contra a decisão proferida pelo Presidente da Comissão que fixou o prazo para alegações finais em 5 dias e contra a definição de prazos de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao Colegiado que o pedido de liminar fora indeferido pelo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19009); 2. Lista de presença da 12ª reunião (fl. 19010); 3. Requerimento nº 90/2016, aprovado (fl. 19011); 4. Requerimentos rejeitados (fls. 19012 a 19015); 5. Mandados de intimação para comparecimento à 12ª reunião da Comissão, expedidos para os denunciantes e para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 19016 a 19018); 6. Recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros – DOC 031 – e cópia da comunicação da decisão que indeferiu o pedido de liminar (fls. 19019 a 19068); 7. Petições de aditamento do rol de testemunhas e do pedido de realização de perícia – DOCs 029 e 030 (fls. 19069 a 19075); 8. Petição de protesto apresentada pela defesa da denunciada – DOC 034 (fls. 19076 a 19082); 9. Recursos interpostos pela defesa – DOCs 032 e 033 (fls. 19083 a 19093).
Identificação:
Anexo
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 030 - aditamento ao pedido da defesa de realização de perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela defesa da Denunciada. Foram rejeitados os requerimentos nºs 87, 88, 89 e 91/2016. Petições apresentadas pela defesa da Denunciada: - DOC 029: aditamento ao rol de testemunhas e substituição de testemunhas (aprovada esta última providência); - DOC 030: aditamento ao pedido de realização de perícia. - DOC 032: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu o pedido de juntada das gravações contidas na delação premiada do Sr. Sérgio Machado; - DOC 033: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu a exceção de suspeição do relator; - DOC 034: protesto endereçado ao Sr. Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, com a finalidade de garantir o direito de defesa da Denunciada. Foi, ainda, interposto recurso, com pedido de liminar, ao Exmo. Sr. Presidente do STF pelo Senador José Pimentel e outros contra a decisão proferida pelo Presidente da Comissão que fixou o prazo para alegações finais em 5 dias e contra a definição de prazos de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao Colegiado que o pedido de liminar fora indeferido pelo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19009); 2. Lista de presença da 12ª reunião (fl. 19010); 3. Requerimento nº 90/2016, aprovado (fl. 19011); 4. Requerimentos rejeitados (fls. 19012 a 19015); 5. Mandados de intimação para comparecimento à 12ª reunião da Comissão, expedidos para os denunciantes e para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 19016 a 19018); 6. Recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros – DOC 031 – e cópia da comunicação da decisão que indeferiu o pedido de liminar (fls. 19019 a 19068); 7. Petições de aditamento do rol de testemunhas e do pedido de realização de perícia – DOCs 029 e 030 (fls. 19069 a 19075); 8. Petição de protesto apresentada pela defesa da denunciada – DOC 034 (fls. 19076 a 19082); 9. Recursos interpostos pela defesa – DOCs 032 e 033 (fls. 19083 a 19093).
Identificação:
Anexo
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 031 - recurso interposto pelo Sen. José Pimentel e outros, contra decisão da Comissão sobre alegações finais
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela defesa da Denunciada. Foram rejeitados os requerimentos nºs 87, 88, 89 e 91/2016. Petições apresentadas pela defesa da Denunciada: - DOC 029: aditamento ao rol de testemunhas e substituição de testemunhas (aprovada esta última providência); - DOC 030: aditamento ao pedido de realização de perícia. - DOC 032: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu o pedido de juntada das gravações contidas na delação premiada do Sr. Sérgio Machado; - DOC 033: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu a exceção de suspeição do relator; - DOC 034: protesto endereçado ao Sr. Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, com a finalidade de garantir o direito de defesa da Denunciada. Foi, ainda, interposto recurso, com pedido de liminar, ao Exmo. Sr. Presidente do STF pelo Senador José Pimentel e outros contra a decisão proferida pelo Presidente da Comissão que fixou o prazo para alegações finais em 5 dias e contra a definição de prazos de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao Colegiado que o pedido de liminar fora indeferido pelo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19009); 2. Lista de presença da 12ª reunião (fl. 19010); 3. Requerimento nº 90/2016, aprovado (fl. 19011); 4. Requerimentos rejeitados (fls. 19012 a 19015); 5. Mandados de intimação para comparecimento à 12ª reunião da Comissão, expedidos para os denunciantes e para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 19016 a 19018); 6. Recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros – DOC 031 – e cópia da comunicação da decisão que indeferiu o pedido de liminar (fls. 19019 a 19068); 7. Petições de aditamento do rol de testemunhas e do pedido de realização de perícia – DOCs 029 e 030 (fls. 19069 a 19075); 8. Petição de protesto apresentada pela defesa da denunciada – DOC 034 (fls. 19076 a 19082); 9. Recursos interpostos pela defesa – DOCs 032 e 033 (fls. 19083 a 19093).
Identificação:
Anexo
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 032 - recurso interposto pela defesa contra decisão da Comissão que indeferiu a juntada da delação premiada do Sr. Sérgio Machado.
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela defesa da Denunciada. Foram rejeitados os requerimentos nºs 87, 88, 89 e 91/2016. Petições apresentadas pela defesa da Denunciada: - DOC 029: aditamento ao rol de testemunhas e substituição de testemunhas (aprovada esta última providência); - DOC 030: aditamento ao pedido de realização de perícia. - DOC 032: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu o pedido de juntada das gravações contidas na delação premiada do Sr. Sérgio Machado; - DOC 033: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu a exceção de suspeição do relator; - DOC 034: protesto endereçado ao Sr. Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, com a finalidade de garantir o direito de defesa da Denunciada. Foi, ainda, interposto recurso, com pedido de liminar, ao Exmo. Sr. Presidente do STF pelo Senador José Pimentel e outros contra a decisão proferida pelo Presidente da Comissão que fixou o prazo para alegações finais em 5 dias e contra a definição de prazos de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao Colegiado que o pedido de liminar fora indeferido pelo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19009); 2. Lista de presença da 12ª reunião (fl. 19010); 3. Requerimento nº 90/2016, aprovado (fl. 19011); 4. Requerimentos rejeitados (fls. 19012 a 19015); 5. Mandados de intimação para comparecimento à 12ª reunião da Comissão, expedidos para os denunciantes e para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 19016 a 19018); 6. Recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros – DOC 031 – e cópia da comunicação da decisão que indeferiu o pedido de liminar (fls. 19019 a 19068); 7. Petições de aditamento do rol de testemunhas e do pedido de realização de perícia – DOCs 029 e 030 (fls. 19069 a 19075); 8. Petição de protesto apresentada pela defesa da denunciada – DOC 034 (fls. 19076 a 19082); 9. Recursos interpostos pela defesa – DOCs 032 e 033 (fls. 19083 a 19093).
Identificação:
Anexo
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 033 - recurso interposto pela defesa contra decisão da Comissão que indeferiu a exceção de suspeição do relator
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela defesa da Denunciada. Foram rejeitados os requerimentos nºs 87, 88, 89 e 91/2016. Petições apresentadas pela defesa da Denunciada: - DOC 029: aditamento ao rol de testemunhas e substituição de testemunhas (aprovada esta última providência); - DOC 030: aditamento ao pedido de realização de perícia. - DOC 032: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu o pedido de juntada das gravações contidas na delação premiada do Sr. Sérgio Machado; - DOC 033: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu a exceção de suspeição do relator; - DOC 034: protesto endereçado ao Sr. Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, com a finalidade de garantir o direito de defesa da Denunciada. Foi, ainda, interposto recurso, com pedido de liminar, ao Exmo. Sr. Presidente do STF pelo Senador José Pimentel e outros contra a decisão proferida pelo Presidente da Comissão que fixou o prazo para alegações finais em 5 dias e contra a definição de prazos de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao Colegiado que o pedido de liminar fora indeferido pelo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19009); 2. Lista de presença da 12ª reunião (fl. 19010); 3. Requerimento nº 90/2016, aprovado (fl. 19011); 4. Requerimentos rejeitados (fls. 19012 a 19015); 5. Mandados de intimação para comparecimento à 12ª reunião da Comissão, expedidos para os denunciantes e para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 19016 a 19018); 6. Recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros – DOC 031 – e cópia da comunicação da decisão que indeferiu o pedido de liminar (fls. 19019 a 19068); 7. Petições de aditamento do rol de testemunhas e do pedido de realização de perícia – DOCs 029 e 030 (fls. 19069 a 19075); 8. Petição de protesto apresentada pela defesa da denunciada – DOC 034 (fls. 19076 a 19082); 9. Recursos interpostos pela defesa – DOCs 032 e 033 (fls. 19083 a 19093).
Identificação:
Anexo
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 034 - protesto protocolado pela defesa para a garantia do direito de defesa
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela defesa da Denunciada. Foram rejeitados os requerimentos nºs 87, 88, 89 e 91/2016. Petições apresentadas pela defesa da Denunciada: - DOC 029: aditamento ao rol de testemunhas e substituição de testemunhas (aprovada esta última providência); - DOC 030: aditamento ao pedido de realização de perícia. - DOC 032: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu o pedido de juntada das gravações contidas na delação premiada do Sr. Sérgio Machado; - DOC 033: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu a exceção de suspeição do relator; - DOC 034: protesto endereçado ao Sr. Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, com a finalidade de garantir o direito de defesa da Denunciada. Foi, ainda, interposto recurso, com pedido de liminar, ao Exmo. Sr. Presidente do STF pelo Senador José Pimentel e outros contra a decisão proferida pelo Presidente da Comissão que fixou o prazo para alegações finais em 5 dias e contra a definição de prazos de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao Colegiado que o pedido de liminar fora indeferido pelo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19009); 2. Lista de presença da 12ª reunião (fl. 19010); 3. Requerimento nº 90/2016, aprovado (fl. 19011); 4. Requerimentos rejeitados (fls. 19012 a 19015); 5. Mandados de intimação para comparecimento à 12ª reunião da Comissão, expedidos para os denunciantes e para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 19016 a 19018); 6. Recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros – DOC 031 – e cópia da comunicação da decisão que indeferiu o pedido de liminar (fls. 19019 a 19068); 7. Petições de aditamento do rol de testemunhas e do pedido de realização de perícia – DOCs 029 e 030 (fls. 19069 a 19075); 8. Petição de protesto apresentada pela defesa da denunciada – DOC 034 (fls. 19076 a 19082); 9. Recursos interpostos pela defesa – DOCs 032 e 033 (fls. 19083 a 19093).
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 035: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Ata da 12ª reunião (fls. 19095 a 19126); e 2. Renúncia do Senador Aloysio Nunes Ferreira à vaga que ocupava na Comissão e indicação dos Senadores Ricardo Ferraço, como titular, e Ataídes Oliveira, como suplente, em vagas destinadas ao PSDB (fls. 19127 a 19129). 3. DOC 035: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin contra o indeferimento de questão de ordem acerca da apreciação individual de requerimentos de produção de provas (fls. 19130 a 19145); 4. DOC 036: embargos de declaração do Sen. Randolfe Rodrigues, e outros, contra decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF que indeferiu pedido de suspensão da 12ª reunião da Comissão (fls. 19146 a 19151); 5. DOC 037: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota contra as decisões que especificam, tomadas pelo Presidente da Comissão em 2/6/2016, bem como contra a rejeição do requerimento nº 76/2016 (fls. 19152 a 19174); e 6. DOC 038: recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outro contra as decisões que especificam, proferidas pela Presidência da Comissão em 2/6/2016, bem como contra a rejeição dos requerimentos nºs 25, 26, 47, 74, 77 e 84/2016 (fls. 19175 a 19202); 7. Termo de conclusão dos autos ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, tendo em vista a interposição de recursos (fl. 19203).
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 036: embargos de declaração do Sen. Randolfe Rodrigues e outros
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Ata da 12ª reunião (fls. 19095 a 19126); e 2. Renúncia do Senador Aloysio Nunes Ferreira à vaga que ocupava na Comissão e indicação dos Senadores Ricardo Ferraço, como titular, e Ataídes Oliveira, como suplente, em vagas destinadas ao PSDB (fls. 19127 a 19129). 3. DOC 035: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin contra o indeferimento de questão de ordem acerca da apreciação individual de requerimentos de produção de provas (fls. 19130 a 19145); 4. DOC 036: embargos de declaração do Sen. Randolfe Rodrigues, e outros, contra decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF que indeferiu pedido de suspensão da 12ª reunião da Comissão (fls. 19146 a 19151); 5. DOC 037: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota contra as decisões que especificam, tomadas pelo Presidente da Comissão em 2/6/2016, bem como contra a rejeição do requerimento nº 76/2016 (fls. 19152 a 19174); e 6. DOC 038: recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outro contra as decisões que especificam, proferidas pela Presidência da Comissão em 2/6/2016, bem como contra a rejeição dos requerimentos nºs 25, 26, 47, 74, 77 e 84/2016 (fls. 19175 a 19202); 7. Termo de conclusão dos autos ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, tendo em vista a interposição de recursos (fl. 19203).
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 037: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Ata da 12ª reunião (fls. 19095 a 19126); e 2. Renúncia do Senador Aloysio Nunes Ferreira à vaga que ocupava na Comissão e indicação dos Senadores Ricardo Ferraço, como titular, e Ataídes Oliveira, como suplente, em vagas destinadas ao PSDB (fls. 19127 a 19129). 3. DOC 035: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin contra o indeferimento de questão de ordem acerca da apreciação individual de requerimentos de produção de provas (fls. 19130 a 19145); 4. DOC 036: embargos de declaração do Sen. Randolfe Rodrigues, e outros, contra decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF que indeferiu pedido de suspensão da 12ª reunião da Comissão (fls. 19146 a 19151); 5. DOC 037: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota contra as decisões que especificam, tomadas pelo Presidente da Comissão em 2/6/2016, bem como contra a rejeição do requerimento nº 76/2016 (fls. 19152 a 19174); e 6. DOC 038: recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outro contra as decisões que especificam, proferidas pela Presidência da Comissão em 2/6/2016, bem como contra a rejeição dos requerimentos nºs 25, 26, 47, 74, 77 e 84/2016 (fls. 19175 a 19202); 7. Termo de conclusão dos autos ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, tendo em vista a interposição de recursos (fl. 19203).
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 038: recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Ata da 12ª reunião (fls. 19095 a 19126); e 2. Renúncia do Senador Aloysio Nunes Ferreira à vaga que ocupava na Comissão e indicação dos Senadores Ricardo Ferraço, como titular, e Ataídes Oliveira, como suplente, em vagas destinadas ao PSDB (fls. 19127 a 19129). 3. DOC 035: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin contra o indeferimento de questão de ordem acerca da apreciação individual de requerimentos de produção de provas (fls. 19130 a 19145); 4. DOC 036: embargos de declaração do Sen. Randolfe Rodrigues, e outros, contra decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF que indeferiu pedido de suspensão da 12ª reunião da Comissão (fls. 19146 a 19151); 5. DOC 037: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota contra as decisões que especificam, tomadas pelo Presidente da Comissão em 2/6/2016, bem como contra a rejeição do requerimento nº 76/2016 (fls. 19152 a 19174); e 6. DOC 038: recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outro contra as decisões que especificam, proferidas pela Presidência da Comissão em 2/6/2016, bem como contra a rejeição dos requerimentos nºs 25, 26, 47, 74, 77 e 84/2016 (fls. 19175 a 19202); 7. Termo de conclusão dos autos ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, tendo em vista a interposição de recursos (fl. 19203).
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição.
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntadas, nesta data, as seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: 1. DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição apresentada pela Denunciada (fls. 19205 e 19206); 2. DOC 27 - negado provimento ao recurso interposto pelo Denunciante Miguel Reale Junior e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre o número de testemunhas (fls. 19207 a 19215); 3. DOC 28 - prejudicialidade de recurso interposto pela Denunciada sobre o prazo de alegações finais (fls. 19216 a 19221); 4. DOC 31 - não conhecimento de recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros sobre o prazo de alegações finais e a definição de outros prazos pela Comissão (fls. 19222 a 19229); 5. DOC 32 (inclusive informações prestadas pelo Sr. Ministro Teori Zavascki sobre a colaboração premiada do Sr. Sérgio Machado) - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fls. 19230 a 19237); 6. DOC 33 - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra a rejeição de exceção de suspeição do relator (fls. 19238 a 19241); 7. DOC 34 - não conhecimento de petição de protesto apresentada pela Denunciada (fls. 19242 a 19245).
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 27 - negado provimento ao recurso interposto pelo Denunciante Miguel Reale Junior e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntadas, nesta data, as seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: 1. DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição apresentada pela Denunciada (fls. 19205 e 19206); 2. DOC 27 - negado provimento ao recurso interposto pelo Denunciante Miguel Reale Junior e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre o número de testemunhas (fls. 19207 a 19215); 3. DOC 28 - prejudicialidade de recurso interposto pela Denunciada sobre o prazo de alegações finais (fls. 19216 a 19221); 4. DOC 31 - não conhecimento de recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros sobre o prazo de alegações finais e a definição de outros prazos pela Comissão (fls. 19222 a 19229); 5. DOC 32 (inclusive informações prestadas pelo Sr. Ministro Teori Zavascki sobre a colaboração premiada do Sr. Sérgio Machado) - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fls. 19230 a 19237); 6. DOC 33 - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra a rejeição de exceção de suspeição do relator (fls. 19238 a 19241); 7. DOC 34 - não conhecimento de petição de protesto apresentada pela Denunciada (fls. 19242 a 19245).
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 28 - prejudicialidade de recurso interposto pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntadas, nesta data, as seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: 1. DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição apresentada pela Denunciada (fls. 19205 e 19206); 2. DOC 27 - negado provimento ao recurso interposto pelo Denunciante Miguel Reale Junior e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre o número de testemunhas (fls. 19207 a 19215); 3. DOC 28 - prejudicialidade de recurso interposto pela Denunciada sobre o prazo de alegações finais (fls. 19216 a 19221); 4. DOC 31 - não conhecimento de recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros sobre o prazo de alegações finais e a definição de outros prazos pela Comissão (fls. 19222 a 19229); 5. DOC 32 (inclusive informações prestadas pelo Sr. Ministro Teori Zavascki sobre a colaboração premiada do Sr. Sérgio Machado) - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fls. 19230 a 19237); 6. DOC 33 - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra a rejeição de exceção de suspeição do relator (fls. 19238 a 19241); 7. DOC 34 - não conhecimento de petição de protesto apresentada pela Denunciada (fls. 19242 a 19245).
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 31 - não conhecimento de recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntadas, nesta data, as seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: 1. DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição apresentada pela Denunciada (fls. 19205 e 19206); 2. DOC 27 - negado provimento ao recurso interposto pelo Denunciante Miguel Reale Junior e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre o número de testemunhas (fls. 19207 a 19215); 3. DOC 28 - prejudicialidade de recurso interposto pela Denunciada sobre o prazo de alegações finais (fls. 19216 a 19221); 4. DOC 31 - não conhecimento de recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros sobre o prazo de alegações finais e a definição de outros prazos pela Comissão (fls. 19222 a 19229); 5. DOC 32 (inclusive informações prestadas pelo Sr. Ministro Teori Zavascki sobre a colaboração premiada do Sr. Sérgio Machado) - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fls. 19230 a 19237); 6. DOC 33 - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra a rejeição de exceção de suspeição do relator (fls. 19238 a 19241); 7. DOC 34 - não conhecimento de petição de protesto apresentada pela Denunciada (fls. 19242 a 19245).
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 32 - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntadas, nesta data, as seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: 1. DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição apresentada pela Denunciada (fls. 19205 e 19206); 2. DOC 27 - negado provimento ao recurso interposto pelo Denunciante Miguel Reale Junior e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre o número de testemunhas (fls. 19207 a 19215); 3. DOC 28 - prejudicialidade de recurso interposto pela Denunciada sobre o prazo de alegações finais (fls. 19216 a 19221); 4. DOC 31 - não conhecimento de recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros sobre o prazo de alegações finais e a definição de outros prazos pela Comissão (fls. 19222 a 19229); 5. DOC 32 (inclusive informações prestadas pelo Sr. Ministro Teori Zavascki sobre a colaboração premiada do Sr. Sérgio Machado) - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fls. 19230 a 19237); 6. DOC 33 - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra a rejeição de exceção de suspeição do relator (fls. 19238 a 19241); 7. DOC 34 - não conhecimento de petição de protesto apresentada pela Denunciada (fls. 19242 a 19245).
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 33 - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntadas, nesta data, as seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: 1. DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição apresentada pela Denunciada (fls. 19205 e 19206); 2. DOC 27 - negado provimento ao recurso interposto pelo Denunciante Miguel Reale Junior e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre o número de testemunhas (fls. 19207 a 19215); 3. DOC 28 - prejudicialidade de recurso interposto pela Denunciada sobre o prazo de alegações finais (fls. 19216 a 19221); 4. DOC 31 - não conhecimento de recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros sobre o prazo de alegações finais e a definição de outros prazos pela Comissão (fls. 19222 a 19229); 5. DOC 32 (inclusive informações prestadas pelo Sr. Ministro Teori Zavascki sobre a colaboração premiada do Sr. Sérgio Machado) - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fls. 19230 a 19237); 6. DOC 33 - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra a rejeição de exceção de suspeição do relator (fls. 19238 a 19241); 7. DOC 34 - não conhecimento de petição de protesto apresentada pela Denunciada (fls. 19242 a 19245).
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 34 - não conhecimento de petição de protesto apresentada pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntadas, nesta data, as seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: 1. DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição apresentada pela Denunciada (fls. 19205 e 19206); 2. DOC 27 - negado provimento ao recurso interposto pelo Denunciante Miguel Reale Junior e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre o número de testemunhas (fls. 19207 a 19215); 3. DOC 28 - prejudicialidade de recurso interposto pela Denunciada sobre o prazo de alegações finais (fls. 19216 a 19221); 4. DOC 31 - não conhecimento de recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros sobre o prazo de alegações finais e a definição de outros prazos pela Comissão (fls. 19222 a 19229); 5. DOC 32 (inclusive informações prestadas pelo Sr. Ministro Teori Zavascki sobre a colaboração premiada do Sr. Sérgio Machado) - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fls. 19230 a 19237); 6. DOC 33 - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra a rejeição de exceção de suspeição do relator (fls. 19238 a 19241); 7. DOC 34 - não conhecimento de petição de protesto apresentada pela Denunciada (fls. 19242 a 19245).
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 13ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2016. Ficou prejudicado o Requerimento nº 93/2016, em razão da aprovação do 102/2016. Preliminares discutidas e resolvidas pela Comissão: - Delimitação do objetivo da Acusação, no que se refere à quantidade de decretos suplementares: a Comissão decidiu delimitar o número de decretos em quatro. - Necessidade de exame prévio das contas presidenciais de 2015: a Comissão decidiu que a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas anuais da Presidente da República relativas aos exercícios referidos na Denúncia não constituem condição de procedibilidade para o julgamento. Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 30: aditamento ao pedido de produção de prova pericial. Após a manifestação favorável do relator, o requerimento de perícia foi rejeitado pela Comissão. - DOC 29: aditamento ao rol de testemunhas. O requerimento foi aprovado parcialmente, tendo sido rejeitadas as seguintes testemunhas: Ricardo Lodi Ribeiro, Geraldo Prado, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Neves, Rodrigo Octávio Orair, Luiz Carlos Bresser Pereira, Laura Barbosa de Carvalho, Ciro Ferreira Gomes, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Vanessa Petrelli Corrêa, Gabriel Galípolo, Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, André Ramos Tavares, Pedro Serrano, Ricardo de Medeiros Carneiro, Misabel Abreu Machado Derzi e Fernando Nogueira da Costa. A Presidência intimou a defesa para proceder à substituição das testemunhas que foram indeferidas, no prazo de 24h a partir do término da reunião. - DOC 39: substituição das testemunhas Gabriel Galípolo e Francisco Luiz Cazeiro Lopreato pelo Sr. Eduardo Fagnani e pela Sra. Célia Corrêa. O requerimento foi aprovado pela Comissão. Questões de ordem: - Os Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin apresentaram questões de ordem acerca do uso da palavra pelos Senadores e pelas testemunhas durante a arguição. O Presidente indeferiu as questões de ordem e manteve as normas aprovadas pela Comissão para o uso da palavra durante as oitivas. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem para que fosse assegurada a incomunicabilidade das testemunhas, acolhida pelo Presidente. - O Senador Ronaldo Caiado apresentou questão de ordem para esclarecer a competência do Presidente do STF no processo de impeachment. O Presidente respondeu à questão no sentido de que a competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal só poderá ser delimitada no âmbito daquela própria Corte, no exercício da competência recursal. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19248); 2. Lista de presença da 13ª reunião (fl. 19249); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19250 a 19275); 4. Requerimento nº 93/2016, prejudicado (fl. 19276); 5. Mandados de intimação das partes e das testemunhas (fls.19277 a 19281); 6. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19282 a 19285); 7. DOC 39 – requerimento da defesa da Denunciada de substituição de testemunhas (fl. 19286); 8. Questões de ordem dos Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin sobre uso da palavra e resposta do Presidente (fls. 19287 a 19296); 9. Questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin sobre a incomunicabilidade das testemunhas (fls. 19297 a 19299); 10. Questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado sobre a competência do Presidente do STF no processo de impeachment e resposta do Presidente (fls. 19300 a 19305); 11. DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros contra decisão do Presidente da Comissão de estabelecer o prazo de 3 minutos para a inquirição das testemunhas (fls. 19306 a 19314); 12. DOC 41 - Recurso interposto pelos Denunciantes contra decisão do Presidente da Comissão que abriu prazo para a Denunciada substituir testemunhas (fls. 19315 a 19320); 13. Ata da 13ª reunião (fls. 19321 a 19605).
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos aprovados na 13ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2016. Ficou prejudicado o Requerimento nº 93/2016, em razão da aprovação do 102/2016. Preliminares discutidas e resolvidas pela Comissão: - Delimitação do objetivo da Acusação, no que se refere à quantidade de decretos suplementares: a Comissão decidiu delimitar o número de decretos em quatro. - Necessidade de exame prévio das contas presidenciais de 2015: a Comissão decidiu que a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas anuais da Presidente da República relativas aos exercícios referidos na Denúncia não constituem condição de procedibilidade para o julgamento. Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 30: aditamento ao pedido de produção de prova pericial. Após a manifestação favorável do relator, o requerimento de perícia foi rejeitado pela Comissão. - DOC 29: aditamento ao rol de testemunhas. O requerimento foi aprovado parcialmente, tendo sido rejeitadas as seguintes testemunhas: Ricardo Lodi Ribeiro, Geraldo Prado, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Neves, Rodrigo Octávio Orair, Luiz Carlos Bresser Pereira, Laura Barbosa de Carvalho, Ciro Ferreira Gomes, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Vanessa Petrelli Corrêa, Gabriel Galípolo, Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, André Ramos Tavares, Pedro Serrano, Ricardo de Medeiros Carneiro, Misabel Abreu Machado Derzi e Fernando Nogueira da Costa. A Presidência intimou a defesa para proceder à substituição das testemunhas que foram indeferidas, no prazo de 24h a partir do término da reunião. - DOC 39: substituição das testemunhas Gabriel Galípolo e Francisco Luiz Cazeiro Lopreato pelo Sr. Eduardo Fagnani e pela Sra. Célia Corrêa. O requerimento foi aprovado pela Comissão. Questões de ordem: - Os Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin apresentaram questões de ordem acerca do uso da palavra pelos Senadores e pelas testemunhas durante a arguição. O Presidente indeferiu as questões de ordem e manteve as normas aprovadas pela Comissão para o uso da palavra durante as oitivas. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem para que fosse assegurada a incomunicabilidade das testemunhas, acolhida pelo Presidente. - O Senador Ronaldo Caiado apresentou questão de ordem para esclarecer a competência do Presidente do STF no processo de impeachment. O Presidente respondeu à questão no sentido de que a competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal só poderá ser delimitada no âmbito daquela própria Corte, no exercício da competência recursal. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19248); 2. Lista de presença da 13ª reunião (fl. 19249); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19250 a 19275); 4. Requerimento nº 93/2016, prejudicado (fl. 19276); 5. Mandados de intimação das partes e das testemunhas (fls.19277 a 19281); 6. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19282 a 19285); 7. DOC 39 – requerimento da defesa da Denunciada de substituição de testemunhas (fl. 19286); 8. Questões de ordem dos Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin sobre uso da palavra e resposta do Presidente (fls. 19287 a 19296); 9. Questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin sobre a incomunicabilidade das testemunhas (fls. 19297 a 19299); 10. Questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado sobre a competência do Presidente do STF no processo de impeachment e resposta do Presidente (fls. 19300 a 19305); 11. DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros contra decisão do Presidente da Comissão de estabelecer o prazo de 3 minutos para a inquirição das testemunhas (fls. 19306 a 19314); 12. DOC 41 - Recurso interposto pelos Denunciantes contra decisão do Presidente da Comissão que abriu prazo para a Denunciada substituir testemunhas (fls. 19315 a 19320); 13. Ata da 13ª reunião (fls. 19321 a 19605).
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimento 93/2016, prejudicado na 13ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2016. Ficou prejudicado o Requerimento nº 93/2016, em razão da aprovação do 102/2016. Preliminares discutidas e resolvidas pela Comissão: - Delimitação do objetivo da Acusação, no que se refere à quantidade de decretos suplementares: a Comissão decidiu delimitar o número de decretos em quatro. - Necessidade de exame prévio das contas presidenciais de 2015: a Comissão decidiu que a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas anuais da Presidente da República relativas aos exercícios referidos na Denúncia não constituem condição de procedibilidade para o julgamento. Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 30: aditamento ao pedido de produção de prova pericial. Após a manifestação favorável do relator, o requerimento de perícia foi rejeitado pela Comissão. - DOC 29: aditamento ao rol de testemunhas. O requerimento foi aprovado parcialmente, tendo sido rejeitadas as seguintes testemunhas: Ricardo Lodi Ribeiro, Geraldo Prado, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Neves, Rodrigo Octávio Orair, Luiz Carlos Bresser Pereira, Laura Barbosa de Carvalho, Ciro Ferreira Gomes, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Vanessa Petrelli Corrêa, Gabriel Galípolo, Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, André Ramos Tavares, Pedro Serrano, Ricardo de Medeiros Carneiro, Misabel Abreu Machado Derzi e Fernando Nogueira da Costa. A Presidência intimou a defesa para proceder à substituição das testemunhas que foram indeferidas, no prazo de 24h a partir do término da reunião. - DOC 39: substituição das testemunhas Gabriel Galípolo e Francisco Luiz Cazeiro Lopreato pelo Sr. Eduardo Fagnani e pela Sra. Célia Corrêa. O requerimento foi aprovado pela Comissão. Questões de ordem: - Os Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin apresentaram questões de ordem acerca do uso da palavra pelos Senadores e pelas testemunhas durante a arguição. O Presidente indeferiu as questões de ordem e manteve as normas aprovadas pela Comissão para o uso da palavra durante as oitivas. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem para que fosse assegurada a incomunicabilidade das testemunhas, acolhida pelo Presidente. - O Senador Ronaldo Caiado apresentou questão de ordem para esclarecer a competência do Presidente do STF no processo de impeachment. O Presidente respondeu à questão no sentido de que a competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal só poderá ser delimitada no âmbito daquela própria Corte, no exercício da competência recursal. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19248); 2. Lista de presença da 13ª reunião (fl. 19249); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19250 a 19275); 4. Requerimento nº 93/2016, prejudicado (fl. 19276); 5. Mandados de intimação das partes e das testemunhas (fls.19277 a 19281); 6. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19282 a 19285); 7. DOC 39 – requerimento da defesa da Denunciada de substituição de testemunhas (fl. 19286); 8. Questões de ordem dos Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin sobre uso da palavra e resposta do Presidente (fls. 19287 a 19296); 9. Questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin sobre a incomunicabilidade das testemunhas (fls. 19297 a 19299); 10. Questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado sobre a competência do Presidente do STF no processo de impeachment e resposta do Presidente (fls. 19300 a 19305); 11. DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros contra decisão do Presidente da Comissão de estabelecer o prazo de 3 minutos para a inquirição das testemunhas (fls. 19306 a 19314); 12. DOC 41 - Recurso interposto pelos Denunciantes contra decisão do Presidente da Comissão que abriu prazo para a Denunciada substituir testemunhas (fls. 19315 a 19320); 13. Ata da 13ª reunião (fls. 19321 a 19605).
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação para a 13ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2016. Ficou prejudicado o Requerimento nº 93/2016, em razão da aprovação do 102/2016. Preliminares discutidas e resolvidas pela Comissão: - Delimitação do objetivo da Acusação, no que se refere à quantidade de decretos suplementares: a Comissão decidiu delimitar o número de decretos em quatro. - Necessidade de exame prévio das contas presidenciais de 2015: a Comissão decidiu que a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas anuais da Presidente da República relativas aos exercícios referidos na Denúncia não constituem condição de procedibilidade para o julgamento. Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 30: aditamento ao pedido de produção de prova pericial. Após a manifestação favorável do relator, o requerimento de perícia foi rejeitado pela Comissão. - DOC 29: aditamento ao rol de testemunhas. O requerimento foi aprovado parcialmente, tendo sido rejeitadas as seguintes testemunhas: Ricardo Lodi Ribeiro, Geraldo Prado, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Neves, Rodrigo Octávio Orair, Luiz Carlos Bresser Pereira, Laura Barbosa de Carvalho, Ciro Ferreira Gomes, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Vanessa Petrelli Corrêa, Gabriel Galípolo, Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, André Ramos Tavares, Pedro Serrano, Ricardo de Medeiros Carneiro, Misabel Abreu Machado Derzi e Fernando Nogueira da Costa. A Presidência intimou a defesa para proceder à substituição das testemunhas que foram indeferidas, no prazo de 24h a partir do término da reunião. - DOC 39: substituição das testemunhas Gabriel Galípolo e Francisco Luiz Cazeiro Lopreato pelo Sr. Eduardo Fagnani e pela Sra. Célia Corrêa. O requerimento foi aprovado pela Comissão. Questões de ordem: - Os Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin apresentaram questões de ordem acerca do uso da palavra pelos Senadores e pelas testemunhas durante a arguição. O Presidente indeferiu as questões de ordem e manteve as normas aprovadas pela Comissão para o uso da palavra durante as oitivas. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem para que fosse assegurada a incomunicabilidade das testemunhas, acolhida pelo Presidente. - O Senador Ronaldo Caiado apresentou questão de ordem para esclarecer a competência do Presidente do STF no processo de impeachment. O Presidente respondeu à questão no sentido de que a competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal só poderá ser delimitada no âmbito daquela própria Corte, no exercício da competência recursal. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19248); 2. Lista de presença da 13ª reunião (fl. 19249); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19250 a 19275); 4. Requerimento nº 93/2016, prejudicado (fl. 19276); 5. Mandados de intimação das partes e das testemunhas (fls.19277 a 19281); 6. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19282 a 19285); 7. DOC 39 – requerimento da defesa da Denunciada de substituição de testemunhas (fl. 19286); 8. Questões de ordem dos Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin sobre uso da palavra e resposta do Presidente (fls. 19287 a 19296); 9. Questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin sobre a incomunicabilidade das testemunhas (fls. 19297 a 19299); 10. Questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado sobre a competência do Presidente do STF no processo de impeachment e resposta do Presidente (fls. 19300 a 19305); 11. DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros contra decisão do Presidente da Comissão de estabelecer o prazo de 3 minutos para a inquirição das testemunhas (fls. 19306 a 19314); 12. DOC 41 - Recurso interposto pelos Denunciantes contra decisão do Presidente da Comissão que abriu prazo para a Denunciada substituir testemunhas (fls. 19315 a 19320); 13. Ata da 13ª reunião (fls. 19321 a 19605).
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 39 – requerimento da defesa da Denunciada de substituição de testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2016. Ficou prejudicado o Requerimento nº 93/2016, em razão da aprovação do 102/2016. Preliminares discutidas e resolvidas pela Comissão: - Delimitação do objetivo da Acusação, no que se refere à quantidade de decretos suplementares: a Comissão decidiu delimitar o número de decretos em quatro. - Necessidade de exame prévio das contas presidenciais de 2015: a Comissão decidiu que a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas anuais da Presidente da República relativas aos exercícios referidos na Denúncia não constituem condição de procedibilidade para o julgamento. Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 30: aditamento ao pedido de produção de prova pericial. Após a manifestação favorável do relator, o requerimento de perícia foi rejeitado pela Comissão. - DOC 29: aditamento ao rol de testemunhas. O requerimento foi aprovado parcialmente, tendo sido rejeitadas as seguintes testemunhas: Ricardo Lodi Ribeiro, Geraldo Prado, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Neves, Rodrigo Octávio Orair, Luiz Carlos Bresser Pereira, Laura Barbosa de Carvalho, Ciro Ferreira Gomes, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Vanessa Petrelli Corrêa, Gabriel Galípolo, Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, André Ramos Tavares, Pedro Serrano, Ricardo de Medeiros Carneiro, Misabel Abreu Machado Derzi e Fernando Nogueira da Costa. A Presidência intimou a defesa para proceder à substituição das testemunhas que foram indeferidas, no prazo de 24h a partir do término da reunião. - DOC 39: substituição das testemunhas Gabriel Galípolo e Francisco Luiz Cazeiro Lopreato pelo Sr. Eduardo Fagnani e pela Sra. Célia Corrêa. O requerimento foi aprovado pela Comissão. Questões de ordem: - Os Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin apresentaram questões de ordem acerca do uso da palavra pelos Senadores e pelas testemunhas durante a arguição. O Presidente indeferiu as questões de ordem e manteve as normas aprovadas pela Comissão para o uso da palavra durante as oitivas. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem para que fosse assegurada a incomunicabilidade das testemunhas, acolhida pelo Presidente. - O Senador Ronaldo Caiado apresentou questão de ordem para esclarecer a competência do Presidente do STF no processo de impeachment. O Presidente respondeu à questão no sentido de que a competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal só poderá ser delimitada no âmbito daquela própria Corte, no exercício da competência recursal. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19248); 2. Lista de presença da 13ª reunião (fl. 19249); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19250 a 19275); 4. Requerimento nº 93/2016, prejudicado (fl. 19276); 5. Mandados de intimação das partes e das testemunhas (fls.19277 a 19281); 6. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19282 a 19285); 7. DOC 39 – requerimento da defesa da Denunciada de substituição de testemunhas (fl. 19286); 8. Questões de ordem dos Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin sobre uso da palavra e resposta do Presidente (fls. 19287 a 19296); 9. Questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin sobre a incomunicabilidade das testemunhas (fls. 19297 a 19299); 10. Questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado sobre a competência do Presidente do STF no processo de impeachment e resposta do Presidente (fls. 19300 a 19305); 11. DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros contra decisão do Presidente da Comissão de estabelecer o prazo de 3 minutos para a inquirição das testemunhas (fls. 19306 a 19314); 12. DOC 41 - Recurso interposto pelos Denunciantes contra decisão do Presidente da Comissão que abriu prazo para a Denunciada substituir testemunhas (fls. 19315 a 19320); 13. Ata da 13ª reunião (fls. 19321 a 19605).
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Questões de ordem dos Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin sobre uso da palavra e resposta do Presidente
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2016. Ficou prejudicado o Requerimento nº 93/2016, em razão da aprovação do 102/2016. Preliminares discutidas e resolvidas pela Comissão: - Delimitação do objetivo da Acusação, no que se refere à quantidade de decretos suplementares: a Comissão decidiu delimitar o número de decretos em quatro. - Necessidade de exame prévio das contas presidenciais de 2015: a Comissão decidiu que a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas anuais da Presidente da República relativas aos exercícios referidos na Denúncia não constituem condição de procedibilidade para o julgamento. Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 30: aditamento ao pedido de produção de prova pericial. Após a manifestação favorável do relator, o requerimento de perícia foi rejeitado pela Comissão. - DOC 29: aditamento ao rol de testemunhas. O requerimento foi aprovado parcialmente, tendo sido rejeitadas as seguintes testemunhas: Ricardo Lodi Ribeiro, Geraldo Prado, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Neves, Rodrigo Octávio Orair, Luiz Carlos Bresser Pereira, Laura Barbosa de Carvalho, Ciro Ferreira Gomes, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Vanessa Petrelli Corrêa, Gabriel Galípolo, Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, André Ramos Tavares, Pedro Serrano, Ricardo de Medeiros Carneiro, Misabel Abreu Machado Derzi e Fernando Nogueira da Costa. A Presidência intimou a defesa para proceder à substituição das testemunhas que foram indeferidas, no prazo de 24h a partir do término da reunião. - DOC 39: substituição das testemunhas Gabriel Galípolo e Francisco Luiz Cazeiro Lopreato pelo Sr. Eduardo Fagnani e pela Sra. Célia Corrêa. O requerimento foi aprovado pela Comissão. Questões de ordem: - Os Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin apresentaram questões de ordem acerca do uso da palavra pelos Senadores e pelas testemunhas durante a arguição. O Presidente indeferiu as questões de ordem e manteve as normas aprovadas pela Comissão para o uso da palavra durante as oitivas. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem para que fosse assegurada a incomunicabilidade das testemunhas, acolhida pelo Presidente. - O Senador Ronaldo Caiado apresentou questão de ordem para esclarecer a competência do Presidente do STF no processo de impeachment. O Presidente respondeu à questão no sentido de que a competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal só poderá ser delimitada no âmbito daquela própria Corte, no exercício da competência recursal. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19248); 2. Lista de presença da 13ª reunião (fl. 19249); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19250 a 19275); 4. Requerimento nº 93/2016, prejudicado (fl. 19276); 5. Mandados de intimação das partes e das testemunhas (fls.19277 a 19281); 6. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19282 a 19285); 7. DOC 39 – requerimento da defesa da Denunciada de substituição de testemunhas (fl. 19286); 8. Questões de ordem dos Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin sobre uso da palavra e resposta do Presidente (fls. 19287 a 19296); 9. Questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin sobre a incomunicabilidade das testemunhas (fls. 19297 a 19299); 10. Questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado sobre a competência do Presidente do STF no processo de impeachment e resposta do Presidente (fls. 19300 a 19305); 11. DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros contra decisão do Presidente da Comissão de estabelecer o prazo de 3 minutos para a inquirição das testemunhas (fls. 19306 a 19314); 12. DOC 41 - Recurso interposto pelos Denunciantes contra decisão do Presidente da Comissão que abriu prazo para a Denunciada substituir testemunhas (fls. 19315 a 19320); 13. Ata da 13ª reunião (fls. 19321 a 19605).
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin sobre a incomunicabilidade das testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2016. Ficou prejudicado o Requerimento nº 93/2016, em razão da aprovação do 102/2016. Preliminares discutidas e resolvidas pela Comissão: - Delimitação do objetivo da Acusação, no que se refere à quantidade de decretos suplementares: a Comissão decidiu delimitar o número de decretos em quatro. - Necessidade de exame prévio das contas presidenciais de 2015: a Comissão decidiu que a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas anuais da Presidente da República relativas aos exercícios referidos na Denúncia não constituem condição de procedibilidade para o julgamento. Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 30: aditamento ao pedido de produção de prova pericial. Após a manifestação favorável do relator, o requerimento de perícia foi rejeitado pela Comissão. - DOC 29: aditamento ao rol de testemunhas. O requerimento foi aprovado parcialmente, tendo sido rejeitadas as seguintes testemunhas: Ricardo Lodi Ribeiro, Geraldo Prado, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Neves, Rodrigo Octávio Orair, Luiz Carlos Bresser Pereira, Laura Barbosa de Carvalho, Ciro Ferreira Gomes, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Vanessa Petrelli Corrêa, Gabriel Galípolo, Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, André Ramos Tavares, Pedro Serrano, Ricardo de Medeiros Carneiro, Misabel Abreu Machado Derzi e Fernando Nogueira da Costa. A Presidência intimou a defesa para proceder à substituição das testemunhas que foram indeferidas, no prazo de 24h a partir do término da reunião. - DOC 39: substituição das testemunhas Gabriel Galípolo e Francisco Luiz Cazeiro Lopreato pelo Sr. Eduardo Fagnani e pela Sra. Célia Corrêa. O requerimento foi aprovado pela Comissão. Questões de ordem: - Os Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin apresentaram questões de ordem acerca do uso da palavra pelos Senadores e pelas testemunhas durante a arguição. O Presidente indeferiu as questões de ordem e manteve as normas aprovadas pela Comissão para o uso da palavra durante as oitivas. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem para que fosse assegurada a incomunicabilidade das testemunhas, acolhida pelo Presidente. - O Senador Ronaldo Caiado apresentou questão de ordem para esclarecer a competência do Presidente do STF no processo de impeachment. O Presidente respondeu à questão no sentido de que a competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal só poderá ser delimitada no âmbito daquela própria Corte, no exercício da competência recursal. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19248); 2. Lista de presença da 13ª reunião (fl. 19249); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19250 a 19275); 4. Requerimento nº 93/2016, prejudicado (fl. 19276); 5. Mandados de intimação das partes e das testemunhas (fls.19277 a 19281); 6. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19282 a 19285); 7. DOC 39 – requerimento da defesa da Denunciada de substituição de testemunhas (fl. 19286); 8. Questões de ordem dos Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin sobre uso da palavra e resposta do Presidente (fls. 19287 a 19296); 9. Questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin sobre a incomunicabilidade das testemunhas (fls. 19297 a 19299); 10. Questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado sobre a competência do Presidente do STF no processo de impeachment e resposta do Presidente (fls. 19300 a 19305); 11. DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros contra decisão do Presidente da Comissão de estabelecer o prazo de 3 minutos para a inquirição das testemunhas (fls. 19306 a 19314); 12. DOC 41 - Recurso interposto pelos Denunciantes contra decisão do Presidente da Comissão que abriu prazo para a Denunciada substituir testemunhas (fls. 19315 a 19320); 13. Ata da 13ª reunião (fls. 19321 a 19605).
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado sobre a competência do Presidente do STF e resposta do Presidente
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2016. Ficou prejudicado o Requerimento nº 93/2016, em razão da aprovação do 102/2016. Preliminares discutidas e resolvidas pela Comissão: - Delimitação do objetivo da Acusação, no que se refere à quantidade de decretos suplementares: a Comissão decidiu delimitar o número de decretos em quatro. - Necessidade de exame prévio das contas presidenciais de 2015: a Comissão decidiu que a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas anuais da Presidente da República relativas aos exercícios referidos na Denúncia não constituem condição de procedibilidade para o julgamento. Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 30: aditamento ao pedido de produção de prova pericial. Após a manifestação favorável do relator, o requerimento de perícia foi rejeitado pela Comissão. - DOC 29: aditamento ao rol de testemunhas. O requerimento foi aprovado parcialmente, tendo sido rejeitadas as seguintes testemunhas: Ricardo Lodi Ribeiro, Geraldo Prado, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Neves, Rodrigo Octávio Orair, Luiz Carlos Bresser Pereira, Laura Barbosa de Carvalho, Ciro Ferreira Gomes, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Vanessa Petrelli Corrêa, Gabriel Galípolo, Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, André Ramos Tavares, Pedro Serrano, Ricardo de Medeiros Carneiro, Misabel Abreu Machado Derzi e Fernando Nogueira da Costa. A Presidência intimou a defesa para proceder à substituição das testemunhas que foram indeferidas, no prazo de 24h a partir do término da reunião. - DOC 39: substituição das testemunhas Gabriel Galípolo e Francisco Luiz Cazeiro Lopreato pelo Sr. Eduardo Fagnani e pela Sra. Célia Corrêa. O requerimento foi aprovado pela Comissão. Questões de ordem: - Os Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin apresentaram questões de ordem acerca do uso da palavra pelos Senadores e pelas testemunhas durante a arguição. O Presidente indeferiu as questões de ordem e manteve as normas aprovadas pela Comissão para o uso da palavra durante as oitivas. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem para que fosse assegurada a incomunicabilidade das testemunhas, acolhida pelo Presidente. - O Senador Ronaldo Caiado apresentou questão de ordem para esclarecer a competência do Presidente do STF no processo de impeachment. O Presidente respondeu à questão no sentido de que a competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal só poderá ser delimitada no âmbito daquela própria Corte, no exercício da competência recursal. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19248); 2. Lista de presença da 13ª reunião (fl. 19249); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19250 a 19275); 4. Requerimento nº 93/2016, prejudicado (fl. 19276); 5. Mandados de intimação das partes e das testemunhas (fls.19277 a 19281); 6. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19282 a 19285); 7. DOC 39 – requerimento da defesa da Denunciada de substituição de testemunhas (fl. 19286); 8. Questões de ordem dos Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin sobre uso da palavra e resposta do Presidente (fls. 19287 a 19296); 9. Questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin sobre a incomunicabilidade das testemunhas (fls. 19297 a 19299); 10. Questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado sobre a competência do Presidente do STF no processo de impeachment e resposta do Presidente (fls. 19300 a 19305); 11. DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros contra decisão do Presidente da Comissão de estabelecer o prazo de 3 minutos para a inquirição das testemunhas (fls. 19306 a 19314); 12. DOC 41 - Recurso interposto pelos Denunciantes contra decisão do Presidente da Comissão que abriu prazo para a Denunciada substituir testemunhas (fls. 19315 a 19320); 13. Ata da 13ª reunião (fls. 19321 a 19605).
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2016. Ficou prejudicado o Requerimento nº 93/2016, em razão da aprovação do 102/2016. Preliminares discutidas e resolvidas pela Comissão: - Delimitação do objetivo da Acusação, no que se refere à quantidade de decretos suplementares: a Comissão decidiu delimitar o número de decretos em quatro. - Necessidade de exame prévio das contas presidenciais de 2015: a Comissão decidiu que a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas anuais da Presidente da República relativas aos exercícios referidos na Denúncia não constituem condição de procedibilidade para o julgamento. Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 30: aditamento ao pedido de produção de prova pericial. Após a manifestação favorável do relator, o requerimento de perícia foi rejeitado pela Comissão. - DOC 29: aditamento ao rol de testemunhas. O requerimento foi aprovado parcialmente, tendo sido rejeitadas as seguintes testemunhas: Ricardo Lodi Ribeiro, Geraldo Prado, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Neves, Rodrigo Octávio Orair, Luiz Carlos Bresser Pereira, Laura Barbosa de Carvalho, Ciro Ferreira Gomes, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Vanessa Petrelli Corrêa, Gabriel Galípolo, Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, André Ramos Tavares, Pedro Serrano, Ricardo de Medeiros Carneiro, Misabel Abreu Machado Derzi e Fernando Nogueira da Costa. A Presidência intimou a defesa para proceder à substituição das testemunhas que foram indeferidas, no prazo de 24h a partir do término da reunião. - DOC 39: substituição das testemunhas Gabriel Galípolo e Francisco Luiz Cazeiro Lopreato pelo Sr. Eduardo Fagnani e pela Sra. Célia Corrêa. O requerimento foi aprovado pela Comissão. Questões de ordem: - Os Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin apresentaram questões de ordem acerca do uso da palavra pelos Senadores e pelas testemunhas durante a arguição. O Presidente indeferiu as questões de ordem e manteve as normas aprovadas pela Comissão para o uso da palavra durante as oitivas. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem para que fosse assegurada a incomunicabilidade das testemunhas, acolhida pelo Presidente. - O Senador Ronaldo Caiado apresentou questão de ordem para esclarecer a competência do Presidente do STF no processo de impeachment. O Presidente respondeu à questão no sentido de que a competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal só poderá ser delimitada no âmbito daquela própria Corte, no exercício da competência recursal. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19248); 2. Lista de presença da 13ª reunião (fl. 19249); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19250 a 19275); 4. Requerimento nº 93/2016, prejudicado (fl. 19276); 5. Mandados de intimação das partes e das testemunhas (fls.19277 a 19281); 6. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19282 a 19285); 7. DOC 39 – requerimento da defesa da Denunciada de substituição de testemunhas (fl. 19286); 8. Questões de ordem dos Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin sobre uso da palavra e resposta do Presidente (fls. 19287 a 19296); 9. Questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin sobre a incomunicabilidade das testemunhas (fls. 19297 a 19299); 10. Questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado sobre a competência do Presidente do STF no processo de impeachment e resposta do Presidente (fls. 19300 a 19305); 11. DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros contra decisão do Presidente da Comissão de estabelecer o prazo de 3 minutos para a inquirição das testemunhas (fls. 19306 a 19314); 12. DOC 41 - Recurso interposto pelos Denunciantes contra decisão do Presidente da Comissão que abriu prazo para a Denunciada substituir testemunhas (fls. 19315 a 19320); 13. Ata da 13ª reunião (fls. 19321 a 19605).
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 41 - Recurso interposto pelos Denunciantes
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2016. Ficou prejudicado o Requerimento nº 93/2016, em razão da aprovação do 102/2016. Preliminares discutidas e resolvidas pela Comissão: - Delimitação do objetivo da Acusação, no que se refere à quantidade de decretos suplementares: a Comissão decidiu delimitar o número de decretos em quatro. - Necessidade de exame prévio das contas presidenciais de 2015: a Comissão decidiu que a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas anuais da Presidente da República relativas aos exercícios referidos na Denúncia não constituem condição de procedibilidade para o julgamento. Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 30: aditamento ao pedido de produção de prova pericial. Após a manifestação favorável do relator, o requerimento de perícia foi rejeitado pela Comissão. - DOC 29: aditamento ao rol de testemunhas. O requerimento foi aprovado parcialmente, tendo sido rejeitadas as seguintes testemunhas: Ricardo Lodi Ribeiro, Geraldo Prado, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Neves, Rodrigo Octávio Orair, Luiz Carlos Bresser Pereira, Laura Barbosa de Carvalho, Ciro Ferreira Gomes, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Vanessa Petrelli Corrêa, Gabriel Galípolo, Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, André Ramos Tavares, Pedro Serrano, Ricardo de Medeiros Carneiro, Misabel Abreu Machado Derzi e Fernando Nogueira da Costa. A Presidência intimou a defesa para proceder à substituição das testemunhas que foram indeferidas, no prazo de 24h a partir do término da reunião. - DOC 39: substituição das testemunhas Gabriel Galípolo e Francisco Luiz Cazeiro Lopreato pelo Sr. Eduardo Fagnani e pela Sra. Célia Corrêa. O requerimento foi aprovado pela Comissão. Questões de ordem: - Os Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin apresentaram questões de ordem acerca do uso da palavra pelos Senadores e pelas testemunhas durante a arguição. O Presidente indeferiu as questões de ordem e manteve as normas aprovadas pela Comissão para o uso da palavra durante as oitivas. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem para que fosse assegurada a incomunicabilidade das testemunhas, acolhida pelo Presidente. - O Senador Ronaldo Caiado apresentou questão de ordem para esclarecer a competência do Presidente do STF no processo de impeachment. O Presidente respondeu à questão no sentido de que a competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal só poderá ser delimitada no âmbito daquela própria Corte, no exercício da competência recursal. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19248); 2. Lista de presença da 13ª reunião (fl. 19249); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19250 a 19275); 4. Requerimento nº 93/2016, prejudicado (fl. 19276); 5. Mandados de intimação das partes e das testemunhas (fls.19277 a 19281); 6. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19282 a 19285); 7. DOC 39 – requerimento da defesa da Denunciada de substituição de testemunhas (fl. 19286); 8. Questões de ordem dos Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin sobre uso da palavra e resposta do Presidente (fls. 19287 a 19296); 9. Questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin sobre a incomunicabilidade das testemunhas (fls. 19297 a 19299); 10. Questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado sobre a competência do Presidente do STF no processo de impeachment e resposta do Presidente (fls. 19300 a 19305); 11. DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros contra decisão do Presidente da Comissão de estabelecer o prazo de 3 minutos para a inquirição das testemunhas (fls. 19306 a 19314); 12. DOC 41 - Recurso interposto pelos Denunciantes contra decisão do Presidente da Comissão que abriu prazo para a Denunciada substituir testemunhas (fls. 19315 a 19320); 13. Ata da 13ª reunião (fls. 19321 a 19605).
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 14ª Reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio foram dispensados pela Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 116/2016. O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF. Tendo em vista que a perícia solicitada pela Denunciada fora deferida pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, o Presidente da Comissão designou os Srs. Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon para, sob a coordenação do primeiro, funcionarem como junta pericial, o que foi aprovado pela Comissão. O Presidente concedeu à acusação, à defesa e aos demais Senadores o prazo de 48h para formularem quesitos e para indicarem assistentes técnicos, bem como o prazo de 24h para impugnarem os peritos designados, fixando, ainda, o prazo de 10 dias para a realização da perícia, contado do protocolo na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal dos quesitos. Requerimento apresentado pela defesa da Denunciada apreciado pela Comissão: - DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, mas indeferiu os pedidos de reconsideração do indeferimento da testemunha Luiz Carlos Bresser Pereira e de se aguardar a decisão do recurso ao STF para dar início às oitivas. Questões de ordem: - O Senador Lindbergh Farias apresentou questão de ordem para que o tempo de fala das testemunhas não fosse limitado. A questão foi recolhida pela Presidência, para ser posteriormente respondida. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19608); 2. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 19609 e 19610); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19611 a 19659); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 19660 a 19663); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19664 e 19665); 6. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fls. 19666 e 19667); 7. DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas (fls. 19668 a 19670); 8. DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos (fl. 19671); 9. DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento (fls. 19672 a 19673); 10. DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas (fls. 19674 a 19698); 11. DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas (fls. 19699 a 19705); 12. DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores (fls. 19706 a 19754); 13. DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia (fls. 19755 a 19780); 14. DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas (fl. 19781); 15. Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores (fl. 19782); 16. Ata da 14ª reunião (fls. 19783 a 19938). ************* Retificado em 14/06/2016************* Onde se lê "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF" leia-se "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)".
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos aprovados
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio foram dispensados pela Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 116/2016. O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF. Tendo em vista que a perícia solicitada pela Denunciada fora deferida pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, o Presidente da Comissão designou os Srs. Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon para, sob a coordenação do primeiro, funcionarem como junta pericial, o que foi aprovado pela Comissão. O Presidente concedeu à acusação, à defesa e aos demais Senadores o prazo de 48h para formularem quesitos e para indicarem assistentes técnicos, bem como o prazo de 24h para impugnarem os peritos designados, fixando, ainda, o prazo de 10 dias para a realização da perícia, contado do protocolo na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal dos quesitos. Requerimento apresentado pela defesa da Denunciada apreciado pela Comissão: - DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, mas indeferiu os pedidos de reconsideração do indeferimento da testemunha Luiz Carlos Bresser Pereira e de se aguardar a decisão do recurso ao STF para dar início às oitivas. Questões de ordem: - O Senador Lindbergh Farias apresentou questão de ordem para que o tempo de fala das testemunhas não fosse limitado. A questão foi recolhida pela Presidência, para ser posteriormente respondida. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19608); 2. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 19609 e 19610); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19611 a 19659); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 19660 a 19663); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19664 e 19665); 6. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fls. 19666 e 19667); 7. DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas (fls. 19668 a 19670); 8. DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos (fl. 19671); 9. DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento (fls. 19672 a 19673); 10. DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas (fls. 19674 a 19698); 11. DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas (fls. 19699 a 19705); 12. DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores (fls. 19706 a 19754); 13. DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia (fls. 19755 a 19780); 14. DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas (fl. 19781); 15. Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores (fl. 19782); 16. Ata da 14ª reunião (fls. 19783 a 19938). ************* Retificado em 14/06/2016************* Onde se lê "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF" leia-se "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)".
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de Intimação das testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio foram dispensados pela Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 116/2016. O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF. Tendo em vista que a perícia solicitada pela Denunciada fora deferida pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, o Presidente da Comissão designou os Srs. Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon para, sob a coordenação do primeiro, funcionarem como junta pericial, o que foi aprovado pela Comissão. O Presidente concedeu à acusação, à defesa e aos demais Senadores o prazo de 48h para formularem quesitos e para indicarem assistentes técnicos, bem como o prazo de 24h para impugnarem os peritos designados, fixando, ainda, o prazo de 10 dias para a realização da perícia, contado do protocolo na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal dos quesitos. Requerimento apresentado pela defesa da Denunciada apreciado pela Comissão: - DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, mas indeferiu os pedidos de reconsideração do indeferimento da testemunha Luiz Carlos Bresser Pereira e de se aguardar a decisão do recurso ao STF para dar início às oitivas. Questões de ordem: - O Senador Lindbergh Farias apresentou questão de ordem para que o tempo de fala das testemunhas não fosse limitado. A questão foi recolhida pela Presidência, para ser posteriormente respondida. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19608); 2. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 19609 e 19610); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19611 a 19659); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 19660 a 19663); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19664 e 19665); 6. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fls. 19666 e 19667); 7. DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas (fls. 19668 a 19670); 8. DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos (fl. 19671); 9. DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento (fls. 19672 a 19673); 10. DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas (fls. 19674 a 19698); 11. DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas (fls. 19699 a 19705); 12. DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores (fls. 19706 a 19754); 13. DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia (fls. 19755 a 19780); 14. DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas (fl. 19781); 15. Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores (fl. 19782); 16. Ata da 14ª reunião (fls. 19783 a 19938). ************* Retificado em 14/06/2016************* Onde se lê "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF" leia-se "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)".
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio foram dispensados pela Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 116/2016. O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF. Tendo em vista que a perícia solicitada pela Denunciada fora deferida pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, o Presidente da Comissão designou os Srs. Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon para, sob a coordenação do primeiro, funcionarem como junta pericial, o que foi aprovado pela Comissão. O Presidente concedeu à acusação, à defesa e aos demais Senadores o prazo de 48h para formularem quesitos e para indicarem assistentes técnicos, bem como o prazo de 24h para impugnarem os peritos designados, fixando, ainda, o prazo de 10 dias para a realização da perícia, contado do protocolo na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal dos quesitos. Requerimento apresentado pela defesa da Denunciada apreciado pela Comissão: - DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, mas indeferiu os pedidos de reconsideração do indeferimento da testemunha Luiz Carlos Bresser Pereira e de se aguardar a decisão do recurso ao STF para dar início às oitivas. Questões de ordem: - O Senador Lindbergh Farias apresentou questão de ordem para que o tempo de fala das testemunhas não fosse limitado. A questão foi recolhida pela Presidência, para ser posteriormente respondida. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19608); 2. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 19609 e 19610); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19611 a 19659); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 19660 a 19663); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19664 e 19665); 6. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fls. 19666 e 19667); 7. DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas (fls. 19668 a 19670); 8. DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos (fl. 19671); 9. DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento (fls. 19672 a 19673); 10. DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas (fls. 19674 a 19698); 11. DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas (fls. 19699 a 19705); 12. DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores (fls. 19706 a 19754); 13. DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia (fls. 19755 a 19780); 14. DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas (fl. 19781); 15. Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores (fl. 19782); 16. Ata da 14ª reunião (fls. 19783 a 19938). ************* Retificado em 14/06/2016************* Onde se lê "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF" leia-se "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)".
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio foram dispensados pela Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 116/2016. O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF. Tendo em vista que a perícia solicitada pela Denunciada fora deferida pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, o Presidente da Comissão designou os Srs. Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon para, sob a coordenação do primeiro, funcionarem como junta pericial, o que foi aprovado pela Comissão. O Presidente concedeu à acusação, à defesa e aos demais Senadores o prazo de 48h para formularem quesitos e para indicarem assistentes técnicos, bem como o prazo de 24h para impugnarem os peritos designados, fixando, ainda, o prazo de 10 dias para a realização da perícia, contado do protocolo na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal dos quesitos. Requerimento apresentado pela defesa da Denunciada apreciado pela Comissão: - DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, mas indeferiu os pedidos de reconsideração do indeferimento da testemunha Luiz Carlos Bresser Pereira e de se aguardar a decisão do recurso ao STF para dar início às oitivas. Questões de ordem: - O Senador Lindbergh Farias apresentou questão de ordem para que o tempo de fala das testemunhas não fosse limitado. A questão foi recolhida pela Presidência, para ser posteriormente respondida. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19608); 2. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 19609 e 19610); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19611 a 19659); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 19660 a 19663); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19664 e 19665); 6. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fls. 19666 e 19667); 7. DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas (fls. 19668 a 19670); 8. DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos (fl. 19671); 9. DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento (fls. 19672 a 19673); 10. DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas (fls. 19674 a 19698); 11. DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas (fls. 19699 a 19705); 12. DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores (fls. 19706 a 19754); 13. DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia (fls. 19755 a 19780); 14. DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas (fl. 19781); 15. Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores (fl. 19782); 16. Ata da 14ª reunião (fls. 19783 a 19938). ************* Retificado em 14/06/2016************* Onde se lê "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF" leia-se "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)".
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio foram dispensados pela Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 116/2016. O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF. Tendo em vista que a perícia solicitada pela Denunciada fora deferida pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, o Presidente da Comissão designou os Srs. Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon para, sob a coordenação do primeiro, funcionarem como junta pericial, o que foi aprovado pela Comissão. O Presidente concedeu à acusação, à defesa e aos demais Senadores o prazo de 48h para formularem quesitos e para indicarem assistentes técnicos, bem como o prazo de 24h para impugnarem os peritos designados, fixando, ainda, o prazo de 10 dias para a realização da perícia, contado do protocolo na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal dos quesitos. Requerimento apresentado pela defesa da Denunciada apreciado pela Comissão: - DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, mas indeferiu os pedidos de reconsideração do indeferimento da testemunha Luiz Carlos Bresser Pereira e de se aguardar a decisão do recurso ao STF para dar início às oitivas. Questões de ordem: - O Senador Lindbergh Farias apresentou questão de ordem para que o tempo de fala das testemunhas não fosse limitado. A questão foi recolhida pela Presidência, para ser posteriormente respondida. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19608); 2. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 19609 e 19610); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19611 a 19659); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 19660 a 19663); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19664 e 19665); 6. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fls. 19666 e 19667); 7. DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas (fls. 19668 a 19670); 8. DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos (fl. 19671); 9. DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento (fls. 19672 a 19673); 10. DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas (fls. 19674 a 19698); 11. DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas (fls. 19699 a 19705); 12. DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores (fls. 19706 a 19754); 13. DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia (fls. 19755 a 19780); 14. DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas (fl. 19781); 15. Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores (fl. 19782); 16. Ata da 14ª reunião (fls. 19783 a 19938). ************* Retificado em 14/06/2016************* Onde se lê "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF" leia-se "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)".
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio foram dispensados pela Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 116/2016. O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF. Tendo em vista que a perícia solicitada pela Denunciada fora deferida pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, o Presidente da Comissão designou os Srs. Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon para, sob a coordenação do primeiro, funcionarem como junta pericial, o que foi aprovado pela Comissão. O Presidente concedeu à acusação, à defesa e aos demais Senadores o prazo de 48h para formularem quesitos e para indicarem assistentes técnicos, bem como o prazo de 24h para impugnarem os peritos designados, fixando, ainda, o prazo de 10 dias para a realização da perícia, contado do protocolo na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal dos quesitos. Requerimento apresentado pela defesa da Denunciada apreciado pela Comissão: - DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, mas indeferiu os pedidos de reconsideração do indeferimento da testemunha Luiz Carlos Bresser Pereira e de se aguardar a decisão do recurso ao STF para dar início às oitivas. Questões de ordem: - O Senador Lindbergh Farias apresentou questão de ordem para que o tempo de fala das testemunhas não fosse limitado. A questão foi recolhida pela Presidência, para ser posteriormente respondida. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19608); 2. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 19609 e 19610); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19611 a 19659); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 19660 a 19663); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19664 e 19665); 6. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fls. 19666 e 19667); 7. DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas (fls. 19668 a 19670); 8. DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos (fl. 19671); 9. DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento (fls. 19672 a 19673); 10. DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas (fls. 19674 a 19698); 11. DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas (fls. 19699 a 19705); 12. DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores (fls. 19706 a 19754); 13. DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia (fls. 19755 a 19780); 14. DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas (fl. 19781); 15. Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores (fl. 19782); 16. Ata da 14ª reunião (fls. 19783 a 19938). ************* Retificado em 14/06/2016************* Onde se lê "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF" leia-se "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)".
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio foram dispensados pela Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 116/2016. O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF. Tendo em vista que a perícia solicitada pela Denunciada fora deferida pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, o Presidente da Comissão designou os Srs. Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon para, sob a coordenação do primeiro, funcionarem como junta pericial, o que foi aprovado pela Comissão. O Presidente concedeu à acusação, à defesa e aos demais Senadores o prazo de 48h para formularem quesitos e para indicarem assistentes técnicos, bem como o prazo de 24h para impugnarem os peritos designados, fixando, ainda, o prazo de 10 dias para a realização da perícia, contado do protocolo na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal dos quesitos. Requerimento apresentado pela defesa da Denunciada apreciado pela Comissão: - DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, mas indeferiu os pedidos de reconsideração do indeferimento da testemunha Luiz Carlos Bresser Pereira e de se aguardar a decisão do recurso ao STF para dar início às oitivas. Questões de ordem: - O Senador Lindbergh Farias apresentou questão de ordem para que o tempo de fala das testemunhas não fosse limitado. A questão foi recolhida pela Presidência, para ser posteriormente respondida. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19608); 2. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 19609 e 19610); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19611 a 19659); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 19660 a 19663); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19664 e 19665); 6. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fls. 19666 e 19667); 7. DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas (fls. 19668 a 19670); 8. DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos (fl. 19671); 9. DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento (fls. 19672 a 19673); 10. DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas (fls. 19674 a 19698); 11. DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas (fls. 19699 a 19705); 12. DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores (fls. 19706 a 19754); 13. DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia (fls. 19755 a 19780); 14. DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas (fl. 19781); 15. Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores (fl. 19782); 16. Ata da 14ª reunião (fls. 19783 a 19938). ************* Retificado em 14/06/2016************* Onde se lê "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF" leia-se "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)".
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio foram dispensados pela Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 116/2016. O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF. Tendo em vista que a perícia solicitada pela Denunciada fora deferida pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, o Presidente da Comissão designou os Srs. Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon para, sob a coordenação do primeiro, funcionarem como junta pericial, o que foi aprovado pela Comissão. O Presidente concedeu à acusação, à defesa e aos demais Senadores o prazo de 48h para formularem quesitos e para indicarem assistentes técnicos, bem como o prazo de 24h para impugnarem os peritos designados, fixando, ainda, o prazo de 10 dias para a realização da perícia, contado do protocolo na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal dos quesitos. Requerimento apresentado pela defesa da Denunciada apreciado pela Comissão: - DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, mas indeferiu os pedidos de reconsideração do indeferimento da testemunha Luiz Carlos Bresser Pereira e de se aguardar a decisão do recurso ao STF para dar início às oitivas. Questões de ordem: - O Senador Lindbergh Farias apresentou questão de ordem para que o tempo de fala das testemunhas não fosse limitado. A questão foi recolhida pela Presidência, para ser posteriormente respondida. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19608); 2. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 19609 e 19610); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19611 a 19659); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 19660 a 19663); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19664 e 19665); 6. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fls. 19666 e 19667); 7. DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas (fls. 19668 a 19670); 8. DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos (fl. 19671); 9. DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento (fls. 19672 a 19673); 10. DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas (fls. 19674 a 19698); 11. DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas (fls. 19699 a 19705); 12. DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores (fls. 19706 a 19754); 13. DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia (fls. 19755 a 19780); 14. DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas (fl. 19781); 15. Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores (fl. 19782); 16. Ata da 14ª reunião (fls. 19783 a 19938). ************* Retificado em 14/06/2016************* Onde se lê "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF" leia-se "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)".
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio foram dispensados pela Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 116/2016. O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF. Tendo em vista que a perícia solicitada pela Denunciada fora deferida pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, o Presidente da Comissão designou os Srs. Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon para, sob a coordenação do primeiro, funcionarem como junta pericial, o que foi aprovado pela Comissão. O Presidente concedeu à acusação, à defesa e aos demais Senadores o prazo de 48h para formularem quesitos e para indicarem assistentes técnicos, bem como o prazo de 24h para impugnarem os peritos designados, fixando, ainda, o prazo de 10 dias para a realização da perícia, contado do protocolo na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal dos quesitos. Requerimento apresentado pela defesa da Denunciada apreciado pela Comissão: - DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, mas indeferiu os pedidos de reconsideração do indeferimento da testemunha Luiz Carlos Bresser Pereira e de se aguardar a decisão do recurso ao STF para dar início às oitivas. Questões de ordem: - O Senador Lindbergh Farias apresentou questão de ordem para que o tempo de fala das testemunhas não fosse limitado. A questão foi recolhida pela Presidência, para ser posteriormente respondida. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19608); 2. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 19609 e 19610); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19611 a 19659); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 19660 a 19663); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19664 e 19665); 6. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fls. 19666 e 19667); 7. DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas (fls. 19668 a 19670); 8. DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos (fl. 19671); 9. DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento (fls. 19672 a 19673); 10. DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas (fls. 19674 a 19698); 11. DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas (fls. 19699 a 19705); 12. DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores (fls. 19706 a 19754); 13. DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia (fls. 19755 a 19780); 14. DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas (fl. 19781); 15. Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores (fl. 19782); 16. Ata da 14ª reunião (fls. 19783 a 19938). ************* Retificado em 14/06/2016************* Onde se lê "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF" leia-se "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)".
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio foram dispensados pela Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 116/2016. O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF. Tendo em vista que a perícia solicitada pela Denunciada fora deferida pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, o Presidente da Comissão designou os Srs. Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon para, sob a coordenação do primeiro, funcionarem como junta pericial, o que foi aprovado pela Comissão. O Presidente concedeu à acusação, à defesa e aos demais Senadores o prazo de 48h para formularem quesitos e para indicarem assistentes técnicos, bem como o prazo de 24h para impugnarem os peritos designados, fixando, ainda, o prazo de 10 dias para a realização da perícia, contado do protocolo na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal dos quesitos. Requerimento apresentado pela defesa da Denunciada apreciado pela Comissão: - DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, mas indeferiu os pedidos de reconsideração do indeferimento da testemunha Luiz Carlos Bresser Pereira e de se aguardar a decisão do recurso ao STF para dar início às oitivas. Questões de ordem: - O Senador Lindbergh Farias apresentou questão de ordem para que o tempo de fala das testemunhas não fosse limitado. A questão foi recolhida pela Presidência, para ser posteriormente respondida. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19608); 2. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 19609 e 19610); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19611 a 19659); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 19660 a 19663); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19664 e 19665); 6. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fls. 19666 e 19667); 7. DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas (fls. 19668 a 19670); 8. DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos (fl. 19671); 9. DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento (fls. 19672 a 19673); 10. DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas (fls. 19674 a 19698); 11. DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas (fls. 19699 a 19705); 12. DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores (fls. 19706 a 19754); 13. DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia (fls. 19755 a 19780); 14. DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas (fl. 19781); 15. Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores (fl. 19782); 16. Ata da 14ª reunião (fls. 19783 a 19938). ************* Retificado em 14/06/2016************* Onde se lê "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF" leia-se "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)".
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio foram dispensados pela Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 116/2016. O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF. Tendo em vista que a perícia solicitada pela Denunciada fora deferida pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, o Presidente da Comissão designou os Srs. Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon para, sob a coordenação do primeiro, funcionarem como junta pericial, o que foi aprovado pela Comissão. O Presidente concedeu à acusação, à defesa e aos demais Senadores o prazo de 48h para formularem quesitos e para indicarem assistentes técnicos, bem como o prazo de 24h para impugnarem os peritos designados, fixando, ainda, o prazo de 10 dias para a realização da perícia, contado do protocolo na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal dos quesitos. Requerimento apresentado pela defesa da Denunciada apreciado pela Comissão: - DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, mas indeferiu os pedidos de reconsideração do indeferimento da testemunha Luiz Carlos Bresser Pereira e de se aguardar a decisão do recurso ao STF para dar início às oitivas. Questões de ordem: - O Senador Lindbergh Farias apresentou questão de ordem para que o tempo de fala das testemunhas não fosse limitado. A questão foi recolhida pela Presidência, para ser posteriormente respondida. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19608); 2. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 19609 e 19610); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19611 a 19659); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 19660 a 19663); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19664 e 19665); 6. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fls. 19666 e 19667); 7. DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas (fls. 19668 a 19670); 8. DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos (fl. 19671); 9. DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento (fls. 19672 a 19673); 10. DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas (fls. 19674 a 19698); 11. DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas (fls. 19699 a 19705); 12. DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores (fls. 19706 a 19754); 13. DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia (fls. 19755 a 19780); 14. DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas (fl. 19781); 15. Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores (fl. 19782); 16. Ata da 14ª reunião (fls. 19783 a 19938). ************* Retificado em 14/06/2016************* Onde se lê "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF" leia-se "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)".
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio foram dispensados pela Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 116/2016. O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF. Tendo em vista que a perícia solicitada pela Denunciada fora deferida pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, o Presidente da Comissão designou os Srs. Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon para, sob a coordenação do primeiro, funcionarem como junta pericial, o que foi aprovado pela Comissão. O Presidente concedeu à acusação, à defesa e aos demais Senadores o prazo de 48h para formularem quesitos e para indicarem assistentes técnicos, bem como o prazo de 24h para impugnarem os peritos designados, fixando, ainda, o prazo de 10 dias para a realização da perícia, contado do protocolo na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal dos quesitos. Requerimento apresentado pela defesa da Denunciada apreciado pela Comissão: - DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, mas indeferiu os pedidos de reconsideração do indeferimento da testemunha Luiz Carlos Bresser Pereira e de se aguardar a decisão do recurso ao STF para dar início às oitivas. Questões de ordem: - O Senador Lindbergh Farias apresentou questão de ordem para que o tempo de fala das testemunhas não fosse limitado. A questão foi recolhida pela Presidência, para ser posteriormente respondida. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19608); 2. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 19609 e 19610); 3. Requerimentos aprovados (fls. 19611 a 19659); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 19660 a 19663); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19664 e 19665); 6. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fls. 19666 e 19667); 7. DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas (fls. 19668 a 19670); 8. DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos (fl. 19671); 9. DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento (fls. 19672 a 19673); 10. DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas (fls. 19674 a 19698); 11. DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas (fls. 19699 a 19705); 12. DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores (fls. 19706 a 19754); 13. DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia (fls. 19755 a 19780); 14. DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas (fl. 19781); 15. Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores (fl. 19782); 16. Ata da 14ª reunião (fls. 19783 a 19938). ************* Retificado em 14/06/2016************* Onde se lê "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF" leia-se "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)".
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Ofícios nºs nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016.
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); 3. As seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: a. DOC 35 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 20011 a 20015); b. DOC 36 – prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20016 a 20017); c. DOC 37 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota (fls. 20018 a 20021); d. DOC 38 – negado provimento ao recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20022 a 20027); e. DOC 40 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores (fls. 20028 a 20031); f. DOC 41 – negado provimento ao recurso interposto pelos denunciantes Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal (fls. 20032 a 20038); g. DOC 42 – não conhecimento do recurso interposto pelo Sen. Ronaldo Caiado (fls. 20039 a 20047); h. DOC 59 – provido o recurso interposto pela denunciada contra decisão da Comissão que indeferiu requerimento de perícia (fls. 20048 a 20054); 4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF) (fls. 20055 a 20059).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 35 - recurso da Sen. Vanessa Grazziotin
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); 3. As seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: a. DOC 35 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 20011 a 20015); b. DOC 36 – prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20016 a 20017); c. DOC 37 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota (fls. 20018 a 20021); d. DOC 38 – negado provimento ao recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20022 a 20027); e. DOC 40 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores (fls. 20028 a 20031); f. DOC 41 – negado provimento ao recurso interposto pelos denunciantes Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal (fls. 20032 a 20038); g. DOC 42 – não conhecimento do recurso interposto pelo Sen. Ronaldo Caiado (fls. 20039 a 20047); h. DOC 59 – provido o recurso interposto pela denunciada contra decisão da Comissão que indeferiu requerimento de perícia (fls. 20048 a 20054); 4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF) (fls. 20055 a 20059).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 36 - embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); 3. As seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: a. DOC 35 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 20011 a 20015); b. DOC 36 – prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20016 a 20017); c. DOC 37 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota (fls. 20018 a 20021); d. DOC 38 – negado provimento ao recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20022 a 20027); e. DOC 40 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores (fls. 20028 a 20031); f. DOC 41 – negado provimento ao recurso interposto pelos denunciantes Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal (fls. 20032 a 20038); g. DOC 42 – não conhecimento do recurso interposto pelo Sen. Ronaldo Caiado (fls. 20039 a 20047); h. DOC 59 – provido o recurso interposto pela denunciada contra decisão da Comissão que indeferiu requerimento de perícia (fls. 20048 a 20054); 4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF) (fls. 20055 a 20059).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 37 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); 3. As seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: a. DOC 35 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 20011 a 20015); b. DOC 36 – prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20016 a 20017); c. DOC 37 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota (fls. 20018 a 20021); d. DOC 38 – negado provimento ao recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20022 a 20027); e. DOC 40 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores (fls. 20028 a 20031); f. DOC 41 – negado provimento ao recurso interposto pelos denunciantes Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal (fls. 20032 a 20038); g. DOC 42 – não conhecimento do recurso interposto pelo Sen. Ronaldo Caiado (fls. 20039 a 20047); h. DOC 59 – provido o recurso interposto pela denunciada contra decisão da Comissão que indeferiu requerimento de perícia (fls. 20048 a 20054); 4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF) (fls. 20055 a 20059).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 38 - recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); 3. As seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: a. DOC 35 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 20011 a 20015); b. DOC 36 – prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20016 a 20017); c. DOC 37 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota (fls. 20018 a 20021); d. DOC 38 – negado provimento ao recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20022 a 20027); e. DOC 40 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores (fls. 20028 a 20031); f. DOC 41 – negado provimento ao recurso interposto pelos denunciantes Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal (fls. 20032 a 20038); g. DOC 42 – não conhecimento do recurso interposto pelo Sen. Ronaldo Caiado (fls. 20039 a 20047); h. DOC 59 – provido o recurso interposto pela denunciada contra decisão da Comissão que indeferiu requerimento de perícia (fls. 20048 a 20054); 4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF) (fls. 20055 a 20059).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); 3. As seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: a. DOC 35 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 20011 a 20015); b. DOC 36 – prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20016 a 20017); c. DOC 37 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota (fls. 20018 a 20021); d. DOC 38 – negado provimento ao recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20022 a 20027); e. DOC 40 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores (fls. 20028 a 20031); f. DOC 41 – negado provimento ao recurso interposto pelos denunciantes Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal (fls. 20032 a 20038); g. DOC 42 – não conhecimento do recurso interposto pelo Sen. Ronaldo Caiado (fls. 20039 a 20047); h. DOC 59 – provido o recurso interposto pela denunciada contra decisão da Comissão que indeferiu requerimento de perícia (fls. 20048 a 20054); 4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF) (fls. 20055 a 20059).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 41 - recurso interposto pelos denunciantes Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); 3. As seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: a. DOC 35 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 20011 a 20015); b. DOC 36 – prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20016 a 20017); c. DOC 37 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota (fls. 20018 a 20021); d. DOC 38 – negado provimento ao recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20022 a 20027); e. DOC 40 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores (fls. 20028 a 20031); f. DOC 41 – negado provimento ao recurso interposto pelos denunciantes Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal (fls. 20032 a 20038); g. DOC 42 – não conhecimento do recurso interposto pelo Sen. Ronaldo Caiado (fls. 20039 a 20047); h. DOC 59 – provido o recurso interposto pela denunciada contra decisão da Comissão que indeferiu requerimento de perícia (fls. 20048 a 20054); 4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF) (fls. 20055 a 20059).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 42 - recurso interposto pelo Sen. Ronaldo Caiado
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); 3. As seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: a. DOC 35 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 20011 a 20015); b. DOC 36 – prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20016 a 20017); c. DOC 37 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota (fls. 20018 a 20021); d. DOC 38 – negado provimento ao recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20022 a 20027); e. DOC 40 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores (fls. 20028 a 20031); f. DOC 41 – negado provimento ao recurso interposto pelos denunciantes Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal (fls. 20032 a 20038); g. DOC 42 – não conhecimento do recurso interposto pelo Sen. Ronaldo Caiado (fls. 20039 a 20047); h. DOC 59 – provido o recurso interposto pela denunciada contra decisão da Comissão que indeferiu requerimento de perícia (fls. 20048 a 20054); 4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF) (fls. 20055 a 20059).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); 3. As seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: a. DOC 35 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 20011 a 20015); b. DOC 36 – prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20016 a 20017); c. DOC 37 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota (fls. 20018 a 20021); d. DOC 38 – negado provimento ao recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20022 a 20027); e. DOC 40 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores (fls. 20028 a 20031); f. DOC 41 – negado provimento ao recurso interposto pelos denunciantes Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal (fls. 20032 a 20038); g. DOC 42 – não conhecimento do recurso interposto pelo Sen. Ronaldo Caiado (fls. 20039 a 20047); h. DOC 59 – provido o recurso interposto pela denunciada contra decisão da Comissão que indeferiu requerimento de perícia (fls. 20048 a 20054); 4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF) (fls. 20055 a 20059).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016 (fls. 20063 a 20178); 3. DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 – CEI2016 (fls. 20179 a 20183); 4. DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 – CEI2016 (fls. 20184 a 20201); 5. DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016 (fls. 20202 a 20204); 6. DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016 (fls. 20205 a 20206); 7. DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016 (fl. 20207 a 20209); 8. DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016 (fls. 20210); 9. DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016 (fls. 20211 a 20228); 10. DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016 (fls. 20229 e 20230); 11. DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016 (fls. 20231 a 20235); 12. DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016 (fls. 20236 a 20283); 13. DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016 (fls. 20284 a 20298); 14. DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016 (fls. 20299 e 20300).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 - CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016 (fls. 20063 a 20178); 3. DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 – CEI2016 (fls. 20179 a 20183); 4. DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 – CEI2016 (fls. 20184 a 20201); 5. DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016 (fls. 20202 a 20204); 6. DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016 (fls. 20205 a 20206); 7. DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016 (fl. 20207 a 20209); 8. DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016 (fls. 20210); 9. DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016 (fls. 20211 a 20228); 10. DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016 (fls. 20229 e 20230); 11. DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016 (fls. 20231 a 20235); 12. DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016 (fls. 20236 a 20283); 13. DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016 (fls. 20284 a 20298); 14. DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016 (fls. 20299 e 20300).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 - CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016 (fls. 20063 a 20178); 3. DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 – CEI2016 (fls. 20179 a 20183); 4. DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 – CEI2016 (fls. 20184 a 20201); 5. DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016 (fls. 20202 a 20204); 6. DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016 (fls. 20205 a 20206); 7. DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016 (fl. 20207 a 20209); 8. DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016 (fls. 20210); 9. DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016 (fls. 20211 a 20228); 10. DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016 (fls. 20229 e 20230); 11. DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016 (fls. 20231 a 20235); 12. DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016 (fls. 20236 a 20283); 13. DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016 (fls. 20284 a 20298); 14. DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016 (fls. 20299 e 20300).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016 (fls. 20063 a 20178); 3. DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 – CEI2016 (fls. 20179 a 20183); 4. DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 – CEI2016 (fls. 20184 a 20201); 5. DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016 (fls. 20202 a 20204); 6. DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016 (fls. 20205 a 20206); 7. DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016 (fl. 20207 a 20209); 8. DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016 (fls. 20210); 9. DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016 (fls. 20211 a 20228); 10. DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016 (fls. 20229 e 20230); 11. DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016 (fls. 20231 a 20235); 12. DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016 (fls. 20236 a 20283); 13. DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016 (fls. 20284 a 20298); 14. DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016 (fls. 20299 e 20300).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016 (fls. 20063 a 20178); 3. DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 – CEI2016 (fls. 20179 a 20183); 4. DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 – CEI2016 (fls. 20184 a 20201); 5. DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016 (fls. 20202 a 20204); 6. DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016 (fls. 20205 a 20206); 7. DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016 (fl. 20207 a 20209); 8. DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016 (fls. 20210); 9. DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016 (fls. 20211 a 20228); 10. DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016 (fls. 20229 e 20230); 11. DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016 (fls. 20231 a 20235); 12. DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016 (fls. 20236 a 20283); 13. DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016 (fls. 20284 a 20298); 14. DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016 (fls. 20299 e 20300).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 15ª Reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 15ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva das seguintes testemunhas: Gilson Alceu Bittencourt e André Nassar. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20301); 2. Lista de presença da 15ª reunião (fls. 20302 e 20303); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20304 a 20307); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20308 e 20309); 5. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 83, 84, 87 e 94/2016 (fls. 20310 a 20315).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016 (fls. 20063 a 20178); 3. DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 – CEI2016 (fls. 20179 a 20183); 4. DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 – CEI2016 (fls. 20184 a 20201); 5. DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016 (fls. 20202 a 20204); 6. DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016 (fls. 20205 a 20206); 7. DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016 (fl. 20207 a 20209); 8. DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016 (fls. 20210); 9. DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016 (fls. 20211 a 20228); 10. DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016 (fls. 20229 e 20230); 11. DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016 (fls. 20231 a 20235); 12. DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016 (fls. 20236 a 20283); 13. DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016 (fls. 20284 a 20298); 14. DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016 (fls. 20299 e 20300).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação do Sr. André Nassar
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 15ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva das seguintes testemunhas: Gilson Alceu Bittencourt e André Nassar. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20301); 2. Lista de presença da 15ª reunião (fls. 20302 e 20303); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20304 a 20307); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20308 e 20309); 5. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 83, 84, 87 e 94/2016 (fls. 20310 a 20315).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016 (fls. 20063 a 20178); 3. DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 – CEI2016 (fls. 20179 a 20183); 4. DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 – CEI2016 (fls. 20184 a 20201); 5. DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016 (fls. 20202 a 20204); 6. DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016 (fls. 20205 a 20206); 7. DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016 (fl. 20207 a 20209); 8. DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016 (fls. 20210); 9. DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016 (fls. 20211 a 20228); 10. DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016 (fls. 20229 e 20230); 11. DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016 (fls. 20231 a 20235); 12. DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016 (fls. 20236 a 20283); 13. DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016 (fls. 20284 a 20298); 14. DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016 (fls. 20299 e 20300).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação do Sr. Luciano Coutinho
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 15ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva das seguintes testemunhas: Gilson Alceu Bittencourt e André Nassar. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20301); 2. Lista de presença da 15ª reunião (fls. 20302 e 20303); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20304 a 20307); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20308 e 20309); 5. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 83, 84, 87 e 94/2016 (fls. 20310 a 20315).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016 (fls. 20063 a 20178); 3. DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 – CEI2016 (fls. 20179 a 20183); 4. DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 – CEI2016 (fls. 20184 a 20201); 5. DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016 (fls. 20202 a 20204); 6. DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016 (fls. 20205 a 20206); 7. DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016 (fl. 20207 a 20209); 8. DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016 (fls. 20210); 9. DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016 (fls. 20211 a 20228); 10. DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016 (fls. 20229 e 20230); 11. DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016 (fls. 20231 a 20235); 12. DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016 (fls. 20236 a 20283); 13. DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016 (fls. 20284 a 20298); 14. DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016 (fls. 20299 e 20300).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016 (fls. 20063 a 20178); 3. DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 – CEI2016 (fls. 20179 a 20183); 4. DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 – CEI2016 (fls. 20184 a 20201); 5. DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016 (fls. 20202 a 20204); 6. DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016 (fls. 20205 a 20206); 7. DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016 (fl. 20207 a 20209); 8. DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016 (fls. 20210); 9. DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016 (fls. 20211 a 20228); 10. DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016 (fls. 20229 e 20230); 11. DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016 (fls. 20231 a 20235); 12. DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016 (fls. 20236 a 20283); 13. DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016 (fls. 20284 a 20298); 14. DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016 (fls. 20299 e 20300).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016 (fls. 20063 a 20178); 3. DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 – CEI2016 (fls. 20179 a 20183); 4. DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 – CEI2016 (fls. 20184 a 20201); 5. DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016 (fls. 20202 a 20204); 6. DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016 (fls. 20205 a 20206); 7. DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016 (fl. 20207 a 20209); 8. DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016 (fls. 20210); 9. DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016 (fls. 20211 a 20228); 10. DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016 (fls. 20229 e 20230); 11. DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016 (fls. 20231 a 20235); 12. DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016 (fls. 20236 a 20283); 13. DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016 (fls. 20284 a 20298); 14. DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016 (fls. 20299 e 20300).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação das testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 15ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva das seguintes testemunhas: Gilson Alceu Bittencourt e André Nassar. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20301); 2. Lista de presença da 15ª reunião (fls. 20302 e 20303); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20304 a 20307); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20308 e 20309); 5. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 83, 84, 87 e 94/2016 (fls. 20310 a 20315).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016 (fls. 20063 a 20178); 3. DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 – CEI2016 (fls. 20179 a 20183); 4. DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 – CEI2016 (fls. 20184 a 20201); 5. DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016 (fls. 20202 a 20204); 6. DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016 (fls. 20205 a 20206); 7. DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016 (fl. 20207 a 20209); 8. DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016 (fls. 20210); 9. DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016 (fls. 20211 a 20228); 10. DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016 (fls. 20229 e 20230); 11. DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016 (fls. 20231 a 20235); 12. DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016 (fls. 20236 a 20283); 13. DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016 (fls. 20284 a 20298); 14. DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016 (fls. 20299 e 20300).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016 (fls. 20063 a 20178); 3. DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 – CEI2016 (fls. 20179 a 20183); 4. DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 – CEI2016 (fls. 20184 a 20201); 5. DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016 (fls. 20202 a 20204); 6. DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016 (fls. 20205 a 20206); 7. DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016 (fl. 20207 a 20209); 8. DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016 (fls. 20210); 9. DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016 (fls. 20211 a 20228); 10. DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016 (fls. 20229 e 20230); 11. DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016 (fls. 20231 a 20235); 12. DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016 (fls. 20236 a 20283); 13. DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016 (fls. 20284 a 20298); 14. DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016 (fls. 20299 e 20300).
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016 (fls. 20063 a 20178); 3. DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 – CEI2016 (fls. 20179 a 20183); 4. DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 – CEI2016 (fls. 20184 a 20201); 5. DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016 (fls. 20202 a 20204); 6. DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016 (fls. 20205 a 20206); 7. DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016 (fl. 20207 a 20209); 8. DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016 (fls. 20210); 9. DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016 (fls. 20211 a 20228); 10. DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016 (fls. 20229 e 20230); 11. DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016 (fls. 20231 a 20235); 12. DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016 (fls. 20236 a 20283); 13. DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016 (fls. 20284 a 20298); 14. DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016 (fls. 20299 e 20300).
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 52 - recurso apresentado pela Denunciada contra o limite de três minutos para a resposta das testemunhas durante as oitivas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de conclusão (fl. 20316); 2. Termo de juntada de documentos (fl. 20317); 3. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o recurso apresentado pela Denunciada contra o limite de três minutos para a resposta das testemunhas durante as oitivas – DOC 52 (fls. 20318 a 20324); 4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os embargos de declaração opostos pelo Sen. José Pimentel e outros Senadores – DOC 53 (fls. 20325 a 20331); 5. Ata da 15ª reunião da Comissão Especial (fls. 20332 a 20415).
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 53 - embargos de declaração opostos pelo Sen. José Pimentel e outros Senadores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de conclusão (fl. 20316); 2. Termo de juntada de documentos (fl. 20317); 3. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o recurso apresentado pela Denunciada contra o limite de três minutos para a resposta das testemunhas durante as oitivas – DOC 52 (fls. 20318 a 20324); 4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os embargos de declaração opostos pelo Sen. José Pimentel e outros Senadores – DOC 53 (fls. 20325 a 20331); 5. Ata da 15ª reunião da Comissão Especial (fls. 20332 a 20415).
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 16ª Reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de informante, em razão de haver, como advogado público, fornecido subsídios à defesa da Denunciada. O Sr. Hipólito Gadelha Remígio foi dispensado pela Comissão. Foi, ainda, rejeitado o Requerimento nº 120/2016, que solicitava a inversão da ordem das testemunhas. O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de duas decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski: uma que não conheceu do recurso da Denunciada contra a fixação de prazo para as respostas das testemunhas (DOC 52), e outra que conheceu e julgou prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (DOC 53). Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, restando prejudicado o pedido de substituição do Sr. Luciano Coutinho (DOC 65), uma vez que o seu nome não consta no novo aditamento. - DOC 69 – recurso da Denunciada em que pede a reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu. A Comissão rejeitou o recurso. - DOC 73 – impugnação a um dos peritos nomeados pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada. A Comissão rejeitou a impugnação, com votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann e Fátima Bezerra. Questões de ordem: - A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem sobre a distribuição do tempo dos Senadores durante a oitiva. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20418); 2. Lista de presença da 16ª reunião (fls. 20419 e 20420); 3. Requerimento nº 120/2016, rejeitado (fls. 20421); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20422 a 20425); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20426 a 20428); 6. Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann (fls. 20429 a 20431); 7. DOC 65 – pedido de substituição da testemunha Luciano Coutinho apresentado pela Denunciada (fl. 20432); 8. DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas apresentado pela Denunciada (fls. 20433 a 20439); 9. DOC 69 – pedido de reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu, apresentado pela Denunciada (fls. 20440 a 20443); 10. DOC 72 – petição da Denunciante Janaína Conceição Paschoal apresentando assistente técnico e quesitos (fls. 20444 a 20450); 11. DOC 73 – impugnação ao perito nomeado pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada (fls. 20451 a 20460); 12. Ata da 16ª reunião (fls. 20461 a 20622).
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 120/2016, rejeitado
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de informante, em razão de haver, como advogado público, fornecido subsídios à defesa da Denunciada. O Sr. Hipólito Gadelha Remígio foi dispensado pela Comissão. Foi, ainda, rejeitado o Requerimento nº 120/2016, que solicitava a inversão da ordem das testemunhas. O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de duas decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski: uma que não conheceu do recurso da Denunciada contra a fixação de prazo para as respostas das testemunhas (DOC 52), e outra que conheceu e julgou prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (DOC 53). Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, restando prejudicado o pedido de substituição do Sr. Luciano Coutinho (DOC 65), uma vez que o seu nome não consta no novo aditamento. - DOC 69 – recurso da Denunciada em que pede a reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu. A Comissão rejeitou o recurso. - DOC 73 – impugnação a um dos peritos nomeados pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada. A Comissão rejeitou a impugnação, com votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann e Fátima Bezerra. Questões de ordem: - A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem sobre a distribuição do tempo dos Senadores durante a oitiva. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20418); 2. Lista de presença da 16ª reunião (fls. 20419 e 20420); 3. Requerimento nº 120/2016, rejeitado (fls. 20421); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20422 a 20425); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20426 a 20428); 6. Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann (fls. 20429 a 20431); 7. DOC 65 – pedido de substituição da testemunha Luciano Coutinho apresentado pela Denunciada (fl. 20432); 8. DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas apresentado pela Denunciada (fls. 20433 a 20439); 9. DOC 69 – pedido de reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu, apresentado pela Denunciada (fls. 20440 a 20443); 10. DOC 72 – petição da Denunciante Janaína Conceição Paschoal apresentando assistente técnico e quesitos (fls. 20444 a 20450); 11. DOC 73 – impugnação ao perito nomeado pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada (fls. 20451 a 20460); 12. Ata da 16ª reunião (fls. 20461 a 20622).
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação das testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de informante, em razão de haver, como advogado público, fornecido subsídios à defesa da Denunciada. O Sr. Hipólito Gadelha Remígio foi dispensado pela Comissão. Foi, ainda, rejeitado o Requerimento nº 120/2016, que solicitava a inversão da ordem das testemunhas. O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de duas decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski: uma que não conheceu do recurso da Denunciada contra a fixação de prazo para as respostas das testemunhas (DOC 52), e outra que conheceu e julgou prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (DOC 53). Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, restando prejudicado o pedido de substituição do Sr. Luciano Coutinho (DOC 65), uma vez que o seu nome não consta no novo aditamento. - DOC 69 – recurso da Denunciada em que pede a reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu. A Comissão rejeitou o recurso. - DOC 73 – impugnação a um dos peritos nomeados pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada. A Comissão rejeitou a impugnação, com votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann e Fátima Bezerra. Questões de ordem: - A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem sobre a distribuição do tempo dos Senadores durante a oitiva. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20418); 2. Lista de presença da 16ª reunião (fls. 20419 e 20420); 3. Requerimento nº 120/2016, rejeitado (fls. 20421); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20422 a 20425); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20426 a 20428); 6. Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann (fls. 20429 a 20431); 7. DOC 65 – pedido de substituição da testemunha Luciano Coutinho apresentado pela Denunciada (fl. 20432); 8. DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas apresentado pela Denunciada (fls. 20433 a 20439); 9. DOC 69 – pedido de reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu, apresentado pela Denunciada (fls. 20440 a 20443); 10. DOC 72 – petição da Denunciante Janaína Conceição Paschoal apresentando assistente técnico e quesitos (fls. 20444 a 20450); 11. DOC 73 – impugnação ao perito nomeado pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada (fls. 20451 a 20460); 12. Ata da 16ª reunião (fls. 20461 a 20622).
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de informante, em razão de haver, como advogado público, fornecido subsídios à defesa da Denunciada. O Sr. Hipólito Gadelha Remígio foi dispensado pela Comissão. Foi, ainda, rejeitado o Requerimento nº 120/2016, que solicitava a inversão da ordem das testemunhas. O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de duas decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski: uma que não conheceu do recurso da Denunciada contra a fixação de prazo para as respostas das testemunhas (DOC 52), e outra que conheceu e julgou prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (DOC 53). Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, restando prejudicado o pedido de substituição do Sr. Luciano Coutinho (DOC 65), uma vez que o seu nome não consta no novo aditamento. - DOC 69 – recurso da Denunciada em que pede a reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu. A Comissão rejeitou o recurso. - DOC 73 – impugnação a um dos peritos nomeados pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada. A Comissão rejeitou a impugnação, com votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann e Fátima Bezerra. Questões de ordem: - A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem sobre a distribuição do tempo dos Senadores durante a oitiva. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20418); 2. Lista de presença da 16ª reunião (fls. 20419 e 20420); 3. Requerimento nº 120/2016, rejeitado (fls. 20421); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20422 a 20425); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20426 a 20428); 6. Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann (fls. 20429 a 20431); 7. DOC 65 – pedido de substituição da testemunha Luciano Coutinho apresentado pela Denunciada (fl. 20432); 8. DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas apresentado pela Denunciada (fls. 20433 a 20439); 9. DOC 69 – pedido de reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu, apresentado pela Denunciada (fls. 20440 a 20443); 10. DOC 72 – petição da Denunciante Janaína Conceição Paschoal apresentando assistente técnico e quesitos (fls. 20444 a 20450); 11. DOC 73 – impugnação ao perito nomeado pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada (fls. 20451 a 20460); 12. Ata da 16ª reunião (fls. 20461 a 20622).
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 65 – pedido de substituição da testemunha Luciano Coutinho apresentado pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de informante, em razão de haver, como advogado público, fornecido subsídios à defesa da Denunciada. O Sr. Hipólito Gadelha Remígio foi dispensado pela Comissão. Foi, ainda, rejeitado o Requerimento nº 120/2016, que solicitava a inversão da ordem das testemunhas. O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de duas decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski: uma que não conheceu do recurso da Denunciada contra a fixação de prazo para as respostas das testemunhas (DOC 52), e outra que conheceu e julgou prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (DOC 53). Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, restando prejudicado o pedido de substituição do Sr. Luciano Coutinho (DOC 65), uma vez que o seu nome não consta no novo aditamento. - DOC 69 – recurso da Denunciada em que pede a reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu. A Comissão rejeitou o recurso. - DOC 73 – impugnação a um dos peritos nomeados pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada. A Comissão rejeitou a impugnação, com votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann e Fátima Bezerra. Questões de ordem: - A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem sobre a distribuição do tempo dos Senadores durante a oitiva. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20418); 2. Lista de presença da 16ª reunião (fls. 20419 e 20420); 3. Requerimento nº 120/2016, rejeitado (fls. 20421); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20422 a 20425); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20426 a 20428); 6. Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann (fls. 20429 a 20431); 7. DOC 65 – pedido de substituição da testemunha Luciano Coutinho apresentado pela Denunciada (fl. 20432); 8. DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas apresentado pela Denunciada (fls. 20433 a 20439); 9. DOC 69 – pedido de reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu, apresentado pela Denunciada (fls. 20440 a 20443); 10. DOC 72 – petição da Denunciante Janaína Conceição Paschoal apresentando assistente técnico e quesitos (fls. 20444 a 20450); 11. DOC 73 – impugnação ao perito nomeado pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada (fls. 20451 a 20460); 12. Ata da 16ª reunião (fls. 20461 a 20622).
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas apresentado pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de informante, em razão de haver, como advogado público, fornecido subsídios à defesa da Denunciada. O Sr. Hipólito Gadelha Remígio foi dispensado pela Comissão. Foi, ainda, rejeitado o Requerimento nº 120/2016, que solicitava a inversão da ordem das testemunhas. O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de duas decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski: uma que não conheceu do recurso da Denunciada contra a fixação de prazo para as respostas das testemunhas (DOC 52), e outra que conheceu e julgou prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (DOC 53). Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, restando prejudicado o pedido de substituição do Sr. Luciano Coutinho (DOC 65), uma vez que o seu nome não consta no novo aditamento. - DOC 69 – recurso da Denunciada em que pede a reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu. A Comissão rejeitou o recurso. - DOC 73 – impugnação a um dos peritos nomeados pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada. A Comissão rejeitou a impugnação, com votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann e Fátima Bezerra. Questões de ordem: - A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem sobre a distribuição do tempo dos Senadores durante a oitiva. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20418); 2. Lista de presença da 16ª reunião (fls. 20419 e 20420); 3. Requerimento nº 120/2016, rejeitado (fls. 20421); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20422 a 20425); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20426 a 20428); 6. Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann (fls. 20429 a 20431); 7. DOC 65 – pedido de substituição da testemunha Luciano Coutinho apresentado pela Denunciada (fl. 20432); 8. DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas apresentado pela Denunciada (fls. 20433 a 20439); 9. DOC 69 – pedido de reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu, apresentado pela Denunciada (fls. 20440 a 20443); 10. DOC 72 – petição da Denunciante Janaína Conceição Paschoal apresentando assistente técnico e quesitos (fls. 20444 a 20450); 11. DOC 73 – impugnação ao perito nomeado pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada (fls. 20451 a 20460); 12. Ata da 16ª reunião (fls. 20461 a 20622).
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 69 – pedido de reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu, apresentado pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de informante, em razão de haver, como advogado público, fornecido subsídios à defesa da Denunciada. O Sr. Hipólito Gadelha Remígio foi dispensado pela Comissão. Foi, ainda, rejeitado o Requerimento nº 120/2016, que solicitava a inversão da ordem das testemunhas. O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de duas decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski: uma que não conheceu do recurso da Denunciada contra a fixação de prazo para as respostas das testemunhas (DOC 52), e outra que conheceu e julgou prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (DOC 53). Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, restando prejudicado o pedido de substituição do Sr. Luciano Coutinho (DOC 65), uma vez que o seu nome não consta no novo aditamento. - DOC 69 – recurso da Denunciada em que pede a reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu. A Comissão rejeitou o recurso. - DOC 73 – impugnação a um dos peritos nomeados pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada. A Comissão rejeitou a impugnação, com votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann e Fátima Bezerra. Questões de ordem: - A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem sobre a distribuição do tempo dos Senadores durante a oitiva. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20418); 2. Lista de presença da 16ª reunião (fls. 20419 e 20420); 3. Requerimento nº 120/2016, rejeitado (fls. 20421); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20422 a 20425); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20426 a 20428); 6. Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann (fls. 20429 a 20431); 7. DOC 65 – pedido de substituição da testemunha Luciano Coutinho apresentado pela Denunciada (fl. 20432); 8. DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas apresentado pela Denunciada (fls. 20433 a 20439); 9. DOC 69 – pedido de reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu, apresentado pela Denunciada (fls. 20440 a 20443); 10. DOC 72 – petição da Denunciante Janaína Conceição Paschoal apresentando assistente técnico e quesitos (fls. 20444 a 20450); 11. DOC 73 – impugnação ao perito nomeado pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada (fls. 20451 a 20460); 12. Ata da 16ª reunião (fls. 20461 a 20622).
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 72 – petição da Denunciante Janaína Conceição Paschoal apresentando assistente técnico e quesitos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de informante, em razão de haver, como advogado público, fornecido subsídios à defesa da Denunciada. O Sr. Hipólito Gadelha Remígio foi dispensado pela Comissão. Foi, ainda, rejeitado o Requerimento nº 120/2016, que solicitava a inversão da ordem das testemunhas. O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de duas decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski: uma que não conheceu do recurso da Denunciada contra a fixação de prazo para as respostas das testemunhas (DOC 52), e outra que conheceu e julgou prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (DOC 53). Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, restando prejudicado o pedido de substituição do Sr. Luciano Coutinho (DOC 65), uma vez que o seu nome não consta no novo aditamento. - DOC 69 – recurso da Denunciada em que pede a reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu. A Comissão rejeitou o recurso. - DOC 73 – impugnação a um dos peritos nomeados pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada. A Comissão rejeitou a impugnação, com votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann e Fátima Bezerra. Questões de ordem: - A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem sobre a distribuição do tempo dos Senadores durante a oitiva. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20418); 2. Lista de presença da 16ª reunião (fls. 20419 e 20420); 3. Requerimento nº 120/2016, rejeitado (fls. 20421); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20422 a 20425); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20426 a 20428); 6. Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann (fls. 20429 a 20431); 7. DOC 65 – pedido de substituição da testemunha Luciano Coutinho apresentado pela Denunciada (fl. 20432); 8. DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas apresentado pela Denunciada (fls. 20433 a 20439); 9. DOC 69 – pedido de reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu, apresentado pela Denunciada (fls. 20440 a 20443); 10. DOC 72 – petição da Denunciante Janaína Conceição Paschoal apresentando assistente técnico e quesitos (fls. 20444 a 20450); 11. DOC 73 – impugnação ao perito nomeado pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada (fls. 20451 a 20460); 12. Ata da 16ª reunião (fls. 20461 a 20622).
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 73 – impugnação ao perito nomeado pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de informante, em razão de haver, como advogado público, fornecido subsídios à defesa da Denunciada. O Sr. Hipólito Gadelha Remígio foi dispensado pela Comissão. Foi, ainda, rejeitado o Requerimento nº 120/2016, que solicitava a inversão da ordem das testemunhas. O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de duas decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski: uma que não conheceu do recurso da Denunciada contra a fixação de prazo para as respostas das testemunhas (DOC 52), e outra que conheceu e julgou prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (DOC 53). Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, restando prejudicado o pedido de substituição do Sr. Luciano Coutinho (DOC 65), uma vez que o seu nome não consta no novo aditamento. - DOC 69 – recurso da Denunciada em que pede a reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu. A Comissão rejeitou o recurso. - DOC 73 – impugnação a um dos peritos nomeados pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada. A Comissão rejeitou a impugnação, com votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann e Fátima Bezerra. Questões de ordem: - A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem sobre a distribuição do tempo dos Senadores durante a oitiva. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20418); 2. Lista de presença da 16ª reunião (fls. 20419 e 20420); 3. Requerimento nº 120/2016, rejeitado (fls. 20421); 4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20422 a 20425); 5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20426 a 20428); 6. Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann (fls. 20429 a 20431); 7. DOC 65 – pedido de substituição da testemunha Luciano Coutinho apresentado pela Denunciada (fl. 20432); 8. DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas apresentado pela Denunciada (fls. 20433 a 20439); 9. DOC 69 – pedido de reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu, apresentado pela Denunciada (fls. 20440 a 20443); 10. DOC 72 – petição da Denunciante Janaína Conceição Paschoal apresentando assistente técnico e quesitos (fls. 20444 a 20450); 11. DOC 73 – impugnação ao perito nomeado pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada (fls. 20451 a 20460); 12. Ata da 16ª reunião (fls. 20461 a 20622).
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 17ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Luiz Claudio Costa, Wagner Vilas Boas, Iara Ferreira Pinheiro e Clayton Luiz Montes. O Sr. Felipe Daurich Neto foi dispensado, por razões de saúde. O Presidente decidiu designar o Sr. João Henrique Pederiva, Consultor de Orçamentos do Senado Federal, como coordenador da junta pericial que já havia sido designada anteriormente, sem alteração de membros. O Relator apresentou quesitos periciais e se manifestou sobre os quesitos apresentados pela acusação, pela defesa e pela Senadora Ana Amélia. A Comissão aprovou os quesitos apresentados, na forma da manifestação do relator. O Presidente comunicou à Comissão que o prazo de 10 dias corridos para a conclusão da perícia tem como termo inicial o dia 17 de junho de 2016. Foram designados os seguintes assistentes da perícia: pela Defesa, os Srs. Rodrigo Octávio Orair e Ricardo Lodi Ribeiro; e pela Acusação, a Srª Selene Peres Nunes. Questões de ordem: - A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem requerendo a nulidade do depoimento do Sr. Julio Marcelo de Oliveira. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem requerendo que o testemunho dado pelo Sr. Julio Marcelo de Oliveira seja convertido em informação. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20623); 2. Lista de presença da 17ª reunião (fls. 20624 e 20625); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20626 a 20630); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20631 a 20635); 5. DOC 79 – indicação de quesitos e assistentes periciais da Denunciada (fls. 20636 a 20641); 6. Questões de ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin (fls. 20642 a 20650); 7. Ata da 17ª reunião (fls. 20651 a 20827); 8. Requerimentos nº 121/2016 e nº 122/2016, aprovados (fls. 20828 a 20830).
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação das testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Luiz Claudio Costa, Wagner Vilas Boas, Iara Ferreira Pinheiro e Clayton Luiz Montes. O Sr. Felipe Daurich Neto foi dispensado, por razões de saúde. O Presidente decidiu designar o Sr. João Henrique Pederiva, Consultor de Orçamentos do Senado Federal, como coordenador da junta pericial que já havia sido designada anteriormente, sem alteração de membros. O Relator apresentou quesitos periciais e se manifestou sobre os quesitos apresentados pela acusação, pela defesa e pela Senadora Ana Amélia. A Comissão aprovou os quesitos apresentados, na forma da manifestação do relator. O Presidente comunicou à Comissão que o prazo de 10 dias corridos para a conclusão da perícia tem como termo inicial o dia 17 de junho de 2016. Foram designados os seguintes assistentes da perícia: pela Defesa, os Srs. Rodrigo Octávio Orair e Ricardo Lodi Ribeiro; e pela Acusação, a Srª Selene Peres Nunes. Questões de ordem: - A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem requerendo a nulidade do depoimento do Sr. Julio Marcelo de Oliveira. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem requerendo que o testemunho dado pelo Sr. Julio Marcelo de Oliveira seja convertido em informação. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20623); 2. Lista de presença da 17ª reunião (fls. 20624 e 20625); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20626 a 20630); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20631 a 20635); 5. DOC 79 – indicação de quesitos e assistentes periciais da Denunciada (fls. 20636 a 20641); 6. Questões de ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin (fls. 20642 a 20650); 7. Ata da 17ª reunião (fls. 20651 a 20827); 8. Requerimentos nº 121/2016 e nº 122/2016, aprovados (fls. 20828 a 20830).
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 79 – indicação de quesitos e assistentes periciais da Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Luiz Claudio Costa, Wagner Vilas Boas, Iara Ferreira Pinheiro e Clayton Luiz Montes. O Sr. Felipe Daurich Neto foi dispensado, por razões de saúde. O Presidente decidiu designar o Sr. João Henrique Pederiva, Consultor de Orçamentos do Senado Federal, como coordenador da junta pericial que já havia sido designada anteriormente, sem alteração de membros. O Relator apresentou quesitos periciais e se manifestou sobre os quesitos apresentados pela acusação, pela defesa e pela Senadora Ana Amélia. A Comissão aprovou os quesitos apresentados, na forma da manifestação do relator. O Presidente comunicou à Comissão que o prazo de 10 dias corridos para a conclusão da perícia tem como termo inicial o dia 17 de junho de 2016. Foram designados os seguintes assistentes da perícia: pela Defesa, os Srs. Rodrigo Octávio Orair e Ricardo Lodi Ribeiro; e pela Acusação, a Srª Selene Peres Nunes. Questões de ordem: - A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem requerendo a nulidade do depoimento do Sr. Julio Marcelo de Oliveira. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem requerendo que o testemunho dado pelo Sr. Julio Marcelo de Oliveira seja convertido em informação. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20623); 2. Lista de presença da 17ª reunião (fls. 20624 e 20625); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20626 a 20630); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20631 a 20635); 5. DOC 79 – indicação de quesitos e assistentes periciais da Denunciada (fls. 20636 a 20641); 6. Questões de ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin (fls. 20642 a 20650); 7. Ata da 17ª reunião (fls. 20651 a 20827); 8. Requerimentos nº 121/2016 e nº 122/2016, aprovados (fls. 20828 a 20830).
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann sobre o depoimento do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Luiz Claudio Costa, Wagner Vilas Boas, Iara Ferreira Pinheiro e Clayton Luiz Montes. O Sr. Felipe Daurich Neto foi dispensado, por razões de saúde. O Presidente decidiu designar o Sr. João Henrique Pederiva, Consultor de Orçamentos do Senado Federal, como coordenador da junta pericial que já havia sido designada anteriormente, sem alteração de membros. O Relator apresentou quesitos periciais e se manifestou sobre os quesitos apresentados pela acusação, pela defesa e pela Senadora Ana Amélia. A Comissão aprovou os quesitos apresentados, na forma da manifestação do relator. O Presidente comunicou à Comissão que o prazo de 10 dias corridos para a conclusão da perícia tem como termo inicial o dia 17 de junho de 2016. Foram designados os seguintes assistentes da perícia: pela Defesa, os Srs. Rodrigo Octávio Orair e Ricardo Lodi Ribeiro; e pela Acusação, a Srª Selene Peres Nunes. Questões de ordem: - A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem requerendo a nulidade do depoimento do Sr. Julio Marcelo de Oliveira. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem requerendo que o testemunho dado pelo Sr. Julio Marcelo de Oliveira seja convertido em informação. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20623); 2. Lista de presença da 17ª reunião (fls. 20624 e 20625); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20626 a 20630); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20631 a 20635); 5. DOC 79 – indicação de quesitos e assistentes periciais da Denunciada (fls. 20636 a 20641); 6. Questões de ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin (fls. 20642 a 20650); 7. Ata da 17ª reunião (fls. 20651 a 20827); 8. Requerimentos nº 121/2016 e nº 122/2016, aprovados (fls. 20828 a 20830).
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin sobre o depoimento do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Luiz Claudio Costa, Wagner Vilas Boas, Iara Ferreira Pinheiro e Clayton Luiz Montes. O Sr. Felipe Daurich Neto foi dispensado, por razões de saúde. O Presidente decidiu designar o Sr. João Henrique Pederiva, Consultor de Orçamentos do Senado Federal, como coordenador da junta pericial que já havia sido designada anteriormente, sem alteração de membros. O Relator apresentou quesitos periciais e se manifestou sobre os quesitos apresentados pela acusação, pela defesa e pela Senadora Ana Amélia. A Comissão aprovou os quesitos apresentados, na forma da manifestação do relator. O Presidente comunicou à Comissão que o prazo de 10 dias corridos para a conclusão da perícia tem como termo inicial o dia 17 de junho de 2016. Foram designados os seguintes assistentes da perícia: pela Defesa, os Srs. Rodrigo Octávio Orair e Ricardo Lodi Ribeiro; e pela Acusação, a Srª Selene Peres Nunes. Questões de ordem: - A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem requerendo a nulidade do depoimento do Sr. Julio Marcelo de Oliveira. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem requerendo que o testemunho dado pelo Sr. Julio Marcelo de Oliveira seja convertido em informação. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20623); 2. Lista de presença da 17ª reunião (fls. 20624 e 20625); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20626 a 20630); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20631 a 20635); 5. DOC 79 – indicação de quesitos e assistentes periciais da Denunciada (fls. 20636 a 20641); 6. Questões de ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin (fls. 20642 a 20650); 7. Ata da 17ª reunião (fls. 20651 a 20827); 8. Requerimentos nº 121/2016 e nº 122/2016, aprovados (fls. 20828 a 20830).
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 121 e 122/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Luiz Claudio Costa, Wagner Vilas Boas, Iara Ferreira Pinheiro e Clayton Luiz Montes. O Sr. Felipe Daurich Neto foi dispensado, por razões de saúde. O Presidente decidiu designar o Sr. João Henrique Pederiva, Consultor de Orçamentos do Senado Federal, como coordenador da junta pericial que já havia sido designada anteriormente, sem alteração de membros. O Relator apresentou quesitos periciais e se manifestou sobre os quesitos apresentados pela acusação, pela defesa e pela Senadora Ana Amélia. A Comissão aprovou os quesitos apresentados, na forma da manifestação do relator. O Presidente comunicou à Comissão que o prazo de 10 dias corridos para a conclusão da perícia tem como termo inicial o dia 17 de junho de 2016. Foram designados os seguintes assistentes da perícia: pela Defesa, os Srs. Rodrigo Octávio Orair e Ricardo Lodi Ribeiro; e pela Acusação, a Srª Selene Peres Nunes. Questões de ordem: - A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem requerendo a nulidade do depoimento do Sr. Julio Marcelo de Oliveira. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. - A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem requerendo que o testemunho dado pelo Sr. Julio Marcelo de Oliveira seja convertido em informação. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20623); 2. Lista de presença da 17ª reunião (fls. 20624 e 20625); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20626 a 20630); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20631 a 20635); 5. DOC 79 – indicação de quesitos e assistentes periciais da Denunciada (fls. 20636 a 20641); 6. Questões de ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin (fls. 20642 a 20650); 7. Ata da 17ª reunião (fls. 20651 a 20827); 8. Requerimentos nº 121/2016 e nº 122/2016, aprovados (fls. 20828 a 20830).
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Certidão sobre o procedimento para oitiva de testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Certidão sobre o procedimento adotado pela Comissão para a inquirição de testemunhas (fl. 20832); 2. Termo de encerramento do volume 54 (fl. 20833); 3. Termo de abertura do volume 55 (fl. 20834); 4. DOC 83 – aditamento aos quesitos periciais da Denunciada (fl. 20835); 5. DOC 94 – petição da Dra. Janaína Conceição Paschoal, solicitando a juntada de documentos (fls. 20836 a 21007); 6. DOC 103 – comunicação do Dr. Gabriel de Carvalho Sampaio de renúncia ao mandato outorgado pela Denunciada (fl. 21008).
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 83 – aditamento aos quesitos periciais da Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Certidão sobre o procedimento adotado pela Comissão para a inquirição de testemunhas (fl. 20832); 2. Termo de encerramento do volume 54 (fl. 20833); 3. Termo de abertura do volume 55 (fl. 20834); 4. DOC 83 – aditamento aos quesitos periciais da Denunciada (fl. 20835); 5. DOC 94 – petição da Dra. Janaína Conceição Paschoal, solicitando a juntada de documentos (fls. 20836 a 21007); 6. DOC 103 – comunicação do Dr. Gabriel de Carvalho Sampaio de renúncia ao mandato outorgado pela Denunciada (fl. 21008).
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 94 – petição da Dra. Janaína Conceição Paschoal, solicitando a juntada de documentos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Certidão sobre o procedimento adotado pela Comissão para a inquirição de testemunhas (fl. 20832); 2. Termo de encerramento do volume 54 (fl. 20833); 3. Termo de abertura do volume 55 (fl. 20834); 4. DOC 83 – aditamento aos quesitos periciais da Denunciada (fl. 20835); 5. DOC 94 – petição da Dra. Janaína Conceição Paschoal, solicitando a juntada de documentos (fls. 20836 a 21007); 6. DOC 103 – comunicação do Dr. Gabriel de Carvalho Sampaio de renúncia ao mandato outorgado pela Denunciada (fl. 21008).
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 103 – comunicação de renúncia do Dr. Gabriel de Carvalho Sampaio
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Certidão sobre o procedimento adotado pela Comissão para a inquirição de testemunhas (fl. 20832); 2. Termo de encerramento do volume 54 (fl. 20833); 3. Termo de abertura do volume 55 (fl. 20834); 4. DOC 83 – aditamento aos quesitos periciais da Denunciada (fl. 20835); 5. DOC 94 – petição da Dra. Janaína Conceição Paschoal, solicitando a juntada de documentos (fls. 20836 a 21007); 6. DOC 103 – comunicação do Dr. Gabriel de Carvalho Sampaio de renúncia ao mandato outorgado pela Denunciada (fl. 21008).
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 18ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Nelson Barbosa, José Henrique Paim Fernandes, Zarak de Oliveira Ferreira, Antonio José Chatack Carmelo e Georgimar Martiniano de Sousa. Foram decididos pela Comissão os prazos para a produção da prova pericial: 1) no dia 27 de junho de 2016, às 8h, deverá ser entregue o laudo oficial pela junta pericial, abrindo-se o prazo de 24h para que as partes solicitem esclarecimentos sobre o laudo oficial; 2) após os esclarecimentos, prazo de 48h para a entrega dos laudos pelos assistentes; 3) após a entrega dos laudos pelos assistentes, a Comissão ouvirá, em uma única audiência, o coordenador da perícia e um assistente pericial de cada parte. O Presidente indeferiu as questões de ordem levantadas na 17ª reunião pelas Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin sobre a oitiva do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21009); 2. Lista de presença da 18ª reunião (fls. 21010); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21011 a 21015); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21016 a 21020); 5. Termos de compromisso subscritos pelos peritos (fls. 21021 a 21023); 6. Manifestação do relator sobre os quesitos periciais (fls. 21024 a 21028); 7. Resposta das questões de ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin (fls. 21029 e 21030); 8. Ata da 17ª reunião (fls. 21031 a 21202).
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação das testemunhas para a 18ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Nelson Barbosa, José Henrique Paim Fernandes, Zarak de Oliveira Ferreira, Antonio José Chatack Carmelo e Georgimar Martiniano de Sousa. Foram decididos pela Comissão os prazos para a produção da prova pericial: 1) no dia 27 de junho de 2016, às 8h, deverá ser entregue o laudo oficial pela junta pericial, abrindo-se o prazo de 24h para que as partes solicitem esclarecimentos sobre o laudo oficial; 2) após os esclarecimentos, prazo de 48h para a entrega dos laudos pelos assistentes; 3) após a entrega dos laudos pelos assistentes, a Comissão ouvirá, em uma única audiência, o coordenador da perícia e um assistente pericial de cada parte. O Presidente indeferiu as questões de ordem levantadas na 17ª reunião pelas Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin sobre a oitiva do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21009); 2. Lista de presença da 18ª reunião (fls. 21010); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21011 a 21015); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21016 a 21020); 5. Termos de compromisso subscritos pelos peritos (fls. 21021 a 21023); 6. Manifestação do relator sobre os quesitos periciais (fls. 21024 a 21028); 7. Resposta das questões de ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin (fls. 21029 e 21030); 8. Ata da 17ª reunião (fls. 21031 a 21202).
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Manifestação do relator sobre os quesitos periciais
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Nelson Barbosa, José Henrique Paim Fernandes, Zarak de Oliveira Ferreira, Antonio José Chatack Carmelo e Georgimar Martiniano de Sousa. Foram decididos pela Comissão os prazos para a produção da prova pericial: 1) no dia 27 de junho de 2016, às 8h, deverá ser entregue o laudo oficial pela junta pericial, abrindo-se o prazo de 24h para que as partes solicitem esclarecimentos sobre o laudo oficial; 2) após os esclarecimentos, prazo de 48h para a entrega dos laudos pelos assistentes; 3) após a entrega dos laudos pelos assistentes, a Comissão ouvirá, em uma única audiência, o coordenador da perícia e um assistente pericial de cada parte. O Presidente indeferiu as questões de ordem levantadas na 17ª reunião pelas Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin sobre a oitiva do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21009); 2. Lista de presença da 18ª reunião (fls. 21010); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21011 a 21015); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21016 a 21020); 5. Termos de compromisso subscritos pelos peritos (fls. 21021 a 21023); 6. Manifestação do relator sobre os quesitos periciais (fls. 21024 a 21028); 7. Resposta das questões de ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin (fls. 21029 e 21030); 8. Ata da 17ª reunião (fls. 21031 a 21202).
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Resposta às Questões de Ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin sobre a oitiva do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Nelson Barbosa, José Henrique Paim Fernandes, Zarak de Oliveira Ferreira, Antonio José Chatack Carmelo e Georgimar Martiniano de Sousa. Foram decididos pela Comissão os prazos para a produção da prova pericial: 1) no dia 27 de junho de 2016, às 8h, deverá ser entregue o laudo oficial pela junta pericial, abrindo-se o prazo de 24h para que as partes solicitem esclarecimentos sobre o laudo oficial; 2) após os esclarecimentos, prazo de 48h para a entrega dos laudos pelos assistentes; 3) após a entrega dos laudos pelos assistentes, a Comissão ouvirá, em uma única audiência, o coordenador da perícia e um assistente pericial de cada parte. O Presidente indeferiu as questões de ordem levantadas na 17ª reunião pelas Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin sobre a oitiva do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21009); 2. Lista de presença da 18ª reunião (fls. 21010); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21011 a 21015); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21016 a 21020); 5. Termos de compromisso subscritos pelos peritos (fls. 21021 a 21023); 6. Manifestação do relator sobre os quesitos periciais (fls. 21024 a 21028); 7. Resposta das questões de ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin (fls. 21029 e 21030); 8. Ata da 17ª reunião (fls. 21031 a 21202).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 19ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimentos nºs 114, 119, 124 e 126/2016. Foi rejeitado o requerimento nº 123/2016. Requerimentos da defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 107: requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado. Após a manifestação contrária do relator, o requerimento foi rejeitado pela Comissão. - DOC 114: requer a substituição de testemunhas. Após a manifestação favorável do relator, foi aprovada pela Comissão a substituição. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21440); 2. Lista de presença da 19ª reunião (fls. 21441 e 21442); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21443 a 21446); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21447 a 21450); 5. Requerimentos aprovados (fls. 21451 a 21456); 6. Requerimento nº 123/2016, rejeitado (fls. 21457 e 21458); 7. DOC 105 – solicitação de documentos a órgãos do Poder Executivo e ao Conselho Nacional de Justiça, formulada pela junta pericial (fls. 21459 a 21461); 8. DOC 107 – petição da Denunciada que requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fl. 21462); 9. DOC 113 – recurso contra a decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do uso da palavra pelas testemunhas (fls. 21463 a 21472); 10. DOC 114 – petição da Denunciada que requer a substituição de testemunhas (fls. 21473 e 21474); 11. Ata da 19ª reunião (fls. 21475 a 21646).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação das testemunhas para a 19ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimentos nºs 114, 119, 124 e 126/2016. Foi rejeitado o requerimento nº 123/2016. Requerimentos da defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 107: requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado. Após a manifestação contrária do relator, o requerimento foi rejeitado pela Comissão. - DOC 114: requer a substituição de testemunhas. Após a manifestação favorável do relator, foi aprovada pela Comissão a substituição. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21440); 2. Lista de presença da 19ª reunião (fls. 21441 e 21442); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21443 a 21446); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21447 a 21450); 5. Requerimentos aprovados (fls. 21451 a 21456); 6. Requerimento nº 123/2016, rejeitado (fls. 21457 e 21458); 7. DOC 105 – solicitação de documentos a órgãos do Poder Executivo e ao Conselho Nacional de Justiça, formulada pela junta pericial (fls. 21459 a 21461); 8. DOC 107 – petição da Denunciada que requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fl. 21462); 9. DOC 113 – recurso contra a decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do uso da palavra pelas testemunhas (fls. 21463 a 21472); 10. DOC 114 – petição da Denunciada que requer a substituição de testemunhas (fls. 21473 e 21474); 11. Ata da 19ª reunião (fls. 21475 a 21646).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimento aprovados na 19ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimentos nºs 114, 119, 124 e 126/2016. Foi rejeitado o requerimento nº 123/2016. Requerimentos da defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 107: requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado. Após a manifestação contrária do relator, o requerimento foi rejeitado pela Comissão. - DOC 114: requer a substituição de testemunhas. Após a manifestação favorável do relator, foi aprovada pela Comissão a substituição. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21440); 2. Lista de presença da 19ª reunião (fls. 21441 e 21442); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21443 a 21446); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21447 a 21450); 5. Requerimentos aprovados (fls. 21451 a 21456); 6. Requerimento nº 123/2016, rejeitado (fls. 21457 e 21458); 7. DOC 105 – solicitação de documentos a órgãos do Poder Executivo e ao Conselho Nacional de Justiça, formulada pela junta pericial (fls. 21459 a 21461); 8. DOC 107 – petição da Denunciada que requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fl. 21462); 9. DOC 113 – recurso contra a decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do uso da palavra pelas testemunhas (fls. 21463 a 21472); 10. DOC 114 – petição da Denunciada que requer a substituição de testemunhas (fls. 21473 e 21474); 11. Ata da 19ª reunião (fls. 21475 a 21646).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 123/2016, rejeitado na 19ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimentos nºs 114, 119, 124 e 126/2016. Foi rejeitado o requerimento nº 123/2016. Requerimentos da defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 107: requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado. Após a manifestação contrária do relator, o requerimento foi rejeitado pela Comissão. - DOC 114: requer a substituição de testemunhas. Após a manifestação favorável do relator, foi aprovada pela Comissão a substituição. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21440); 2. Lista de presença da 19ª reunião (fls. 21441 e 21442); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21443 a 21446); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21447 a 21450); 5. Requerimentos aprovados (fls. 21451 a 21456); 6. Requerimento nº 123/2016, rejeitado (fls. 21457 e 21458); 7. DOC 105 – solicitação de documentos a órgãos do Poder Executivo e ao Conselho Nacional de Justiça, formulada pela junta pericial (fls. 21459 a 21461); 8. DOC 107 – petição da Denunciada que requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fl. 21462); 9. DOC 113 – recurso contra a decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do uso da palavra pelas testemunhas (fls. 21463 a 21472); 10. DOC 114 – petição da Denunciada que requer a substituição de testemunhas (fls. 21473 e 21474); 11. Ata da 19ª reunião (fls. 21475 a 21646).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 105 – solicitação de documentos formulada pela junta pericial
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimentos nºs 114, 119, 124 e 126/2016. Foi rejeitado o requerimento nº 123/2016. Requerimentos da defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 107: requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado. Após a manifestação contrária do relator, o requerimento foi rejeitado pela Comissão. - DOC 114: requer a substituição de testemunhas. Após a manifestação favorável do relator, foi aprovada pela Comissão a substituição. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21440); 2. Lista de presença da 19ª reunião (fls. 21441 e 21442); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21443 a 21446); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21447 a 21450); 5. Requerimentos aprovados (fls. 21451 a 21456); 6. Requerimento nº 123/2016, rejeitado (fls. 21457 e 21458); 7. DOC 105 – solicitação de documentos a órgãos do Poder Executivo e ao Conselho Nacional de Justiça, formulada pela junta pericial (fls. 21459 a 21461); 8. DOC 107 – petição da Denunciada que requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fl. 21462); 9. DOC 113 – recurso contra a decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do uso da palavra pelas testemunhas (fls. 21463 a 21472); 10. DOC 114 – petição da Denunciada que requer a substituição de testemunhas (fls. 21473 e 21474); 11. Ata da 19ª reunião (fls. 21475 a 21646).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 107 – petição da Denunciada requerendo a juntada da delação do Sr. Sérgio Machado
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimentos nºs 114, 119, 124 e 126/2016. Foi rejeitado o requerimento nº 123/2016. Requerimentos da defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 107: requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado. Após a manifestação contrária do relator, o requerimento foi rejeitado pela Comissão. - DOC 114: requer a substituição de testemunhas. Após a manifestação favorável do relator, foi aprovada pela Comissão a substituição. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21440); 2. Lista de presença da 19ª reunião (fls. 21441 e 21442); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21443 a 21446); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21447 a 21450); 5. Requerimentos aprovados (fls. 21451 a 21456); 6. Requerimento nº 123/2016, rejeitado (fls. 21457 e 21458); 7. DOC 105 – solicitação de documentos a órgãos do Poder Executivo e ao Conselho Nacional de Justiça, formulada pela junta pericial (fls. 21459 a 21461); 8. DOC 107 – petição da Denunciada que requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fl. 21462); 9. DOC 113 – recurso contra a decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do uso da palavra pelas testemunhas (fls. 21463 a 21472); 10. DOC 114 – petição da Denunciada que requer a substituição de testemunhas (fls. 21473 e 21474); 11. Ata da 19ª reunião (fls. 21475 a 21646).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 113 – recurso da Denunciada contra a rejeição da flexibilização do tempo das testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimentos nºs 114, 119, 124 e 126/2016. Foi rejeitado o requerimento nº 123/2016. Requerimentos da defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 107: requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado. Após a manifestação contrária do relator, o requerimento foi rejeitado pela Comissão. - DOC 114: requer a substituição de testemunhas. Após a manifestação favorável do relator, foi aprovada pela Comissão a substituição. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21440); 2. Lista de presença da 19ª reunião (fls. 21441 e 21442); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21443 a 21446); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21447 a 21450); 5. Requerimentos aprovados (fls. 21451 a 21456); 6. Requerimento nº 123/2016, rejeitado (fls. 21457 e 21458); 7. DOC 105 – solicitação de documentos a órgãos do Poder Executivo e ao Conselho Nacional de Justiça, formulada pela junta pericial (fls. 21459 a 21461); 8. DOC 107 – petição da Denunciada que requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fl. 21462); 9. DOC 113 – recurso contra a decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do uso da palavra pelas testemunhas (fls. 21463 a 21472); 10. DOC 114 – petição da Denunciada que requer a substituição de testemunhas (fls. 21473 e 21474); 11. Ata da 19ª reunião (fls. 21475 a 21646).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 114 – petição da Denunciada que requer a substituição de testemunhas.
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimentos nºs 114, 119, 124 e 126/2016. Foi rejeitado o requerimento nº 123/2016. Requerimentos da defesa da Denunciada apreciados pela Comissão: - DOC 107: requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado. Após a manifestação contrária do relator, o requerimento foi rejeitado pela Comissão. - DOC 114: requer a substituição de testemunhas. Após a manifestação favorável do relator, foi aprovada pela Comissão a substituição. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21440); 2. Lista de presença da 19ª reunião (fls. 21441 e 21442); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21443 a 21446); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21447 a 21450); 5. Requerimentos aprovados (fls. 21451 a 21456); 6. Requerimento nº 123/2016, rejeitado (fls. 21457 e 21458); 7. DOC 105 – solicitação de documentos a órgãos do Poder Executivo e ao Conselho Nacional de Justiça, formulada pela junta pericial (fls. 21459 a 21461); 8. DOC 107 – petição da Denunciada que requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fl. 21462); 9. DOC 113 – recurso contra a decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do uso da palavra pelas testemunhas (fls. 21463 a 21472); 10. DOC 114 – petição da Denunciada que requer a substituição de testemunhas (fls. 21473 e 21474); 11. Ata da 19ª reunião (fls. 21475 a 21646).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207);
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/201654, 56, 73, 88 e 89/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/201656, 73, 88 e 89/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 91/2016-CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 92/2016-CEI206
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211); 4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219); 5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231); 6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263); 7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266); 8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267); 9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285); 10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286); 11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288); 12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293); 13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294); 14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295); 15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296); 16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297); 17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337); 18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340); 19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343); 20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346); 21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354); 22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355); 23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356); 24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359); 25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364); 26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368); 27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376); 28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386); 29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388); 30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423); 31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425); 32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429); 33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Identificação:
Anexo
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 20ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 20ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Pepe Vargas, Miriam Belchior, Orlando Magalhães da Cunha e Marcelo Minghelli. Foram aprovados os requerimentos nºs 127 e 128/2016. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21647); 2. Lista de presença da 20ª reunião (fls. 21648 e 21649); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21650 a 21653); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21654 a 21657); 5. Requerimentos aprovados (fls. 21658 a 21661); 6. DOC 119 – petição dos Denunciantes requerendo a juntada de procuração (fls. 21662 e 21663); 7. DOC 120 – petição da Denunciada requerendo o desentranhamento de documentos dos autos (fls. 21664 a 21666); 8. Ata da 20ª reunião (fls. 21667 a 21792).
Identificação:
Anexo
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação das testemunhas para a 20ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 20ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Pepe Vargas, Miriam Belchior, Orlando Magalhães da Cunha e Marcelo Minghelli. Foram aprovados os requerimentos nºs 127 e 128/2016. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21647); 2. Lista de presença da 20ª reunião (fls. 21648 e 21649); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21650 a 21653); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21654 a 21657); 5. Requerimentos aprovados (fls. 21658 a 21661); 6. DOC 119 – petição dos Denunciantes requerendo a juntada de procuração (fls. 21662 e 21663); 7. DOC 120 – petição da Denunciada requerendo o desentranhamento de documentos dos autos (fls. 21664 a 21666); 8. Ata da 20ª reunião (fls. 21667 a 21792).
Identificação:
Anexo
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos aprovados na 20ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 20ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Pepe Vargas, Miriam Belchior, Orlando Magalhães da Cunha e Marcelo Minghelli. Foram aprovados os requerimentos nºs 127 e 128/2016. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21647); 2. Lista de presença da 20ª reunião (fls. 21648 e 21649); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21650 a 21653); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21654 a 21657); 5. Requerimentos aprovados (fls. 21658 a 21661); 6. DOC 119 – petição dos Denunciantes requerendo a juntada de procuração (fls. 21662 e 21663); 7. DOC 120 – petição da Denunciada requerendo o desentranhamento de documentos dos autos (fls. 21664 a 21666); 8. Ata da 20ª reunião (fls. 21667 a 21792).
Identificação:
Anexo
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 119 – petição dos Denunciantes requerendo a juntada de procuração
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 20ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Pepe Vargas, Miriam Belchior, Orlando Magalhães da Cunha e Marcelo Minghelli. Foram aprovados os requerimentos nºs 127 e 128/2016. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21647); 2. Lista de presença da 20ª reunião (fls. 21648 e 21649); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21650 a 21653); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21654 a 21657); 5. Requerimentos aprovados (fls. 21658 a 21661); 6. DOC 119 – petição dos Denunciantes requerendo a juntada de procuração (fls. 21662 e 21663); 7. DOC 120 – petição da Denunciada requerendo o desentranhamento de documentos dos autos (fls. 21664 a 21666); 8. Ata da 20ª reunião (fls. 21667 a 21792).
Identificação:
Anexo
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 120 – petição da Denunciada requerendo o desentranhamento de documentos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 20ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Pepe Vargas, Miriam Belchior, Orlando Magalhães da Cunha e Marcelo Minghelli. Foram aprovados os requerimentos nºs 127 e 128/2016. Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21647); 2. Lista de presença da 20ª reunião (fls. 21648 e 21649); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21650 a 21653); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21654 a 21657); 5. Requerimentos aprovados (fls. 21658 a 21661); 6. DOC 119 – petição dos Denunciantes requerendo a juntada de procuração (fls. 21662 e 21663); 7. DOC 120 – petição da Denunciada requerendo o desentranhamento de documentos dos autos (fls. 21664 a 21666); 8. Ata da 20ª reunião (fls. 21667 a 21792).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 21ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 21ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Robson Azevedo Rung, Luiz Antônio de Souza Cordeiro e Luciano Carlos de Almeida. Foi aprovado novo calendário de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao colegiado a decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, de não provimento do recurso da Denunciada contra decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do tempo de manifestação das testemunhas (DOC 69). Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21794); 2. Lista de presença da 21ª reunião (fls. 21795 e 21796); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21797 a 21799); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21800 a 21802); 5. Calendário de funcionamento da Comissão (fl. 21803); 6. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 69 (fls. 21804 a 21811); 7. DOC 127 – petição da Sra. Janaina Conceição Paschoal requerendo a juntada de documentos (fls. 21812 a 21820).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 21ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Robson Azevedo Rung, Luiz Antônio de Souza Cordeiro e Luciano Carlos de Almeida. Foi aprovado novo calendário de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao colegiado a decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, de não provimento do recurso da Denunciada contra decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do tempo de manifestação das testemunhas (DOC 69). Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21794); 2. Lista de presença da 21ª reunião (fls. 21795 e 21796); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21797 a 21799); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21800 a 21802); 5. Calendário de funcionamento da Comissão (fl. 21803); 6. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 69 (fls. 21804 a 21811); 7. DOC 127 – petição da Sra. Janaina Conceição Paschoal requerendo a juntada de documentos (fls. 21812 a 21820).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Calendário de funcionamento da Comissão testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 21ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Robson Azevedo Rung, Luiz Antônio de Souza Cordeiro e Luciano Carlos de Almeida. Foi aprovado novo calendário de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao colegiado a decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, de não provimento do recurso da Denunciada contra decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do tempo de manifestação das testemunhas (DOC 69). Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21794); 2. Lista de presença da 21ª reunião (fls. 21795 e 21796); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21797 a 21799); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21800 a 21802); 5. Calendário de funcionamento da Comissão (fl. 21803); 6. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 69 (fls. 21804 a 21811); 7. DOC 127 – petição da Sra. Janaina Conceição Paschoal requerendo a juntada de documentos (fls. 21812 a 21820).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 69
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 21ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Robson Azevedo Rung, Luiz Antônio de Souza Cordeiro e Luciano Carlos de Almeida. Foi aprovado novo calendário de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao colegiado a decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, de não provimento do recurso da Denunciada contra decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do tempo de manifestação das testemunhas (DOC 69). Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21794); 2. Lista de presença da 21ª reunião (fls. 21795 e 21796); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21797 a 21799); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21800 a 21802); 5. Calendário de funcionamento da Comissão (fl. 21803); 6. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 69 (fls. 21804 a 21811); 7. DOC 127 – petição da Sra. Janaina Conceição Paschoal requerendo a juntada de documentos (fls. 21812 a 21820).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 127 – petição da Sra. Janaina Conceição Paschoal requerendo a juntada de documentos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 21ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Robson Azevedo Rung, Luiz Antônio de Souza Cordeiro e Luciano Carlos de Almeida. Foi aprovado novo calendário de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao colegiado a decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, de não provimento do recurso da Denunciada contra decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do tempo de manifestação das testemunhas (DOC 69). Juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21794); 2. Lista de presença da 21ª reunião (fls. 21795 e 21796); 3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21797 a 21799); 4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21800 a 21802); 5. Calendário de funcionamento da Comissão (fl. 21803); 6. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 69 (fls. 21804 a 21811); 7. DOC 127 – petição da Sra. Janaina Conceição Paschoal requerendo a juntada de documentos (fls. 21812 a 21820).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994); 33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009); 34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011); 35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045); 36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050); 37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053); 38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057); 39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062); 40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064); 41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085); 42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114); 43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116); 44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e 45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829); 4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830); 5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832); 6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834); 7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836); 8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838); 9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840); 10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842); 11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844); 12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846); 13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848); 14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850); 15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852); 16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854); 17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856); 18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857); 19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858); 20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859); 21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860); 22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861); 23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864); 24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865); 25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866); 26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867); 27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869); 28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871); 29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974); 30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979); 31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989); 32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83