Denúncia n° 1, de 2016

Autoria
Cidadão Hélio Pereira Bicudo, Cidadão Janaína Conceição Paschoal, Cidadão Miguel Reale Júnior e outros
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2016
Comissão
Comissão Especial do Impeachment 2016
Natureza
Denúncia (não categorizada)

Ementa:
Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item II); e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item 3).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Admitida
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2016
Último estado:
05/09/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-12-08 às 10:17

Identificação:
DEN 1/2016
Autor:
Cidadão Hélio Pereira Bicudo e outros.
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item II); e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item 3).
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Índice dos documentos juntados ao processo no Senado Federal
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 33
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 34
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 35
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 36
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 37
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 38
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 39
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 40
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 41
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 42
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 43
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 44
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 45
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 46
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 47
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 48
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 49
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 50
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 51
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 52
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 53
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 54
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 55
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 56
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 57
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 58
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 59
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 60
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 61
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 62
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 63
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 64
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 65
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 66
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 67
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 68
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 69
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 70
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 71
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 72
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Volume 73
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Identificação:
Parecer
Data:
06/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer pela admissibilidade da Denúncia aprovado na Comissão (texto revisado)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório apresentado pelo Sen. Antônio Anastasia, com 15 votos favoráveis e 5 contrários, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à adm... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 635/2016, da Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir Maranhão; que registra o deferimento do recurso apresentado pelo Advogado Geral da União contra a deliberação da Câmara dos Deputados oco... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 29ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada, tendo sido, em seguida, concedida vista coletiva. Foi, também, lido o voto em separa... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ivan Vieira de Melo
Data:
03/11/2017
Descrição/Ementa
Manifestação do Cidadão Ivan Vieira de Melo, referente ao Manifesto dos professores da UFPE contra o impeachment da ex Presidente Dilma Vana Rousseff.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Documento sem numero, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 27.253/27.266). | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem formulada pela Sen. Gleisi Hoffmann em Plenário em 25/4/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Petições da Advocacia-Geral da União, protocoladas em 26 e 27/4/2016 (fls. 12077 a 12080); 2. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Gleisi Hoffmann, encaminh... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem formulada pela Sen. Vanessa Grazziotin em Plenário em 25/4/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Petições da Advocacia-Geral da União, protocoladas em 26 e 27/4/2016 (fls. 12077 a 12080); 2. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Gleisi Hoffmann, encaminh... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem formulada pelo Sen. Ricardo Ferraço em 26/4/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Petições da Advocacia-Geral da União, protocoladas em 26 e 27/4/2016 (fls. 12077 a 12080); 2. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Gleisi Hoffmann, encaminh... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Resposta à questão de ordem formulada pela Sen. Gleisi Hoffmann em 25/4/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Petições da Advocacia-Geral da União, protocoladas em 26 e 27/4/2016 (fls. 12077 a 12080); 2. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Gleisi Hoffmann, encaminh... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Resposta à questão de ordem formulada pela Sen. Vanessa Grazziotin em 25/4/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Petições da Advocacia-Geral da União, protocoladas em 26 e 27/4/2016 (fls. 12077 a 12080); 2. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Gleisi Hoffmann, encaminh... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Resposta à questão de ordem formulada pelo Sen. Ricardo Ferraço em 26/4/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Petições da Advocacia-Geral da União, protocoladas em 26 e 27/4/2016 (fls. 12077 a 12080); 2. Questão de Ordem apresentada em Plenário pela Senadora Gleisi Hoffmann, encaminh... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Ofícios nºs 6, 7 e 9 a 14/2016-CEI-2016, de convite.
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados, por acordo das lideranças, os seguintes requerimentos: 19/2016 - Requer o convite de Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Proc... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
. Petição do Advogado-Geral da União nomeando representantes da defesa para acompanhar a 3ª Reunião da Comissão
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Miguel Reale Junior e a Sra. Janaína Conceição Paschoal prestaram esclarecimentos sobre a Denúncia. Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos: 12 /... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Certidão da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional da Ata da 30ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Miguel Reale Junior e a Sra. Janaína Conceição Paschoal prestaram esclarecimentos sobre a Denúncia. Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos: 12 /... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 24 - convida o Sr. Fábio Medina Osório, •Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da Un... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Questões de ordem apresentadas pela Sen. Vanessa Grazziotin
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da Un... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 16/2016, que convida o Sr. Fábio Medina Osório para participar da reunião de 2/5/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da Un... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Manifestação da Sra. Presidente da República (autuada como DOC 006)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da Un... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Anexo I da Manifestação da Sra. Presidente da República (autuada como DOC 006)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da Un... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Anexo II da Manifestação da Sra. Presidente da República (autuada como DOC 006)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da Un... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Anexo III da Manifestação da Sra. Presidente da República (autuada como DOC 006)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da Un... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2016
Descrição/Ementa
Anexo IV da Manifestação da Sra. Presidente da República (autuada como DOC 006)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da Un... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
03/05/2016
Descrição/Ementa
Decisão da Presidência sobre as petições da AGU (docs 7 e 10)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e investigador do Instituto de Direito Penal ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
03/05/2016
Descrição/Ementa
Respostas às questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin em 29.4.2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e investigador do Instituto de Direito Penal ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
03/05/2016
Descrição/Ementa
Memorial contendo o resumo da defesa apresentada pela AGU
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e investigador do Instituto de Direito Penal ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
03/05/2016
Descrição/Ementa
Solicitação de credenciamento de servidores do TCU
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e investigador do Instituto de Direito Penal ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Recurso apresentado pela AGU contra decisão do Presidente da Comissão (Doc. 014)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
4. Voto em Separado do Senador Humberto Costa sobre a admissibilidade
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Voto em Separado dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues sobre a admissibilidade
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem do Sen. Cássio Cunha Lima e decisão do Presidente
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin e decisão do Presidente
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias e decisão do Presidente
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 88/AGU, que confirma presença do Advogado-Geral da União na reunião da Comissão de 5/5/16 - DOC 013
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Petição da AGU requerendo nova possibilidade de defesa antes do início da votação – DOC 015 – e Decisão do Presidente
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
06/05/2016
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do Relatório do Sen. Antonio Anastasia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório apresentado pelo Sen. Antônio Anastasia, com 15 votos favoráveis e 5 contrários, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à adm... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
06/05/2016
Descrição/Ementa
Ofícios das lideranças que indicam os Senadores que devem fazer encaminhamento da votação do dia 6/5/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório apresentado pelo Sen. Antônio Anastasia, com 15 votos favoráveis e 5 contrários, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à adm... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
06/05/2016
Descrição/Ementa
Memorando nº 8/2016-CEI2016, que comunica a aprovação do parecer da Comissão pela admissibilidade da Denúncia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório apresentado pelo Sen. Antônio Anastasia, com 15 votos favoráveis e 5 contrários, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à adm... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
11/05/2016
Descrição/Ementa
Votação do Parecer em Plenário
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
25/05/2016
Descrição/Ementa
Petições da Excelentíssima Sra. Dilma Vana Rousseff requerendo a juntada de procuração e substabelecimento
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados na presente data: 1. Petição da Excelentíssima Sra. Dilma Vana Rousseff, solicitando a juntada de procuração por meio da qual nomeia o advogado José Eduardo Martins Cardozo como seu procurador – DOC 017 (fls. 18323 e 1832... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
25/05/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias, sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão e resposta do Presidente
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentada proposta de plano de trabalho pelo relator, Sen. Antônio Anastasia. Em seguida, o Presidente concedeu vista coletiva aos membros do colegiado. Foi a... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
25/05/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin, sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentada proposta de plano de trabalho pelo relator, Sen. Antônio Anastasia. Em seguida, o Presidente concedeu vista coletiva aos membros do colegiado. Foi a... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
25/05/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin, sobre o prazo de conclusão da Comissão
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentada proposta de plano de trabalho pelo relator, Sen. Antônio Anastasia. Em seguida, o Presidente concedeu vista coletiva aos membros do colegiado. Foi a... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
25/05/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Sen. Simone Tebet, sobre o prazo para alegações finais
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentada proposta de plano de trabalho pelo relator, Sen. Antônio Anastasia. Em seguida, o Presidente concedeu vista coletiva aos membros do colegiado. Foi a... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
31/05/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação para a 11ª reunião - Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados, nesta data: 1. Mandado de intimação expedido para os advogados que representam a Excelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff, para a 11ª reunião da Comissão Especial do Impeachment, e contrafé de recebimento do mandado, a... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
31/05/2016
Descrição/Ementa
Contrafé do mandado de intimação para a 11ª reunião - Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados, nesta data: 1. Mandado de intimação expedido para os advogados que representam a Excelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff, para a 11ª reunião da Comissão Especial do Impeachment, e contrafé de recebimento do mandado, a... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
31/05/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação para a 11ª reunião - Denunciantes
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados, nesta data: 1. Mandado de intimação expedido para os advogados que representam a Excelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff, para a 11ª reunião da Comissão Especial do Impeachment, e contrafé de recebimento do mandado, a... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação para os advogados da denunciada se manifestarem sobre a petição dos denunciantes - DOC 019
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18392); 2. Petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal, requerendo diligências e oitiva de testemunhas – DOC 019 (f... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Petição do Sr. Miguel Reale Junior solicitando a juntada de procuração - DOC 022
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18392); 2. Petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal, requerendo diligências e oitiva de testemunhas – DOC 019 (f... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Petição da denunciada apresentando exceção de suspeição do relator - DOC 023
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18392); 2. Petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal, requerendo diligências e oitiva de testemunhas – DOC 019 (f... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Petição da denunciada apresentando resposta à acusação - DOC 024
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18392); 2. Petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal, requerendo diligências e oitiva de testemunhas – DOC 019 (f... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos de destaque do Req. 47 e do item 5.1 da peça de defesa
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação expedidos em 2.6.2016 para os advogados da Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão sobre a exceção de suspeição e lista de votação nominal
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Petição da Denunciada sobre o pedido de produção de provas dos denunciantes e decisão da presidência
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem do Sen. José Pimentel sobre pedido de vista da manifestação do relator e decisão da presidência
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin sobre a manifestação da defesa sobre os requerimentos e decisão da presidência
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Recurso do Sr. Miguel Reale Junior e do Sen. Aloysio Nunes Ferreira ao Exmo. Min. Ricardo Lewandowski sobre a quantidade de testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2016
Descrição/Ementa
Recurso do Sr. Miguel Reale Junior e do Sen. Aloysio Nunes Ferreira ao Exmo. Min. Ricardo Lewandowski sobre a quantidade de testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
03/06/2016
Descrição/Ementa
Recurso interposto pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff para o STF contra decisão da Comissão acerca do prazo para alegações finais.
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 18820); 2. Ata da 11ª reunião (fls. 18821 a 18999); 3. Recurso interposto pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff (fls. 19000 a 19007); 4. T... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 030 - aditamento ao pedido da defesa de realização de perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela d... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 031 - recurso interposto pelo Sen. José Pimentel e outros, contra decisão da Comissão sobre alegações finais
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela d... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 032 - recurso interposto pela defesa contra decisão da Comissão que indeferiu a juntada da delação premiada do Sr. Sérgio Machado.
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela d... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 033 - recurso interposto pela defesa contra decisão da Comissão que indeferiu a exceção de suspeição do relator
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela d... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 034 - protesto protocolado pela defesa para a garantia do direito de defesa
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela d... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 035: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Ata da 12ª reunião (fls. 19095 a 19126); e 2. Renúncia do Senador Aloysio Nunes Ferreira à vaga que ocupava na Comissão e indicação dos Senadores Ricardo Ferraço, como titular, e ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 036: embargos de declaração do Sen. Randolfe Rodrigues e outros
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Ata da 12ª reunião (fls. 19095 a 19126); e 2. Renúncia do Senador Aloysio Nunes Ferreira à vaga que ocupava na Comissão e indicação dos Senadores Ricardo Ferraço, como titular, e ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 037: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Ata da 12ª reunião (fls. 19095 a 19126); e 2. Renúncia do Senador Aloysio Nunes Ferreira à vaga que ocupava na Comissão e indicação dos Senadores Ricardo Ferraço, como titular, e ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 038: recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Ata da 12ª reunião (fls. 19095 a 19126); e 2. Renúncia do Senador Aloysio Nunes Ferreira à vaga que ocupava na Comissão e indicação dos Senadores Ricardo Ferraço, como titular, e ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição.
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntadas, nesta data, as seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: 1. DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição apresentada p... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 27 - negado provimento ao recurso interposto pelo Denunciante Miguel Reale Junior e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntadas, nesta data, as seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: 1. DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição apresentada p... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 28 - prejudicialidade de recurso interposto pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntadas, nesta data, as seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: 1. DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição apresentada p... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 31 - não conhecimento de recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntadas, nesta data, as seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: 1. DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição apresentada p... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 32 - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntadas, nesta data, as seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: 1. DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição apresentada p... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 33 - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntadas, nesta data, as seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: 1. DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição apresentada p... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 34 - não conhecimento de petição de protesto apresentada pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Foram juntadas, nesta data, as seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos: 1. DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição apresentada p... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 39 – requerimento da defesa da Denunciada de substituição de testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros.... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Questões de ordem dos Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin sobre uso da palavra e resposta do Presidente
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros.... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin sobre a incomunicabilidade das testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros.... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado sobre a competência do Presidente do STF e resposta do Presidente
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros.... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros.... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio fora... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio fora... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio fora... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio fora... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio fora... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio fora... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio fora... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio fora... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Ofícios nºs nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016.
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 35 - recurso da Sen. Vanessa Grazziotin
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 36 - embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 37 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 38 - recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 41 - recurso interposto pelos denunciantes Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 42 - recurso interposto pelo Sen. Ronaldo Caiado
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939); 2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010); ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Teso... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 - CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Teso... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 - CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Teso... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Teso... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Teso... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Teso... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Teso... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Teso... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Teso... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Teso... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Teso... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Teso... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062); 2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Teso... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 52 - recurso apresentado pela Denunciada contra o limite de três minutos para a resposta das testemunhas durante as oitivas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de conclusão (fl. 20316); 2. Termo de juntada de documentos (fl. 20317); 3. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o recurso... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do STF sobre o DOC 53 - embargos de declaração opostos pelo Sen. José Pimentel e outros Senadores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de conclusão (fl. 20316); 2. Termo de juntada de documentos (fl. 20317); 3. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o recurso... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 65 – pedido de substituição da testemunha Luciano Coutinho apresentado pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de info... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas apresentado pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de info... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 69 – pedido de reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu, apresentado pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de info... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 72 – petição da Denunciante Janaína Conceição Paschoal apresentando assistente técnico e quesitos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de info... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 73 – impugnação ao perito nomeado pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de info... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 79 – indicação de quesitos e assistentes periciais da Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Luiz Claudio Costa, Wagner Vilas Boas, Iara Ferreira Pinheiro e Clayton Luiz Montes. O Sr. Felipe Daurich Neto foi dispe... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann sobre o depoimento do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Luiz Claudio Costa, Wagner Vilas Boas, Iara Ferreira Pinheiro e Clayton Luiz Montes. O Sr. Felipe Daurich Neto foi dispe... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin sobre o depoimento do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Luiz Claudio Costa, Wagner Vilas Boas, Iara Ferreira Pinheiro e Clayton Luiz Montes. O Sr. Felipe Daurich Neto foi dispe... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Certidão sobre o procedimento para oitiva de testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Certidão sobre o procedimento adotado pela Comissão para a inquirição de testemunhas (fl. 20832); 2. Termo de encerramento do volume 54 (fl. 20833); 3. Termo de abertura... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 83 – aditamento aos quesitos periciais da Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Certidão sobre o procedimento adotado pela Comissão para a inquirição de testemunhas (fl. 20832); 2. Termo de encerramento do volume 54 (fl. 20833); 3. Termo de abertura... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 94 – petição da Dra. Janaína Conceição Paschoal, solicitando a juntada de documentos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Certidão sobre o procedimento adotado pela Comissão para a inquirição de testemunhas (fl. 20832); 2. Termo de encerramento do volume 54 (fl. 20833); 3. Termo de abertura... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 103 – comunicação de renúncia do Dr. Gabriel de Carvalho Sampaio
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Certidão sobre o procedimento adotado pela Comissão para a inquirição de testemunhas (fl. 20832); 2. Termo de encerramento do volume 54 (fl. 20833); 3. Termo de abertura... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação das testemunhas para a 18ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Nelson Barbosa, José Henrique Paim Fernandes, Zarak de Oliveira Ferreira, Antonio José Chatack Carmelo e Georgimar Marti... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Manifestação do relator sobre os quesitos periciais
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Nelson Barbosa, José Henrique Paim Fernandes, Zarak de Oliveira Ferreira, Antonio José Chatack Carmelo e Georgimar Marti... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Descrição/Ementa
Resposta às Questões de Ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin sobre a oitiva do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Nelson Barbosa, José Henrique Paim Fernandes, Zarak de Oliveira Ferreira, Antonio José Chatack Carmelo e Georgimar Marti... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação das testemunhas para a 19ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimento... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 123/2016, rejeitado na 19ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimento... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 105 – solicitação de documentos formulada pela junta pericial
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimento... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 107 – petição da Denunciada requerendo a juntada da delação do Sr. Sérgio Machado
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimento... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 113 – recurso da Denunciada contra a rejeição da flexibilização do tempo das testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimento... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 114 – petição da Denunciada que requer a substituição de testemunhas.
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimento... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207);
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofí... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofí... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofí... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/201654, 56, 73, 88 e 89/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofí... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/201656, 73, 88 e 89/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofí... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofí... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofí... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206); 2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207); 3. DOC 70 – resposta ao Ofí... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação das testemunhas para a 20ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 20ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Pepe Vargas, Miriam Belchior, Orlando Magalhães da Cunha e Marcelo Minghelli. Foram aprovados os requerimentos nºs 127 e... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 119 – petição dos Denunciantes requerendo a juntada de procuração
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 20ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Pepe Vargas, Miriam Belchior, Orlando Magalhães da Cunha e Marcelo Minghelli. Foram aprovados os requerimentos nºs 127 e... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 120 – petição da Denunciada requerendo o desentranhamento de documentos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 20ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Pepe Vargas, Miriam Belchior, Orlando Magalhães da Cunha e Marcelo Minghelli. Foram aprovados os requerimentos nºs 127 e... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Calendário de funcionamento da Comissão testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 21ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Robson Azevedo Rung, Luiz Antônio de Souza Cordeiro e Luciano Carlos de Almeida. Foi aprovado novo calendário de funcion... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 69
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 21ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Robson Azevedo Rung, Luiz Antônio de Souza Cordeiro e Luciano Carlos de Almeida. Foi aprovado novo calendário de funcion... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 127 – petição da Sra. Janaina Conceição Paschoal requerendo a juntada de documentos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 21ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Robson Azevedo Rung, Luiz Antônio de Souza Cordeiro e Luciano Carlos de Almeida. Foi aprovado novo calendário de funcion... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825); 2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827); 3. Ofício nº 96/2016 – So... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
23/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação das testemunhas para a 22ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 22ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Anderson Lozi da Rocha e Esther Dweck. O Sr. Leandro Freitas Couto foi dispensado pela Comissão. Foi aprovado o Requerim... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
23/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 129/2016, aprovado na 22ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 22ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Anderson Lozi da Rocha e Esther Dweck. O Sr. Leandro Freitas Couto foi dispensado pela Comissão. Foi aprovado o Requerim... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
23/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 137 – nota da Carreira de Planejamento e Orçamento entregue pela defesa da Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 22ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Anderson Lozi da Rocha e Esther Dweck. O Sr. Leandro Freitas Couto foi dispensado pela Comissão. Foi aprovado o Requerim... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 129 – Resposta ao Ofício nº 80/2016-CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 22322); 2. Ofício nº 122/2016 - Solicita parecer contendo demonstrações financeiras referentes ao Plano Safra (fl. 22323); 3. D... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 130 – Resposta ao Ofício nº 106/2016-CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 22322); 2. Ofício nº 122/2016 - Solicita parecer contendo demonstrações financeiras referentes ao Plano Safra (fl. 22323); 3. D... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 131 – Resposta ao Ofício nº 103/2016-CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 22322); 2. Ofício nº 122/2016 - Solicita parecer contendo demonstrações financeiras referentes ao Plano Safra (fl. 22323); 3. D... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 132 – Resposta ao Ofício nº 95/2016-CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 22322); 2. Ofício nº 122/2016 - Solicita parecer contendo demonstrações financeiras referentes ao Plano Safra (fl. 22323); 3. D... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 133 – Resposta ao Ofício nº 101/2016-CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 22322); 2. Ofício nº 122/2016 - Solicita parecer contendo demonstrações financeiras referentes ao Plano Safra (fl. 22323); 3. D... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 134 – Resposta ao Ofício nº 105/2016-CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 22322); 2. Ofício nº 122/2016 - Solicita parecer contendo demonstrações financeiras referentes ao Plano Safra (fl. 22323); 3. D... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 135 – Resposta ao Ofício nº 43/2016-CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 22322); 2. Ofício nº 122/2016 - Solicita parecer contendo demonstrações financeiras referentes ao Plano Safra (fl. 22323); 3. D... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 136 – Resposta ao Ofício nº 43/2016-CEI2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 22322); 2. Ofício nº 122/2016 - Solicita parecer contendo demonstrações financeiras referentes ao Plano Safra (fl. 22323); 3. D... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação das testemunhas para a 24ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 24ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva do Sr. Patrus Ananias. A oitiva da Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho foi iniciada e suspensa, devido à falta de energia elétrica, tendo sido transfe... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 145 – petição da Sra. Janaína Conceição Paschoal
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 24ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva do Sr. Patrus Ananias. A oitiva da Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho foi iniciada e suspensa, devido à falta de energia elétrica, tendo sido transfe... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 140 – recurso da Denunciada contra o indeferimento do pedido de juntada dos documentos relativos à colaboração premiada do Sr. Sérgio Machado
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Ata da 23ª reunião da Comissão Especial (fls. 22546 a 22605); 2. DOC 140 – recurso da Denunciada contra o indeferimento do pedido de juntada dos documentos relativos à co... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 141 – resposta da Presidência da República ao Ofício nº 83/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Ata da 23ª reunião da Comissão Especial (fls. 22546 a 22605); 2. DOC 140 – recurso da Denunciada contra o indeferimento do pedido de juntada dos documentos relativos à co... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 142 – resposta da Presidência da República ao Ofício nº 79/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Ata da 23ª reunião da Comissão Especial (fls. 22546 a 22605); 2. DOC 140 – recurso da Denunciada contra o indeferimento do pedido de juntada dos documentos relativos à co... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 143 – resposta da Advocacia-Geral da União ao Ofício nº 113/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Ata da 23ª reunião da Comissão Especial (fls. 22546 a 22605); 2. DOC 140 – recurso da Denunciada contra o indeferimento do pedido de juntada dos documentos relativos à co... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação das testemunhas para a 25ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 25ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Maria Fernanda Ramos Coelho, Aldo Rebelo, Luís Inácio Lucena Adams e Antônio Carlos Stangherlin Rebelo. O Presidente com... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 146 – pedido da Denunciada de esclarecimentos aos peritos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 25ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Maria Fernanda Ramos Coelho, Aldo Rebelo, Luís Inácio Lucena Adams e Antônio Carlos Stangherlin Rebelo. O Presidente com... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 147 – pedido da Sen. Vanessa Grazziotin de esclarecimentos aos peritos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 25ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Maria Fernanda Ramos Coelho, Aldo Rebelo, Luís Inácio Lucena Adams e Antônio Carlos Stangherlin Rebelo. O Presidente com... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 148 – pedido do Sen. Antonio Anastasia de esclarecimentos aos peritos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 25ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Maria Fernanda Ramos Coelho, Aldo Rebelo, Luís Inácio Lucena Adams e Antônio Carlos Stangherlin Rebelo. O Presidente com... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 149 – pedido do Sen. Lindbergh Farias de esclarecimentos aos peritos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 25ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Maria Fernanda Ramos Coelho, Aldo Rebelo, Luís Inácio Lucena Adams e Antônio Carlos Stangherlin Rebelo. O Presidente com... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
Renúncia do Sen. José Pimentel e indicação dos Sen. Magno Malta e Kátia Abreu.
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 22863); 2. Ata da 24ª reunião da Comissão Especial (fls. 22864 a 22950); 3. Ata da 25ª reunião da Comissão Especial (fls. 22951 a 230... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
Mandados de intimação das testemunhas para a 26ª reunião
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 26ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: João Luiz Guadagnin, Fernando Rocha e Paulo José dos Reis Souza. O Sr. Marcel Mascarenhas dos Santos foi ouvido na condi... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 131, 132, 133, 134 e 135/2016, aprovados
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 26ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: João Luiz Guadagnin, Fernando Rocha e Paulo José dos Reis Souza. O Sr. Marcel Mascarenhas dos Santos foi ouvido na condi... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
Questões de ordem sobre o papel dos advogados nas oitivas e resposta do Presidente
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 26ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: João Luiz Guadagnin, Fernando Rocha e Paulo José dos Reis Souza. O Sr. Marcel Mascarenhas dos Santos foi ouvido na condi... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 155 – informação do Sr. Marcel Mascarenhas dos Santos de que não poderia depor na condição de testemunha
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 26ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: João Luiz Guadagnin, Fernando Rocha e Paulo José dos Reis Souza. O Sr. Marcel Mascarenhas dos Santos foi ouvido na condi... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 156 – petição da Denunciada solicitando a juntada de documento aos autos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 26ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: João Luiz Guadagnin, Fernando Rocha e Paulo José dos Reis Souza. O Sr. Marcel Mascarenhas dos Santos foi ouvido na condi... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
DOC 158 – solicitação do Sen. Lindbergh Farias de desistência do pedido de esclarecimento do item 4.1.7. da perícia
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 26ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: João Luiz Guadagnin, Fernando Rocha e Paulo José dos Reis Souza. O Sr. Marcel Mascarenhas dos Santos foi ouvido na condi... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
04/07/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 124/2016, que solicita informações à Secretaria do Tesouro Nacional
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 23304); 2. Ofício nº 124/2016, que solicita informações à Secretaria do Tesouro Nacional (fl. 23305); 3. Ofício nº 125/2016, que soli... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
04/07/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 125/2016, que solicita documentos à Secretaria do Orçamento Federal
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 23304); 2. Ofício nº 124/2016, que solicita informações à Secretaria do Tesouro Nacional (fl. 23305); 3. Ofício nº 125/2016, que soli... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
04/07/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 126/2016, que solicita documentos ao Conselho Monetário Nacional
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 23304); 2. Ofício nº 124/2016, que solicita informações à Secretaria do Tesouro Nacional (fl. 23305); 3. Ofício nº 125/2016, que soli... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
04/07/2016
Descrição/Ementa
Ofícios nºs 127 e 129/2016, que solicitam documentos ao Banco Central do Brasil
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 23304); 2. Ofício nº 124/2016, que solicita informações à Secretaria do Tesouro Nacional (fl. 23305); 3. Ofício nº 125/2016, que soli... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
04/07/2016
Descrição/Ementa
DOC 159 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 122/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 23304); 2. Ofício nº 124/2016, que solicita informações à Secretaria do Tesouro Nacional (fl. 23305); 3. Ofício nº 125/2016, que soli... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
04/07/2016
Descrição/Ementa
DOC 160 – interpelação judicial protocolada no STF em face da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff – Pet 6126
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 23304); 2. Ofício nº 124/2016, que solicita informações à Secretaria do Tesouro Nacional (fl. 23305); 3. Ofício nº 125/2016, que soli... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
04/07/2016
Descrição/Ementa
DOC 161 – esclarecimentos dos peritos ao laudo pericial
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 23304); 2. Ofício nº 124/2016, que solicita informações à Secretaria do Tesouro Nacional (fl. 23305); 3. Ofício nº 125/2016, que soli... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
04/07/2016
Descrição/Ementa
DOC 162 – resposta da Secretaria de Orçamento Federal ao Ofício nº 125/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 23304); 2. Ofício nº 124/2016, que solicita informações à Secretaria do Tesouro Nacional (fl. 23305); 3. Ofício nº 125/2016, que soli... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
04/07/2016
Descrição/Ementa
DOC 163 – laudo elaborado pela assistente pericial da acusação
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 23304); 2. Ofício nº 124/2016, que solicita informações à Secretaria do Tesouro Nacional (fl. 23305); 3. Ofício nº 125/2016, que soli... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
04/07/2016
Descrição/Ementa
DOC 164 – laudo elaborado pelos assistentes periciais da defesa
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 23304); 2. Ofício nº 124/2016, que solicita informações à Secretaria do Tesouro Nacional (fl. 23305); 3. Ofício nº 125/2016, que soli... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
05/07/2016
Descrição/Ementa
Decisão do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 140
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 27ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreram as oitivas da junta pericial, da assistente pericial de acusação e do assistente pericial da defesa, Sr. Ricardo Lodi Ribeiro. O Presidente comunicou à Co... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
DOC 167 – manifestação encaminhada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 28ª reunião da Comissão, oportunidade em que deixou de ser realizado o interrogatório da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, em virtude de sua ausência. O Dr. José Eduardo Cardozo fez a leitura de manifestação enc... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 28ª reunião da Comissão, oportunidade em que deixou de ser realizado o interrogatório da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, em virtude de sua ausência. O Dr. José Eduardo Cardozo fez a leitura de manifestação enc... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/07/2016
Descrição/Ementa
DOC 165 – resposta do Ministério da Fazenda ao Ofício nº 126/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 23773); 2. Mandado de intimação dos Denunciantes para apresentarem alegações finais (fl. 23774); 3. DOC 165 – resposta do Ministério ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/07/2016
Descrição/Ementa
DOC 166 – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 124/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 23773); 2. Mandado de intimação dos Denunciantes para apresentarem alegações finais (fl. 23774); 3. DOC 165 – resposta do Ministério ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/07/2016
Descrição/Ementa
DOC 168 – resposta do Banco Central do Brasil aos Ofícios nº 127 e nº 129/2016
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 23773); 2. Mandado de intimação dos Denunciantes para apresentarem alegações finais (fl. 23774); 3. DOC 165 – resposta do Ministério ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/07/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação dos Denunciantes para apresentarem alegações finais
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 23773); 2. Mandado de intimação dos Denunciantes para apresentarem alegações finais (fl. 23774); 3. DOC 165 – resposta do Ministério ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação da Denunciada para apresentar alegações finais
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 23879); 2. DOC 169 - alegações finais dos Denunciantes (fls. 23880 a 24012); 3. Mandado de intimação da Denunciada para apresentar al... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
28/07/2016
Descrição/Ementa
DOC 170 - petição da Denunciada requerendo dilação de prazo para apresentar alegações finais
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foram juntados: 1. Termo de juntada de documentos (fl. 24014); 2. DOC 170 - petição da defesa da Denunciada requerendo dilação de prazo para apresentar alegações finais (fls. 24015 a 24021); 3. Decisão do Presidente da Com... | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Voto em separado da Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 29ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada, tendo sido, em seguida, concedida vista coletiva. Foi, também, lido o voto em separa... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 136 e 137/2016, indeferidos pela Presidência
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 29ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada, tendo sido, em seguida, concedida vista coletiva. Foi, também, lido o voto em separa... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem apresentada pelo Sen. José Medeiros e resposta da Presidência
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 29ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada, tendo sido, em seguida, concedida vista coletiva. Foi, também, lido o voto em separa... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
03/08/2016
Descrição/Ementa
Questão de ordem apresentada pela Sen. Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 30ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi discutido o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada. O Presidente indeferiu questão de ordem apresentada pela Sen. Vanessa Grazzioti... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
03/08/2016
Descrição/Ementa
Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 46 – recurso da Denunciada contra o indeferimento parcial do rol de testemunhas
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 30ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi discutido o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada. O Presidente indeferiu questão de ordem apresentada pela Sen. Vanessa Grazzioti... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
04/08/2016
Descrição/Ementa
DOC 172 – Petição da Denunciada, requerendo a juntada de documentos
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Termo de juntada de documentos (fl.25366); 2. Ata da 30ª reunião da Comissão Especial (fls. 25367-25456); 3. DOC 172 – Petição da Denunciada, requerendo a juntada ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
04/08/2016
Descrição/Ementa
Declaração de voto da Sen. Gleisi Hoffmann e outros Senadores
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 31ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a procedência da acusação e pronúncia da Denunciada, que passou a constituir parecer da Comissão. Juntados... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
04/08/2016
Descrição/Ementa
Memorando nº 15/2016, que comunica a aprovação do parecer sobre a procedência da acusação e pronúncia da Denunciada
Local:
Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 31ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a procedência da acusação e pronúncia da Denunciada, que passou a constituir parecer da Comissão. Juntados... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
10/08/2016
Descrição/Ementa
Votação Preliminares
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
10/08/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal Parecer nº 726-2016
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
10/08/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal Pedaladas Fiscais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
10/08/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal Decreto de 27.07.2015
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
10/08/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal Decreto de 20.08.2015
Identificação:
Anexo
Data:
12/08/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação a testemunha
Identificação:
Anexo
Data:
12/08/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação a testemunha
Identificação:
Anexo
Data:
12/08/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação a testemunha
Identificação:
Anexo
Data:
12/08/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação a testemunha
Identificação:
Anexo
Data:
12/08/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação a testemunha
Identificação:
Anexo
Data:
12/08/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação a testemunha
Identificação:
Anexo
Data:
12/08/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação a testemunha
Identificação:
Anexo
Data:
12/08/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação a testemunha
Identificação:
Anexo
Data:
12/08/2016
Descrição/Ementa
Mandado de intimação a testemunha
Identificação:
Anexo
Data:
15/08/2016
Descrição/Ementa
Notificação à defesa para comparecer à sessão de julgamento em 25/08/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados nos autos: No Volume 69: Termo de juntada à fl. 25839, e documentos às fls. 25840/26178 relacionados a seguir: 1. Certidão do cumprimento da entrega pela denunciada, até a hora limite de treze horas e quarenta minutos do... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
15/08/2016
Descrição/Ementa
Notificação à acusação para comparecer à sessão de julgamento em 25/08/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados nos autos: No Volume 69: Termo de juntada à fl. 25839, e documentos às fls. 25840/26178 relacionados a seguir: 1. Certidão do cumprimento da entrega pela denunciada, até a hora limite de treze horas e quarenta minutos do... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
15/08/2016
Descrição/Ementa
Notificação à Presidente da República para comparecer à sessão de julgamento em 25/08/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados nos autos: No Volume 69: Termo de juntada à fl. 25839, e documentos às fls. 25840/26178 relacionados a seguir: 1. Certidão do cumprimento da entrega pela denunciada, até a hora limite de treze horas e quarenta minutos do... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
15/08/2016
Descrição/Ementa
Comunicação da Presidência do SF de recebimento do libelo e contrariedade
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados nos autos: No Volume 69: Termo de juntada à fl. 25839, e documentos às fls. 25840/26178 relacionados a seguir: 1. Certidão do cumprimento da entrega pela denunciada, até a hora limite de treze horas e quarenta minutos do... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
18/08/2016
Descrição/Ementa
DOC 179 - Impugnação e desistência de testemunhas por parte da acusação
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados nos autos: No Volume 70, documentos às fls. 26187/26240 relacionados a seguir: 7. Mandados de intimação das testemunhas e respectivas certidões (26187/26204); 8. Impugnação e desistência de testemunhas por parte da acus... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
19/08/2016
Descrição/Ementa
DOC 181 – Certidão do resultado da reunião para discutir a proposta de Roteiro da Sessão de Julgamento apresentada pelo Ministro Ricardo Lewandowski
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados nos autos: No Volume 70, documentos às fls. 26248/26263 relacionado a seguir: Termo de juntada (fl. 26248) 1. DOC 181 – Certidão do resultado da reunião para discutir a proposta de Roteiro da Sessão de Julgamento aprese... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
19/08/2016
Descrição/Ementa
DOC 182 – Petição de correção de erro material na formulação do quesito constante do Roteiro para Sessão de Julgamento
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados nos autos: No Volume 70, documentos às fls. 26248/26263 relacionado a seguir: Termo de juntada (fl. 26248) 1. DOC 181 – Certidão do resultado da reunião para discutir a proposta de Roteiro da Sessão de Julgamento aprese... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
19/08/2016
Descrição/Ementa
1. Despacho referente ao DOC 177 - sobre pedido de transmissão do depoimento de um dos denunciantes. (fl. 26265/26266).
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 70, documentos às fls. 26264/26279 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26264) 1. Despacho referente ao DOC 177 - sobre pedido de transmissão do depoimento de um dos denunciantes. (fl. 26265... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
19/08/2016
Descrição/Ementa
2. Despacho referente ao DOC 178 – sobre pedido de convocação de peritos e assistentes técnicos para apresentação de esclarecimentos em sessão de julgamento. (fl. 26267/26273).
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 70, documentos às fls. 26264/26279 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26264) 1. Despacho referente ao DOC 177 - sobre pedido de transmissão do depoimento de um dos denunciantes. (fl. 26265... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
19/08/2016
Descrição/Ementa
3. Despacho referente ao DOC 179 – sobre desistência e impugnações de testemunhas. (fl. 26274/26277).
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 70, documentos às fls. 26264/26279 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26264) 1. Despacho referente ao DOC 177 - sobre pedido de transmissão do depoimento de um dos denunciantes. (fl. 26265... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
19/08/2016
Descrição/Ementa
4. Despacho referente ao DOC 182 – sobre pedido de correção de erro material. (fl. 26278/26279).
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 70, documentos às fls. 26264/26279 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26264) 1. Despacho referente ao DOC 177 - sobre pedido de transmissão do depoimento de um dos denunciantes. (fl. 26265... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
6. DOC 183 – Inclusão de nova testemunha pela defesa e nova ordenação das oitivas (fls. 26281/26283);
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 70, documentos às fls. 26280/26329 relacionados a seguir: 5. Comunicação às testemunhas (fl. 26280); 6. DOC 183 – Inclusão de nova testemunha pela defesa e nova ordenação das oitivas (fls. 26281/262... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
7. Mandado de intimação de nova testemunha arrolada pela defesa e respectiva certidão (fls. 26284/26285);
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 70, documentos às fls. 26280/26329 relacionados a seguir: 5. Comunicação às testemunhas (fl. 26280); 6. DOC 183 – Inclusão de nova testemunha pela defesa e nova ordenação das oitivas (fls. 26281/262... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
8. Despacho referente ao DOC 178 (substituição) - sobre convocação de peritos e intimação de assistentes técnicos (fls. 26286/26292);
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 70, documentos às fls. 26280/26329 relacionados a seguir: 5. Comunicação às testemunhas (fl. 26280); 6. DOC 183 – Inclusão de nova testemunha pela defesa e nova ordenação das oitivas (fls. 26281/262... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
9. Despacho referente ao DOC 180 – sobre recurso em sentido estrito apresentado pela defesa. (26293/26329).
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 70, documentos às fls. 26280/26329 relacionados a seguir: 5. Comunicação às testemunhas (fl. 26280); 6. DOC 183 – Inclusão de nova testemunha pela defesa e nova ordenação das oitivas (fls. 26281/262... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
26/08/2016
Descrição/Ementa
1. Mandado de intimação da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, para comparecimento à sessão de julgamento do processo referente à denúncia para prestar depoimento pessoal e esclarecimento (fl. 26331)
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 70, documentos às fls. 26330/26438 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26330) 1. Mandado de intimação da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, para comparecimento à sessão de julgam... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
26/08/2016
Descrição/Ementa
3. Certidão da qualidade de informante de Júlio Marcelo de Oliveira (fl. 26333)
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 70, documentos às fls. 26330/26438 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26330) 1. Mandado de intimação da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, para comparecimento à sessão de julgam... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
26/08/2016
Descrição/Ementa
4. Termo de compromisso da testemunha Antônio Carlos Costa D´Ávila Carvalho Júnior (fl. 26334)
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 70, documentos às fls. 26330/26438 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26330) 1. Mandado de intimação da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, para comparecimento à sessão de julgam... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
26/08/2016
Descrição/Ementa
7. Certidão de incomunicabilidade dos senhores Júlio Marcelo de Oliveira e Antônio Carlos Costa D´Ávila Carvalho Júnior (fl. 26344)
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 70, documentos às fls. 26330/26438 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26330) 1. Mandado de intimação da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, para comparecimento à sessão de julgam... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/08/2016
Descrição/Ementa
1. Nota pública de esclarecimento sobre os acontecimentos registrados na Sessão de 26/8/2016.
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 71, documentos às fls. 26442/26467 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26441) 1. Nota pública do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a respeito de suas declarações na sessão do d... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/08/2016
Descrição/Ementa
2. Certidão da qualidade de informante de Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 71, documentos às fls. 26442/26467 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26441) 1. Nota pública do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a respeito de suas declarações na sessão do d... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/08/2016
Descrição/Ementa
6. DOC 184 – Requerimento da alteração da ordem de oitivas de testemunhas pela defesa e despacho do Presidente do STF
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 71, documentos às fls. 26442/26467 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26441) 1. Nota pública do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a respeito de suas declarações na sessão do d... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/08/2016
Descrição/Ementa
1. Documento referido pelo Excelentíssimo Senhor Senador Reguffe, denominado “Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Consolidadas – 3º Trimestre de 2015”, expedido pelo Banco do Brasil
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 71, documentos às fls. 26442/26467 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26441) 1. Nota pública do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a respeito de suas declarações na sessão do d... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/08/2016
Descrição/Ementa
1. Termo de compromisso da testemunha Nelson Henrique Barbosa Filho (fl. 26628);
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 71, documentos às fls. 26627/26680 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26627) 1. Termo de compromisso da testemunha Nelson Henrique Barbosa Filho (fl. 26628); 2. Certidão da qualidade de i... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/08/2016
Descrição/Ementa
2. Certidão da qualidade de informante de Ricardo Lodi Ribeiro (fl. 26629)
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 71, documentos às fls. 26627/26680 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26627) 1. Termo de compromisso da testemunha Nelson Henrique Barbosa Filho (fl. 26628); 2. Certidão da qualidade de i... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/08/2016
Descrição/Ementa
5. DOC 185 – Requerimento pela acusação de juntada do parecer do Procurador da República, Dr. Ivan Cláudio Marx e despacho do Presidente do STF (fls. 26638/26678)
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 71, documentos às fls. 26627/26680 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26627) 1. Termo de compromisso da testemunha Nelson Henrique Barbosa Filho (fl. 26628); 2. Certidão da qualidade de i... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/08/2016
Descrição/Ementa
6. Certidão de esclarecimento a respeito da distribuição da cópia do DOC 185 ao Advogado da Defesa (fl. 26679)
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 71, documentos às fls. 26627/26680 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26627) 1. Termo de compromisso da testemunha Nelson Henrique Barbosa Filho (fl. 26628); 2. Certidão da qualidade de i... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/08/2016
Descrição/Ementa
7. Certidão de incomunicabilidade dos senhores Luiz Gonzaga Belluzzo, Ricardo Lodi, Geraldo Prado, Luiz Cláudio Costa e Nelson Barbosa (fl. 26680)
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 71, documentos às fls. 26627/26680 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26627) 1. Termo de compromisso da testemunha Nelson Henrique Barbosa Filho (fl. 26628); 2. Certidão da qualidade de i... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/08/2016
Descrição/Ementa
1. Documento denominado “Opinião: Queda de Dilma ou é golpe de Estado ou é farsa”, publicado pelo Jornal Le Monde (fls. 26682/26683)
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 71, documentos às fls. 26627/26680 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26627) 1. Termo de compromisso da testemunha Nelson Henrique Barbosa Filho (fl. 26628); 2. Certidão da qualidade de i... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/08/2016
Descrição/Ementa
1. DOC 186 – Requerimento pela acusação de juntada da Gravação de vídeo com a mensagem do Dr. Hélio Pereira Bicudo (DVD-R) e despacho do Presidente do STF (fl. 26685)
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 71, documentos às fls. 26627/26680 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 26627) 1. Termo de compromisso da testemunha Nelson Henrique Barbosa Filho (fl. 26628); 2. Certidão da qualidade de i... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
31/08/2016
Descrição/Ementa
Relatório em cumprimento ao que estabelece o art. 67 da Lei nº 1.079, de 1950. "Art. 67. Encerrada a discussão, fará o Presidente um relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como das respectivas provas, submetendo em seguida o caso a julgamento."
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
31/08/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal - perda do mandato
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
31/08/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal - texto destacado
Identificação:
Anexo
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
1. Requerimento nº 636/2016 do destaque da expressão "ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos"
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 73, documentos às fls. 27172-A/27221 relacionados a seguir: Termo de juntada (fls. 27172-A /27172-B) 1. Requerimento nº 636/2016 do destaque da expressão "ficando, em consequência, inabilitada para ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
2. Lista de votação do quesito objeto de julgamento da Sra. Presidente (ressalvado o destaque)
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 73, documentos às fls. 27172-A/27221 relacionados a seguir: Termo de juntada (fls. 27172-A /27172-B) 1. Requerimento nº 636/2016 do destaque da expressão "ficando, em consequência, inabilitada para ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
3 . Lista de votação da expressão “ficando em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos”
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 73, documentos às fls. 27172-A/27221 relacionados a seguir: Termo de juntada (fls. 27172-A /27172-B) 1. Requerimento nº 636/2016 do destaque da expressão "ficando, em consequência, inabilitada para ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
4. Sentença prolatada no processo de impeachment instaurado contra a Presidente da República no Senado Federal.
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 73, documentos às fls. 27172-A/27221 relacionados a seguir: Termo de juntada (fls. 27172-A /27172-B) 1. Requerimento nº 636/2016 do destaque da expressão "ficando, em consequência, inabilitada para ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
5. Resolução nº 35, de 2016, que “Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências”.
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 73, documentos às fls. 27172-A/27221 relacionados a seguir: Termo de juntada (fls. 27172-A /27172-B) 1. Requerimento nº 636/2016 do destaque da expressão "ficando, em consequência, inabilitada para ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
6. Ofício nº 1.118 (SF), para a Sra. Dilma Vana Rousseff, que dá conhecimento da promulgação da Resolução nº 35, de 2016, que "Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências".
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 73, documentos às fls. 27172-A/27221 relacionados a seguir: Termo de juntada (fls. 27172-A /27172-B) 1. Requerimento nº 636/2016 do destaque da expressão "ficando, em consequência, inabilitada para ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
7. Ofício nº 1.117 (SF), que encaminha a Mensagem nº 144 (SF), para o Sr. Vice Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, que dá conhecimento da promulgação da Resolução nº 35, de 2016, que "Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências".
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 73, documentos às fls. 27172-A/27221 relacionados a seguir: Termo de juntada (fls. 27172-A /27172-B) 1. Requerimento nº 636/2016 do destaque da expressão "ficando, em consequência, inabilitada para ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
8. Declaração de voto encaminhada pela Senadora Vanessa Grazziontin e outros senadores.
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 73, documentos às fls. 27172-A/27221 relacionados a seguir: Termo de juntada (fls. 27172-A /27172-B) 1. Requerimento nº 636/2016 do destaque da expressão "ficando, em consequência, inabilitada para ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
9. Embargos de Declaração contra a decisão proferida na última reunião da Comissão Especial do Impeachment (CEI), ocorrida em 4 de agosto, relativa ao preciso registro em ata do conteúdo integral das discussões ocorridas no âmbito da referida Comissão e respectiva decisão.
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 73, documentos às fls. 27172-A/27221 relacionados a seguir: Termo de juntada (fls. 27172-A /27172-B) 1. Requerimento nº 636/2016 do destaque da expressão "ficando, em consequência, inabilitada para ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
10. Diário Oficial da União do dia 31 de agosto de 2016, contendo publicação da Resolução Nº 35, de 2016, que “Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências” e sentença prolatada no processo de impeachment instaurado contra a Presidente da República no Senado Federal.
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos. No Volume 73, documentos às fls. 27172-A/27221 relacionados a seguir: Termo de juntada (fls. 27172-A /27172-B) 1. Requerimento nº 636/2016 do destaque da expressão "ficando, em consequência, inabilitada para ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
02/09/2016
Descrição/Ementa
1. Nota Informativa nº 2.660, de 2016, da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sobre questões regimentais atinentes ao destaque para votação em separado.
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Foram juntados aos autos, no Volume 73, documentos às fls. 27224/27229 relacionados a seguir: Termo de juntada (fl. 27224) 1.Nota Informativa nº 2.660, de 2016, da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sobre questões regimentais a... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2016 Publicado no DSF Páginas 184-216 PUB ATA 31ª REUNIÃO
Na presente data, ocorreu a 31ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a procedência da acusação e pronúncia da Denunciada, que passou a constituir parecer da Comissão.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 25509);
2. Lista de presença da 31ª reunião (fls. 25510 e 25511);
3. Lista de votação nominal (fl. 25512);
4. Declaração de voto da Sen. Gleisi Hoffmann e outros Senadores (fls. 25513 a 25563);
5. Ata da 31ª reunião (fls. 25564 a 25613);
6. Memorando nº 15/2016, que comunica a aprovação do parecer sobre a procedência da acusação e pronúncia da Denunciada (fl. 25614).
02/09/2016 Publicado no DSF Páginas 124-183 PUB ATA 30ª REUNIÃO
Na presente data, ocorreu a 30ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi discutido o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada. O Presidente indeferiu questão de ordem apresentada pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca da necessidade de supressão de trechos do relatório do Sen. Antônio Anastasia. Após recurso da Sen. Vanessa Grazziotin, a Comissão manteve a decisão do Presidente.
Juntados:
1. Termo de conclusão dos autos ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski (fl. 23355);
2. Termo de juntada de documentos (fl. 25356);
3. Lista de presença da 30ª reunião (fl. 25357);
4. Questão de ordem apresentada pela Sen. Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência (fls. 25358 a 25364);
5. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 46 – recurso da Denunciada contra o indeferimento parcial do rol de testemunhas (fl. 25365).
************* Retificado em 04/08/2016*************
Na presente data, ocorreu a 30ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi discutido o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada. O Presidente indeferiu questão de ordem apresentada pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca da necessidade de supressão de trechos do relatório do Sen. Antônio Anastasia. Após recurso da Sen. Vanessa Grazziotin, a Comissão manteve a decisão do Presidente.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 25356);
2. Lista de presença da 30ª reunião (fl. 25357);
3. Questão de ordem apresentada pela Sen. Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência (fls. 25358 a 25364);
4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 46 – recurso da Denunciada contra o indeferimento parcial do rol de testemunhas (fl. 25365).
02/09/2016 Publicado no DSF Páginas 32-123 PUB ATA 29ª REUNIÃO
Na presente data, ocorreu a 29ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada, tendo sido, em seguida, concedida vista coletiva. Foi, também, lido o voto em separado da Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores sobre a pronúncia da Denunciada. Foram indeferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 136 e 137/2016. Submetida ao Plenário, a decisão de indeferimento dos requerimentos foi mantida pela Comissão, com os votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Gleisi Hoffmann e Kátia Abreu. O Presidente indeferiu questão de ordem apresentada pelo Sen. José Medeiros acerca do impedimento da Sen. Kátia Abreu para atuar como julgadora.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 24565);
2. Lista de presença da 29ª reunião (fl. 24566);
3. Relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada (fls. 24567 a 24787);
4. Voto em separado da Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores (fls. 24790 a 25206);
5. Requerimentos nºs 136 e 137/2016, indeferidos pela Presidência (fls. 25209 a 25213);
6. Questão de ordem apresentada pelo Sen. José Medeiros e resposta da Presidência (fls. 25214 e 25215);
7. Ata da 29ª reunião (fls. 25216 a 25354).
01/09/2016 Publicado no DSF Páginas 60-65 PUB Votação
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
(Suspensa às 2h27min de 31/08/2016, a sessão é retomada às 11h15min, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.)
- Relatório resumido dos fundamentos da Acusação e da Defesa.
- Leitura do Requerimento nº 636, de 2016, de iniciativa do Partido dos Trabalhadores, que solicita o destaque para votação em separado da expressão “ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos” do quesito que é objeto do julgamento da Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.
- Manifestação de Senadores.
- A Presidência defere o requerimento.
- Manifestação de Senadores.
- Apregoação do quesito de votação no painel, objeto de julgamento, ressalvado o destaque.
- Quesito: “Cometeu a acusada, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, devendo ser condenada à perda do seu cargo?”
- Encaminhamento da votação.
- Resultado da votação: Sim 61, Não 20, Abst. 0, Total 81 (Votação aberta, nominal, pelo registro eletrônico).
- Apregoação do quesito de votação da expressão destacada: “Ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.”
- Encaminhamento da votação.
- O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, convoca sessão solene do Congresso Nacional para hoje, 31/08/2016, às 16h, no Plenário do Senado Federal, para posse ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, como Presidente da República.
- Resultado da votação: Sim 42, Não 36, Abst. 3, Total 81 (Votação aberta, nominal, pelo registro eletrônico). Rejeitada a expressão destacada.
- Lavrada a sentença nos autos e procedida à sua leitura.
- Assinatura da sentença pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e pelos Senadores.
- Leitura da Resolução nº 35, de 2016, do Senado Federal.
01/09/2016 Publicado no DSF Páginas 49-59 PUB Sentença
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
(Suspensa às 2h27min de 31/08/2016, a sessão é retomada às 11h15min, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.)
- Relatório resumido dos fundamentos da Acusação e da Defesa.
- Leitura do Requerimento nº 636, de 2016, de iniciativa do Partido dos Trabalhadores, que solicita o destaque para votação em separado da expressão “ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos” do quesito que é objeto do julgamento da Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.
- Manifestação de Senadores.
- A Presidência defere o requerimento.
- Manifestação de Senadores.
- Apregoação do quesito de votação no painel, objeto de julgamento, ressalvado o destaque.
- Quesito: “Cometeu a acusada, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, devendo ser condenada à perda do seu cargo?”
- Encaminhamento da votação.
- Resultado da votação: Sim 61, Não 20, Abst. 0, Total 81 (Votação aberta, nominal, pelo registro eletrônico).
- Apregoação do quesito de votação da expressão destacada: “Ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.”
- Encaminhamento da votação.
- O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, convoca sessão solene do Congresso Nacional para hoje, 31/08/2016, às 16h, no Plenário do Senado Federal, para posse ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, como Presidente da República.
- Resultado da votação: Sim 42, Não 36, Abst. 3, Total 81 (Votação aberta, nominal, pelo registro eletrônico). Rejeitada a expressão destacada.
- Lavrada a sentença nos autos e procedida à sua leitura.
- Assinatura da sentença pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e pelos Senadores.
- Leitura da Resolução nº 35, de 2016, do Senado Federal.
01/09/2016 Publicado no DSF Páginas 48 PUB Resolução 35/2016
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
(Suspensa às 2h27min de 31/08/2016, a sessão é retomada às 11h15min, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.)
- Relatório resumido dos fundamentos da Acusação e da Defesa.
- Leitura do Requerimento nº 636, de 2016, de iniciativa do Partido dos Trabalhadores, que solicita o destaque para votação em separado da expressão “ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos” do quesito que é objeto do julgamento da Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.
- Manifestação de Senadores.
- A Presidência defere o requerimento.
- Manifestação de Senadores.
- Apregoação do quesito de votação no painel, objeto de julgamento, ressalvado o destaque.
- Quesito: “Cometeu a acusada, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, devendo ser condenada à perda do seu cargo?”
- Encaminhamento da votação.
- Resultado da votação: Sim 61, Não 20, Abst. 0, Total 81 (Votação aberta, nominal, pelo registro eletrônico).
- Apregoação do quesito de votação da expressão destacada: “Ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.”
- Encaminhamento da votação.
- O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, convoca sessão solene do Congresso Nacional para hoje, 31/08/2016, às 16h, no Plenário do Senado Federal, para posse ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, como Presidente da República.
- Resultado da votação: Sim 42, Não 36, Abst. 3, Total 81 (Votação aberta, nominal, pelo registro eletrônico). Rejeitada a expressão destacada.
- Lavrada a sentença nos autos e procedida à sua leitura.
- Assinatura da sentença pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e pelos Senadores.
- Leitura da Resolução nº 35, de 2016, do Senado Federal.
01/09/2016 Publicado no DSF Páginas 47 PUB RQS 636/2016
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
(Suspensa às 2h27min de 31/08/2016, a sessão é retomada às 11h15min, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.)
- Relatório resumido dos fundamentos da Acusação e da Defesa.
- Leitura do Requerimento nº 636, de 2016, de iniciativa do Partido dos Trabalhadores, que solicita o destaque para votação em separado da expressão “ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos” do quesito que é objeto do julgamento da Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.
- Manifestação de Senadores.
- A Presidência defere o requerimento.
- Manifestação de Senadores.
- Apregoação do quesito de votação no painel, objeto de julgamento, ressalvado o destaque.
- Quesito: “Cometeu a acusada, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, devendo ser condenada à perda do seu cargo?”
- Encaminhamento da votação.
- Resultado da votação: Sim 61, Não 20, Abst. 0, Total 81 (Votação aberta, nominal, pelo registro eletrônico).
- Apregoação do quesito de votação da expressão destacada: “Ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.”
- Encaminhamento da votação.
- O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, convoca sessão solene do Congresso Nacional para hoje, 31/08/2016, às 16h, no Plenário do Senado Federal, para posse ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, como Presidente da República.
- Resultado da votação: Sim 42, Não 36, Abst. 3, Total 81 (Votação aberta, nominal, pelo registro eletrônico). Rejeitada a expressão destacada.
- Lavrada a sentença nos autos e procedida à sua leitura.
- Assinatura da sentença pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e pelos Senadores.
- Leitura da Resolução nº 35, de 2016, do Senado Federal.
01/09/2016 Publicado no DSF Páginas 5-34
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
(Suspensa às 2h27min de 31/08/2016, a sessão é retomada às 11h15min, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.)
- Relatório resumido dos fundamentos da Acusação e da Defesa.
- Leitura do Requerimento nº 636, de 2016, de iniciativa do Partido dos Trabalhadores, que solicita o destaque para votação em separado da expressão “ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos” do quesito que é objeto do julgamento da Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.
- Manifestação de Senadores.
- A Presidência defere o requerimento.
- Manifestação de Senadores.
- Apregoação do quesito de votação no painel, objeto de julgamento, ressalvado o destaque.
- Quesito: “Cometeu a acusada, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, devendo ser condenada à perda do seu cargo?”
- Encaminhamento da votação.
- Resultado da votação: Sim 61, Não 20, Abst. 0, Total 81 (Votação aberta, nominal, pelo registro eletrônico).
- Apregoação do quesito de votação da expressão destacada: “Ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.”
- Encaminhamento da votação.
- O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, convoca sessão solene do Congresso Nacional para hoje, 31/08/2016, às 16h, no Plenário do Senado Federal, para posse ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, como Presidente da República.
- Resultado da votação: Sim 42, Não 36, Abst. 3, Total 81 (Votação aberta, nominal, pelo registro eletrônico). Rejeitada a expressão destacada.
- Lavrada a sentença nos autos e procedida à sua leitura.
- Assinatura da sentença pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e pelos Senadores.
- Leitura da Resolução nº 35, de 2016, do Senado Federal.
31/08/2016 Publicado no DSF Páginas 5-127
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
(Suspensa às 23h48min de 29/08/2016, a sessão é retomada às 10h26min de 30/08/2016, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.)
- Debates orais.
- Manifestação da Acusação (Dra. Janaína Conceição Paschoal).
- (Suspensa às 11h25min, a sessão é retomada às 11h28min)
- Manifestação da Acusação (Dr. Miguel Reale Júnior).
- Manifestação da Defesa (Dr. José Eduardo Martins Cardozo).
- (Suspensa às 13h10min, a sessão é retomada às 14h31min)
- Manifestação dos Senadores.
- Questão de Ordem. Resposta da Presidência.
- (Suspensa às 18h10min, a sessão é retomada às 19h32min)
- Manifestação dos Senadores.
- Encerrada a discussão.
- (Suspensa às 2h27min de 31/08/2016, a sessão tem previsão de ser retomada às 11h00min do dia 31 de agosto de 2016)
31/08/2016 Publicado no DOU Páginas 1-2
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00035 DE 2016.
DOU - 31/08/2016 - Seção I - págs. 00001 a 00002 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 31/08/2016.
30/08/2016 Publicado no DSF Páginas 5-108
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
(Suspensa às 22h41min de 27/08/2016, a sessão é retomada às 09h39min de 29/08/2016, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.)
- Presente a acusada, que faz uso da palavra.
- (Suspensa às 10h39min, a sessão é retomada às 10h40min)
- Questão de Ordem. Resposta da Presidência.
- Interrogada a acusada.
- (Suspensa às 13h01min, a sessão é retomada às 14h13min)
- (Suspensa às 17h58min, a sessão é retomada às 19h03min)
- (Suspensa às 23h48min de 29/08/2016, a sessão tem previsão de ser retomada às 10h00min do dia 30 de agosto de 2016)
28/08/2016 Publicado no DSF Páginas 5-122
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
(Suspensa às 23h18min de 26/08/2016, a sessão é retomada às 10:24min de 27/08/2016, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.)
- Inquirição de testemunha: senhor Nelson Barbosa.
- (Suspensa às 12h59min, a sessão é retomada às 14h14min)
- (Suspensa às 16h33min, a sessão é retomada às 16h38min)
- (Suspensa às 18h39min, a sessão é retomada às 19h44min)
- Inquirição de informante: senhor Ricardo Lodi Ribeiro.
- (Suspensa às 22h41min de 27/08/2016, a sessão tem previsão de ser retomada às 09h00min do dia 29 de agosto de 2016)
27/08/2016 Publicado no DSF Páginas 5-121
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
- (Suspensa às 0h17min, a sessão é retomada às 9h46min, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.)
- Questões de Ordem. Manifestações pela Ordem. Respostas e esclarecimentos da Presidência.
- (Suspensa às 11h11min, a sessão é retomada às 13h17min)
- De acordo com decisão da Presidência, os senhores Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo e Ricardo Lodi Ribeiro são qualificados como informantes.
- De acordo com decisão da Presidência, é retirado o nome da senhora Esther Dweck como testemunha.
- Inquirição de informante: senhor Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo (Suspensa às 15h41min, a sessão é retomada às 15h46min).
- Inquirição de testemunha: senhor Geraldo Luiz Mascarenhas Prado.
- (Suspensa às 17h58min, a sessão é retomada às 19h08min)
- A Presidência defere a petição da Defesa no sentido de alterar a ordem de inquirição das testemunhas, informando que irá ouvir ainda hoje o senhor Luiz Cláudio Costa.
- Inquirição de testemunha: senhor Luiz Cláudio Costa.
- (Suspensa às 23h18min de 26/08/2016, a sessão tem previsão de ser retomada às 10h00min do dia 27 de agosto de 2016)
26/08/2016 Publicado no DSF Páginas 6-150
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
- Sessão iniciada às 9h33min, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.
- Manifestações pela Ordem. Questões de Ordem. Respostas e esclarecimentos da Presidência.
- (Suspensa às 11h20min, a sessão é retomada às 11h21min)
- (Suspensa às 12h48min, a sessão é retomada às 14h08min)
- De acordo com decisão da Presidência, o senhor Júlio Marcelo de Oliveira é qualificado como informante.
- Inquirição de informante: senhor Júlio Marcelo Oliveira.
- (Suspensa às 17h57min, a sessão é retomada às 19h06min)
- Inquirição de testemunha: senhor Antônio Carlos Costa D’ávila Carvalho.
- (Suspensa às 0h17min de 26/08/2016, a sessão tem previsão de ser retomada às 9h).
19/08/2016 Publicado no DSF Páginas 18-23
Foram juntados nos autos:
No Volume 70, documentos às fls. 26241/26247 relacionado a seguir:
10. Comunicação da Presidência ao Plenário referente ao roteiro para a sessão de julgamento da Presidência da República.
19/08/2016 Publicado no DSF Páginas 4
Foram juntados nos autos:
No Volume 70, documentos às fls. 26241/26247 relacionado a seguir:
10. Comunicação da Presidência ao Plenário referente ao roteiro para a sessão de julgamento da Presidência da República.
16/08/2016 Publicado no DSF Páginas 13-687 PUB Contrariedade ao Libelo Acusatório
Foram juntados nos autos:
No Volume 69: Termo de juntada à fl. 25839, e documentos às fls. 25840/26178 relacionados a seguir:
1. Certidão do cumprimento da entrega pela denunciada, até a hora limite de treze horas e quarenta minutos do dia 12 de agosto de 2016, da contrariedade ao Libelo Acusatório e o respectivo rol de testemunhas (fl. 25840);
2. Contrariedade ao libelo acusatório e o respectivo rol de testemunhas (fls. 25841/26178).
No Volume 70, documentos às fls. 26181/26186 relacionados a seguir:
1. Notificação, na pessoa de seus advogados, da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff (fl. 26181);
2 Notificação da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, para comparecimento à sessão de julgamento do processo referente à denúncia (fl. 26182);
3. Certidão da notificação da Presidente da República (fl. 26183);
4. Notificação dos denunciantes para comparecimento à sessão de julgamento do processo referente à denúncia (fl. 26184);
5. Certidão da notificação dos denunciantes (fl. 26185);
6. Comunicação da Presidência ao Plenário do recebimento, em prazo fixado, do libelo acusatório e de sua contrariedade (fl. 26186).
************* Retificado em 16/08/2016*************
Onde se lê: "No Volume 70, documentos às fls. 26181/26186 relacionados a seguir:", leia-se: "No Volume 70: Termo de juntada à fl. 26180-A, e documentos às fls. 26181/26186 relacionados a seguir:"
16/08/2016 Publicado no DSF Páginas 4-12 PUB Libelo Acusatório
Foram juntados aos autos:
No volume 68: Termo de Juntada à fl. 25667, e documentos às fls. 25668/25680 relacionados a seguir:
1. Mandado de Intimação expedido para os denunciantes Srs. Hélio Pereira Bicudo, Janaína Conceição Paschoal e Miguel Reale Júnior (fl. 25668 );
2. Certidão do cumprimento da intimação dos denunciantes (fl. 25669);
3. Libelo acusatório (fls. 25670/25678);
4. Mandado de Intimação expedido para a denunciada, na pessoa de seus advogados, para oferecimento da contrariedade ao libelo acusatório (fl. 25679);
5. Certidão do cumprimento da intimação da denunciada (fl.25680).
10/08/2016 Publicado no DSF Páginas 168-182 PUB Resultado da Votação
EM APRECIAÇÃO, PELO SENADO FEDERAL, O PARECER Nº 726, DE 2016:
- Mantido o texto destacado referente às preliminares arguidas pela defesa (destacado pelo RQS 596/2016). Resultado da votação nominal: Sim 59, Não 21, Total 80;
- Aprovado o Parecer nº 726, de 2016, ressalvados os três destaques remanescentes. Resultado da votação nominal: Sim 59, Não 21, Total 80;
- Mantido o texto destacado referente à realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União – “pedaladas fiscais” (destacado pelo RQS 597/2016). Resultado da votação nominal: Sim 58, Não 22, Total 80;
- Mantido o texto destacado referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 27/07/2015, no valor de R$ 29.922.832,00 - código 14244 (destacado pelo RQS 598/2016). Resultado da votação nominal: Sim 58, Não 22, Total 80; e
- Mantido o texto destacado referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 20/08/2015, no valor total de R$ 600.268.845,00 - código 14250 (destacado pelo RQS 599/2016). Resultado da votação nominal: Sim 59, Não 21, total 80.
10/08/2016 Publicado no DSF Páginas 168-182 PUB Resultado da Votação
Foram juntados aos autos, no volume 68, às fls. 25681/25821, notas taquigráficas da 123ª sessão, deliberativa extraordinária, em 9 de agosto de 2016, que aprovou a denúncia, bem como resultado da votação às fls. 25822/25836, extraídos do Diário do Senado Federal do dia 10 de agosto de 2016.
10/08/2016 Publicado no DSF Páginas 8-148 PUB Notas Taquigráficas
EM APRECIAÇÃO, PELO SENADO FEDERAL, O PARECER Nº 726, DE 2016:
- Mantido o texto destacado referente às preliminares arguidas pela defesa (destacado pelo RQS 596/2016). Resultado da votação nominal: Sim 59, Não 21, Total 80;
- Aprovado o Parecer nº 726, de 2016, ressalvados os três destaques remanescentes. Resultado da votação nominal: Sim 59, Não 21, Total 80;
- Mantido o texto destacado referente à realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União – “pedaladas fiscais” (destacado pelo RQS 597/2016). Resultado da votação nominal: Sim 58, Não 22, Total 80;
- Mantido o texto destacado referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 27/07/2015, no valor de R$ 29.922.832,00 - código 14244 (destacado pelo RQS 598/2016). Resultado da votação nominal: Sim 58, Não 22, Total 80; e
- Mantido o texto destacado referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 20/08/2015, no valor total de R$ 600.268.845,00 - código 14250 (destacado pelo RQS 599/2016). Resultado da votação nominal: Sim 59, Não 21, total 80.
10/08/2016 Publicado no DSF Páginas 8-148 PUB Notas Taquigráficas
Foram juntados aos autos, no volume 68, às fls. 25681/25821, notas taquigráficas da 123ª sessão, deliberativa extraordinária, em 9 de agosto de 2016, que aprovou a denúncia, bem como resultado da votação às fls. 25822/25836, extraídos do Diário do Senado Federal do dia 10 de agosto de 2016.
05/08/2016 Publicado no DSF Páginas 446-1003 PUB Voto em Separado
A Presidência recebeu da Comissão Especial o Parecer nº 726, de 2016, referente à analise de procedência ou improcedência da Denúncia nº 1, de 2016, Relator: Senador Antonio Anastasia, que trata da denúncia por crime de responsabilidade em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional, e da contratação ilegal de operações de crédito, que conclui pela procedência das acusações.
O parecer vai à publicação, para os devidos fins legais e regimentais.
05/08/2016 Publicado no DSF Páginas 4
A Presidência recebeu da Comissão Especial o Parecer nº 726, de 2016, referente à analise de procedência ou improcedência da Denúncia nº 1, de 2016, Relator: Senador Antonio Anastasia, que trata da denúncia por crime de responsabilidade em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional, e da contratação ilegal de operações de crédito, que conclui pela procedência das acusações.
O parecer vai à publicação, para os devidos fins legais e regimentais.
05/08/2016 Publicado no DSF Páginas 4-445 PUB Parecer nº 726/2016
A Presidência recebeu da Comissão Especial o Parecer nº 726, de 2016, referente à analise de procedência ou improcedência da Denúncia nº 1, de 2016, Relator: Senador Antonio Anastasia, que trata da denúncia por crime de responsabilidade em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional, e da contratação ilegal de operações de crédito, que conclui pela procedência das acusações.
O parecer vai à publicação, para os devidos fins legais e regimentais.
02/08/2016 Publicado no DSF Páginas 174-190 PUB ATA 28ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 28ª reunião da Comissão, oportunidade em que deixou de ser realizado o interrogatório da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, em virtude de sua ausência. O Dr. José Eduardo Cardozo fez a leitura de manifestação encaminhada pela Denunciada. Foi indeferida a petição da Denunciada que solicitava o desentranhamento de documentos (DOC 120). O Presidente declarou prejudicados os Requerimentos nºs 112, 113, 115, 117 e 118/2016.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 23703);
2. Lista de presença da 28ª reunião (fl. 23704);
3. Requerimentos prejudicados (fls. 23705 a 23711);
4. DOC 167 – manifestação encaminhada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff (fls. 23712 a 23744);
5. Ata da 28ª reunião (fls.23745-23770).
************* Retificado em 06/07/2016*************
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 23703);
2. Lista de presença da 28ª reunião (fl. 23704);
3. Requerimentos prejudicados (fls. 23705 a 23711);
4. DOC 167 – manifestação encaminhada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff (fls. 23712 a 23744);
5. Ata da 28ª reunião (fls.23745-23770);
6. Mandado de intimação da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 23771 e 23772).
02/08/2016 Publicado no DSF Páginas 83-173 PUB ATA 27ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 27ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreram as oitivas da junta pericial, da assistente pericial de acusação e do assistente pericial da defesa, Sr. Ricardo Lodi Ribeiro. O Presidente comunicou à Comissão que o Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Ricardo Lewandowski, negou provimento ao recurso da Denunciada contra o indeferimento do requerimento de juntada dos documentos relativos à colaboração premiada do Sr. Sérgio Machado (DOC 140).
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 23539);
2. Lista de presença da 27ª reunião (fls. 23540 e 23541);
3. Mandados de intimação dos peritos e dos assistentes (fls. 23542 a 23547);
4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 140 – recurso da Denunciada contra o indeferimento do requerimento de juntada dos documentos relativos à colaboração premiada do Sr. Sérgio Machado (fls. 23548 a 23564);
5. Ata da 27ª reunião (fls. 23565 a 23700).
02/08/2016 Publicado no DSF Páginas 4-82 PUB ATA 26ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 26ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: João Luiz Guadagnin, Fernando Rocha e Paulo José dos Reis Souza. O Sr. Marcel Mascarenhas dos Santos foi ouvido na condição de informante, em virtude de haver atuado como advogado público em processos correlatos ao objeto da Denúncia. Foram aprovados os Requerimentos nºs 131, 132, 133, 134 e 135/2016 e rejeitados os Requerimentos nºs 125 e 130/2016. Foram definidas as regras para oitiva dos peritos oficiais e dos assistentes periciais indicados pelas partes: a junta pericial e os assistentes serão ouvidos separadamente, sendo a junta em primeiro lugar, o assistente indicado pela acusação em segundo lugar e, por último, o assistente da defesa, mantidas as demais regras anteriormente utilizadas para oitiva de testemunhas.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 23136);
2. Lista de presença da 26ª reunião (fl. 23137);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 23138 a 23140);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 23141 a 23143);
5. Requerimentos aprovados (fls. 23144 a 23152);
6. Requerimentos rejeitados (fls. 23153 a 23159);
7. Questões de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores sobre o papel dos advogados nas oitivas e resposta do Presidente (fls. 23160 a 23169);
8. DOC 155 – informação do Sr. Marcel Mascarenhas dos Santos de que não poderia depor na condição de testemunha (fl. 23170);
9. DOC 156 – petição da Denunciada solicitando a juntada de documento aos autos (fls. 23171 a 23181);
10. DOC 158 – solicitação do Sen. Lindbergh Farias de desistência do pedido de esclarecimento do item 4.1.7. da perícia (fl. 23182);
11. Ata da 26ª reunião (fls. 23183 a 23301).
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 774-840 PUB Ata da 25ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 25ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Maria Fernanda Ramos Coelho, Aldo Rebelo, Luís Inácio Lucena Adams e Antônio Carlos Stangherlin Rebelo. O Presidente comunicou ao Plenário que os pedidos de esclarecimentos à perícia formulados pela defesa e pelos Senadores Antonio Anastasia, Vanessa Grazziotin e Lindbergh Farias serão despachados à junta pericial para análise e resposta.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 22830);
2. Lista de presença da 25ª reunião (fls. 22831 e 22832);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 22833 a 22835);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 22836 e 22837);
5. DOC 146 – pedido da Denunciada de esclarecimentos aos peritos (fls. 22838 a 22843);
6. DOC 147 – pedido da Sen. Vanessa Grazziotin de esclarecimentos aos peritos (fls. 22844 a 22850);
7. DOC 148 – pedido do Sen. Antonio Anastasia de esclarecimentos aos peritos (fls. 22851 e 22852);
8. DOC 149 – pedido do Sen. Lindbergh Farias de esclarecimentos aos peritos (fls. 22853 a 22860).
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 716-773 PUB Ata da 24ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 24ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva do Sr. Patrus Ananias. A oitiva da Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho foi iniciada e suspensa, devido à falta de energia elétrica, tendo sido transferida para o dia 28 de junho de 2016, às 11h. A oitiva do Sr. João Luiz Guadagnin foi transferida para o dia 29 de junho de 2016, às 11h.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 22797);
2. Lista de presença da 24ª reunião (fls. 22798 e 22799);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 22800 a 22802);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 22803 e 22804);
5. DOC 145 – petição da Sra. Janaína Conceição Paschoal requerendo a juntada de documentos (fls. 22805 a 22829).
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 677-715 PUB Ata da 23ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 23ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Francisco José Pontes Ibiapina e Marcos de Oliveira Ferreira.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 22539);
2. Lista de presença da 23ª reunião (fl. 22540);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 22541 e 22542);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 22543 e 22544).
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 624-676 PUB Ata da 22ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 22ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Anderson Lozi da Rocha e Esther Dweck. O Sr. Leandro Freitas Couto foi dispensado pela Comissão. Foi aprovado o Requerimento nº 129/2016.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 22228);
2. Lista de presença da 22ª reunião (fl. 22229);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 22230 a 22232);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 22233 a 22235);
5. Requerimento nº 129/2016, aprovado (fls. 22236 a 22239);
6. DOC 137 – nota da Carreira de Planejamento e Orçamento sobre os créditos suplementares e sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, entregue pela defesa da Denunciada (fls. 22240 a 22242).
7. Ata da 22ª reunião (fls. 22243 a 22321).
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 565-623 PUB Ata da 21ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 21ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Robson Azevedo Rung, Luiz Antônio de Souza Cordeiro e Luciano Carlos de Almeida. Foi aprovado novo calendário de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao colegiado a decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, de não provimento do recurso da Denunciada contra decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do tempo de manifestação das testemunhas (DOC 69).
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 21794);
2. Lista de presença da 21ª reunião (fls. 21795 e 21796);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21797 a 21799);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21800 a 21802);
5. Calendário de funcionamento da Comissão (fl. 21803);
6. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 69 (fls. 21804 a 21811);
7. DOC 127 – petição da Sra. Janaina Conceição Paschoal requerendo a juntada de documentos (fls. 21812 a 21820).
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 480-564 PUB Ata da 20ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 20ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Pepe Vargas, Miriam Belchior, Orlando Magalhães da Cunha e Marcelo Minghelli. Foram aprovados os requerimentos nºs 127 e 128/2016.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 21647);
2. Lista de presença da 20ª reunião (fls. 21648 e 21649);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21650 a 21653);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21654 a 21657);
5. Requerimentos aprovados (fls. 21658 a 21661);
6. DOC 119 – petição dos Denunciantes requerendo a juntada de procuração (fls. 21662 e 21663);
7. DOC 120 – petição da Denunciada requerendo o desentranhamento de documentos dos autos (fls. 21664 a 21666);
8. Ata da 20ª reunião (fls. 21667 a 21792).
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 364-479 PUB Ata da 19ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimentos nºs 114, 119, 124 e 126/2016. Foi rejeitado o requerimento nº 123/2016.
Requerimentos da defesa da Denunciada apreciados pela Comissão:
- DOC 107: requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado. Após a manifestação contrária do relator, o requerimento foi rejeitado pela Comissão.
- DOC 114: requer a substituição de testemunhas. Após a manifestação favorável do relator, foi aprovada pela Comissão a substituição.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 21440);
2. Lista de presença da 19ª reunião (fls. 21441 e 21442);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21443 a 21446);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21447 a 21450);
5. Requerimentos aprovados (fls. 21451 a 21456);
6. Requerimento nº 123/2016, rejeitado (fls. 21457 e 21458);
7. DOC 105 – solicitação de documentos a órgãos do Poder Executivo e ao Conselho Nacional de Justiça, formulada pela junta pericial (fls. 21459 a 21461);
8. DOC 107 – petição da Denunciada que requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fl. 21462);
9. DOC 113 – recurso contra a decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do uso da palavra pelas testemunhas (fls. 21463 a 21472);
10. DOC 114 – petição da Denunciada que requer a substituição de testemunhas (fls. 21473 e 21474);
11. Ata da 19ª reunião (fls. 21475 a 21646).
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 249-363 PUB Ata da 18ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Nelson Barbosa, José Henrique Paim Fernandes, Zarak de Oliveira Ferreira, Antonio José Chatack Carmelo e Georgimar Martiniano de Sousa. Foram decididos pela Comissão os prazos para a produção da prova pericial: 1) no dia 27 de junho de 2016, às 8h, deverá ser entregue o laudo oficial pela junta pericial, abrindo-se o prazo de 24h para que as partes solicitem esclarecimentos sobre o laudo oficial; 2) após os esclarecimentos, prazo de 48h para a entrega dos laudos pelos assistentes; 3) após a entrega dos laudos pelos assistentes, a Comissão ouvirá, em uma única audiência, o coordenador da perícia e um assistente pericial de cada parte. O Presidente indeferiu as questões de ordem levantadas na 17ª reunião pelas Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin sobre a oitiva do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 21009);
2. Lista de presença da 18ª reunião (fls. 21010);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21011 a 21015);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21016 a 21020);
5. Termos de compromisso subscritos pelos peritos (fls. 21021 a 21023);
6. Manifestação do relator sobre os quesitos periciais (fls. 21024 a 21028);
7. Resposta das questões de ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin (fls. 21029 e 21030);
8. Ata da 17ª reunião (fls. 21031 a 21202).
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 132-248 PUB Ata da 17ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Luiz Claudio Costa, Wagner Vilas Boas, Iara Ferreira Pinheiro e Clayton Luiz Montes. O Sr. Felipe Daurich Neto foi dispensado, por razões de saúde. O Presidente decidiu designar o Sr. João Henrique Pederiva, Consultor de Orçamentos do Senado Federal, como coordenador da junta pericial que já havia sido designada anteriormente, sem alteração de membros. O Relator apresentou quesitos periciais e se manifestou sobre os quesitos apresentados pela acusação, pela defesa e pela Senadora Ana Amélia. A Comissão aprovou os quesitos apresentados, na forma da manifestação do relator. O Presidente comunicou à Comissão que o prazo de 10 dias corridos para a conclusão da perícia tem como termo inicial o dia 17 de junho de 2016. Foram designados os seguintes assistentes da perícia: pela Defesa, os Srs. Rodrigo Octávio Orair e Ricardo Lodi Ribeiro; e pela Acusação, a Srª Selene Peres Nunes.
Questões de ordem:
- A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem requerendo a nulidade do depoimento do Sr. Julio Marcelo de Oliveira. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior.
- A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem requerendo que o testemunho dado pelo Sr. Julio Marcelo de Oliveira seja convertido em informação. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 20623);
2. Lista de presença da 17ª reunião (fls. 20624 e 20625);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20626 a 20630);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20631 a 20635);
5. DOC 79 – indicação de quesitos e assistentes periciais da Denunciada (fls. 20636 a 20641);
6. Questões de ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin (fls. 20642 a 20650);
7. Ata da 17ª reunião (fls. 20651 a 20827);
8. Requerimentos nº 121/2016 e nº 122/2016, aprovados (fls. 20828 a 20830).
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 23-131 PUB Ata da 16ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de informante, em razão de haver, como advogado público, fornecido subsídios à defesa da Denunciada. O Sr. Hipólito Gadelha Remígio foi dispensado pela Comissão. Foi, ainda, rejeitado o Requerimento nº 120/2016, que solicitava a inversão da ordem das testemunhas. O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de duas decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski: uma que não conheceu do recurso da Denunciada contra a fixação de prazo para as respostas das testemunhas (DOC 52), e outra que conheceu e julgou prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (DOC 53).
Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão:
- DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, restando prejudicado o pedido de substituição do Sr. Luciano Coutinho (DOC 65), uma vez que o seu nome não consta no novo aditamento.
- DOC 69 – recurso da Denunciada em que pede a reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu. A Comissão rejeitou o recurso.
- DOC 73 – impugnação a um dos peritos nomeados pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada. A Comissão rejeitou a impugnação, com votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann e Fátima Bezerra.
Questões de ordem:
- A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem sobre a distribuição do tempo dos Senadores durante a oitiva. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 20418);
2. Lista de presença da 16ª reunião (fls. 20419 e 20420);
3. Requerimento nº 120/2016, rejeitado (fls. 20421);
4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20422 a 20425);
5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20426 a 20428);
6. Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann (fls. 20429 a 20431);
7. DOC 65 – pedido de substituição da testemunha Luciano Coutinho apresentado pela Denunciada (fl. 20432);
8. DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas apresentado pela Denunciada (fls. 20433 a 20439);
9. DOC 69 – pedido de reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu, apresentado pela Denunciada (fls. 20440 a 20443);
10. DOC 72 – petição da Denunciante Janaína Conceição Paschoal apresentando assistente técnico e quesitos (fls. 20444 a 20450);
11. DOC 73 – impugnação ao perito nomeado pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada (fls. 20451 a 20460);
12. Ata da 16ª reunião (fls. 20461 a 20622).
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 4-22 PUB Ata da 10ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentada proposta de plano de trabalho pelo relator, Sen. Antônio Anastasia. Em seguida, o Presidente concedeu vista coletiva aos membros do colegiado. Foi apresentada questão de ordem requerendo a suspensão dos trabalhos da Comissão pelo Senador Lindbergh Farias, que foi indeferida pelo Presidente. Foram, ainda, apresentadas outras três questões de ordem, duas pela Senadora Vanessa Grazziotin, acerca da suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator para conclusão dos trabalhos, e outra pela Senadora Simone Tebet, acerca do prazo para alegações finais, as quais foram recolhidas pelo Presidente para serem oportunamente respondidas.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 10ª reunião (fls. 18328 e 18329);
2. Proposta de plano de trabalho apresentada pelo Sen. Antônio Anastasia (fl. 18330);
3. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias, sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão (fls. 18331 a 18333);
4. Resposta à questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fl. 18334);
5. Questões de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator (fls. 18335 a 18347);
6. Questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18348 a 18351);
7. Ata da 10ª reunião da Comissão (fls. 18352 a 18380);
8. Termo de juntada (fl. 18381).
29/06/2016 Publicado no DSF Páginas 118-119
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 22863);
2. Ata da 24ª reunião da Comissão Especial (fls. 22864 a 22950);
3. Ata da 25ª reunião da Comissão Especial (fls. 22951 a 23051);
4. Ofício nº 105/2016, do Gabinete do Sen. José Pimentel, comunicando a sua renúncia à vaga que ocupava na Comissão Especial (fl. 23052);
5. Ofício nº 76/2016 – GLPRD, que indica a Sen. Kátia Abreu para ocupar vaga na Comissão Especial, em substituição ao Sen. José Pimentel (fl. 23053);
6. Ofício nº 126/2016 – GLPMDB, que indica o Sen. Magno Malta para ocupar vaga na Comissão Especial, em substituição à Sen. Rose de Freitas (fl. 23054);
7. DOC 150 – resposta ao Ofício nº 115/2016 (fls. 23055 e 23056);
8. DOC 151 – resposta ao Ofício nº 117/2016 (fls. 23057 a 23059);
9. DOC 152 – resposta ao Ofício nº 112/2016 (fls. 23060 a 23067);
10. DOC 153 – resposta ao Ofício nº 112/2016 (fls. 23068 a 23098);
11. DOC 154 – resposta ao Ofício nº 119/2016 (fls. 23099 a 23117);
12. DOC 157 – resposta ao Ofício nº 104/2016 (fls. 23118 a 23135).
29/06/2016 Publicado no DSF Páginas 79
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 22863);
2. Ata da 24ª reunião da Comissão Especial (fls. 22864 a 22950);
3. Ata da 25ª reunião da Comissão Especial (fls. 22951 a 23051);
4. Ofício nº 105/2016, do Gabinete do Sen. José Pimentel, comunicando a sua renúncia à vaga que ocupava na Comissão Especial (fl. 23052);
5. Ofício nº 76/2016 – GLPRD, que indica a Sen. Kátia Abreu para ocupar vaga na Comissão Especial, em substituição ao Sen. José Pimentel (fl. 23053);
6. Ofício nº 126/2016 – GLPMDB, que indica o Sen. Magno Malta para ocupar vaga na Comissão Especial, em substituição à Sen. Rose de Freitas (fl. 23054);
7. DOC 150 – resposta ao Ofício nº 115/2016 (fls. 23055 e 23056);
8. DOC 151 – resposta ao Ofício nº 117/2016 (fls. 23057 a 23059);
9. DOC 152 – resposta ao Ofício nº 112/2016 (fls. 23060 a 23067);
10. DOC 153 – resposta ao Ofício nº 112/2016 (fls. 23068 a 23098);
11. DOC 154 – resposta ao Ofício nº 119/2016 (fls. 23099 a 23117);
12. DOC 157 – resposta ao Ofício nº 104/2016 (fls. 23118 a 23135).
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 56
Encaminhado à publicação expediente, da Senadora Rose de Freitas, de renúncia à vaga por ela ocupada na Comissão Especial destinada a apurar a presente Denúncia.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 6
Encaminhado à publicação expediente, da Senadora Rose de Freitas, de renúncia à vaga por ela ocupada na Comissão Especial destinada a apurar a presente Denúncia.
17/06/2016 Publicado no DSF Páginas 530-585 PUB Ata da 15ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data, ocorreu a 15ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva das seguintes testemunhas: Gilson Alceu Bittencourt e André Nassar.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 20301);
2. Lista de presença da 15ª reunião (fls. 20302 e 20303);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20304 a 20307);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20308 e 20309);
5. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 83, 84, 87 e 94/2016 (fls. 20310 a 20315).
17/06/2016 Publicado no DSF Páginas 425-529 PUB Ata da 14ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio foram dispensados pela Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 116/2016. O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF. Tendo em vista que a perícia solicitada pela Denunciada fora deferida pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, o Presidente da Comissão designou os Srs. Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon para, sob a coordenação do primeiro, funcionarem como junta pericial, o que foi aprovado pela Comissão. O Presidente concedeu à acusação, à defesa e aos demais Senadores o prazo de 48h para formularem quesitos e para indicarem assistentes técnicos, bem como o prazo de 24h para impugnarem os peritos designados, fixando, ainda, o prazo de 10 dias para a realização da perícia, contado do protocolo na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal dos quesitos.
Requerimento apresentado pela defesa da Denunciada apreciado pela Comissão:
- DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, mas indeferiu os pedidos de reconsideração do indeferimento da testemunha Luiz Carlos Bresser Pereira e de se aguardar a decisão do recurso ao STF para dar início às oitivas.
Questões de ordem:
- O Senador Lindbergh Farias apresentou questão de ordem para que o tempo de fala das testemunhas não fosse limitado. A questão foi recolhida pela Presidência, para ser posteriormente respondida.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 19608);
2. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 19609 e 19610);
3. Requerimentos aprovados (fls. 19611 a 19659);
4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 19660 a 19663);
5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19664 e 19665);
6. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fls. 19666 e 19667);
7. DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas (fls. 19668 a 19670);
8. DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos (fl. 19671);
9. DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento (fls. 19672 a 19673);
10. DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas (fls. 19674 a 19698);
11. DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas (fls. 19699 a 19705);
12. DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores (fls. 19706 a 19754);
13. DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia (fls. 19755 a 19780);
14. DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas (fl. 19781);
15. Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores (fl. 19782);
16. Ata da 14ª reunião (fls. 19783 a 19938).
************* Retificado em 14/06/2016*************
Onde se lê "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF" leia-se "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)".
17/06/2016 Publicado no DSF Páginas 236-424 PUB Ata da 13ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2016. Ficou prejudicado o Requerimento nº 93/2016, em razão da aprovação do 102/2016.
Preliminares discutidas e resolvidas pela Comissão:
- Delimitação do objetivo da Acusação, no que se refere à quantidade de decretos suplementares: a Comissão decidiu delimitar o número de decretos em quatro.
- Necessidade de exame prévio das contas presidenciais de 2015: a Comissão decidiu que a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas anuais da Presidente da República relativas aos exercícios referidos na Denúncia não constituem condição de procedibilidade para o julgamento.
Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão:
- DOC 30: aditamento ao pedido de produção de prova pericial. Após a manifestação favorável do relator, o requerimento de perícia foi rejeitado pela Comissão.
- DOC 29: aditamento ao rol de testemunhas. O requerimento foi aprovado parcialmente, tendo sido rejeitadas as seguintes testemunhas: Ricardo Lodi Ribeiro, Geraldo Prado, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Neves, Rodrigo Octávio Orair, Luiz Carlos Bresser Pereira, Laura Barbosa de Carvalho, Ciro Ferreira Gomes, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Vanessa Petrelli Corrêa, Gabriel Galípolo, Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, André Ramos Tavares, Pedro Serrano, Ricardo de Medeiros Carneiro, Misabel Abreu Machado Derzi e Fernando Nogueira da Costa. A Presidência intimou a defesa para proceder à substituição das testemunhas que foram indeferidas, no prazo de 24h a partir do término da reunião.
- DOC 39: substituição das testemunhas Gabriel Galípolo e Francisco Luiz Cazeiro Lopreato pelo Sr. Eduardo Fagnani e pela Sra. Célia Corrêa. O requerimento foi aprovado pela Comissão.
Questões de ordem:
- Os Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin apresentaram questões de ordem acerca do uso da palavra pelos Senadores e pelas testemunhas durante a arguição. O Presidente indeferiu as questões de ordem e manteve as normas aprovadas pela Comissão para o uso da palavra durante as oitivas.
- A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem para que fosse assegurada a incomunicabilidade das testemunhas, acolhida pelo Presidente.
- O Senador Ronaldo Caiado apresentou questão de ordem para esclarecer a competência do Presidente do STF no processo de impeachment. O Presidente respondeu à questão no sentido de que a competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal só poderá ser delimitada no âmbito daquela própria Corte, no exercício da competência recursal.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 19248);
2. Lista de presença da 13ª reunião (fl. 19249);
3. Requerimentos aprovados (fls. 19250 a 19275);
4. Requerimento nº 93/2016, prejudicado (fl. 19276);
5. Mandados de intimação das partes e das testemunhas (fls.19277 a 19281);
6. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19282 a 19285);
7. DOC 39 – requerimento da defesa da Denunciada de substituição de testemunhas (fl. 19286);
8. Questões de ordem dos Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin sobre uso da palavra e resposta do Presidente (fls. 19287 a 19296);
9. Questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin sobre a incomunicabilidade das testemunhas (fls. 19297 a 19299);
10. Questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado sobre a competência do Presidente do STF no processo de impeachment e resposta do Presidente (fls. 19300 a 19305);
11. DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros contra decisão do Presidente da Comissão de estabelecer o prazo de 3 minutos para a inquirição das testemunhas (fls. 19306 a 19314);
12. DOC 41 - Recurso interposto pelos Denunciantes contra decisão do Presidente da Comissão que abriu prazo para a Denunciada substituir testemunhas (fls. 19315 a 19320);
13. Ata da 13ª reunião (fls. 19321 a 19605).
17/06/2016 Publicado no DSF Páginas 215-235 PUB Ata da 12ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela defesa da Denunciada. Foram rejeitados os requerimentos nºs 87, 88, 89 e 91/2016.
Petições apresentadas pela defesa da Denunciada:
- DOC 029: aditamento ao rol de testemunhas e substituição de testemunhas (aprovada esta última providência);
- DOC 030: aditamento ao pedido de realização de perícia.
- DOC 032: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu o pedido de juntada das gravações contidas na delação premiada do Sr. Sérgio Machado;
- DOC 033: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu a exceção de suspeição do relator;
- DOC 034: protesto endereçado ao Sr. Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, com a finalidade de garantir o direito de defesa da Denunciada.
Foi, ainda, interposto recurso, com pedido de liminar, ao Exmo. Sr. Presidente do STF pelo Senador José Pimentel e outros contra a decisão proferida pelo Presidente da Comissão que fixou o prazo para alegações finais em 5 dias e contra a definição de prazos de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao Colegiado que o pedido de liminar fora indeferido pelo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 19009);
2. Lista de presença da 12ª reunião (fl. 19010);
3. Requerimento nº 90/2016, aprovado (fl. 19011);
4. Requerimentos rejeitados (fls. 19012 a 19015);
5. Mandados de intimação para comparecimento à 12ª reunião da Comissão, expedidos para os denunciantes e para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 19016 a 19018);
6. Recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros – DOC 031 – e cópia da comunicação da decisão que indeferiu o pedido de liminar (fls. 19019 a 19068);
7. Petições de aditamento do rol de testemunhas e do pedido de realização de perícia – DOCs 029 e 030 (fls. 19069 a 19075);
8. Petição de protesto apresentada pela defesa da denunciada – DOC 034 (fls. 19076 a 19082);
9. Recursos interpostos pela defesa – DOCs 032 e 033 (fls. 19083 a 19093).
17/06/2016 Publicado no DSF Páginas 96-214 PUB Ata da 11ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados.
Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida.
Decisões da Presidência:
1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção.
2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa.
3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte.
Questões de ordem:
1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida.
2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica.
3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica.
Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611);
2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612);
3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641);
4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643);
5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722);
6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788);
7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791);
8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793);
9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796);
10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799);
11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802);
12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808);
13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813);
14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
08/06/2016 Publicado no DSF Páginas 112-113
Foram juntados, nesta data, os seguintes documentos:
1. Ata da 12ª reunião (fls. 19095 a 19126); e
2. Renúncia do Senador Aloysio Nunes Ferreira à vaga que ocupava na Comissão e indicação dos Senadores Ricardo Ferraço, como titular, e Ataídes Oliveira, como suplente, em vagas destinadas ao PSDB (fls. 19127 a 19129).
3. DOC 035: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin contra o indeferimento de questão de ordem acerca da apreciação individual de requerimentos de produção de provas (fls. 19130 a 19145);
4. DOC 036: embargos de declaração do Sen. Randolfe Rodrigues, e outros, contra decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF que indeferiu pedido de suspensão da 12ª reunião da Comissão (fls. 19146 a 19151);
5. DOC 037: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota contra as decisões que especificam, tomadas pelo Presidente da Comissão em 2/6/2016, bem como contra a rejeição do requerimento nº 76/2016 (fls. 19152 a 19174); e
6. DOC 038: recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outro contra as decisões que especificam, proferidas pela Presidência da Comissão em 2/6/2016, bem como contra a rejeição dos requerimentos nºs 25, 26, 47, 74, 77 e 84/2016 (fls. 19175 a 19202);
7. Termo de conclusão dos autos ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, tendo em vista a interposição de recursos (fl. 19203).
02/06/2016 Publicado no DSF Páginas 185-187
Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2016, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia comunicando a renúncia do Senador Romário como integrante titular da Comissão Especial do Impeachment e a indicação da Senadora Lúcia Vânia para substituí-lo.
Aprovada a indicação da Senadora Lúcia Vânia.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
02/06/2016 Publicado no DSF Páginas 88-89
Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2016, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia comunicando a renúncia do Senador Romário como integrante titular da Comissão Especial do Impeachment e a indicação da Senadora Lúcia Vânia para substituí-lo.
Aprovada a indicação da Senadora Lúcia Vânia.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
17/05/2016 Publicado no DSF Páginas 613-641 PUB Ata da 9ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório apresentado pelo Sen. Antônio Anastasia, com 15 votos favoráveis e 5 contrários, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à admissibilidade da Denúncia. Foi recebida petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016), que foi despachada para o Presidente do Senado Federal para análise e decisão. A Denúncia segue para o Plenário.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 9ª reunião (fls. 17441 e 17442);
2. Lista de votação nominal do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17443);
3. Texto revisado do parecer aprovado na Comissão (fls. 17444 a 17569);
4. Atas da 6ª e 7ª reuniões (fls. 17570 a 17863);
5. Petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016) (fls. 17864 a 17917);
6. Ofício nº 19/2016, que encaminha ao Advogado-Geral da União o parecer aprovado na Comissão (fl. 17918);
7. Ofícios das lideranças que indicam os Senadores que devem fazer encaminhamento da votação do dia 6/5/2016: Ofício nº 002/2016 – GLDPP, que indica a Sen. Ana Amélia; GLPSB Ofício nº 004/2016, que indica o Sen. Fernando Bezerra Coelho; Comunicados do Sen. Omar Aziz, que indicam o Sen. José Medeiros e o Sen. Gladson Cameli (fls. 17919 a 17922);
8. Memorando nº 8/2016-CEI2016, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17923).
17/05/2016 Publicado no DSF Páginas 540-612 PUB Ata da 8ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria do Senador Humberto Costa, e outro de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Randolfe Rodrigues. Ocorreu, ainda, a discussão do relatório apresentado pelo relator.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 8ª reunião (fls. 17012 e 17013);
2. Ata da 5ª reunião (fls. 17014 a 17194);
3. Recurso apresentado pela AGU contra decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos de número 7 e 10 – documento nº 014 –, que foi encaminhado para análise e decisão do Presidente do Senado Federal (fls. 17195 a 17255);
4. Voto em Separado do Senador Humberto Costa (fls. 17256 a 17318);
5. Voto em Separado dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues (fls. 17319 a 17414);
6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17415 a 17418);
7. Questão de Ordem apresentada pelas Senadoras Fátima Bezerra e Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência da Comissão (fls.17419 a 17423);
8. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17424 a 17428);
9. Ofício nº 88/AGU, que confirma presença do Advogado-Geral da União na reunião da Comissão de 5/5/16 – documento nº 013 (fl. 17429 e 17430);
10. Petição da AGU requerendo que seja deferida nova possibilidade de defesa antes do início da votação – documento nº 015 – e Decisão do Presidente sobre o pedido (fls. 17431 a 17438);
17/05/2016 Publicado no DSF Páginas 482-539 PUB Ata da 7ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o relatório apresentado pelo Senador Antônio Anastasia, relator da Comissão, e foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 7ª reunião (fls. 16882);
2. Relatório apresentado pelo Senador Antônio Anastasia (fls. 16883 a 17008); e
3. Ofício nº 18/2016, que encaminha cópia do relatório apresentado ao Advogado-Geral da União (fl. 17009).
17/05/2016 Publicado no DSF Páginas 348-481 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Marcello Lavenère, ex-Presidente da OAB, debateram a Denúncia.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 6ª reunião (fls. 16655 e 16656); e
2. Ata da 4ª reunião (fls. 16657 a 16826);
3. Respostas às questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin em 29.4.2016 (fls. 16827 a 16829);
4. Petições protocoladas pela AGU em 2 e 3.5.2016 (documentos nºs 7, 8, 9 e 10) (fls. 16830 a 16846);
5. Decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos nºs 7 e 10 – petições da AGU (fls. 16847 a 16850).
6. Solicitação de credenciamento de servidores do TCU (documento nº 11) (fl. 16851);
7. Ofício nº 017/2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reunião de trabalho no dia 5 de maio de 2016, com a finalidade de se manifestar sobre o Relatório que será apresentado em 4 de maio de 2016 (fl. 16852);
8. Memorial encaminhado pela Advocacia-Geral da União, contendo o resumo da defesa apresentada pela Sra. Presidente da República (fls. 16853 a 16881).
17/05/2016 Publicado no DSF Páginas 229-347 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador junto ao Tribunal de Contas da União, José Maurício Conti, Professor de Direito Financeiro da USP, e Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, debateram a Denúncia.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 5ª reunião (fls. 16485 e 16486); e
2. Ata da 3ª reunião (fls. 16487 a 16653).
17/05/2016 Publicado no DSF Páginas 116-228 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União prestaram esclarecimentos acerca da Denúncia. Foi, também, aprovado o Requerimento nº 24/2016, de autoria do Sen. Cássio Cunha Lima, que requer que seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 4ª reunião (fls. 12399);
2. Ata da 2ª reunião (fls. 12400-12477);
3. Defesa apresentada pelo Advogado-Geral da União durante a 4ª Reunião (fls. 12478-16467);
4. Requerimento nº 24/2016, que requer seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Autoria: Sen. Cássio Cunha Lima (fl. 16468);
5. Questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 16469-16482); e
6. Ofício nº 16/2016, que convida o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE (fls. 16483-16484).
17/05/2016 Publicado no DSF Páginas 4-115 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº B)
Na presente data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Miguel Reale Junior e a Sra. Janaína Conceição Paschoal prestaram esclarecimentos sobre a Denúncia. Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos:
12 / 2016 Requer apresentação de memórias de cálculo, apresentadas à época do pedido do crédito referentes às fontes de excesso de arrecadação e superávit financeiro de anos anteriores referentes às receitas próprias de suas unidades orçamentárias, utilizadas nos créditos questionados na Denúncia 1/16, pelos seguintes órgãos: Ministérios da Educação, da Defesa, da Justiça, da Ciência Tecnologia e Inovação, da Previdência Social, da Fazenda e da Integração Nacional, Justiça do Trabalho, Secretaria de Direitos Humanos, Justiça Eleitoral e Justiça Federal. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann.
13 / 2016 Requer esta Comissão oficie ao Presidente do Congresso Nacional requerendo as notas taquigráficas e mapa de votação da aprovação do PLN 5/15. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann.
14 / 2016 Requer esta Comissão Especial oficie ao Tribunal de Contas da União requerendo certidão de existência da edição de decretos de créditos suplementares por excesso de arrecadação e superávit de exercícios anteriores nos anos de 2001 e 2009, bem como cópia dos relatórios de aprovação de contas referentes aos respectivos autos. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann.
15 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Agricultura e Pecuária certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias.
16 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Banco do Brasil certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias.
17 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Fazenda certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias.
18 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Conselho Monetário Nacional certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, junto ao Banco do Brasil, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
23 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a relação dos pedidos de abertura de crédito suplementar, por meio de Decreto da Presidente da República, reapresentados em atendimento à nova orientação jurisprudencial do Tribunal de Contas da União (TCU).
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 3ª reunião (fls. 12159-12160);
2. Requerimentos aprovados (fls. 12161-12183);
3. Ata da 1ª reunião (fls. 12184-12262);
4. Ofício nº 23/2016/GABAGU/AGU, que confirma a presença do Sr. Advogado-Geral da União na reunião de 29 de abril de 2016, e Petição protocolada pela AGU em 28 de abril de 2016, que designa advogados do órgão para representarem a defesa da Presidente da República (fl. 12263);
5. Ofício nº 009/2016 – GLDPT, assinado pela Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 12264-12267);
6. Petição do Advogado-Geral da União nomeando representantes da defesa para acompanhar a 3ª Reunião da Comissão (fl. 12268);
7. Certidão da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional da Ata da 30ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 2 de dezembro de 2015, quando foi votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional número 5 de 2015 (fls.12269 -12396);
8. Termo de Encerramento do Volume nº 33 (fl. 12397); e
9. Termo de Abertura do Volume nº 34 (fl. 12398).
************* Retificado em 29/04/2016*************
Onde se lê "Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos:" leia-se "Foram, também, apreciados e rejeitados os seguintes Requerimentos:".
************* Retificado em 29/04/2016*************
Onde se lê "2. Requerimentos aprovados (fls. 12161-12183)" leia-se "2. Requerimentos rejeitados (fls. 12161-12183)".
12/05/2016 Publicado no DSF Páginas 8-171
Aprovado o Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 22, Presidente 1, Total 78.
12/05/2016 Publicado no DSF Páginas 7-13 Suplemento (nº A)
Foram juntados aos autos os seguintes documentos: No volume 47, Termo de Juntada à fl. 18.129, e documentos às fls. 18.107/18.128, relacionados a seguir:
1. Ofício nº 635/2016/SGM/P, em que o Sr. Waldir Maranhão, Presidente em Exercício da Câmara dos Deputados, decidiu anular a autorização concedida nos termos do art. 51, I, da Constituição Federal (fl.18.107/18.125).
2. Extrato do Diário do Senado Federal do dia 9 de maio de 2016, contendo parte das notas taquigráficas da 66ª sessão, não-deliberativa, pela qual o Sr. Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, comunicou a decisão de não conhecer do Ofício nº 635/2016/SGM/P, do Sr. Waldir Maranhão, Presidente em Exercício da Câmara dos Deputados (fl.18.126/18.127).
3. Ofício nº 636/2016/SGM/P, em que o Sr. Waldir Maranhão, Presidente em Exercício da Câmara dos Deputados, decidiu revogar a decisão consubstanciada no Ofício nº 635/2016/SGM/P (fl.18.128).
No volume 48, Termo de Juntada à fl. 18.141, e documentos às fls. 18.131/18.140, relacionados a seguir:
1. Ata da 2ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada em 12 de maio de 2016 (fl.18.131/18.133).
2. Termo de Posse do Ministro Ricardo Lewandowski para os fins do art. 52, inciso I, da Constituição Federal (fl.18.134).
3. Ato do Presidente do Senado Federal nº 9, de 2016 (fl.18.135/18.137).
4. Ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal (art. 52, parágrafo único, da Constituição Federal) nº 1/2016 (fl.18.138).
5. Ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal (art. 52, parágrafo único, d a Constituição Federal) nº 2/2016 (fl.18.139).
6. Termo de Compromisso do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, designado Escrivão da Denúncia nº 1, de 2016 (fl.18.140).
Ainda no volume 48, Termo de Juntada à fl.18.147, e documentos às fls. 18.142/18.146, relacionados a seguir:
1. Cópia do Mandado de Intimação expedido para a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff (fl.18.142).
2. Contrafé do recebimento do Mandado de Intimação assinada pela Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff (fl.18.143).
3. Cópia do Mandado de Citação expedido para a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff (fl.18.144).
4. Contrafé do recebimento do Mandado de Citação assinada pela Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff (fl.18.145).
5. Cópia do Mandado de Notificação expedido para o Sr. Vice-Presidente da República, Michel Temer, assinado por S. Exa. no anverso (fl.18.146).
12/05/2016 Publicado no DCN Páginas 13 PUB Termo de Compromisso do Escrivão do Processo
Aprovado o Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 22, Presidente 1, Total 78.
12/05/2016 Publicado no DCN Páginas 12 PUB Ato do Presidente do STF (Exer Presidência Senado)
Aprovado o Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 22, Presidente 1, Total 78.
12/05/2016 Publicado no DCN Páginas 11 PUB Ato do Presidente do STF (Exer Presidência Senado)
Aprovado o Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 22, Presidente 1, Total 78.
12/05/2016 Publicado no DCN Páginas 10 PUB Termo de Posse do Presidente do STF (CF art 52, I)
Aprovado o Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 22, Presidente 1, Total 78.
12/05/2016 Publicado no DCN Páginas 7-9 PUB Ato do Presidente do Senado Federal nº 9, de 2016
Aprovado o Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 22, Presidente 1, Total 78.
12/05/2016 Publicado no DCN Páginas 4-6 PUB Ata 2ª Reunião da Comissão Diretora
Aprovado o Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 22, Presidente 1, Total 78.
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 81
Anexado, à fl. 1.749, o Of. nº 636/2016/SGM/P, do Primeiro-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência, comunicando a revogação da decisão de anulação das Sessões do Plenário da Câmara dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016.
10/05/2016 Publicado no DSF Páginas 57-59
Leitura do Ofício nº 635/2016, da Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir Maranhão; que registra o deferimento do recurso apresentado pelo Advogado Geral da União contra a deliberação da Câmara dos Deputados ocorrida no dia 17/04/2016, tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros não dado conhecimento ao referido expediente e determinado sua juntada ao processado.
Leitura, em resumo, do Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment, relator Senador Antônio Anastasia. (Disponibilizado em avulso eletrônico e encaminhado à publicação, na íntegra.)
10/05/2016 Publicado no DSF Páginas 31-32
Leitura do Ofício nº 635/2016, da Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir Maranhão; que registra o deferimento do recurso apresentado pelo Advogado Geral da União contra a deliberação da Câmara dos Deputados ocorrida no dia 17/04/2016, tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros não dado conhecimento ao referido expediente e determinado sua juntada ao processado.
Leitura, em resumo, do Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment, relator Senador Antônio Anastasia. (Disponibilizado em avulso eletrônico e encaminhado à publicação, na íntegra.)
10/05/2016 Publicado no DSF Páginas 4-387 PUB Parecer nº 475/2016 Suplemento (nº A)
Leitura do Ofício nº 635/2016, da Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir Maranhão; que registra o deferimento do recurso apresentado pelo Advogado Geral da União contra a deliberação da Câmara dos Deputados ocorrida no dia 17/04/2016, tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros não dado conhecimento ao referido expediente e determinado sua juntada ao processado.
Leitura, em resumo, do Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment, relator Senador Antônio Anastasia. (Disponibilizado em avulso eletrônico e encaminhado à publicação, na íntegra.)
10/05/2016 Publicado no DCN Páginas 3-13185
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Leitura dos seguintes ofícios:
- Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e
- Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 81-156 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados, por acordo das lideranças, os seguintes requerimentos:
19/2016 - Requer o convite de Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Ricardo Lodi Ribeiro; e Marcello Lavanère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Autoria: Senador José Pimentel e outros.
20/2016 - Requer o convite de José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União; Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Representante do Banco do Brasil. Autoria: Senador José Pimentel e outros.
21/2016 - Requer o convite de Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União; Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; e José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima e outros.
Foram acolhidos, em razão da aprovação dos requerimentos 19, 20 e 21/2016, os requerimentos:
3/2016 - Requer seja convidado a participar de reunião da Comissão o Dr. Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto e diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Autoria: Senador José Pimentel
4/2016 - Requer seja convidado a participar de reunião da Comissão o Professor Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Autoria: Senador José Pimentel
6/2016 - Requer seja convidado o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima
8/2016 - Requer seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Ministro do STF. Autoria: Senador Ronaldo Caiado
11/2016 - Solicita seja realizada oitiva com o Procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira. Autoria: Senadora Simone Tebet
Foram parcialmente acolhidos, em razão da aprovação dos requerimentos 19, 20 e 21/2016, os requerimentos:
1/2016 - Requer sejam convidados a participar de reunião da Comissão o Sr. Marcello Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, e o Sr. Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
2/2016 - Requer sejam convidados a participar de reunião da Comissão a Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Sr. Alexandre Corrêa Abreu, Presidente do Banco do Brasil, e o Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho Monetário Nacional. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
7/2016 - Convida para serem ouvidos os juristas Ives Gandra Da Silva Martins, advogado, doutor em Direito pela Universidade Mackenzie; José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo; Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal- STF; Fernando Facury Scaff, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo; Sérgio Ferraz, Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Claudio Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Hamilton Dias De Souza, advogado, mestre em Direito Econômico e Financeiro; Julio Marcelo De Oliveira, Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União - TCU. Autoria: Senador Ricardo Ferraço
9/2016 - Solicita sejam convidados, para a oitiva de especialistas, os juristas Nelson Azevedo Jobim, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, da Justiça e da Defesa; Carlos Mário da Silva Veloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, e Adilson Abreu Dallari, Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Autoria: Senadora Marta Suplicy.
Foram considerados prejudicados os seguintes requerimentos:
5/ 2016 - Requer seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. NELSON BARBOSA, Ministro de Estado da Fazenda. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues
10/2016 - Requer seja convidado, a fim de prestar esclarecimentos e informações, o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto de Estudos de Direito do Estado - IIEDE. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Juntados:
1. Lista de presença da 2ª Reunião (fls. 12117 e 12118);
2. Requerimentos aprovados (fls. 12119 a 12141);
3. Requerimentos prejudicados (fls. 12142 e 12143);
4. Ofício/Conleg-GB/SF nº 034/2016, que designa Paulo Fernando Mohn e Souza, Cláy Souza e Teles, e Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, todos Consultores Legislativos, para assessorar a Comissão (fl. 12144);
5. Memorando nº 004/2016 – CEI2016, que solicita a designação de Consultores de Orçamentos para assessorar a Comissão (fl. 12145);
6. Ofícios nº 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 que convidam para prestar esclarecimentos perante a Comissão, respectivamente: Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda; Katia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União; Carlos Mário da Silva Velloso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; José Maurício Conti, Professor de Direito Financeiro; Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Ricardo Lodi Ribeiro, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e Marcelo Lavenère, Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 12146 a 12157);
7. Ofício nº 15, que solicita informações ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha (fl. 12158).
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 4-80 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que se deu a sua instalação, havendo sido eleitos o Senador Raimundo Lira como Presidente e o Senador Antônio Anastasia como Relator. Em seguida, foi aprovado o plano de trabalho apresentado pelo Relator. Durante a reunião, foram respondidas e indeferidas as questões de ordem apresentadas pela Senadora Gleisi Hoffmann e pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a eleição do relator, e pelo Senador Ricardo Ferraço, acerca da atuação do Advogado-Geral da União na defesa da Presidente da República.
Juntados:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 12060);
2. Plano de trabalho aprovado (fls. 12061 a 12063);
3. Memorando nº 1/2016 – CEI2016, que comunica a instalação da Comissão (fls. 12064 e 12065);
4. Memorando nº 2/2016 – CEI2016, que solicita a designação de Consultores Legislativos para a Comissão (fl. 12066);
5. Ofícios nºs 1, 2 e 3/2016 – CEI2016, que convidam os Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal para participarem de reuniões da Comissão (fls. 12067 a 12072);
6. Ofício nº 4/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para acompanhar a reunião de que os denunciantes foram convidados a participar (fl. 12073);
7. Ofício nº 5/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reuniões da Comissão (fl. 12074);
8. Petição da Advocacia-Geral da União, de 25/4/2016 (fls. 12075 e 12076).
27/04/2016 Publicado no DSF Páginas 110
Na presente data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que se deu a sua instalação, havendo sido eleitos o Senador Raimundo Lira como Presidente e o Senador Antônio Anastasia como Relator. Em seguida, foi aprovado o plano de trabalho apresentado pelo Relator. Durante a reunião, foram respondidas e indeferidas as questões de ordem apresentadas pela Senadora Gleisi Hoffmann e pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a eleição do relator, e pelo Senador Ricardo Ferraço, acerca da atuação do Advogado-Geral da União na defesa da Presidente da República.
Juntados:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 12060);
2. Plano de trabalho aprovado (fls. 12061 a 12063);
3. Memorando nº 1/2016 – CEI2016, que comunica a instalação da Comissão (fls. 12064 e 12065);
4. Memorando nº 2/2016 – CEI2016, que solicita a designação de Consultores Legislativos para a Comissão (fl. 12066);
5. Ofícios nºs 1, 2 e 3/2016 – CEI2016, que convidam os Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal para participarem de reuniões da Comissão (fls. 12067 a 12072);
6. Ofício nº 4/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para acompanhar a reunião de que os denunciantes foram convidados a participar (fl. 12073);
7. Ofício nº 5/2016 – CEI2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reuniões da Comissão (fl. 12074);
8. Petição da Advocacia-Geral da União, de 25/4/2016 (fls. 12075 e 12076).
26/04/2016 Publicado no DSF Páginas 40-50
Eleita a Comissão Especial, conforme as indicações recebidas das lideranças. (Eleição da chapa pelo processo simbólico, com aquiescência do Plenário)
23/04/2016 Publicado no DSF Páginas 65
Lido e encaminhado à publicação o Ofício nº 57/2016, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, de substituição do Senador José Maranhão pelo Senador Dário Berger, como titular indicado para a comissão especial.
23/04/2016 Publicado no DSF Páginas 61-64
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes documentos, referentes à composição da comissão especial:
- Ofício nº 032/2016, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação dos Senadores Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, José Pimentel e Telmário Mota, como titulares; e dos Senadores Humberto Costa, Fátima Bezerra e Acir Gurgacz, como suplentes;
- Ofício nº 033/2016, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, informando a cessão de vaga de suplente ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia;
- Memorando nº 024/2016, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia, de indicação dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, Romário e Vanessa Grazziotin, como titulares; e dos Senadores Roberto Rocha, Randolfe Rodrigues e Cristovam Buarque, como suplentes.
- Memorando nº 025/2016, do Líder do Bloco Socialismo e Democracia, em exercício, de indicação do Senador João Capiberibe, como suplente, em vaga cedida pelo Bloco de Apoio ao Governo.
23/04/2016 Publicado no DSF Páginas 60
Lido e encaminhado à publicação o Ofício nº 57/2016, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, de substituição do Senador José Maranhão pelo Senador Dário Berger, como titular indicado para a comissão especial.
23/04/2016 Publicado no DSF Páginas 17
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes documentos, referentes à composição da comissão especial:
- Ofício nº 032/2016, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação dos Senadores Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, José Pimentel e Telmário Mota, como titulares; e dos Senadores Humberto Costa, Fátima Bezerra e Acir Gurgacz, como suplentes;
- Ofício nº 033/2016, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, informando a cessão de vaga de suplente ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia;
- Memorando nº 024/2016, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia, de indicação dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, Romário e Vanessa Grazziotin, como titulares; e dos Senadores Roberto Rocha, Randolfe Rodrigues e Cristovam Buarque, como suplentes.
- Memorando nº 025/2016, do Líder do Bloco Socialismo e Democracia, em exercício, de indicação do Senador João Capiberibe, como suplente, em vaga cedida pelo Bloco de Apoio ao Governo.
21/04/2016 Publicado no DSF Páginas 82-84
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes documentos, de indicação de membros para compor a comissão especial:
- Memorando nº 6/2016, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de indicação dos Senadores Ana Amélia, José Medeiros e Gladson Cameli, como titulares; e dos Senadores Sérgio Petecão, Wilder Morais e Otto Alencar, como suplentes;
- Ofício nº 55/2016, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, de indicação dos Senadores Raimundo Lira, Rose de Freitas, Simone Tebet, José Maranhão e Waldemir Moka, como titulares; e dos Senadores Hélio José, Marta Suplicy, Garibaldi Alves, João Alberto Souza e Dário Berger, como suplentes;
- Ofício nº 56/2016, do Líder do PMDB, de indicação do Senador Raimundo Lira para a Presidência da Comissão Especial.
20/04/2016 Publicado no DSF Páginas 10648-12800 (Volume nº VI)
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Leitura dos seguintes ofícios:
- Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e
- Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
20/04/2016 Publicado no DSF Páginas 8484-10647 (Volume nº V)
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Leitura dos seguintes ofícios:
- Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e
- Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
20/04/2016 Publicado no DSF Páginas 5696-8483 (Volume nº IV)
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Leitura dos seguintes ofícios:
- Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e
- Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
20/04/2016 Publicado no DSF Páginas 3761-5695 (Volume nº III)
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Leitura dos seguintes ofícios:
- Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e
- Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
20/04/2016 Publicado no DSF Páginas 1671-3760 (Volume nº II)
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Leitura dos seguintes ofícios:
- Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e
- Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
20/04/2016 Publicado no DSF Páginas 89-90 PUB Ofícios de Blocos Parlamentares
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Leitura dos seguintes ofícios:
- Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e
- Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
20/04/2016 Publicado no DSF Páginas 36-59 PUB Ofício nº 526/2016/CD
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Leitura dos seguintes ofícios:
- Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e
- Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
20/04/2016 Publicado no DSF Páginas 3-1670 (Volume nº I)
Leitura do Ofício nº 526/2016, de 18 de abril, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Denúncia. (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicita aos líderes a indicação, em 48 horas, dos nomes dos integrantes dos blocos parlamentares para eleição da comissão; tendo, ainda, anunciado o cálculo da proporcionalidade. (PMDB - 5 vagas; Bloco da Oposição - 4 vagas; Bloco de Apoio ao Governo - 4 vagas; Bloco Socialismo e democracia - 2 vagas; Bloco Moderador - 2 vagas; Bloco Democracia Progressista - 2 vagas; Os três últimos blocos citados compartilharão outras 2 vagas. Total 21 vagas)
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros mantém o prazo de 48 horas para indicação dos senadores, após resposta e indeferimento de questões de ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, contraditadas pelo Senador Lindbergh Farias e ratificadas pelo Senador Cássio Cunha Lima, no sentido de que a eleição prevista no art. 380, RISF, fosse realizada imediatamente; tendo, ainda, encaminhado recurso desta decisão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Leitura dos seguintes ofícios:
- Ofício nº 14/2016, do Bloco Moderador, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes e Zeze Perrella, como titulares, e dos Senadores Eduardo Amorim e Magno Malta, como suplentes; e
- Ofício s/nº/2016, do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado, como titulares, e dos Senadores Tasso Jereissati, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer e Davi Alcolumbre, como suplentes.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros marca a sessão de eleição da comissão para a próxima segunda-feira, dia 25 de abril.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN DCR 1/2015
Indexação:
DENUNCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, DECRETO FEDERAL, DECRETO EXECUTIVO, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, ILEGALIDADE.
Observações:
CORRELAÇÃO "PEDALADA FISCAL"
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/08/2016 - - (Aprovado o quesito da perda de mandato, ressalvado o destaque. Sim: 61. Não: 20. Abstenção: 0. Total: 81. Rejeitado o texto destacado. Sim: 42. Não: 36. Abstenção: 3. Total: 81.)
Em 30/08/2016 - -
Em 29/08/2016 - -
Em 27/08/2016 - -
Em 26/08/2016 - -
Em 25/08/2016 - -
Em 09/08/2016 - Discussão, em turno único (Mantido o texto destacado referente às preliminares. Sim: 59; Não: 21; Abst.: 0; Total: 80. Aprovado o Parecer, ressalvados os demais destaques. Sim: 59; Não: 21; Abst.: 0; Total: 80. Mantido o texto destacado referente à realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União ("pedaladas fiscais"). Sim: 58; Não: 22; Abst.: 0; Total: 80. Mantido o texto destacado referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 27/07/2015 (Código 14244), no valor de R$ 29.922.832,00. Sim: 58; Não: 22; Abst.: 0; Total: 80. Mantido o texto destacado referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 20/08/2015 (Código 14250), no valor de R$ 600.268.845,00. Sim: 59; Não: 21; Abst.: 0; Total: 80.)
Em 11/05/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 55, Não: 22, Abst.: 0, Total: 77.)
Em 25/04/2016 - - (Eleita a chapa indicada pelos líderes para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Denúncia nº 1, de 2016.)
07/11/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
03/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Documento sem numero, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 27.253/27.266).
Ofício
03/11/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
22/09/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido em arquivado.
22/09/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Ao Arquivo contendo 73 volumes e 27252 folhas. Acompanha 3 volumes especiais.
21/09/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos, no Volume 73:
Termo de juntada (fl. 27250)
1. Certidão de confirmação de assinaturas dos senadores que funcionaram como juízes no Processo de Impeachment (fl. 27251);
2. Certidão de confirmação de entrega dos Ofícios nº 1.118 (SF) e nº 1.117 (SF), pelo Primeiro-Secretário do Senado Federal, Senador Vicentinho Alves, acompanhado pelo Escrivão do Processo de Impeachment, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, à Sra. Dilma Vana Rousseff e ao Sr. Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, referente a promulgação da Resolução nº 35, de 2016, que “Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências”. (fl. 27252).
05/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00035 DE 2016.
DOU - 31/08/2016 - Seção I - págs. 00001 a 00002 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 31/08/2016.
Publicado no DOU Páginas 1-2
05/09/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos, no Volume 73:
Notas taquigráficas da 133ª sessão, deliberativa extraordinária, de 25 de agosto de 2016, Suspensa às 2 horas e 24 minutos do dia 31 de agosto de 2016, sessão reaberta às 11 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Ricardo Lewandowski. (fls. 27230/27249)
02/09/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos, no Volume 73, documentos às fls. 27224/27229 relacionados a seguir:
Termo de juntada (fl. 27224)
1.Nota Informativa nº 2.660, de 2016, da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sobre questões regimentais atinentes ao destaque para votação em separado (fls. 27225/27229).
Anexo
01/09/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos.
No Volume 73, documentos às fls. 27172-A/27221 relacionados a seguir:
Termo de juntada (fls. 27172-A /27172-B)
1. Requerimento nº 636/2016 do destaque da expressão "ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos" (fl. 27173);
2. Lista de votação do quesito objeto de julgamento da Sra. Presidente (ressalvado o destaque) (fls. 27174/27176);
3. Lista de votação da expressão “ficando em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos” (fls. 27177/27179);
4. Sentença prolatada no processo de impeachment instaurado contra a Presidente da República no Senado Federal (fls. 27180/27192);
5. Resolução nº 35, de 2016, que “Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências” (fl. 27193);
6. Ofício nº 1.118 (SF), para a Sra. Dilma Vana Rousseff, que dá conhecimento da promulgação da Resolução nº 35, de 2016, que "Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências" (fl. 27194);
7. Ofício nº 1.117 (SF), que encaminha a Mensagem nº 144 (SF), para o Sr. Vice Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, que dá conhecimento da promulgação da Resolução nº 35, de 2016, que "Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências" (fls. 27195/27196);
8. Declaração de voto encaminhada pela Senadora Vanessa Grazziontin e outros senadores (fls. 27197/27208);
9. Embargos de Declaração contra a decisão proferida na última reunião da Comissão Especial do Impeachment (CEI), ocorrida em 4 de agosto, relativa ao preciso registro em ata do conteúdo integral das discussões ocorridas no âmbito da referida Comissão e respectiva decisão (fls. 27209/27221);
10. Diário Oficial da União do dia 31 de agosto de 2016, contendo publicação da Resolução Nº 35, de 2016, que “Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências” e sentença prolatada no processo de impeachment instaurado contra a Presidente da República no Senado Federal (fls. 27222/27223).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
31/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
(Suspensa às 2h27min de 31/08/2016, a sessão é retomada às 11h15min, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.)
- Relatório resumido dos fundamentos da Acusação e da Defesa.
- Leitura do Requerimento nº 636, de 2016, de iniciativa do Partido dos Trabalhadores, que solicita o destaque para votação em separado da expressão “ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos” do quesito que é objeto do julgamento da Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.
- Manifestação de Senadores.
- A Presidência defere o requerimento.
- Manifestação de Senadores.
- Apregoação do quesito de votação no painel, objeto de julgamento, ressalvado o destaque.
- Quesito: “Cometeu a acusada, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, devendo ser condenada à perda do seu cargo?”
- Encaminhamento da votação.
- Resultado da votação: Sim 61, Não 20, Abst. 0, Total 81 (Votação aberta, nominal, pelo registro eletrônico).
- Apregoação do quesito de votação da expressão destacada: “Ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.”
- Encaminhamento da votação.
- O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, convoca sessão solene do Congresso Nacional para hoje, 31/08/2016, às 16h, no Plenário do Senado Federal, para posse ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, como Presidente da República.
- Resultado da votação: Sim 42, Não 36, Abst. 3, Total 81 (Votação aberta, nominal, pelo registro eletrônico). Rejeitada a expressão destacada.
- Lavrada a sentença nos autos e procedida à sua leitura.
- Assinatura da sentença pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e pelos Senadores.
- Leitura da Resolução nº 35, de 2016, do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 48 PUB Resolução 35/2016
Publicado no DSF Páginas 47 PUB RQS 636/2016
Publicado no DSF Páginas 5-34
Publicado no DSF Páginas 60-65 PUB Votação
Publicado no DSF Páginas 49-59 PUB Sentença
31/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
À SEADI.
31/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos.
No Volume 72, documentos às fls. 26996-A/27170) relacionados a seguir:
Termo de juntada (fl. 26996-A);
1. Lista de oradores inscritos para discussão do objeto da acusação (fls. 26997/27005);
2. Notas taquigráficas da 133ª sessão, deliberativa extraordinária, de 30 de agosto de 2016, reaberta em 27 de agosto de 2016, dos debates orais (fls. 27006/27170).
************* Retificado em 01/09/2016*************
Onde se lê: “de 30 de agosto de 2016, reaberta em 27 de agosto de 2016”, leia-se: “de 25 de agosto de 2016, reaberta em 30 de agosto de 2016”.
31/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
(Suspensa às 23h48min de 29/08/2016, a sessão é retomada às 10h26min de 30/08/2016, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.)
- Debates orais.
- Manifestação da Acusação (Dra. Janaína Conceição Paschoal).
- (Suspensa às 11h25min, a sessão é retomada às 11h28min)
- Manifestação da Acusação (Dr. Miguel Reale Júnior).
- Manifestação da Defesa (Dr. José Eduardo Martins Cardozo).
- (Suspensa às 13h10min, a sessão é retomada às 14h31min)
- Manifestação dos Senadores.
- Questão de Ordem. Resposta da Presidência.
- (Suspensa às 18h10min, a sessão é retomada às 19h32min)
- Manifestação dos Senadores.
- Encerrada a discussão.
- (Suspensa às 2h27min de 31/08/2016, a sessão tem previsão de ser retomada às 11h00min do dia 31 de agosto de 2016)
Publicado no DSF Páginas 5-127
30/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos.
No Volume 72, documentos às fls. 26847/26996 relacionados a seguir:
Termo de juntada (fl. 26847)
1. Lista de oradores inscritos para o interrogatório da Senhora Dilma Vana Rousseff (fls. 26848/26855);
2. Requerimento de permuta de ordem das inscrições para a sessão do dia 29 de agosto de 2016 (fls. 26856/26857);
3. Notas taquigráficas da 133ª sessão, deliberativa extraordinária, de 29 de agosto de 2016, reaberta em 27 de agosto de 2016, referente à oitiva de testemunhas (fls. 26858/26996).
************* Retificado em 01/09/2016*************
Onde se lê: "de 29 de agosto de 2016, reaberta em 27 de agosto de 2016", leia-se: "de 25 de agosto de 2016, reaberta em 29 de agosto de 2016".
30/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
(Suspensa às 22h41min de 27/08/2016, a sessão é retomada às 09h39min de 29/08/2016, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.)
- Presente a acusada, que faz uso da palavra.
- (Suspensa às 10h39min, a sessão é retomada às 10h40min)
- Questão de Ordem. Resposta da Presidência.
- Interrogada a acusada.
- (Suspensa às 13h01min, a sessão é retomada às 14h13min)
- (Suspensa às 17h58min, a sessão é retomada às 19h03min)
- (Suspensa às 23h48min de 29/08/2016, a sessão tem previsão de ser retomada às 10h00min do dia 30 de agosto de 2016)
Publicado no DSF Páginas 5-108
30/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos.
No Volume 71, documentos às fls. 26627/26680 relacionados a seguir:
Termo de juntada (fl. 26627)
1. Termo de compromisso da testemunha Nelson Henrique Barbosa Filho (fl. 26628);
2. Certidão da qualidade de informante de Ricardo Lodi Ribeiro (fl. 26629);
3. Lista de oradores inscritos para a inquirição da testemunha de defesa, Nelson Henrique Barbosa Filho (fls 26630/26634);
4. Lista de oradores inscritos para a inquirição da testemunha de defesa, Ricardo Lodi Ribeiro (fls 26635/26637);
5. DOC 185 – Requerimento pela acusação de juntada do parecer do Procurador da República, Dr. Ivan Cláudio Marx e despacho do Presidente do STF (fls. 26638/26678);
6. Certidão de esclarecimento a respeito da distribuição da cópia do DOC 185 ao Advogado da Defesa (fl. 26679);
7. Certidão de incomunicabilidade dos senhores Luiz Gonzaga Belluzzo, Ricardo Lodi, Geraldo Prado, Luiz Cláudio Costa e Nelson Barbosa (fl. 26680).
Termo de juntada (fl. 26681)
1. Documento denominado “Opinião: Queda de Dilma ou é golpe de Estado ou é farsa”, publicado pelo Jornal Le Monde (fls. 26682/26683).
Termo de juntada de mídia digital (fl. 26684)
1. DOC 186 – Requerimento pela acusação de juntada da Gravação de vídeo com a mensagem do Dr. Hélio Pereira Bicudo (DVD-R) e despacho do Presidente do STF (fl. 26685);
2. Ciência do Advogado de Defesa, José Eduardo Martins Cardozo, ao Requerimento pela acusação de juntada da Gravação de vídeo com a mensagem do Dr. Hélio Pereira Bicudo (DVD-R) e despacho do Presidente do STF (fl. 26686);
3. Gravação de vídeo com a mensagem do Dr. Hélio Pereira Bicudo (DVD-R) (fl.26687).
Foram juntados aos autos, no volume 71, às fls. 26688 a 26844, notas taquigráficas da 133ª sessão, deliberativa extraordinária, de 25 de agosto de 2016, reaberta em 27 de agosto de 2016, referente à oitiva de testemunhas.
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
29/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
(Suspensa às 23h18min de 26/08/2016, a sessão é retomada às 10:24min de 27/08/2016, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.)
- Inquirição de testemunha: senhor Nelson Barbosa.
- (Suspensa às 12h59min, a sessão é retomada às 14h14min)
- (Suspensa às 16h33min, a sessão é retomada às 16h38min)
- (Suspensa às 18h39min, a sessão é retomada às 19h44min)
- Inquirição de informante: senhor Ricardo Lodi Ribeiro.
- (Suspensa às 22h41min de 27/08/2016, a sessão tem previsão de ser retomada às 09h00min do dia 29 de agosto de 2016)
Publicado no DSF Páginas 5-122
29/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos.
No Volume 71, documentos às fls. 26470/26626 relacionados a seguir:
Termo de juntada (fl. 26470)
1.Notas taquigráficas da 133ª sessão, deliberativa extraordinária, de 25 de agosto de 2016, reaberta em 26 de agosto de 2016, referente à oitiva de testemunhas (fls. 26471/26626).
27/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos.
No Volume 71, documentos às fls. 26442/26467 relacionados a seguir:
Termo de juntada (fl. 26441)
1. Nota pública do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a respeito de suas declarações na sessão do dia 26/08/16 (fl. 26442);
2. Certidão da qualidade de informante de Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo (fl. 26443);
3. Termo de compromisso da testemunha Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (fl. 26444);
4. Termo de compromisso da testemunha Luiz Cláudio Costa (fl. 26445);
5. Certidão da dispensa da testemunha Esther Dweck (fl. 26446);
6. DOC 184 – Requerimento da alteração da ordem de oitivas de testemunhas pela defesa e despacho do Presidente do STF (fls. 26447/26452);
7. Lista de oradores inscritos para a inquirição da testemunha de defesa, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo (fls 26453/26457);
8. Lista de oradores inscritos para a inquirição da testemunha de defesa, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (fls 26458/26461);
9. Lista de oradores inscritos para a inquirição da testemunha de defesa, Luiz Cláudio Costa (fls 26462/26464);
10. Lista de oradores inscritos para a inquirição da testemunha de defesa, Esther Dweck (fls 26465/26467).
Termo de juntada (fl. 26468)
1. Documento referido pelo Excelentíssimo Senhor Senador Reguffe, denominado “Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Consolidadas – 3º Trimestre de 2015”, expedido pelo Banco do Brasil, que instruiu questionamento feito à testemunha da defesa, o Sr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, sobre o qual, a requerimento de Sua Excelência, o Excelentíssimo Senhor Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, decidiu: “determino ao Sr. Escrivão que junte aos autos”. (fl. 26469).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
27/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A pedido.
27/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
- (Suspensa às 0h17min, a sessão é retomada às 9h46min, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.)
- Questões de Ordem. Manifestações pela Ordem. Respostas e esclarecimentos da Presidência.
- (Suspensa às 11h11min, a sessão é retomada às 13h17min)
- De acordo com decisão da Presidência, os senhores Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo e Ricardo Lodi Ribeiro são qualificados como informantes.
- De acordo com decisão da Presidência, é retirado o nome da senhora Esther Dweck como testemunha.
- Inquirição de informante: senhor Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo (Suspensa às 15h41min, a sessão é retomada às 15h46min).
- Inquirição de testemunha: senhor Geraldo Luiz Mascarenhas Prado.
- (Suspensa às 17h58min, a sessão é retomada às 19h08min)
- A Presidência defere a petição da Defesa no sentido de alterar a ordem de inquirição das testemunhas, informando que irá ouvir ainda hoje o senhor Luiz Cláudio Costa.
- Inquirição de testemunha: senhor Luiz Cláudio Costa.
- (Suspensa às 23h18min de 26/08/2016, a sessão tem previsão de ser retomada às 10h00min do dia 27 de agosto de 2016)
Publicado no DSF Páginas 5-121
26/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos.
No Volume 70, documentos às fls. 26330/26438 relacionados a seguir:
Termo de juntada (fl. 26330)
1. Mandado de intimação da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, para comparecimento à sessão de julgamento do processo referente à denúncia para prestar depoimento pessoal e esclarecimento (fl. 26331);
2. Certidão da notificação da Presidente da República (fl. 26332);
3. Certidão da qualidade de informante de Júlio Marcelo de Oliveira (fl. 26333);
4. Termo de compromisso da testemunha Antônio Carlos Costa D´Ávila Carvalho Júnior (fl. 26334);
5. Lista de oradores inscritos para a inquirição da testemunha de acusação, Júlio Marcelo de Oliveira (fls 26335/26339);
6. Lista de oradores inscritos para a inquirição da testemunha de acusação, Antônio Carlos Costa D´Ávila Carvalho Júnior (fls 26340/26343);
7. Certidão de incomunicabilidade dos senhores Júlio Marcelo de Oliveira e Antônio Carlos Costa D´Ávila Carvalho Júnior (fl. 26344);
8. Notas taquigráficas da 133ª sessão, deliberativa extraordinária, em 25 de agosto de 2016, da oitiva de testemunhas (fls. 26345/26438).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
25/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(SENADO FEDERAL REUNIDO SOB A FORMA DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO)
- Sessão iniciada às 9h33min, sob a Presidência do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.
- Manifestações pela Ordem. Questões de Ordem. Respostas e esclarecimentos da Presidência.
- (Suspensa às 11h20min, a sessão é retomada às 11h21min)
- (Suspensa às 12h48min, a sessão é retomada às 14h08min)
- De acordo com decisão da Presidência, o senhor Júlio Marcelo de Oliveira é qualificado como informante.
- Inquirição de informante: senhor Júlio Marcelo Oliveira.
- (Suspensa às 17h57min, a sessão é retomada às 19h06min)
- Inquirição de testemunha: senhor Antônio Carlos Costa D’ávila Carvalho.
- (Suspensa às 0h17min de 26/08/2016, a sessão tem previsão de ser retomada às 9h).
Publicado no DSF Páginas 6-150
24/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos.
No Volume 70, documentos às fls. 26280/26329 relacionados a seguir:
5. Comunicação às testemunhas (fl. 26280);
6. DOC 183 – Inclusão de nova testemunha pela defesa e nova ordenação das oitivas (fls. 26281/26283);
7. Mandado de intimação de nova testemunha arrolada pela defesa e respectiva certidão (fls. 26284/26285);
8. Despacho referente ao DOC 178 (substituição) - sobre convocação de peritos e intimação de assistentes técnicos (fls. 26286/26292);
9. Despacho referente ao DOC 180 – sobre recurso em sentido estrito apresentado pela defesa. (26293/26329).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
19/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos.
No Volume 70, documentos às fls. 26264/26279 relacionados a seguir:
Termo de juntada (fl. 26264)
1. Despacho referente ao DOC 177 - sobre pedido de transmissão do depoimento de um dos denunciantes. (fl. 26265/26266);
2. Despacho referente ao DOC 178 – sobre pedido de convocação de peritos e assistentes técnicos para apresentação de esclarecimentos em sessão de julgamento. (fl. 26267/26273)
3. Despacho referente ao DOC 179 – sobre desistência e impugnações de testemunhas. (fl. 26274/26277)
4. Despacho referente ao DOC 182 – sobre pedido de correção de erro material. (fl. 26278/26279)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
19/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados nos autos:
No Volume 70, documentos às fls. 26248/26263 relacionado a seguir:
Termo de juntada (fl. 26248)
1. DOC 181 – Certidão do resultado da reunião para discutir a proposta de Roteiro da Sessão de Julgamento apresentada pelo Ministro Ricardo Lewandowski (fl. 26249);
2. Lista de presença da reunião de líderes do dia 17/08/2016 às 11h00min (fls. 26250/26553);
3. Novo Roteiro para a Sessão de Julgamento da Presidente da República. (Fls. 26554/25259);
4. DOC 182 – Petição de correção de erro material na formulação do quesito constante do Roteiro para Sessão de Julgamento. (Fls. 26260/26263).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
19/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados nos autos:
No Volume 70, documentos às fls. 26241/26247 relacionado a seguir:
10. Comunicação da Presidência ao Plenário referente ao roteiro para a sessão de julgamento da Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 18-23
Publicado no DSF Páginas 4
18/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados nos autos:
No Volume 70, documentos às fls. 26187/26240 relacionados a seguir:
7. Mandados de intimação das testemunhas e respectivas certidões (26187/26204);
8. Impugnação e desistência de testemunhas por parte da acusação (26205/26208);
9. Recurso em sentido estrito apresentado pela defesa (26209/26240).
Anexo
Anexo
Anexo
15/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados nos autos:
No Volume 69: Termo de juntada à fl. 25839, e documentos às fls. 25840/26178 relacionados a seguir:
1. Certidão do cumprimento da entrega pela denunciada, até a hora limite de treze horas e quarenta minutos do dia 12 de agosto de 2016, da contrariedade ao Libelo Acusatório e o respectivo rol de testemunhas (fl. 25840);
2. Contrariedade ao libelo acusatório e o respectivo rol de testemunhas (fls. 25841/26178).
No Volume 70, documentos às fls. 26181/26186 relacionados a seguir:
1. Notificação, na pessoa de seus advogados, da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff (fl. 26181);
2 Notificação da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, para comparecimento à sessão de julgamento do processo referente à denúncia (fl. 26182);
3. Certidão da notificação da Presidente da República (fl. 26183);
4. Notificação dos denunciantes para comparecimento à sessão de julgamento do processo referente à denúncia (fl. 26184);
5. Certidão da notificação dos denunciantes (fl. 26185);
6. Comunicação da Presidência ao Plenário do recebimento, em prazo fixado, do libelo acusatório e de sua contrariedade (fl. 26186).
************* Retificado em 16/08/2016*************
Onde se lê: "No Volume 70, documentos às fls. 26181/26186 relacionados a seguir:", leia-se: "No Volume 70: Termo de juntada à fl. 26180-A, e documentos às fls. 26181/26186 relacionados a seguir:"
Publicado no DSF Páginas 13-687 PUB Contrariedade ao Libelo Acusatório
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
12/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos, no volume 68, às fls. 25681/25821, notas taquigráficas da 123ª sessão, deliberativa extraordinária, em 9 de agosto de 2016, que aprovou a denúncia, bem como resultado da votação às fls. 25822/25836, extraídos do Diário do Senado Federal do dia 10 de agosto de 2016.
Publicado no DSF Páginas 168-182 PUB Resultado da Votação
Publicado no DSF Páginas 8-148 PUB Notas Taquigráficas
10/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos:
No volume 68: Termo de Juntada à fl. 25667, e documentos às fls. 25668/25680 relacionados a seguir:
1. Mandado de Intimação expedido para os denunciantes Srs. Hélio Pereira Bicudo, Janaína Conceição Paschoal e Miguel Reale Júnior (fl. 25668 );
2. Certidão do cumprimento da intimação dos denunciantes (fl. 25669);
3. Libelo acusatório (fls. 25670/25678);
4. Mandado de Intimação expedido para a denunciada, na pessoa de seus advogados, para oferecimento da contrariedade ao libelo acusatório (fl. 25679);
5. Certidão do cumprimento da intimação da denunciada (fl.25680).
Publicado no DSF Páginas 4-12 PUB Libelo Acusatório
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
10/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
09/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER DE PRONÚNCIA
Ação:
EM APRECIAÇÃO, PELO SENADO FEDERAL, O PARECER Nº 726, DE 2016:
- Mantido o texto destacado referente às preliminares arguidas pela defesa (destacado pelo RQS 596/2016). Resultado da votação nominal: Sim 59, Não 21, Total 80;
- Aprovado o Parecer nº 726, de 2016, ressalvados os três destaques remanescentes. Resultado da votação nominal: Sim 59, Não 21, Total 80;
- Mantido o texto destacado referente à realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União – “pedaladas fiscais” (destacado pelo RQS 597/2016). Resultado da votação nominal: Sim 58, Não 22, Total 80;
- Mantido o texto destacado referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 27/07/2015, no valor de R$ 29.922.832,00 - código 14244 (destacado pelo RQS 598/2016). Resultado da votação nominal: Sim 58, Não 22, Total 80; e
- Mantido o texto destacado referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 20/08/2015, no valor total de R$ 600.268.845,00 - código 14250 (destacado pelo RQS 599/2016). Resultado da votação nominal: Sim 59, Não 21, total 80.
Publicado no DSF Páginas 168-182 PUB Resultado da Votação
Publicado no DSF Páginas 8-148 PUB Notas Taquigráficas
09/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído o Parecer nº 726, de 2016, em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 9/8/2016.
Discussão, em turno único.
Votações nominais:
08/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Na presente data foi juntada aos autos certidão referente ao Roteiro da Sessão de Pronúncia, decidido em reunião ocorrida no Salão Nobre do Senado Federal, em 4 de agosto do corrente, com a presença do Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Processo de "Impeachment", do Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, do Senador Raimundo Lira, Presidente da Comissão Especial do "Impeachment", de Senadores Líderes de Partidos e Blocos Parlamentares, e outros Senadores (fls. 25618 a 25626).
Anexo
05/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl.25617);
2. Comprovante de recebimento do Mandados de Intimação para comparecimento à Sessão do Senado pelos representantes da Exa. Sra. Dilma Vana Rousseff (fl. 25616); e
3. Comprovante de recebimento do Mandados de Intimação para comparecimento à Sessão do Senado pelos denunciantes; (fl. 25615).
04/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência recebeu da Comissão Especial o Parecer nº 726, de 2016, referente à analise de procedência ou improcedência da Denúncia nº 1, de 2016, Relator: Senador Antonio Anastasia, que trata da denúncia por crime de responsabilidade em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional, e da contratação ilegal de operações de crédito, que conclui pela procedência das acusações.
O parecer vai à publicação, para os devidos fins legais e regimentais.
Publicado no DSF Páginas 4
Publicado no DSF Páginas 446-1003 PUB Voto em Separado
Publicado no DSF Páginas 4-445 PUB Parecer nº 726/2016
Avulso de parecer
04/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer.
04/08/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
À SLSF.
04/08/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 31ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a procedência da acusação e pronúncia da Denunciada, que passou a constituir parecer da Comissão.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 25509);
2. Lista de presença da 31ª reunião (fls. 25510 e 25511);
3. Lista de votação nominal (fl. 25512);
4. Declaração de voto da Sen. Gleisi Hoffmann e outros Senadores (fls. 25513 a 25563);
5. Ata da 31ª reunião (fls. 25564 a 25613);
6. Memorando nº 15/2016, que comunica a aprovação do parecer sobre a procedência da acusação e pronúncia da Denunciada (fl. 25614).
Publicado no DSF Páginas 184-216 PUB ATA 31ª REUNIÃO
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Parecer
04/08/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl.25366);
2. Ata da 30ª reunião da Comissão Especial (fls. 25367-25456);
3. DOC 172 – Petição da Denunciada, requerendo a juntada de documentos (fls. 25457- 25469);
4. DOC 173 – Comunicado da acusação (fl. 25470);
5. DOC 174 – resposta ao Ofício nº 107/2016 (fls. 25471 - 25487);
6. DOC 175 – resposta ao Ofício nº 90/2016 (fls. 25488 - 25494);
7. Termos de recebimento de material de acesso restrito referentes ao DOC 176 (fls. 25495 - 25508).
************* Retificado em 18/08/2016*************
Onde se lê "2. Ata da 30ª reunião da Comissão Especial (fls. 25367-25456)", leia-se: "2. Ata da 30ª reunião da Comissão Especial, contendo trecho revisado da transcrição da fala do Dr. José Eduardo Cardozo que teve início às 16h10 - fls. 25449-a, b e c (fls. 25367-25456);
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
03/08/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 30ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi discutido o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada. O Presidente indeferiu questão de ordem apresentada pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca da necessidade de supressão de trechos do relatório do Sen. Antônio Anastasia. Após recurso da Sen. Vanessa Grazziotin, a Comissão manteve a decisão do Presidente.
Juntados:
1. Termo de conclusão dos autos ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski (fl. 23355);
2. Termo de juntada de documentos (fl. 25356);
3. Lista de presença da 30ª reunião (fl. 25357);
4. Questão de ordem apresentada pela Sen. Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência (fls. 25358 a 25364);
5. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 46 – recurso da Denunciada contra o indeferimento parcial do rol de testemunhas (fl. 25365).
************* Retificado em 04/08/2016*************
Na presente data, ocorreu a 30ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi discutido o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada. O Presidente indeferiu questão de ordem apresentada pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca da necessidade de supressão de trechos do relatório do Sen. Antônio Anastasia. Após recurso da Sen. Vanessa Grazziotin, a Comissão manteve a decisão do Presidente.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 25356);
2. Lista de presença da 30ª reunião (fl. 25357);
3. Questão de ordem apresentada pela Sen. Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência (fls. 25358 a 25364);
4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 46 – recurso da Denunciada contra o indeferimento parcial do rol de testemunhas (fl. 25365).
Publicado no DSF Páginas 124-183 PUB ATA 30ª REUNIÃO
Anexo
Anexo
Anexo
02/08/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 29ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada, tendo sido, em seguida, concedida vista coletiva. Foi, também, lido o voto em separado da Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores sobre a pronúncia da Denunciada. Foram indeferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 136 e 137/2016. Submetida ao Plenário, a decisão de indeferimento dos requerimentos foi mantida pela Comissão, com os votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Gleisi Hoffmann e Kátia Abreu. O Presidente indeferiu questão de ordem apresentada pelo Sen. José Medeiros acerca do impedimento da Sen. Kátia Abreu para atuar como julgadora.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 24565);
2. Lista de presença da 29ª reunião (fl. 24566);
3. Relatório do Sen. Antonio Anastasia sobre a pronúncia da Denunciada (fls. 24567 a 24787);
4. Voto em separado da Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores (fls. 24790 a 25206);
5. Requerimentos nºs 136 e 137/2016, indeferidos pela Presidência (fls. 25209 a 25213);
6. Questão de ordem apresentada pelo Sen. José Medeiros e resposta da Presidência (fls. 25214 e 25215);
7. Ata da 29ª reunião (fls. 25216 a 25354).
Publicado no DSF Páginas 32-123 PUB ATA 29ª REUNIÃO
Anexo
Relatório Legislativo
Voto em Separado
Anexo
Anexo
28/07/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Nesta data, foram juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 24014);
2. DOC 170 - petição da defesa da Denunciada requerendo dilação de prazo para apresentar alegações finais (fls. 24015 a 24021);
3. Decisão do Presidente da Comissão deferindo em parte o pedido da defesa de dilação de prazo (fls. 24022 a 24025);
4. DOC 171 - alegações finais da Denunciada (fls. 24026 a 24564).
Anexo
Anexo
12/07/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 23879);
2. DOC 169 - alegações finais dos Denunciantes (fls. 23880 a 24012);
3. Mandado de intimação da Denunciada para apresentar alegações finais (fl. 24013).
Anexo
Anexo
07/07/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 23773);
2. Mandado de intimação dos Denunciantes para apresentarem alegações finais (fl. 23774);
3. DOC 165 – resposta do Ministério da Fazenda ao Ofício nº 126/2016 (fls. 23775 a 23777);
4. DOC 166 – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 124/2016 (fl. 23778);
5. DOC 168 – resposta do Banco Central do Brasil aos Ofícios nº 127 e nº 129/2016 (fls. 23779 a 23878).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
06/07/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 28ª reunião da Comissão, oportunidade em que deixou de ser realizado o interrogatório da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, em virtude de sua ausência. O Dr. José Eduardo Cardozo fez a leitura de manifestação encaminhada pela Denunciada. Foi indeferida a petição da Denunciada que solicitava o desentranhamento de documentos (DOC 120). O Presidente declarou prejudicados os Requerimentos nºs 112, 113, 115, 117 e 118/2016.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 23703);
2. Lista de presença da 28ª reunião (fl. 23704);
3. Requerimentos prejudicados (fls. 23705 a 23711);
4. DOC 167 – manifestação encaminhada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff (fls. 23712 a 23744);
5. Ata da 28ª reunião (fls.23745-23770).
************* Retificado em 06/07/2016*************
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 23703);
2. Lista de presença da 28ª reunião (fl. 23704);
3. Requerimentos prejudicados (fls. 23705 a 23711);
4. DOC 167 – manifestação encaminhada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff (fls. 23712 a 23744);
5. Ata da 28ª reunião (fls.23745-23770);
6. Mandado de intimação da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 23771 e 23772).
Publicado no DSF Páginas 174-190 PUB ATA 28ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
05/07/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 27ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreram as oitivas da junta pericial, da assistente pericial de acusação e do assistente pericial da defesa, Sr. Ricardo Lodi Ribeiro. O Presidente comunicou à Comissão que o Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Ricardo Lewandowski, negou provimento ao recurso da Denunciada contra o indeferimento do requerimento de juntada dos documentos relativos à colaboração premiada do Sr. Sérgio Machado (DOC 140).
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 23539);
2. Lista de presença da 27ª reunião (fls. 23540 e 23541);
3. Mandados de intimação dos peritos e dos assistentes (fls. 23542 a 23547);
4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 140 – recurso da Denunciada contra o indeferimento do requerimento de juntada dos documentos relativos à colaboração premiada do Sr. Sérgio Machado (fls. 23548 a 23564);
5. Ata da 27ª reunião (fls. 23565 a 23700).
Publicado no DSF Páginas 83-173 PUB ATA 27ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
04/07/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 23304);
2. Ofício nº 124/2016, que solicita informações à Secretaria do Tesouro Nacional (fl. 23305);
3. Ofício nº 125/2016, que solicita documentos à Secretaria do Orçamento Federal (fl. 23306);
4. Ofício nº 126/2016, que solicita documentos ao Conselho Monetário Nacional (fl. 23307);
5. Ofícios nºs 127 e 129/2016, que solicitam documentos ao Banco Central do Brasil (fls. 23308 e 23309);
6. DOC 159 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 122/2016 (fls. 23310 e 23311);
7. DOC 160 – interpelação judicial protocolada no STF em face da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff – Pet 6126 (fls. 23312 a 23327);
8. DOC 161 – esclarecimentos dos peritos ao laudo pericial (fls. 23328 a 23390);
9. DOC 162 – resposta da Secretaria de Orçamento Federal ao Ofício nº 125/2016 (fls. 23391 e 23392);
10. DOC 163 – laudo elaborado pela assistente pericial da acusação (fls. 23393 a 23446);
11. DOC 164 – laudo elaborado pelos assistentes periciais da defesa (fls. 23447 a 23537).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
29/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 26ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: João Luiz Guadagnin, Fernando Rocha e Paulo José dos Reis Souza. O Sr. Marcel Mascarenhas dos Santos foi ouvido na condição de informante, em virtude de haver atuado como advogado público em processos correlatos ao objeto da Denúncia. Foram aprovados os Requerimentos nºs 131, 132, 133, 134 e 135/2016 e rejeitados os Requerimentos nºs 125 e 130/2016. Foram definidas as regras para oitiva dos peritos oficiais e dos assistentes periciais indicados pelas partes: a junta pericial e os assistentes serão ouvidos separadamente, sendo a junta em primeiro lugar, o assistente indicado pela acusação em segundo lugar e, por último, o assistente da defesa, mantidas as demais regras anteriormente utilizadas para oitiva de testemunhas.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 23136);
2. Lista de presença da 26ª reunião (fl. 23137);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 23138 a 23140);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 23141 a 23143);
5. Requerimentos aprovados (fls. 23144 a 23152);
6. Requerimentos rejeitados (fls. 23153 a 23159);
7. Questões de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores sobre o papel dos advogados nas oitivas e resposta do Presidente (fls. 23160 a 23169);
8. DOC 155 – informação do Sr. Marcel Mascarenhas dos Santos de que não poderia depor na condição de testemunha (fl. 23170);
9. DOC 156 – petição da Denunciada solicitando a juntada de documento aos autos (fls. 23171 a 23181);
10. DOC 158 – solicitação do Sen. Lindbergh Farias de desistência do pedido de esclarecimento do item 4.1.7. da perícia (fl. 23182);
11. Ata da 26ª reunião (fls. 23183 a 23301).
Publicado no DSF Páginas 4-82 PUB ATA 26ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
29/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 22863);
2. Ata da 24ª reunião da Comissão Especial (fls. 22864 a 22950);
3. Ata da 25ª reunião da Comissão Especial (fls. 22951 a 23051);
4. Ofício nº 105/2016, do Gabinete do Sen. José Pimentel, comunicando a sua renúncia à vaga que ocupava na Comissão Especial (fl. 23052);
5. Ofício nº 76/2016 – GLPRD, que indica a Sen. Kátia Abreu para ocupar vaga na Comissão Especial, em substituição ao Sen. José Pimentel (fl. 23053);
6. Ofício nº 126/2016 – GLPMDB, que indica o Sen. Magno Malta para ocupar vaga na Comissão Especial, em substituição à Sen. Rose de Freitas (fl. 23054);
7. DOC 150 – resposta ao Ofício nº 115/2016 (fls. 23055 e 23056);
8. DOC 151 – resposta ao Ofício nº 117/2016 (fls. 23057 a 23059);
9. DOC 152 – resposta ao Ofício nº 112/2016 (fls. 23060 a 23067);
10. DOC 153 – resposta ao Ofício nº 112/2016 (fls. 23068 a 23098);
11. DOC 154 – resposta ao Ofício nº 119/2016 (fls. 23099 a 23117);
12. DOC 157 – resposta ao Ofício nº 104/2016 (fls. 23118 a 23135).
Publicado no DSF Páginas 79
Publicado no DSF Páginas 118-119
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
28/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 25ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Maria Fernanda Ramos Coelho, Aldo Rebelo, Luís Inácio Lucena Adams e Antônio Carlos Stangherlin Rebelo. O Presidente comunicou ao Plenário que os pedidos de esclarecimentos à perícia formulados pela defesa e pelos Senadores Antonio Anastasia, Vanessa Grazziotin e Lindbergh Farias serão despachados à junta pericial para análise e resposta.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 22830);
2. Lista de presença da 25ª reunião (fls. 22831 e 22832);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 22833 a 22835);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 22836 e 22837);
5. DOC 146 – pedido da Denunciada de esclarecimentos aos peritos (fls. 22838 a 22843);
6. DOC 147 – pedido da Sen. Vanessa Grazziotin de esclarecimentos aos peritos (fls. 22844 a 22850);
7. DOC 148 – pedido do Sen. Antonio Anastasia de esclarecimentos aos peritos (fls. 22851 e 22852);
8. DOC 149 – pedido do Sen. Lindbergh Farias de esclarecimentos aos peritos (fls. 22853 a 22860).
Publicado no DSF Páginas 774-840 PUB Ata da 25ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
27/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 24ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva do Sr. Patrus Ananias. A oitiva da Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho foi iniciada e suspensa, devido à falta de energia elétrica, tendo sido transferida para o dia 28 de junho de 2016, às 11h. A oitiva do Sr. João Luiz Guadagnin foi transferida para o dia 29 de junho de 2016, às 11h.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 22797);
2. Lista de presença da 24ª reunião (fls. 22798 e 22799);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 22800 a 22802);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 22803 e 22804);
5. DOC 145 – petição da Sra. Janaína Conceição Paschoal requerendo a juntada de documentos (fls. 22805 a 22829).
Publicado no DSF Páginas 716-773 PUB Ata da 24ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
27/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos:
1. Ata da 23ª reunião da Comissão Especial (fls. 22546 a 22605);
2. DOC 140 – recurso da Denunciada contra o indeferimento do pedido de juntada dos documentos relativos à colaboração premiada do Sr. Sérgio Machado (fls. 22606 a 22662);
3. DOC 141 – resposta da Presidência da República ao Ofício nº 83/2016 (fls. 22663 a 22673);
4. DOC 142 – resposta da Presidência da República ao Ofício nº 79/2016 (fls. 22674 a 22682);
5. DOC 143 – resposta da Advocacia-Geral da União ao Ofício nº 113/2016 (fls. 22683 e 22684);
6. DOC 144 – laudo entregue pela junta pericial (fls. 22685 a 22796).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
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24/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 23ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Francisco José Pontes Ibiapina e Marcos de Oliveira Ferreira.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 22539);
2. Lista de presença da 23ª reunião (fl. 22540);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 22541 e 22542);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 22543 e 22544).
Publicado no DSF Páginas 677-715 PUB Ata da 23ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
24/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 22322);
2. Ofício nº 122/2016 - Solicita parecer contendo demonstrações financeiras referentes ao Plano Safra (fl. 22323);
3. DOC 129 – Resposta ao Ofício nº 80/2016-CEI2016 (fls. 22324 a 22332);
4. DOC 130 – Resposta ao Ofício nº 106/2016-CEI2016 (fls. 22333 a 22373);
5. DOC 131 – Resposta ao Ofício nº 103/2016-CEI2016 (fls. 22374 a 22408);
6. DOC 132 – Resposta ao Ofício nº 95/2016-CEI2016 (fls. 22409 a 22414);
7. DOC 133 – Resposta ao Ofício nº 101/2016-CEI2016 (fls. 22415 e 22416);
8. DOC 134 – Resposta ao Ofício nº 105/2016-CEI2016 (fls. 22417 e 22418);
9. DOC 135 – Resposta ao Ofício nº 43/2016-CEI2016 (fls. 22419 a 22511);
10. DOC 136 – Resposta ao Ofício nº 43/2016-CEI2016 (fls. 22512 a 22532);
11. DOC 138 - Resposta ao Ofício 109/2016 - CEI2016 (fls. 22533 e 22534); e
12. DOC 139 - Resposta ao Ofício 42/2016 - CEI2016 (fls. 22535 e 22536).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
23/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 22ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Anderson Lozi da Rocha e Esther Dweck. O Sr. Leandro Freitas Couto foi dispensado pela Comissão. Foi aprovado o Requerimento nº 129/2016.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 22228);
2. Lista de presença da 22ª reunião (fl. 22229);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 22230 a 22232);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 22233 a 22235);
5. Requerimento nº 129/2016, aprovado (fls. 22236 a 22239);
6. DOC 137 – nota da Carreira de Planejamento e Orçamento sobre os créditos suplementares e sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, entregue pela defesa da Denunciada (fls. 22240 a 22242).
7. Ata da 22ª reunião (fls. 22243 a 22321).
Publicado no DSF Páginas 624-676 PUB Ata da 22ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
23/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Nesta data, foi juntada aos autos a Ata da 21ª reunião da Comissão Especial (fls. 22140 a 22227).
23/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação expediente, da Senadora Rose de Freitas, de renúncia à vaga por ela ocupada na Comissão Especial destinada a apurar a presente Denúncia.
Publicado no DSF Páginas 6
Publicado no DSF Páginas 56
23/06/2016
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
À SGM.
22/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 21823 a 21825);
2. Ofício nº 95/2016 - Solicita à STN informações sobre perícia (fls. 21826 e 21827);
3. Ofício nº 96/2016 – Solicita à SOF informações sobre perícia (fls. 21828 e 21829);
4. Ofício nº 97/2016 – Solicita à Casa Civil informações sobre perícia (fl. 21830);
5. Ofício nº 98/2016 – Solicita ao MAPA informações sobre perícia (fls. 21831 a 21832);
6. Ofício nº 99/2016 – Solicita ao MCid informações sobre perícia (fls. 21833 a 21834);
7. Ofício nº 100/2016 – Solicita ao MCT informações sobre perícia (fls. 21835 a 21836);
8. Ofício nº 101/2016 – Solicita ao CNJ informações sobre perícia (fls. 21837 a 21838);
9. Ofício nº 102/2016 – Solicita ao MinC informações sobre perícia (fls. 21839 a 21840);
10. Ofício nº 103/2016 – Solicita ao MF informações sobre perícia (fls. 21841 a 21842);
11. Ofício nº 104/2016 – Solicita ao MI informações sobre perícia (fls. 21843 a 21844);
12. Ofício nº 105/2016 – Solicita ao ME informações sobre perícia (fls. 21845 a 21846);
13. Ofício nº 106/2016 – Solicita ao MMA informações sobre perícia (fls. 21847 a 21848);
14. Ofício nº 107/2016 – Solicita ao MD informações sobre perícia (fls. 21849 a 21850);
15. Ofício nº 108/2016 – Solicita ao MJ informações sobre perícia (fls. 2151 a 21852);
16. Ofício nº 109/2016 – Solicita ao MTPS informações sobre perícia (fls. 21853 a 21854);
17. Ofício nº 110/2016 – Solicita ao MT informações sobre perícia (fls. 21855 a 21856);
18. Ofício nº 111/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 114/2016 (fl. 21857);
19. Ofício nº 112/2016 – Solicita informações ao Procurador-Geral do MP junto ao TCU – Req. 119/2016 (fl. 21858);
20. Ofício nº 113/2016 – Solicita informações ao AGU - Req. 124/2016 (fl. 21859);
21. Ofício nº 114/2016 – Solicita informações ao PGFN - Req. 124/2016 (fl. 21860);
22. Ofício nº 115/2016 – Solicita informações ao MF - Req. 124/2016 (fl. 21861);
23. Ofício nº 116/2016 – Concede dilação de prazo à Casa Civil (fls. 21862-21864);
24. Ofício nº 117/2016 – Solicita informações à Casa Civil - Req. 126/2016 (fl. 21865);
25. Ofício nº 118/2016 – Solicita informações à SOF - Req. 127 /2016 (fl. 21866);
26. Ofício nº 119/2016 – Solicita informações à Casa Civil- Req. 128/2016 (fl. 21867);
27. Ofício nº 120/2016 – Reitera requisição referente a beneficiários do Plano Safra (fls. 21868 a 21869);
28. Ofício nº 121/2016 – Reitera requisição referente a contratos do Plano Safra. (fls. 21870 a 21871);
29. DOC 106 – resposta ao Ofício nº 49/2016 (fls. 21872 a 21974);
30. DOC 108 – resposta ao Ofício nº 51/2016 (fls. 21975 a 21979);
31. DOC 109 – Ofício pelo qual o Min. Augusto Nardes encaminha ao AGU cópia das manifestações subscritas pelo Min.-Subs. André Luis de Carvalho e pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no TC-005.335/2015-9 (fls. 21980 a 21989);
32. DOC 110 – resposta aos Ofícios nºs 79 e 83/2016 (fls. 21990 a 21994);
33. DOC 111 – resposta ao Ofício nº 85/2016 (fls. 21995 a 22009);
34. DOC 112 – resposta ao Ofício nº 84/2016 (fls. 22010 e 22011);
35. DOC 115 – resposta ao Ofício nº 86/2016 (fls. 22012 a 22045);
36. DOC 116 – resposta ao Ofício nº 93/2016 (fls. 22046 e 22050);
37. DOC 117 – resposta ao Ofício nº 82/2016 (fls. 22051 a 22053);
38. DOC 118 – resposta ao Ofício nº 81/2016 (fls. 22054 a 22057);
39. DOC 121 – resposta ao Ofício nº 96/2016 (fls. 22058 a 22062);
40. DOC 122 – resposta ao Ofício nº 118/2016 (fls. 22063 e 22064);
41. DOC 123 – resposta ao Ofício nº 102/2016 (fls. 22065 a 22085);
42. DOC 124 – resposta ao Ofício nº 99/2016 (fls. 22086 a 22114);
43. DOC 125 – resposta ao Ofício nº 110/2016 (fls. 22115 e 22116);
44. DOC 126 – resposta ao Ofício nº 98/2016 (fls. 22117 a 22133); e
45. DOC 128 – resposta ao Ofício nº 100/2016 (fls. 22134 a 22135).
Anexo
Anexo
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Anexo
Anexo
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Anexo
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Anexo
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Anexo
Anexo
Anexo
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Anexo
Anexo
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Anexo
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22/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 21ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Robson Azevedo Rung, Luiz Antônio de Souza Cordeiro e Luciano Carlos de Almeida. Foi aprovado novo calendário de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao colegiado a decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, de não provimento do recurso da Denunciada contra decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do tempo de manifestação das testemunhas (DOC 69).
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 21794);
2. Lista de presença da 21ª reunião (fls. 21795 e 21796);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21797 a 21799);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21800 a 21802);
5. Calendário de funcionamento da Comissão (fl. 21803);
6. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o DOC 69 (fls. 21804 a 21811);
7. DOC 127 – petição da Sra. Janaina Conceição Paschoal requerendo a juntada de documentos (fls. 21812 a 21820).
Publicado no DSF Páginas 565-623 PUB Ata da 21ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
21/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 20ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Pepe Vargas, Miriam Belchior, Orlando Magalhães da Cunha e Marcelo Minghelli. Foram aprovados os requerimentos nºs 127 e 128/2016.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 21647);
2. Lista de presença da 20ª reunião (fls. 21648 e 21649);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21650 a 21653);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21654 a 21657);
5. Requerimentos aprovados (fls. 21658 a 21661);
6. DOC 119 – petição dos Denunciantes requerendo a juntada de procuração (fls. 21662 e 21663);
7. DOC 120 – petição da Denunciada requerendo o desentranhamento de documentos dos autos (fls. 21664 a 21666);
8. Ata da 20ª reunião (fls. 21667 a 21792).
Publicado no DSF Páginas 480-564 PUB Ata da 20ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
20/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Ivo da Motta Azevedo Correa, Renato Janine Ribeiro, Felipe Daruich Neto e Bruno Moretti. Foram aprovados os requerimentos nºs 114, 119, 124 e 126/2016. Foi rejeitado o requerimento nº 123/2016.
Requerimentos da defesa da Denunciada apreciados pela Comissão:
- DOC 107: requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado. Após a manifestação contrária do relator, o requerimento foi rejeitado pela Comissão.
- DOC 114: requer a substituição de testemunhas. Após a manifestação favorável do relator, foi aprovada pela Comissão a substituição.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 21440);
2. Lista de presença da 19ª reunião (fls. 21441 e 21442);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21443 a 21446);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21447 a 21450);
5. Requerimentos aprovados (fls. 21451 a 21456);
6. Requerimento nº 123/2016, rejeitado (fls. 21457 e 21458);
7. DOC 105 – solicitação de documentos a órgãos do Poder Executivo e ao Conselho Nacional de Justiça, formulada pela junta pericial (fls. 21459 a 21461);
8. DOC 107 – petição da Denunciada que requer a juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fl. 21462);
9. DOC 113 – recurso contra a decisão que rejeitou o pedido de flexibilização do uso da palavra pelas testemunhas (fls. 21463 a 21472);
10. DOC 114 – petição da Denunciada que requer a substituição de testemunhas (fls. 21473 e 21474);
11. Ata da 19ª reunião (fls. 21475 a 21646).
Publicado no DSF Páginas 364-479 PUB Ata da 19ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
20/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fls. 21205 e 21206);
2. DOC 68 – informação do Banco Central do Brasil sobre o Ofício nº 34/2016 (fl. 21207);
3. DOC 70 – resposta ao Ofício nº 39/2016 (fls. 21208 a 21211);
4. DOC 71 – resposta ao Ofício nº 44/2016 (fls. 21212 a 21219);
5. DOC 74 – resposta ao Ofício nº 46/2016 (fls. 21220 a 21231);
6. DOC 75 – resposta ao Ofício nº 50/2016 (fls. 21232 a 21263);
7. DOC 76 – resposta aos Ofícios nºs 25 a 33, 52, 54, 56, 73, 88 e 89/2016 (fls. 21264 a 21266);
8. DOC 77 – resposta ao Ofício nº 47/2016 (fl. 21267);
9. DOC 78 – resposta ao Ofício nº 40/2016 (fls. 21268 a 21285);
10. DOC 80 – resposta ao Ofício nº 65/2016 (fl. 21286);
11. DOC 81 – resposta ao Ofício nº 72/2016 (fls. 21287 e 21288);
12. DOC 82 – resposta ao Ofício nº 71/2016 (fls. 21289 a 21293);
13. Ofício nº 91/2016-CEI2016 (fl. 21294);
14. DOC 84 – resposta ao Ofício nº 91/2016 (fl. 21295);
15. Ofício nº 92/2016-CEI206 (fl. 21296);
16. DOC 85 – resposta ao Ofício nº 92/2016 (fl. 21297);
17. DOC 86 – resposta ao Ofício nº 41/2016 (fls. 21298 a 21337);
18. DOC 87 – resposta ao Ofício nº 87/2016 (fls. 21338 a 21340);
19. DOC 88 – resposta ao Ofício nº 58/2016 (fls. 21341 a 21343);
20. DOC 89 – resposta ao Ofício nº 35/2016 (fls. 21344 a 21346);
21. DOC 90 – resposta ao Ofício nº 69/2016 (fls. 21347 a 21354);
22. DOC 91 – resposta ao Ofício nº 68/2016 (fl. 21355);
23. DOC 92 – resposta ao Ofício nº 70/2016 (fl. 21356);
24. DOC 93 – resposta ao Ofício nº 36/2016 (fls. 21357 a 21359);
25. DOC 95 – resposta ao Ofício nº 75/2016 (fls. 21360 a 21364);
26. DOC 96 – resposta ao Ofício nº 74/2016 (fls. 21365 a 21368);
27. DOC 97 – resposta ao Ofício nº 78/2016 (fls. 21369 a 21376);
28. DOC 98 – resposta ao Ofício nº 76/2016 (fls. 21377 a 21386);
29. DOC 99 – resposta ao Ofício nº 77/2016 (fls. 21387 e 21388);
30. DOC 100 – resposta aos Ofícios nº 45 e nº 48/2016 (fls. 21389 a 21423);
31. DOC 101 – resposta aos Ofícios nº 34 e nº 37/2016 (fls. 21424 e 21425);
32. DOC 102 – resposta aos Ofícios nº 23, nº 24 e nº 28/2016 (fls. 21426 a 21429);
33. DOC 104 – resposta aos Ofícios nºs 66, 67 e 94/2016 (fls. 21430 a 21437).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
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Anexo
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17/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Nelson Barbosa, José Henrique Paim Fernandes, Zarak de Oliveira Ferreira, Antonio José Chatack Carmelo e Georgimar Martiniano de Sousa. Foram decididos pela Comissão os prazos para a produção da prova pericial: 1) no dia 27 de junho de 2016, às 8h, deverá ser entregue o laudo oficial pela junta pericial, abrindo-se o prazo de 24h para que as partes solicitem esclarecimentos sobre o laudo oficial; 2) após os esclarecimentos, prazo de 48h para a entrega dos laudos pelos assistentes; 3) após a entrega dos laudos pelos assistentes, a Comissão ouvirá, em uma única audiência, o coordenador da perícia e um assistente pericial de cada parte. O Presidente indeferiu as questões de ordem levantadas na 17ª reunião pelas Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin sobre a oitiva do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 21009);
2. Lista de presença da 18ª reunião (fls. 21010);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 21011 a 21015);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 21016 a 21020);
5. Termos de compromisso subscritos pelos peritos (fls. 21021 a 21023);
6. Manifestação do relator sobre os quesitos periciais (fls. 21024 a 21028);
7. Resposta das questões de ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin (fls. 21029 e 21030);
8. Ata da 17ª reunião (fls. 21031 a 21202).
Publicado no DSF Páginas 249-363 PUB Ata da 18ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
17/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Nesta data, foram juntados aos autos os seguintes documentos:
1. Certidão sobre o procedimento adotado pela Comissão para a inquirição de testemunhas (fl. 20832);
2. Termo de encerramento do volume 54 (fl. 20833);
3. Termo de abertura do volume 55 (fl. 20834);
4. DOC 83 – aditamento aos quesitos periciais da Denunciada (fl. 20835);
5. DOC 94 – petição da Dra. Janaína Conceição Paschoal, solicitando a juntada de documentos (fls. 20836 a 21007);
6. DOC 103 – comunicação do Dr. Gabriel de Carvalho Sampaio de renúncia ao mandato outorgado pela Denunciada (fl. 21008).
Anexo
Anexo
Anexo
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17/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Luiz Claudio Costa, Wagner Vilas Boas, Iara Ferreira Pinheiro e Clayton Luiz Montes. O Sr. Felipe Daurich Neto foi dispensado, por razões de saúde. O Presidente decidiu designar o Sr. João Henrique Pederiva, Consultor de Orçamentos do Senado Federal, como coordenador da junta pericial que já havia sido designada anteriormente, sem alteração de membros. O Relator apresentou quesitos periciais e se manifestou sobre os quesitos apresentados pela acusação, pela defesa e pela Senadora Ana Amélia. A Comissão aprovou os quesitos apresentados, na forma da manifestação do relator. O Presidente comunicou à Comissão que o prazo de 10 dias corridos para a conclusão da perícia tem como termo inicial o dia 17 de junho de 2016. Foram designados os seguintes assistentes da perícia: pela Defesa, os Srs. Rodrigo Octávio Orair e Ricardo Lodi Ribeiro; e pela Acusação, a Srª Selene Peres Nunes.
Questões de ordem:
- A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem requerendo a nulidade do depoimento do Sr. Julio Marcelo de Oliveira. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior.
- A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem requerendo que o testemunho dado pelo Sr. Julio Marcelo de Oliveira seja convertido em informação. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 20623);
2. Lista de presença da 17ª reunião (fls. 20624 e 20625);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20626 a 20630);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20631 a 20635);
5. DOC 79 – indicação de quesitos e assistentes periciais da Denunciada (fls. 20636 a 20641);
6. Questões de ordem das Senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin (fls. 20642 a 20650);
7. Ata da 17ª reunião (fls. 20651 a 20827);
8. Requerimentos nº 121/2016 e nº 122/2016, aprovados (fls. 20828 a 20830).
Publicado no DSF Páginas 132-248 PUB Ata da 17ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
15/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Cilair Rodrigues de Abreu e José Geraldo França Diniz. O Sr. Walter Baere de Araújo Filho foi ouvido na condição de informante, em razão de haver, como advogado público, fornecido subsídios à defesa da Denunciada. O Sr. Hipólito Gadelha Remígio foi dispensado pela Comissão. Foi, ainda, rejeitado o Requerimento nº 120/2016, que solicitava a inversão da ordem das testemunhas. O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de duas decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski: uma que não conheceu do recurso da Denunciada contra a fixação de prazo para as respostas das testemunhas (DOC 52), e outra que conheceu e julgou prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (DOC 53).
Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão:
- DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, restando prejudicado o pedido de substituição do Sr. Luciano Coutinho (DOC 65), uma vez que o seu nome não consta no novo aditamento.
- DOC 69 – recurso da Denunciada em que pede a reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu. A Comissão rejeitou o recurso.
- DOC 73 – impugnação a um dos peritos nomeados pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada. A Comissão rejeitou a impugnação, com votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann e Fátima Bezerra.
Questões de ordem:
- A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem sobre a distribuição do tempo dos Senadores durante a oitiva. O Presidente recolheu a questão de ordem para resposta posterior.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 20418);
2. Lista de presença da 16ª reunião (fls. 20419 e 20420);
3. Requerimento nº 120/2016, rejeitado (fls. 20421);
4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20422 a 20425);
5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20426 a 20428);
6. Questão de ordem da Sen. Gleisi Hoffmann (fls. 20429 a 20431);
7. DOC 65 – pedido de substituição da testemunha Luciano Coutinho apresentado pela Denunciada (fl. 20432);
8. DOC 67 – aditamento ao rol de testemunhas apresentado pela Denunciada (fls. 20433 a 20439);
9. DOC 69 – pedido de reconsideração da decisão que negou a flexibilização do tempo para as respostas da testemunha Cilair Rodrigues de Abreu, apresentado pela Denunciada (fls. 20440 a 20443);
10. DOC 72 – petição da Denunciante Janaína Conceição Paschoal apresentando assistente técnico e quesitos (fls. 20444 a 20450);
11. DOC 73 – impugnação ao perito nomeado pela Comissão, Sr. Diego Prandino Alves, apresentada pela Denunciada (fls. 20451 a 20460);
12. Ata da 16ª reunião (fls. 20461 a 20622).
Publicado no DSF Páginas 23-131 PUB Ata da 16ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
15/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos:
1. Termo de conclusão (fl. 20316);
2. Termo de juntada de documentos (fl. 20317);
3. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre o recurso apresentado pela Denunciada contra o limite de três minutos para a resposta das testemunhas durante as oitivas – DOC 52 (fls. 20318 a 20324);
4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os embargos de declaração opostos pelo Sen. José Pimentel e outros Senadores – DOC 53 (fls. 20325 a 20331);
5. Ata da 15ª reunião da Comissão Especial (fls. 20332 a 20415).
Anexo
Anexo
14/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 15ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva das seguintes testemunhas: Gilson Alceu Bittencourt e André Nassar.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 20301);
2. Lista de presença da 15ª reunião (fls. 20302 e 20303);
3. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 20304 a 20307);
4. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 20308 e 20309);
5. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 83, 84, 87 e 94/2016 (fls. 20310 a 20315).
Publicado no DSF Páginas 530-585 PUB Ata da 15ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
14/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos, acompanhados das respectivas mídias:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 20062);
2. DOC 47: Ofício nº 86/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 53/2016 – CEI2016 (fls. 20063 a 20178);
3. DOC 48: Oficio nº 87/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 38/2016 – CEI2016 (fls. 20179 a 20183);
4. DOC 49: Oficio n° 88/2016/ ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 55/2016 – CEI2016 (fls. 20184 a 20201);
5. DOC 50: Ofício nº 89/2016/ASSCI/GABIN/STN/MF-DF – resposta da Secretaria do Tesouro Nacional ao Ofício nº 59/2016 – CEI2016 (fls. 20202 a 20204);
6. DOC 51: Ofício n°12566/2016/GM/CGU-PR – resposta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ofício nº 62/2016 – CEI2016 (fls. 20205 a 20206);
7. DOC 54: Ofício/CVM/PTE/Nº120/2016 – resposta da Comissão de Valores Mobiliários ao Ofício nº 61/2016 – CEI/2016 (fl. 20207 a 20209);
8. DOC 55: Ofício 2016/0072 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 021/2016 – CEI2016 (fls. 20210);
9. DOC 56: Ofício 2016/0074 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 063/2016 – CEI2016 (fls. 20211 a 20228);
10. DOC 57: Ofício 2016/0073 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 022/2016 – CEI2016 (fls. 20229 e 20230);
11. DOC 58: Ofício 2016/0071 – resposta do Banco do Brasil ao Ofício nº 020/2016 – CEI2016 (fls. 20231 a 20235);
12. DOC 60: Ofício 11612/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 60/2016 – CEI2016 (fls. 20236 a 20283);
13. DOC 61: Ofício 11614/2016-BCB/Dipec – resposta do Banco Central do Brasil ao Ofício nº 57/2016 – CEI2016 (fls. 20284 a 20298);
14. DOC 64: Ofício Caixa 146/16 – resposta da Caixa Econômica Federal ao Ofício nº 64/2016 – CEI2016 (fls. 20299 e 20300).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
14/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, foram juntados aos autos os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 19939);
2. Ofícios expedidos para solicitar documentos, de nºs 20 a 82, 85, 86, 88, 89 e 90/2016-CEI2016 (fls. 19940 a 20010);
3. As seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos:
a. DOC 35 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 20011 a 20015);
b. DOC 36 – prejudicados os embargos de declaração opostos pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20016 a 20017);
c. DOC 37 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota (fls. 20018 a 20021);
d. DOC 38 – negado provimento ao recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outros Senadores (fls. 20022 a 20027);
e. DOC 40 – negado provimento ao recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros Senadores (fls. 20028 a 20031);
f. DOC 41 – negado provimento ao recurso interposto pelos denunciantes Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal (fls. 20032 a 20038);
g. DOC 42 – não conhecimento do recurso interposto pelo Sen. Ronaldo Caiado (fls. 20039 a 20047);
h. DOC 59 – provido o recurso interposto pela denunciada contra decisão da Comissão que indeferiu requerimento de perícia (fls. 20048 a 20054);
4. Decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF) (fls. 20055 a 20059).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
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Anexo
Anexo
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13/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Leonardo Rodrigues Albernaz. A Sra. Esther Dweck e o Sr. Marcus Pereira Aucélio foram dispensados pela Comissão. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 116/2016. O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF. Tendo em vista que a perícia solicitada pela Denunciada fora deferida pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, o Presidente da Comissão designou os Srs. Diego Prandino Alves, João Henrique Pederiva e Fernando Alvaro Leão Rincon para, sob a coordenação do primeiro, funcionarem como junta pericial, o que foi aprovado pela Comissão. O Presidente concedeu à acusação, à defesa e aos demais Senadores o prazo de 48h para formularem quesitos e para indicarem assistentes técnicos, bem como o prazo de 24h para impugnarem os peritos designados, fixando, ainda, o prazo de 10 dias para a realização da perícia, contado do protocolo na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal dos quesitos.
Requerimento apresentado pela defesa da Denunciada apreciado pela Comissão:
- DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas: A Comissão, após manifestação do relator, aprovou o aditamento, mas indeferiu os pedidos de reconsideração do indeferimento da testemunha Luiz Carlos Bresser Pereira e de se aguardar a decisão do recurso ao STF para dar início às oitivas.
Questões de ordem:
- O Senador Lindbergh Farias apresentou questão de ordem para que o tempo de fala das testemunhas não fosse limitado. A questão foi recolhida pela Presidência, para ser posteriormente respondida.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 19608);
2. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 19609 e 19610);
3. Requerimentos aprovados (fls. 19611 a 19659);
4. Mandados de intimação das testemunhas (fls. 19660 a 19663);
5. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19664 e 19665);
6. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fls. 19666 e 19667);
7. DOC 43 – aditamento ao rol de testemunhas (fls. 19668 a 19670);
8. DOC 44 – aviso nº 465-GP/TCU, que comunica o recebimento dos ofícios da Comissão que solicitam documentos (fl. 19671);
9. DOC 45 – petição da Denunciada que requer a juntada de substabelecimento (fls. 19672 a 19673);
10. DOC 46 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento de testemunhas (fls. 19674 a 19698);
11. DOC 52 – recurso interposto pela Denunciada contra decisão da Comissão sobre o procedimento para oitiva das testemunhas (fls. 19699 a 19705);
12. DOC 53 – embargos de declaração opostos pelo Senador José Pimentel e outros Senadores (fls. 19706 a 19754);
13. DOC 59 – recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de perícia (fls. 19755 a 19780);
14. DOC 62 – aviso nº 470-GP/TCU, que solicita dilação de prazo para o envio das informações solicitadas (fl. 19781);
15. Memorando 015/2016 – GLDGOV, que solicita o credenciamento de servidores (fl. 19782);
16. Ata da 14ª reunião (fls. 19783 a 19938).
************* Retificado em 14/06/2016*************
Onde se lê "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre a Pet 30.656/DF" leia-se "O Presidente comunicou à Comissão as decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, sobre os DOCs nºs 37, 38, 40, 41, 42 e 59, bem como sobre “informação sobre fato relevante” protocolada pela Exma. Sra. Presidente da República (nº 30565/2016-STF)".
Publicado no DSF Páginas 425-529 PUB Ata da 14ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
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Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
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08/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 13ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva das seguintes testemunhas: Julio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2016. Ficou prejudicado o Requerimento nº 93/2016, em razão da aprovação do 102/2016.
Preliminares discutidas e resolvidas pela Comissão:
- Delimitação do objetivo da Acusação, no que se refere à quantidade de decretos suplementares: a Comissão decidiu delimitar o número de decretos em quatro.
- Necessidade de exame prévio das contas presidenciais de 2015: a Comissão decidiu que a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas anuais da Presidente da República relativas aos exercícios referidos na Denúncia não constituem condição de procedibilidade para o julgamento.
Requerimentos apresentados pela defesa da Denunciada apreciados pela Comissão:
- DOC 30: aditamento ao pedido de produção de prova pericial. Após a manifestação favorável do relator, o requerimento de perícia foi rejeitado pela Comissão.
- DOC 29: aditamento ao rol de testemunhas. O requerimento foi aprovado parcialmente, tendo sido rejeitadas as seguintes testemunhas: Ricardo Lodi Ribeiro, Geraldo Prado, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Neves, Rodrigo Octávio Orair, Luiz Carlos Bresser Pereira, Laura Barbosa de Carvalho, Ciro Ferreira Gomes, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Vanessa Petrelli Corrêa, Gabriel Galípolo, Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, André Ramos Tavares, Pedro Serrano, Ricardo de Medeiros Carneiro, Misabel Abreu Machado Derzi e Fernando Nogueira da Costa. A Presidência intimou a defesa para proceder à substituição das testemunhas que foram indeferidas, no prazo de 24h a partir do término da reunião.
- DOC 39: substituição das testemunhas Gabriel Galípolo e Francisco Luiz Cazeiro Lopreato pelo Sr. Eduardo Fagnani e pela Sra. Célia Corrêa. O requerimento foi aprovado pela Comissão.
Questões de ordem:
- Os Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin apresentaram questões de ordem acerca do uso da palavra pelos Senadores e pelas testemunhas durante a arguição. O Presidente indeferiu as questões de ordem e manteve as normas aprovadas pela Comissão para o uso da palavra durante as oitivas.
- A Senadora Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem para que fosse assegurada a incomunicabilidade das testemunhas, acolhida pelo Presidente.
- O Senador Ronaldo Caiado apresentou questão de ordem para esclarecer a competência do Presidente do STF no processo de impeachment. O Presidente respondeu à questão no sentido de que a competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal só poderá ser delimitada no âmbito daquela própria Corte, no exercício da competência recursal.
Juntados:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 19248);
2. Lista de presença da 13ª reunião (fl. 19249);
3. Requerimentos aprovados (fls. 19250 a 19275);
4. Requerimento nº 93/2016, prejudicado (fl. 19276);
5. Mandados de intimação das partes e das testemunhas (fls.19277 a 19281);
6. Termos de compromisso subscritos pelas testemunhas (fls. 19282 a 19285);
7. DOC 39 – requerimento da defesa da Denunciada de substituição de testemunhas (fl. 19286);
8. Questões de ordem dos Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Vanessa Grazziotin sobre uso da palavra e resposta do Presidente (fls. 19287 a 19296);
9. Questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin sobre a incomunicabilidade das testemunhas (fls. 19297 a 19299);
10. Questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado sobre a competência do Presidente do STF no processo de impeachment e resposta do Presidente (fls. 19300 a 19305);
11. DOC 40 - recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e outros contra decisão do Presidente da Comissão de estabelecer o prazo de 3 minutos para a inquirição das testemunhas (fls. 19306 a 19314);
12. DOC 41 - Recurso interposto pelos Denunciantes contra decisão do Presidente da Comissão que abriu prazo para a Denunciada substituir testemunhas (fls. 19315 a 19320);
13. Ata da 13ª reunião (fls. 19321 a 19605).
Publicado no DSF Páginas 236-424 PUB Ata da 13ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
07/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Foram juntadas, nesta data, as seguintes decisões do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, referentes aos seguintes documentos:
1. DOC 23 - não conhecimento de exceção de suspeição apresentada pela Denunciada (fls. 19205 e 19206);
2. DOC 27 - negado provimento ao recurso interposto pelo Denunciante Miguel Reale Junior e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre o número de testemunhas (fls. 19207 a 19215);
3. DOC 28 - prejudicialidade de recurso interposto pela Denunciada sobre o prazo de alegações finais (fls. 19216 a 19221);
4. DOC 31 - não conhecimento de recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros sobre o prazo de alegações finais e a definição de outros prazos pela Comissão (fls. 19222 a 19229);
5. DOC 32 (inclusive informações prestadas pelo Sr. Ministro Teori Zavascki sobre a colaboração premiada do Sr. Sérgio Machado) - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra o indeferimento do pedido de juntada dos documentos relativos à delação premiada do Sr. Sérgio Machado (fls. 19230 a 19237);
6. DOC 33 - negado provimento ao recurso interposto pela Denunciada contra a rejeição de exceção de suspeição do relator (fls. 19238 a 19241);
7. DOC 34 - não conhecimento de petição de protesto apresentada pela Denunciada (fls. 19242 a 19245).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
07/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Foram juntados, nesta data, os seguintes documentos:
1. Ata da 12ª reunião (fls. 19095 a 19126); e
2. Renúncia do Senador Aloysio Nunes Ferreira à vaga que ocupava na Comissão e indicação dos Senadores Ricardo Ferraço, como titular, e Ataídes Oliveira, como suplente, em vagas destinadas ao PSDB (fls. 19127 a 19129).
3. DOC 035: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin contra o indeferimento de questão de ordem acerca da apreciação individual de requerimentos de produção de provas (fls. 19130 a 19145);
4. DOC 036: embargos de declaração do Sen. Randolfe Rodrigues, e outros, contra decisão do Exmo. Sr. Presidente do STF que indeferiu pedido de suspensão da 12ª reunião da Comissão (fls. 19146 a 19151);
5. DOC 037: recurso interposto pela Sen. Vanessa Grazziotin e pelo Sen. Telmário Mota contra as decisões que especificam, tomadas pelo Presidente da Comissão em 2/6/2016, bem como contra a rejeição do requerimento nº 76/2016 (fls. 19152 a 19174); e
6. DOC 038: recurso interposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e outro contra as decisões que especificam, proferidas pela Presidência da Comissão em 2/6/2016, bem como contra a rejeição dos requerimentos nºs 25, 26, 47, 74, 77 e 84/2016 (fls. 19175 a 19202);
7. Termo de conclusão dos autos ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski, tendo em vista a interposição de recursos (fl. 19203).
Publicado no DSF Páginas 112-113
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
06/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o calendário de trabalho sugerido pelo Relator. Também foram aprovados o requerimento nº 90/2016 e o pedido de substituição de testemunhas feito pela defesa da Denunciada. Foram rejeitados os requerimentos nºs 87, 88, 89 e 91/2016.
Petições apresentadas pela defesa da Denunciada:
- DOC 029: aditamento ao rol de testemunhas e substituição de testemunhas (aprovada esta última providência);
- DOC 030: aditamento ao pedido de realização de perícia.
- DOC 032: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu o pedido de juntada das gravações contidas na delação premiada do Sr. Sérgio Machado;
- DOC 033: recurso ao Exmo. Sr. Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, contra decisão da Comissão que indeferiu a exceção de suspeição do relator;
- DOC 034: protesto endereçado ao Sr. Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, com a finalidade de garantir o direito de defesa da Denunciada.
Foi, ainda, interposto recurso, com pedido de liminar, ao Exmo. Sr. Presidente do STF pelo Senador José Pimentel e outros contra a decisão proferida pelo Presidente da Comissão que fixou o prazo para alegações finais em 5 dias e contra a definição de prazos de funcionamento da Comissão. O Presidente da Comissão comunicou ao Colegiado que o pedido de liminar fora indeferido pelo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 19009);
2. Lista de presença da 12ª reunião (fl. 19010);
3. Requerimento nº 90/2016, aprovado (fl. 19011);
4. Requerimentos rejeitados (fls. 19012 a 19015);
5. Mandados de intimação para comparecimento à 12ª reunião da Comissão, expedidos para os denunciantes e para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 19016 a 19018);
6. Recurso interposto pelo Senador José Pimentel e outros – DOC 031 – e cópia da comunicação da decisão que indeferiu o pedido de liminar (fls. 19019 a 19068);
7. Petições de aditamento do rol de testemunhas e do pedido de realização de perícia – DOCs 029 e 030 (fls. 19069 a 19075);
8. Petição de protesto apresentada pela defesa da denunciada – DOC 034 (fls. 19076 a 19082);
9. Recursos interpostos pela defesa – DOCs 032 e 033 (fls. 19083 a 19093).
Publicado no DSF Páginas 215-235 PUB Ata da 12ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
03/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 18820);
2. Ata da 11ª reunião (fls. 18821 a 18999);
3. Recurso interposto pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff (fls. 19000 a 19007);
4. Termo de conclusão (fl. 19008).
Tendo em vista a interposição de recursos pelo Sen. Aloysio Nunes Ferreira e pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, os autos foram conclusos ao Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski.
Anexo
02/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em que o relator apresentou manifestação acerca dos requerimentos de produção de provas, tendo sido aprovados pelo Colegiado os seguintes requerimentos: 22, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37 (parcialmente), 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 78, 81 e 83/2016. Foram rejeitados os seguintes requerimentos: 25, 26, 31, 33, 35, 40, 47, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 85 e 86/2016. Foram apresentados requerimentos de destaque de bancada para votação em separado do requerimento nº 47/2016 e do item 5.1 da peça de defesa. Após o destaque, o requerimento nº 47/2016 e o item 5.1 da peça de defesa foram rejeitados.
Os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff foram intimados, conforme manifestação do Relator, para aditarem o rol de testemunhas constante da defesa escrita com a finalidade de apresentarem relação com o limite de até 8 testemunhas para cada um dos 4 decretos de abertura de crédito suplementar, bem como para especificarem qual deve ser o objeto da perícia requerida.
Decisões da Presidência:
1 - O Presidente da Comissão indeferiu a exceção de suspeição do relator, levantada pela Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, e, após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção.
2 - O advogado da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff se manifestou acerca da solicitação de diligências e oitiva de testemunhas protocolada pelos denunciantes, e requereu o seu indeferimento ou a devolução do prazo de 20 dias para a defesa se pronunciar (DOC 025). O Presidente da Comissão indeferiu o pedido do advogado de defesa.
3 - O Presidente deu procedência à questão de ordem de autoria da Senadora Simone Tebet, que solicitava a redução do prazo de alegações finais para 5 dias para cada parte.
Questões de ordem:
1 - Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo, que foi recolhida pela Presidência para ser posteriormente respondida.
2 – Foi apresentada questão de ordem pelo Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator sobre os requerimentos de produção de provas, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica.
3 - Foi apresentada questão de ordem pela Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos, que foi indeferida pela Presidência. Após recurso ao Plenário, a decisão foi mantida por votação simbólica.
Por fim, o denunciante Miguel Reale Junior e o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentaram recurso dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 18611);
2. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 18612);
3. Manifestação do relator sobre os requerimentos de produção de provas (fls. 18613 a 18641);
4. Requerimentos de destaque (fls. 18642 e 18643);
5. Requerimentos aprovados (fls. 18644 a 18722);
6. Requerimentos rejeitados (fls. 18723 a 18788);
7. Mandados de intimação expedidos para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff e contrafé de recebimento (fls. 18789 a 18791);
8. Resposta à questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18792 e 18793);
9. Decisão da Presidência sobre a exceção de suspeição do relator e lista de votação nominal (fls. 18794 a 18796);
10. Manifestação da defesa sobre solicitações de provas dos denunciantes (DOC 025) e decisão da Presidência (fls. 18797 a 18799);
11. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias sobre o objeto do processo (fls. 18800 a 18802);
12. Questão de ordem do Sen. José Pimentel acerca da possibilidade de pedido de vista da manifestação do Relator e resposta da Presidência (fls. 18803 a 18808);
13. Questão de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin acerca do prazo para a manifestação da defesa sobre os requerimentos e resposta da Presidência (fls. 18809 a 18813);
14. Recurso do denunciante Miguel Reale Junior e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, dirigido ao Exmo. Sr. Ministro Lewandowski, acerca da quantidade de testemunhas que devem ser arroladas (fls. 18814 a 18817).
Publicado no DSF Páginas 96-214 PUB Ata da 11ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
02/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Nesta data, foram juntados os seguintes documentos:
1. Termo de juntada de documentos (fl. 18392);
2. Petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal, requerendo diligências e oitiva de testemunhas – DOC 019 (fls. 18393 a 18409);
3. Mandado de intimação expedido para os advogados da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, para se manifestarem sobre a petição do Sr. Hélio Pereira Bicudo e da Sra. Janaína Conceição Paschoal (DOC 019) e contrafé assinada pelo Dr. José Eduardo Martins Cardozo (fls. 18410 e 18411).
4. Petição do Sr. Miguel Reale Junior, solicitando a juntada de procuração – DOC 022 (fls. 18412 e 18413);
5. Petição da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff que apresenta exceção de suspeição em face do relator – DOC 023 (fls. 18414 a 18420);
6. Petição da Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff que apresenta resposta à acusação – DOC 024 (fls. 18421 a 18610).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
01/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2016, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia comunicando a renúncia do Senador Romário como integrante titular da Comissão Especial do Impeachment e a indicação da Senadora Lúcia Vânia para substituí-lo.
Aprovada a indicação da Senadora Lúcia Vânia.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 185-187
Publicado no DSF Páginas 88-89
01/06/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/05/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Foram juntados, nesta data:
1. Mandado de intimação expedido para os advogados que representam a Excelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff, para a 11ª reunião da Comissão Especial do Impeachment, e contrafé de recebimento do mandado, assinada pelo Dr. José Eduardo Martins Cardozo (fls. 18383 e 18384);
2. Mandado de intimação expedido para os denunciantes, para a 11ª reunião da Comissão Especial do Impeachment, e comprovante de envio e recebimento por e-mail (fls. 18385 e 18386).
Anexo
Anexo
Anexo
25/05/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentada proposta de plano de trabalho pelo relator, Sen. Antônio Anastasia. Em seguida, o Presidente concedeu vista coletiva aos membros do colegiado. Foi apresentada questão de ordem requerendo a suspensão dos trabalhos da Comissão pelo Senador Lindbergh Farias, que foi indeferida pelo Presidente. Foram, ainda, apresentadas outras três questões de ordem, duas pela Senadora Vanessa Grazziotin, acerca da suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator para conclusão dos trabalhos, e outra pela Senadora Simone Tebet, acerca do prazo para alegações finais, as quais foram recolhidas pelo Presidente para serem oportunamente respondidas.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 10ª reunião (fls. 18328 e 18329);
2. Proposta de plano de trabalho apresentada pelo Sen. Antônio Anastasia (fl. 18330);
3. Questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias, sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão (fls. 18331 a 18333);
4. Resposta à questão de ordem do Sen. Lindbergh Farias (fl. 18334);
5. Questões de ordem da Sen. Vanessa Grazziotin sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão e sobre o prazo proposto pelo relator (fls. 18335 a 18347);
6. Questão de ordem da Sen. Simone Tebet sobre o prazo para alegações finais (fls. 18348 a 18351);
7. Ata da 10ª reunião da Comissão (fls. 18352 a 18380);
8. Termo de juntada (fl. 18381).
Publicado no DSF Páginas 4-22 PUB Ata da 10ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
25/05/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Foram juntados na presente data:
1. Petição da Excelentíssima Sra. Dilma Vana Rousseff, solicitando a juntada de procuração por meio da qual nomeia o advogado José Eduardo Martins Cardozo como seu procurador – DOC 017 (fls. 18323 e 18324);
2. Petição da Excelentíssima Sra. Dilma Vana Rousseff, solicitando a juntada de substabelecimento – DOC 018 (fls. 18325 e 18326).
3. Termo de juntada (fl. 18327).
Anexo
13/05/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos, no volume 48, o Termo de Juntada à fl.18.322, e documentos às fls. 18.148/18.321, relacionados a seguir:
1. Diário do Senado Federal do dia 12 de maio de 2016, contendo as notas taquigráficas da 71ª sessão, deliberativa extraordinária, que aprovou o Parecer nº 475, da Comissão Especial constituída para a Denúncia nº 1, de 2016, bem como resultado da deliberação (fl.18.148/18.298).
2. Suplemento “A” ao Diário do Senado Federal do dia 12 de maio de 2016, contendo os atos assinados durante a 2ª Reunião da Comissão Diretora, com a presença do Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, e outros Senadores (fl.18.299/18.305).
3. Diário do Congresso Nacional do dia 12 de maio de 2016, contendo os mesmos documentos veiculados no Suplemento “A” ao Diário do Senado Federal da mesma data (fl.18.306/18.321).
12/05/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Foram juntados aos autos os seguintes documentos: No volume 47, Termo de Juntada à fl. 18.129, e documentos às fls. 18.107/18.128, relacionados a seguir:
1. Ofício nº 635/2016/SGM/P, em que o Sr. Waldir Maranhão, Presidente em Exercício da Câmara dos Deputados, decidiu anular a autorização concedida nos termos do art. 51, I, da Constituição Federal (fl.18.107/18.125).
2. Extrato do Diário do Senado Federal do dia 9 de maio de 2016, contendo parte das notas taquigráficas da 66ª sessão, não-deliberativa, pela qual o Sr. Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, comunicou a decisão de não conhecer do Ofício nº 635/2016/SGM/P, do Sr. Waldir Maranhão, Presidente em Exercício da Câmara dos Deputados (fl.18.126/18.127).
3. Ofício nº 636/2016/SGM/P, em que o Sr. Waldir Maranhão, Presidente em Exercício da Câmara dos Deputados, decidiu revogar a decisão consubstanciada no Ofício nº 635/2016/SGM/P (fl.18.128).
No volume 48, Termo de Juntada à fl. 18.141, e documentos às fls. 18.131/18.140, relacionados a seguir:
1. Ata da 2ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada em 12 de maio de 2016 (fl.18.131/18.133).
2. Termo de Posse do Ministro Ricardo Lewandowski para os fins do art. 52, inciso I, da Constituição Federal (fl.18.134).
3. Ato do Presidente do Senado Federal nº 9, de 2016 (fl.18.135/18.137).
4. Ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal (art. 52, parágrafo único, da Constituição Federal) nº 1/2016 (fl.18.138).
5. Ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal (art. 52, parágrafo único, d a Constituição Federal) nº 2/2016 (fl.18.139).
6. Termo de Compromisso do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, designado Escrivão da Denúncia nº 1, de 2016 (fl.18.140).
Ainda no volume 48, Termo de Juntada à fl.18.147, e documentos às fls. 18.142/18.146, relacionados a seguir:
1. Cópia do Mandado de Intimação expedido para a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff (fl.18.142).
2. Contrafé do recebimento do Mandado de Intimação assinada pela Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff (fl.18.143).
3. Cópia do Mandado de Citação expedido para a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff (fl.18.144).
4. Contrafé do recebimento do Mandado de Citação assinada pela Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff (fl.18.145).
5. Cópia do Mandado de Notificação expedido para o Sr. Vice-Presidente da República, Michel Temer, assinado por S. Exa. no anverso (fl.18.146).
Publicado no DSF Páginas 7-13 Suplemento (nº A)
12/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
12/05/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
À SLSF (vol. 47).
12/05/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Juntadas as Atas da 8ª e da 9ª reuniões (fls. 17952 a 18106).
11/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER DE ADMISSIBILIDADE
Ação:
Aprovado o Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 22, Presidente 1, Total 78.
Publicado no DCN Páginas 13 PUB Termo de Compromisso do Escrivão do Processo
Publicado no DCN Páginas 11 PUB Ato do Presidente do STF (Exer Presidência Senado)
Publicado no DCN Páginas 10 PUB Termo de Posse do Presidente do STF (CF art 52, I)
Publicado no DCN Páginas 12 PUB Ato do Presidente do STF (Exer Presidência Senado)
Publicado no DCN Páginas 4-6 PUB Ata 2ª Reunião da Comissão Diretora
Publicado no DCN Páginas 7-9 PUB Ato do Presidente do Senado Federal nº 9, de 2016
Publicado no DSF Páginas 8-171
Votações nominais:
11/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Listagem ou relatório descritivo
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Anexado, à fl. 1.751, recibo de entrega, na Advocacia-Geral da União, de cópia integral do Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal sobre a Denúncia nº 1, de 2016, bem como sua "separata".
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Anexado, à fl. 1.750, cópia do Of. nº 639/2016/SF, encaminhado a Sua Excelência o Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, comunicando que, em obediência ao artigo 46 da Lei nº 1.079, de 1950, está convocada Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal a realizar-se quarta-feira, 11 de maio de 2016, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à apreciação do Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal sobre a Denúncia nº 1, de 2016.
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Anexado, à fl. 1.749, o Of. nº 636/2016/SGM/P, do Primeiro-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência, comunicando a revogação da decisão de anulação das Sessões do Plenário da Câmara dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016.
Publicado no DSF Páginas 81
09/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura do Ofício nº 635/2016, da Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir Maranhão; que registra o deferimento do recurso apresentado pelo Advogado Geral da União contra a deliberação da Câmara dos Deputados ocorrida no dia 17/04/2016, tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros não dado conhecimento ao referido expediente e determinado sua juntada ao processado.
Leitura, em resumo, do Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment, relator Senador Antônio Anastasia. (Disponibilizado em avulso eletrônico e encaminhado à publicação, na íntegra.)
Publicado no DSF Páginas 57-59
Publicado no DSF Páginas 4-387 PUB Parecer nº 475/2016 Suplemento (nº A)
Publicado no DSF Páginas 31-32
Avulso de parecer
09/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o relatório apresentado pelo Sen. Antônio Anastasia, com 15 votos favoráveis e 5 contrários, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à admissibilidade da Denúncia. Foi recebida petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016), que foi despachada para o Presidente do Senado Federal para análise e decisão. A Denúncia segue para o Plenário.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 9ª reunião (fls. 17441 e 17442);
2. Lista de votação nominal do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17443);
3. Texto revisado do parecer aprovado na Comissão (fls. 17444 a 17569);
4. Atas da 6ª e 7ª reuniões (fls. 17570 a 17863);
5. Petição da Advocacia-Geral da União (DOC 016) (fls. 17864 a 17917);
6. Ofício nº 19/2016, que encaminha ao Advogado-Geral da União o parecer aprovado na Comissão (fl. 17918);
7. Ofícios das lideranças que indicam os Senadores que devem fazer encaminhamento da votação do dia 6/5/2016: Ofício nº 002/2016 – GLDPP, que indica a Sen. Ana Amélia; GLPSB Ofício nº 004/2016, que indica o Sen. Fernando Bezerra Coelho; Comunicados do Sen. Omar Aziz, que indicam o Sen. José Medeiros e o Sen. Gladson Cameli (fls. 17919 a 17922);
8. Memorando nº 8/2016-CEI2016, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do relatório do Sen. Antônio Anastasia (fl. 17923).
Publicado no DSF Páginas 613-641 PUB Ata da 9ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
Parecer
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
05/05/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado. Foram apresentados dois votos em separado, um de autoria do Senador Humberto Costa, e outro de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Randolfe Rodrigues. Ocorreu, ainda, a discussão do relatório apresentado pelo relator.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 8ª reunião (fls. 17012 e 17013);
2. Ata da 5ª reunião (fls. 17014 a 17194);
3. Recurso apresentado pela AGU contra decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos de número 7 e 10 – documento nº 014 –, que foi encaminhado para análise e decisão do Presidente do Senado Federal (fls. 17195 a 17255);
4. Voto em Separado do Senador Humberto Costa (fls. 17256 a 17318);
5. Voto em Separado dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues (fls. 17319 a 17414);
6. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17415 a 17418);
7. Questão de Ordem apresentada pelas Senadoras Fátima Bezerra e Vanessa Grazziotin e resposta da Presidência da Comissão (fls.17419 a 17423);
8. Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias e resposta da Presidência da Comissão (fls. 17424 a 17428);
9. Ofício nº 88/AGU, que confirma presença do Advogado-Geral da União na reunião da Comissão de 5/5/16 – documento nº 013 (fl. 17429 e 17430);
10. Petição da AGU requerendo que seja deferida nova possibilidade de defesa antes do início da votação – documento nº 015 – e Decisão do Presidente sobre o pedido (fls. 17431 a 17438);
Publicado no DSF Páginas 540-612 PUB Ata da 8ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
Voto em Separado
Voto em Separado
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
04/05/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido o relatório apresentado pelo Senador Antônio Anastasia, relator da Comissão, e foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 7ª reunião (fls. 16882);
2. Relatório apresentado pelo Senador Antônio Anastasia (fls. 16883 a 17008); e
3. Ofício nº 18/2016, que encaminha cópia do relatório apresentado ao Advogado-Geral da União (fl. 17009).
Publicado no DSF Páginas 482-539 PUB Ata da 7ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
Anexo
03/05/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Marcello Lavenère, ex-Presidente da OAB, debateram a Denúncia.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 6ª reunião (fls. 16655 e 16656); e
2. Ata da 4ª reunião (fls. 16657 a 16826);
3. Respostas às questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin em 29.4.2016 (fls. 16827 a 16829);
4. Petições protocoladas pela AGU em 2 e 3.5.2016 (documentos nºs 7, 8, 9 e 10) (fls. 16830 a 16846);
5. Decisão do Presidente da Comissão acerca dos documentos nºs 7 e 10 – petições da AGU (fls. 16847 a 16850).
6. Solicitação de credenciamento de servidores do TCU (documento nº 11) (fl. 16851);
7. Ofício nº 017/2016, que convida o Sr. Advogado-Geral da União para participar de reunião de trabalho no dia 5 de maio de 2016, com a finalidade de se manifestar sobre o Relatório que será apresentado em 4 de maio de 2016 (fl. 16852);
8. Memorial encaminhado pela Advocacia-Geral da União, contendo o resumo da defesa apresentada pela Sra. Presidente da República (fls. 16853 a 16881).
Publicado no DSF Páginas 348-481 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
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Anexo
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02/05/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão, oportunidade em que os Srs. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador junto ao Tribunal de Contas da União, José Maurício Conti, Professor de Direito Financeiro da USP, e Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, debateram a Denúncia.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 5ª reunião (fls. 16485 e 16486); e
2. Ata da 3ª reunião (fls. 16487 a 16653).
Publicado no DSF Páginas 229-347 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
29/04/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União prestaram esclarecimentos acerca da Denúncia. Foi, também, aprovado o Requerimento nº 24/2016, de autoria do Sen. Cássio Cunha Lima, que requer que seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 4ª reunião (fls. 12399);
2. Ata da 2ª reunião (fls. 12400-12477);
3. Defesa apresentada pelo Advogado-Geral da União durante a 4ª Reunião (fls. 12478-16467);
4. Requerimento nº 24/2016, que requer seja convidado o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Autoria: Sen. Cássio Cunha Lima (fl. 16468);
5. Questões de ordem suscitadas pela Sen. Vanessa Grazziotin (fls. 16469-16482); e
6. Ofício nº 16/2016, que convida o Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE (fls. 16483-16484).
Publicado no DSF Páginas 116-228 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
Anexo
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Anexo
28/04/2016
CEI2016 - Comissão Especial do Impeachment 2016
Ação:
Na presente data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Miguel Reale Junior e a Sra. Janaína Conceição Paschoal prestaram esclarecimentos sobre a Denúncia. Foram, também, apreciados os seguintes Requerimentos:
12 / 2016 Requer apresentação de memórias de cálculo, apresentadas à época do pedido do crédito referentes às fontes de excesso de arrecadação e superávit financeiro de anos anteriores referentes às receitas próprias de suas unidades orçamentárias, utilizadas nos créditos questionados na Denúncia 1/16, pelos seguintes órgãos: Ministérios da Educação, da Defesa, da Justiça, da Ciência Tecnologia e Inovação, da Previdência Social, da Fazenda e da Integração Nacional, Justiça do Trabalho, Secretaria de Direitos Humanos, Justiça Eleitoral e Justiça Federal. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann.
13 / 2016 Requer esta Comissão oficie ao Presidente do Congresso Nacional requerendo as notas taquigráficas e mapa de votação da aprovação do PLN 5/15. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann.
14 / 2016 Requer esta Comissão Especial oficie ao Tribunal de Contas da União requerendo certidão de existência da edição de decretos de créditos suplementares por excesso de arrecadação e superávit de exercícios anteriores nos anos de 2001 e 2009, bem como cópia dos relatórios de aprovação de contas referentes aos respectivos autos. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann.
15 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Agricultura e Pecuária certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias.
16 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Banco do Brasil certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República. Autoria: Senador Lindbergh Farias.
17 / 2016 Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Fazenda certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado p