Questão de Ordem do Senado Federal 8/2019 de 08/05/2019
- Sessão de Origem:
- 66ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Assunto:
- Apreciação de matéria na segunda sessão deliberativa ordinária após a aprovação do requerimento de urgência.
- Autor(es):
- Senador Rogério Carvalho
- Decisão:
- Senador Davi Alcolumbre
- Descrição:
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O Senador Rogério Carvalho suscita questão de ordem para que seja observado o interstício de duas sessões deliberativas ordinárias para a deliberação de matéria em regime de urgência e, em consequência, a retirada da matéria da Ordem do Dia. O Presidente, Senador Davi Alcolumbre, defere a questão de ordem e retira a matéria da ordem do dia.
- Matérias Relacionadas:
- Indexação:
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INTERSTICIO, ORDEM DO DIA, REGIME DE URGENCIA
- Sessão Decisão:
- 66ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Data:
- 08/05/2019
- Decisão:
- O Presidente defere a questão de ordem e retira a matéria da Ordem do Dia.
| Publicação | Remissão | Texto |
|---|---|---|
| Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 336 Inc. II | II - quando se pretenda a apreciação da matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente à aprovação do requerimento; |
* As questões de ordem e outras controvérsias regimentais para o período de 1971 a 2000 estão disponíveis na obra Processo Legislativo Aplicado, publicada em 2000 e disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal.