Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Osmar Terra (MDB/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7663/2010

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.343/06 – que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências – para: a) definir o Sisnad; b) determinar que o Sisnad atue em articulação com o Sistema Único de Saúde – SUS, e com o sistema Único de Assistência Social – SUAS; c) especificar a composição do Sisnad e definir suas competências; d) instituir o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas; e) criar os Conselhos de Políticas sobre Drogas e definir critérios para a escolha de seus membros; f) estabelecer critérios para o acompanhamento e a avaliação das políticas sobre drogas e suas diretrizes; g) instituir a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas; h) especificar as atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção social e econômica de usuários ou dependentes de drogas, instituir o Plano Individual de Atendimento – PIA, e dispor sobre o acolhimento em Comunidade Terapêutica Acolhedora; i) agravar penas dos tipos penais relativos ao tráfico de drogas; j) definir medidas processuais e procedimentais penais a serem determinadas judicialmente no caso da prática do crime de tráfico de drogas; k) elenca as formas de financiamento das políticas sobre drogas; altera a Lei nº 7560/86 – que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências – para estabelecer critérios para doações dos contribuintes aos fundos de políticas sobre drogas nacional, distrital, estaduais ou municipais; altera a Lei nº 9532/97 – que altera a legislação tributária federal e dá outras providências – para estabelecer limites para a dedução do imposto de renda relativa aos incentivos fiscais e às doações ou patrocínios no apoio a projetos aprovados pelo órgão competente relacionados à atenção a usuários de drogas; altera a Lei nº 8981/95 – que altera a legislação tributária Federal e dá outras providências – para permitir a dedução do imposto devido do valor dos incentivos fiscais relativos a doações ou patrocínios no apoio a projetos aprovados pelo órgão competente relacionados à atenção a usuários de drogas, observados os limites e prazos fixados na legislação vigente; altera o Decreto-Lei nº 4048/42 – que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI) – , o Decreto-Lei nº 8621/46 – que dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, a Lei nº 8315/91 – que dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); a Lei nº 8706/93 – que dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT e o Decreto-Lei nº 5452/43 – Consolidação das Leis do Trabalho – para estabelecer que as respectivas escolas poderão ofertar vagas aos usuários do Sisnad nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os seus operadores e os órgãos e entidades públicos locais responsáveis pela política de drogas; altera a Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para determinar que é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas; altera a Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – para estabelecer como incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino promover o ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas; altera a Lei nº 9503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – para determinar que para aferir a alteração da capacidade psicomotora na condução de veículo em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser empregado qualquer aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO; revoga os §§ 1º e 2º do art. 32 e os §§ 1º e 2º do art. 58 da referida Lei nº 11343/06.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 16/05/2019 a 05/06/2019
Último local:
16/05/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/05/2019 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 19/05/2019 às 09:48

Identificação:
Autógrafo - PLC 37/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/2013
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/06/2013
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 90 (noventa) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/06/2013
Descrição/Ementa
Legislação x PLC 37/2013
Identificação:
Requerimento.
Data:
05/09/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Ordinária realizada em 17/07/2013, a Comissão aprova o Requerimento nº 35, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Identificação:
Requerimento.
Data:
05/09/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 50ª Reunião Ordinária realizada em 04/09/2013, a Comissão aprova o Requerimento nº 44, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa, e o Requerimento nº 46, de 2013, de iniciativa do Senador Wellington Dias, ambos em aditamento ao Requerimento nº 35, de 2013-CCJ.
Identificação:
Requerimento.
Data:
05/09/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 50ª Reunião Ordinária realizada em 04/09/2013, a Comissão aprova o Requerimento nº 44, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa, e o Requerimento nº 46, de 2013, de iniciativa do Senador Wellington Dias, ambos em aditamento ao Requerimento nº 35, de 2013-CCJ.
Identificação:
Requerimento.
Data:
10/09/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 51ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento n° 47, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Wellington Dias, em aditamento ao Requerimento n° 35, de 2013-CCJ, para a inclusão de convidado em Audiência Pública (fl. 122). É realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 35, 44, 46 e 47, de 2013-CCJ, de iniciativa dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Humberto Costa e Wellington Dias, com a presença dos seguintes convidados: Vitore André Zilio Maximiano, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad– do Ministério da Justiça – MJ; Marcus Vinicius de Oliveira, Representante do Conselho Federal de Psicologia; Pe. Haroldo J. Rahm, Presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Alice de Marchi Pereira de Souza, Representante da Rede Justiça Criminal; Dartiu Xavier da Silveira, Professor da Universidade Federal de São Paulo; Cloves Benevides, Coordenador do Fórum Brasileiro de Gestores de Políticas sobre Drogas; Miriam Abou-Yd, Representante da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial; Aloísio Andrade, Coordenador Geral do Colegiado de Conselhos Estaduais de Políticas Sobre Drogas; Cristiano Maronna, Advogado e Representante da Rede Pense Livre; Célio Luiz Barbosa, Presidente da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas - CONFENACT e Deputado Federal Osmar Terra, autor do Projeto. Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Humberto Costa, Wellington Dias e o Senador Antonio Carlos Valadares, Presidente em exercício da CCJ. Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
04/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, nos termos de Substitutivo que apresenta.
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLC 37/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
04/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá. Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 3 / CCJ - PLC 37/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
25/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Romero Jucá. Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PLC 37/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
25/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Romero Jucá. Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise da Emenda.
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 37/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 4 a 9, de autoria do Senador Romero Jucá. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 5 - PLC 37/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 4 a 9, de autoria do Senador Romero Jucá. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 6 - PLC 37/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 4 a 9, de autoria do Senador Romero Jucá. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 7 / CCJ - PLC 37/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 4 a 9, de autoria do Senador Romero Jucá. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 8 / CCJ - PLC 37/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 4 a 9, de autoria do Senador Romero Jucá. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 9 - PLC 37/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 4 a 9, de autoria do Senador Romero Jucá. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise das Emendas.
Identificação:
Anexo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/04/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem do Presidente da CCJ, Senador Vital do Rêgo, Parecer da Rede Pense Livre, encaminhado pelo senhor Konstantin Gerber, inscrito na OAB/SP nº 290.415 (fls. 203 a 216). Devolvido ao relator da matéria, Senador Antonio Carlos Valadares.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
16/07/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 20h30 o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, acolhendo as Emendas nº 1, 2, 3, 7 e 8, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e contrário às Emendas nº 4, 5, 6 e 9. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento.
Data:
01/10/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 16/04/2014, na 19ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova o Requerimento nº 19/2014-CCJ, para solicitar, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58, da Constituição Federal, dos incisos I e II do art. 93 e do inciso I do art. 101, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e a constitucionalidade do Art. 28 da Lei 11.343, de 2006, e para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013. Em 20/05/2014, na 27ª Reunião Extraordinária, é realizada Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 19, de 2014-CCJ, com a presença dos seguintes convidados: Analice de Paula Gigliotti, Médica Psiquiatra, representando o Dr. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria; Beatriz Vargas Ramos, Professora da Universidade de Brasília; José Alexandre de Souza Crippa, Professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto; José Henrique Torres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo; Maria Lúcia Karam, Diretora da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition); Renato Malcher Lopes, Neurocientista e Professor Adjunto do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília e Ubiratan Angelo, Coronel representante da ONG Viva Rio. Justificou ausência o Senhor Ronaldo Laranjeira, Psiquiatra. Usam da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Eduardo Suplicy e o Senador Antonio Carlos Valadares, Presidente em exercício da CCJ. Matéria pronta para a pauta na Comissão, com Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares favorável ao Projeto, acolhendo as Emendas nº 1, 2, 3, 7 e 8, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e contrário às Emendas nº 4, 5, 6 e 9.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
29/10/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1, 2, 3, 7 e 8, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas nº 4, 5, 6 e 9.
Identificação:
Anexo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/10/2014
Descrição/Ementa
Apresentação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1, 2, 3, 7 e 8, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas nº 4, 5, 6 e 9.
Identificação:
Requerimento.
Data:
14/04/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 24/2015-CE, de autoria do Senador Lasier Martins, requerendo a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nº 11.343. de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Identificação:
Requerimento.
Data:
05/05/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 35/2015-CE, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Antonio Anastasia, em aditamento ao Requerimento nº 24/2015-CE, para que sejam incluídos os seguintes expositores nas Audiências Públicas destinadas a discutir o PLC 37, de 2013, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas": Emílio Figueiredo – advogado, consultor jurídico do GROWROOM e da AMA-ME, membro da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Sergio Vidal - Bacharel em Antropologia, pela Universidade Federal da Bahia, presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal - Amemm e editor da Revista Maconha Brasil; Mauro Leno - Bacharel em Ciências Sociais, Mestre em Antropologia Social, membro da Coalizão Latino Americana de Ativistas Canábicos - CLAC, membro do coletivo Marcha da Maconha – Curitiba/PR e chefe de redação da Revista semSemente; e Laura Blanco - Presidente da Associação de Estudos da Cannabis do Uruguai.
Identificação:
Requerimento.
Data:
12/05/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 44/2015-CE, de autoria da Senadora Lídice da Mata, em aditamento ao Requerimento nº 24/2015-CE, para que sejam incluídos os seguintes expositores nas Audiências Públicas destinadas a discutir o PLC 37, de 2013, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas": Representante do CETAD – Observatório Baiano sobre Substâncias Psicoativas; Renato Malcher Lopes, professor adjunto do Departamento de Fisiologia da Universidade de Brasília (UnB); e Luís Fernado Farah de Tófoli, professor da Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria.
Identificação:
Requerimento.
Data:
12/05/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 49/2015-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, em aditamento ao Requerimento nº 24/2015-CE, para que seja incluída, como expositora, a Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP, Dra. Mariza Monteiro Borges, nas Audiências Públicas destinadas a discutir o PLC 37, de 2013, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
24/10/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h42 o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta, e contrário às demais emendas.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
22/11/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Juntado às 11h o Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, favorável ao Projeto nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
05/12/2016
Descrição/Ementa
Legislação x PLC 37/2013 x Emendas do relatório do Senador Lasier Martins x Voto em separado da Senadora Lídice da Mata (Substitutivo)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
14/12/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CE a 8-CE, e contrário à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos o Senador Cristovam Buarque e as Senadoras Lídice da Mata e Fátima Bezerra.
Identificação:
Anexo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
14/12/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CE a 8-CE, e contrário à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos o Senador Cristovam Buarque e as Senadoras Lídice da Mata e Fátima Bezerra.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Lídice da Mata, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 863-904).
Identificação:
RQS 1072/2017
Autor:
Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do DEM José Agripino (DEM/RN), Líder do PODE Alvaro Dias (PODE/PR), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do bloco Bloco Wilder Morais (PP/)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso II, do art. 336 do Regimento Interno do senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1072/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1072, de 2017, subscrito por diversos líderes, solicitando urgência para a matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal
Data:
08/02/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº. 0176/2017, da Câmara Municipal de Regente Feijó/SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº. 0176/2017, da Câmara Municipal de Regente Feijó/SP e carta resposta, emitida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 907/910).
Identificação:
RQS 101/2018
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a retirada, em caráter defintivo, do Requerimento nº 1072, de 2017, que solicita urgência para apreciação do PLC 37/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 101, de 2018, de autoria do Senador Paulo Bauer e outros Senadores, que solicita, nos termos regimentais, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1072, de 2017, que solicita urgência para apreciação do PLC 37/2013. Retirado o Requerimento, a matéria, já apreciada pela CCJ e CE, vai à CAE, CAS e CDH.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 101, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 101, de 2018, de autoria do Senador Paulo Bauer e outros Senadores, que solicita, nos termos regimentais, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1072, de 2017, que solicita urgência para apreciação do PLC 37/2013. Retirado o Requerimento, a matéria, já apreciada pela CCJ e CE, vai à CAE, CAS e CDH.
Identificação:
RQS 640/2018
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Raimundo Lira (PSD/PB)
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 43/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Romário (PODE/RJ), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC 37/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 43, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 43, de 2019, de desarquivamento do projeto. Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ e CE, a matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS e CDH.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 29/2019 - CAE
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a apreciação conjunta pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais do PLC 37/2013, que “altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 9/4/2019, foi aprovado o requerimento nº 29/2019-CAE, de iniciativa do senador Omar Aziz, o qual requer a realização de reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para apreciação do PLC 37/2013. Requerimento anexado ao processado (fl.1029).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a apreciação conjunta pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais do PLC 37/2013, que “altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODE/RN)
Data:
23/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Styvenson Anderson, apresentou relatório favorável ao projeto pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais (fls. 1030-1036).
Identificação:
REQ 33/2019 - CAE
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLC 37/2013, que Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, foram rejeitados os REQs nºs 33-CAE e 45-CAS, para instrução da matéria. Rejeitados os requerimentos, foi concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
REQ 45/2019 - CAS
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PLC 37/2013, que Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, foram rejeitados os REQs nºs 33-CAE e 45-CAS, para instrução da matéria. Rejeitados os requerimentos, foi concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, foram rejeitados os REQs nºs 33-CAE e 45-CAS, para instrução da matéria. Rejeitados os requerimentos, foi concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 11ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, foram rejeitados os REQs nºs 33-CAE e 45-CAS, para instrução da matéria. Rejeitados os requerimentos, foi concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 07/05/2019, os senadores Humberto Campos e Rogério Carvalho, apresentaram voto em separado pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 1043-10. ************* Retificado em 08/05/2019************* Em 07/05/2019, os senadores Humberto Campos e Rogério Carvalho, apresentaram voto em separado pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 1043-1090.
Identificação:
EMENDA 10 - PLC 37/2013
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 10 e 11, de autoria do senador Alessandro Vieira, anexadas ao processado às fls. 1091-1093.
Identificação:
EMENDA 11 - PLC 37/2013
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 10 e 11, de autoria do senador Alessandro Vieira, anexadas ao processado às fls. 1091-1093.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Tabela de quantidades consideradas para uso pessoal de maconha e cocaína nos países que adotaram critério objetivo.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
São juntadas ao processado, por solicitação do senador Rogério Carvalho, cópias de documentos contendo informações a respeito da matéria (fls. 1094-1097).
Identificação:
REQ 45/2019 - CAE
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de urgencia PLC 37/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião da CAE em conjunto com a 14ª Reunião da CAS, realizada nesta data, após a leitura de voto em separado pelo senador Humberto Costa, o senador Alessandro Vieira retira as Emendas nºs 10 e 11. Colocado em votação nominal na Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório por 20 votos favoráveis e 1 voto contrário, do senador Rogério Carvalho, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação nominal na Comissão de Assuntos Sociais, é aprovado o relatório por 13 votos favoráveis e 1 voto contrário, do senador Rogério Carvalho, ficando prejudicado o voto em separado. O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CAS, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado parecer das comissões e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Nota Pública sobre a tramitação do PLC 37/2013: pela retomada do diálogo democrático, contra o retrocesso nas políticas de drogas.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
São juntadas ao processado, por solicitação do senador Rogério Carvalho, cópias de documentos contendo informações a respeito da matéria (fls. 1094-1097).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 13ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 13ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 19/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião da CAE em conjunto com a 14ª Reunião da CAS, realizada nesta data, após a leitura de voto em separado pelo senador Humberto Costa, o senador Alessandro Vieira retira as Emendas nºs 10 e 11. Colocado em votação nominal na Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório por 20 votos favoráveis e 1 voto contrário, do senador Rogério Carvalho, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação nominal na Comissão de Assuntos Sociais, é aprovado o relatório por 13 votos favoráveis e 1 voto contrário, do senador Rogério Carvalho, ficando prejudicado o voto em separado. O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CAS, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado parecer das comissões e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
P.S 140/2019 - CCJ/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
08/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 141/2019 - CE/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
08/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 376/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLC nº 37, de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 376, de 2019, de autoria da Senador Rose de Freitas, que solicita urgência para a presente matéria. Será cumprida a deliberação do Plenário. A matéria é retirada de pauta, após Questão de Ordem suscitada em Plenário. ************* Retificado em 17/05/2019************* Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 376, de 2019, de iniciativa das CAE e CAS, que solicita urgência para a presente matéria. Será cumprida a deliberação do Plenário. A matéria é retirada de pauta, após Questão de Ordem suscitada em Plenário.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CDH para instrução do PLC 37, de 2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLC 37/2013
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLC 37/2013
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLC 37/2013
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLC 37/2013
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLC 37/2013
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLC 37/2013
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLC 37/2013
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 407/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Preferência para votação do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 37/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 a 18 – PLEN. É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 148, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CDH, favorável ao projeto e contrário às emendas. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 407, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senador Humberto Costa. À sanção.
Identificação:
P.S 148/2019 - PLEN
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODE/RN)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 148/2019 - PLEN/SF, em Substituição à CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 a 18 – PLEN. É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 148, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CDH, favorável ao projeto e contrário às emendas. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 407, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senador Humberto Costa. À sanção.
Identificação:
MPSF 47/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 2013.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 308, de 16/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.1138 a 1161). Remetido Ofício SF n.º 309, de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 1162).
Identificação:
OFSF 308/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº37, de 2013.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 308, de 16/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.1138 a 1161). Remetido Ofício SF n.º 309, de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 1162).
Identificação:
OFSF 309/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n°37, de 2013.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 308, de 16/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.1138 a 1161). Remetido Ofício SF n.º 309, de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 1162).
Identificação:
Autógrafo - PLC 37/2013
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 308, de 16/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.1138 a 1161). Remetido Ofício SF n.º 309, de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 1162).
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 37/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/2013
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/06/2013
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 90 (noventa) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
04/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, nos termos de Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
16/07/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 20h30 o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, acolhendo as Emendas nº 1, 2, 3, 7 e 8, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e contrário às Emendas nº 4, 5, 6 e 9. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
29/10/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1, 2, 3, 7 e 8, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas nº 4, 5, 6 e 9.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
24/10/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h42 o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta, e contrário às demais emendas.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
14/12/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CE a 8-CE, e contrário à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos o Senador Cristovam Buarque e as Senadoras Lídice da Mata e Fátima Bezerra.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Lídice da Mata, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 863-904).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODE/RN)
Data:
23/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Styvenson Anderson, apresentou relatório favorável ao projeto pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais (fls. 1030-1036).
Identificação:
P.S 19/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião da CAE em conjunto com a 14ª Reunião da CAS, realizada nesta data, após a leitura de voto em separado pelo senador Humberto Costa, o senador Alessandro Vieira retira as Emendas nºs 10 e 11. Colocado em votação nominal na Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório por 20 votos favoráveis e 1 voto contrário, do senador Rogério Carvalho, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação nominal na Comissão de Assuntos Sociais, é aprovado o relatório por 13 votos favoráveis e 1 voto contrário, do senador Rogério Carvalho, ficando prejudicado o voto em separado. O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CAS, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado parecer das comissões e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
P.S 140/2019 - CCJ/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
08/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 141/2019 - CE/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
08/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 148/2019 - PLEN
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODE/RN)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 148/2019 - PLEN/SF, em Substituição à CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 a 18 – PLEN. É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 148, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CDH, favorável ao projeto e contrário às emendas. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 407, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senador Humberto Costa. À sanção.
Identificação:
RQS 1072/2017
Autor:
Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do DEM José Agripino (DEM/RN), Líder do PODE Alvaro Dias (PODE/PR), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do bloco Bloco Wilder Morais (PP/)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso II, do art. 336 do Regimento Interno do senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1072/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1072, de 2017, subscrito por diversos líderes, solicitando urgência para a matéria.
Identificação:
RQS 101/2018
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a retirada, em caráter defintivo, do Requerimento nº 1072, de 2017, que solicita urgência para apreciação do PLC 37/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 101, de 2018, de autoria do Senador Paulo Bauer e outros Senadores, que solicita, nos termos regimentais, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1072, de 2017, que solicita urgência para apreciação do PLC 37/2013. Retirado o Requerimento, a matéria, já apreciada pela CCJ e CE, vai à CAE, CAS e CDH.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 101, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 101, de 2018, de autoria do Senador Paulo Bauer e outros Senadores, que solicita, nos termos regimentais, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1072, de 2017, que solicita urgência para apreciação do PLC 37/2013. Retirado o Requerimento, a matéria, já apreciada pela CCJ e CE, vai à CAE, CAS e CDH.
Identificação:
RQS 640/2018
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Raimundo Lira (PSD/PB)
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 43/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Romário (PODE/RJ), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC 37/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 43, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 43, de 2019, de desarquivamento do projeto. Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ e CE, a matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS e CDH.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 29/2019 - CAE
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a apreciação conjunta pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais do PLC 37/2013, que “altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 9/4/2019, foi aprovado o requerimento nº 29/2019-CAE, de iniciativa do senador Omar Aziz, o qual requer a realização de reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para apreciação do PLC 37/2013. Requerimento anexado ao processado (fl.1029).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a apreciação conjunta pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais do PLC 37/2013, que “altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 33/2019 - CAE
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLC 37/2013, que Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, foram rejeitados os REQs nºs 33-CAE e 45-CAS, para instrução da matéria. Rejeitados os requerimentos, foi concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
REQ 45/2019 - CAS
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PLC 37/2013, que Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, foram rejeitados os REQs nºs 33-CAE e 45-CAS, para instrução da matéria. Rejeitados os requerimentos, foi concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
REQ 45/2019 - CAE
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de urgencia PLC 37/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião da CAE em conjunto com a 14ª Reunião da CAS, realizada nesta data, após a leitura de voto em separado pelo senador Humberto Costa, o senador Alessandro Vieira retira as Emendas nºs 10 e 11. Colocado em votação nominal na Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório por 20 votos favoráveis e 1 voto contrário, do senador Rogério Carvalho, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação nominal na Comissão de Assuntos Sociais, é aprovado o relatório por 13 votos favoráveis e 1 voto contrário, do senador Rogério Carvalho, ficando prejudicado o voto em separado. O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CAS, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado parecer das comissões e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQS 376/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLC nº 37, de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 376, de 2019, de autoria da Senador Rose de Freitas, que solicita urgência para a presente matéria. Será cumprida a deliberação do Plenário. A matéria é retirada de pauta, após Questão de Ordem suscitada em Plenário. ************* Retificado em 17/05/2019************* Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 376, de 2019, de iniciativa das CAE e CAS, que solicita urgência para a presente matéria. Será cumprida a deliberação do Plenário. A matéria é retirada de pauta, após Questão de Ordem suscitada em Plenário.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CDH para instrução do PLC 37, de 2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 407/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Preferência para votação do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 37/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 a 18 – PLEN. É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 148, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CDH, favorável ao projeto e contrário às emendas. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 407, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a preferência para votação do Substitutivo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senador Humberto Costa. À sanção.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 378-396 - DSF nº 63
Na 13ª Reunião da CAE em conjunto com a 14ª Reunião da CAS, realizada nesta data, após a leitura de voto em separado pelo senador Humberto Costa, o senador Alessandro Vieira retira as Emendas nºs 10 e 11.
Colocado em votação nominal na Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório por 20 votos favoráveis e 1 voto contrário, do senador Rogério Carvalho, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação nominal na Comissão de Assuntos Sociais, é aprovado o relatório por 13 votos favoráveis e 1 voto contrário, do senador Rogério Carvalho, ficando prejudicado o voto em separado. O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CAS, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado parecer das comissões e requerimento de urgência.
À SLSF.
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 293-297 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 43, de 2019, de desarquivamento do projeto.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ e CE, a matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS e CDH.
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 43, de 2019, de desarquivamento do projeto.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ e CE, a matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS e CDH.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 101, de 2018, de autoria do Senador Paulo Bauer e outros Senadores, que solicita, nos termos regimentais, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1072, de 2017, que solicita urgência para apreciação do PLC 37/2013.
Retirado o Requerimento, a matéria, já apreciada pela CCJ e CE, vai à CAE, CAS e CDH.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 470
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1072, de 2017, subscrito por diversos líderes, solicitando urgência para a matéria.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 7
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1072, de 2017, subscrito por diversos líderes, solicitando urgência para a matéria.
21/10/2014 Publicado no DSF Páginas 12 PUB Ofício nº 125/2014/CCJ
Em 16/04/2014, na 19ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova o Requerimento nº 19/2014-CCJ, para solicitar, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58, da Constituição Federal, dos incisos I e II do art. 93 e do inciso I do art. 101, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e a constitucionalidade do Art. 28 da Lei 11.343, de 2006, e para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013.
Em 20/05/2014, na 27ª Reunião Extraordinária, é realizada Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 19, de 2014-CCJ, com a presença dos seguintes convidados: Analice de Paula Gigliotti, Médica Psiquiatra, representando o Dr. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria; Beatriz Vargas Ramos, Professora da Universidade de Brasília; José Alexandre de Souza Crippa, Professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto; José Henrique Torres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo; Maria Lúcia Karam, Diretora da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition); Renato Malcher Lopes, Neurocientista e Professor Adjunto do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília e Ubiratan Angelo, Coronel representante da ONG Viva Rio. Justificou ausência o Senhor Ronaldo Laranjeira, Psiquiatra. Usam da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Eduardo Suplicy e o Senador Antonio Carlos Valadares, Presidente em exercício da CCJ.
Matéria pronta para a pauta na Comissão, com Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares favorável ao Projeto, acolhendo as Emendas nº 1, 2, 3, 7 e 8, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e contrário às Emendas nº 4, 5, 6 e 9.
05/06/2013 Publicado no DSF Páginas 33197-33262
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLC 37/2013 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CCJ 04/02/2014 Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 29/10/2014, Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2019
EMENDA 1 / CCJ - PLC 37/2013 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 16/07/2014 Rejeitada - SF-CE - 14/12/2016, Aprovada - SF-CCJ - 29/10/2014, Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2019
EMENDA 2 / CCJ - PLC 37/2013 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CCJ 25/02/2014 Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 29/10/2014, Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2019
EMENDA 3 / CCJ - PLC 37/2013 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CCJ 25/02/2014 Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 29/10/2014, Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2019
EMENDA 4 - PLC 37/2013 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CCJ 19/03/2014 Rejeitada - SF-CCJ - 29/10/2014
EMENDA 5 - PLC 37/2013 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CCJ 19/03/2014 Rejeitada - SF-CCJ - 29/10/2014
EMENDA 6 - PLC 37/2013 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CCJ 19/03/2014 Rejeitada - SF-CCJ - 29/10/2014
EMENDA 7 / CCJ - PLC 37/2013 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CCJ 19/03/2014 Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 29/10/2014, Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2019
EMENDA 8 / CCJ - PLC 37/2013 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CCJ 19/03/2014 Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 29/10/2014, Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2019
EMENDA 9 - PLC 37/2013 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CCJ 19/03/2014 Rejeitada - SF-CCJ - 29/10/2014
EMENDA 2 / CE - PLC 37/2013 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CE 14/12/2016 Aprovada - SF-CE - 14/12/2016, Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2019
EMENDA 3 / CE - PLC 37/2013 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CE 14/12/2016 Aprovada - SF-CE - 14/12/2016, Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2019
EMENDA 4 / CE - PLC 37/2013 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CE 14/12/2016 Aprovada - SF-CE - 14/12/2016, Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2019
EMENDA 5 / CE - PLC 37/2013 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CE 14/12/2016 Aprovada - SF-CE - 14/12/2016, Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2019
EMENDA 6 / CE - PLC 37/2013 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CE 14/12/2016 Aprovada - SF-CE - 14/12/2016, Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2019
EMENDA 7 / CE - PLC 37/2013 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CE 14/12/2016 Aprovada - SF-CE - 14/12/2016, Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2019
EMENDA 8 / CE - PLC 37/2013 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CE 14/12/2016 Aprovada - SF-CE - 14/12/2016, Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2019
EMENDA 10 - PLC 37/2013 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CAE 08/05/2019 Arquivada - SF-CAE - 08/05/2019
EMENDA 11 - PLC 37/2013 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CAE 08/05/2019 Arquivada - SF-CAE - 08/05/2019
EMENDA 12 PLEN - PLC 37/2013 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 15/05/2019
EMENDA 13 PLEN - PLC 37/2013 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 15/05/2019
EMENDA 14 PLEN - PLC 37/2013 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 15/05/2019
EMENDA 15 PLEN - PLC 37/2013 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 15/05/2019
EMENDA 16 PLEN - PLC 37/2013 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 15/05/2019
EMENDA 17 PLEN - PLC 37/2013 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 15/05/2019
EMENDA 18 PLEN - PLC 37/2013 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 15/05/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SAUDE, LEI ANTIDROGAS, SISTEMA NACIONAL, POLITICAS PUBLICAS, DROGA, ENTORPECENTE, DEFINIÇÃO, ATENDIMENTO, ATENÇÃO, USUARIO, DEPENDENTE, DEPENDENCIA QUIMICA, FINANCIAMENTO, POLITICAS PUBLICAS, CONSELHO, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), COMUNIDADE, TERAPIA OCUPACIONAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, PLANO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/2013
Despachos:
04/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
13/03/2018 (Retirada do Requerimento nº 1.072, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 08/05/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Major Olimpio (encerrado em 11/04/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 14/12/2018 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 29/10/2014 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 16/05/2019 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 14/12/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
16/05/2019 - 05/06/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/05/2019 - - (Rejeitado o Requerimento nº 407, de 2019, de preferência de votação para a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Aprovado o Projeto, com rejeição das emendas. A matéria vai à sanção.)
Em 24/04/2019 - -
Em 19/02/2019 - - (Aprovado Requerimento nº 43, de 2019, de desarquivamento. A matéria vai à CAE, CAS e CDH.)
16/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 308, de 16/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.1138 a 1161).
Remetido Ofício SF n.º 309, de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 1162).
MPSF 47/2019
OFSF 308/2019
OFSF 309/2019
Autógrafo - PLC 37/2013
16/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 1.116 a 1.137).
15/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 a 18 – PLEN.
É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 148, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CDH, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 407, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a preferência para votação do Substitutivo.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senador Humberto Costa.
À sanção.
Avulso de requerimento
P.S 148/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/05/2019 às 9h21
13/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.05.2019, nos termos do Requerimento nº 376, de 2019, de urgência.
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas n°s 12 a 18, do Senador Humberto Costa.
Juntadas às fls. 1104 a 1114 as Emendas nºs 12 a 18-Plen.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/05/2019 às 18h54
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 376, de 2019, de autoria da Senador Rose de Freitas, que solicita urgência para a presente matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
A matéria é retirada de pauta, após Questão de Ordem suscitada em Plenário.
************* Retificado em 17/05/2019*************
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 376, de 2019, de iniciativa das CAE e CAS, que solicita urgência para a presente matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
A matéria é retirada de pauta, após Questão de Ordem suscitada em Plenário.
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/05/2019 às 13h50
08/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/05/2019 às 19h59
08/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião da CAE em conjunto com a 14ª Reunião da CAS, realizada nesta data, após a leitura de voto em separado pelo senador Humberto Costa, o senador Alessandro Vieira retira as Emendas nºs 10 e 11.
Colocado em votação nominal na Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório por 20 votos favoráveis e 1 voto contrário, do senador Rogério Carvalho, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação nominal na Comissão de Assuntos Sociais, é aprovado o relatório por 13 votos favoráveis e 1 voto contrário, do senador Rogério Carvalho, ficando prejudicado o voto em separado. O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CAS, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado parecer das comissões e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 378-396 - DSF nº 63
P.S 19/2019 - CAE
REQ 45/2019 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/05/2019 às 15h41
08/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
08/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
São juntadas ao processado, por solicitação do senador Rogério Carvalho, cópias de documentos contendo informações a respeito da matéria (fls. 1094-1097).
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
08/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 08/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 10 e 11, de autoria do senador Alessandro Vieira, anexadas ao processado às fls. 1091-1093.
EMENDA 10 - PLC 37/2013
EMENDA 11 - PLC 37/2013
08/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 07/05/2019, os senadores Humberto Campos e Rogério Carvalho, apresentaram voto em separado pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 1043-10.
************* Retificado em 08/05/2019*************
Em 07/05/2019, os senadores Humberto Campos e Rogério Carvalho, apresentaram voto em separado pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 1043-1090.
Voto em Separado
02/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2019.
24/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, foram rejeitados os REQs nºs 33-CAE e 45-CAS, para instrução da matéria.
Rejeitados os requerimentos, foi concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais (art. 132).
REQ 33/2019 - CAE
REQ 45/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
23/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Styvenson Anderson, apresentou relatório favorável ao projeto pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais (fls. 1030-1036).
Relatório Legislativo
17/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2019.
************* Retificado em 23/04/2019*************
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/04/2019.
11/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em função do Requerimento nº 29/2019 - CAE, de apreciação conjunta da matéria pela CAE e pela CAS, a matéria é também distribuída ao senador Styvenson Valentim no âmbito da CAS, para emitir relatório.
11/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
11/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Major Olimpio, para redistribuição.
09/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 9/4/2019, foi aprovado o requerimento nº 29/2019-CAE, de iniciativa do senador Omar Aziz, o qual requer a realização de reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para apreciação do PLC 37/2013.
Requerimento anexado ao processado (fl.1029).
REQ 29/2019 - CAE
13/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
20/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 43, de 2019, de desarquivamento do projeto.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ e CE, a matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS e CDH.
Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 15
Publicado no DSF Páginas 293-297 - DSF nº 15
Avulso de requerimento
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 20/02/2019 às 9h15
19/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/02/2019 às 19h52
19/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação (2 volumes)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/02/2019 às 17h21
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 11h19
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 10h42
14/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, para redistribuição.
14/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À relatora, senadora Lídice da Mata, para prosseguimento da tramitação.
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 101, de 2018, de autoria do Senador Paulo Bauer e outros Senadores, que solicita, nos termos regimentais, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1072, de 2017, que solicita urgência para apreciação do PLC 37/2013.
Retirado o Requerimento, a matéria, já apreciada pela CCJ e CE, vai à CAE, CAS e CDH.
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 24
Avulso de requerimento
RQS 101/2018
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 14/03/2018 às 8h25
13/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2018 às 20h08
08/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 13/12/2017, transferido para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
Juntado, à fl. 906, Ofício nº 93, de 2017, do Senador Lindbergh Farias, solicitando a retirada de sua assinatura do Requerimento nº 1.072, de 2017, de urgência para a matéria.
08/02/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº. 0176/2017, da Câmara Municipal de Regente Feijó/SP e carta resposta, emitida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 907/910).
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/02/2018 às 14h26
08/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 08/02/2018 às 13h57
13/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 13/12/2017, transferido para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
Juntado, à fl. 906, Ofício nº 93, de 2017, do Senador Lindbergh Farias, solicitando a retirada de sua assinatura do Requerimento nº 1.072, de 2017, de urgência para a matéria.
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído, na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.12.2017, o Requerimento nº 1072, de 2017, subscrito por diversos líderes, solicitando urgência para a matéria.
12/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1072, de 2017, subscrito por diversos líderes, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 470
Publicado no DSF Páginas 7
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2017 às 18h57
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2017 às 18h35
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2017 às 17h28
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora, para reexame.
03/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2017.
11/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Lídice da Mata, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 863-904).
Relatório Legislativo
06/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Municipal de Serra Negra - SP, de 14 de agosto de 2017, e da Câmara Municipal de Araçatuba - SP, de 21 de agosto de 2017, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.853-862).
15/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
14/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 14/12/2016 às 19h08
14/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CE a 8-CE, e contrário à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos o Senador Cristovam Buarque e as Senadoras Lídice da Mata e Fátima Bezerra.
Parecer
Anexo
09/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/12/2016.
29/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
25/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/11/2016.
22/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
22/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntado às 11h o Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, favorável ao Projeto nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
18/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/11/2016.
08/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
04/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/11/2016.
24/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h42 o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta, e contrário às demais emendas.
Relatório Legislativo
31/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Lasier Martins, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
31/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 24, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Lasier Martins; 35, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Cristovam Buarque e Antônio Anastasia; 44, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata; 49, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque; 65, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Paulo Paim; 73, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Lasier Martins e Lídice da Mata e 2, de 2016-CE, de iniciativa do Senador Lasier Martins, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Mauro Leno, Sócio-Diretor da Revista SemSemente; Senhor Emílio Figueiredo, Consultor Jurídico da Growroom; Senhor Leandro da Costa Fialho, Coordenador-Geral de Educação Integral do Ministério da Educação – MEC; Senhor Sérgio Vidal, Presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal – AMEMM e Senhor Valencius Wurch Duarte Filho, Coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde - MS. Usam da palavra o Senador Donizeti Nogueira e o Senador Lasier Martins, na presidência da Reunião.
30/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 24, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Lasier Martins; 35, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Cristovam Buarque e Antônio Anastasia; 44, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata; 49, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque; 65, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Paulo Paim; 73, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Lasier Martins e Lídice da Mata e 2, de 2016-CE, de iniciativa do Senador Lasier Martins, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Luís Fernando Farah de Tófoli, Professor Doutor da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; Senhor Ronaldo Laranjeira, Professor da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp e Senhor Sérgio de Paula Ramos, Médico Psiquiatra Especialista em Álcool e Drogas. Usam da palavra o Senador Romário, na presidência da Comissão, e o Senador Lasier Martins, na presidência eventual.
12/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna, conforme Requerimentos nº 24, 35, 44 e 49, de 2015-CE.
11/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvida a CE devido à retirada do requerimento de tramitação em conjunto.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 12/11/2015 às 10h25
15/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento.
15/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/5/2015.
Anexado às fls. 790 e 791, Ofício nº 128/2015/GP, do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu, contendo manifestações sobre a presente matéria.
À SSCLSF, para providências.
15/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CE, para juntada documento.
14/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h10.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto do PLS nº 304, de 2011, com o PLC nº 37, de 2013.
14/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 789, OF. SF/492/2015, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Eduardo Amorim, na Presidência da Sessão, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2011, com o presente Projeto.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
13/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 725 a 788, manifestações de cidadãos recebidas nesta Comissão, inclusive por intermédio da Ouvidoria do Senado Federal, sobre o presente Projeto.
12/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 49/2015-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, em aditamento ao Requerimento nº 24/2015-CE, para que seja incluída, como expositora, a Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP, Dra. Mariza Monteiro Borges, nas Audiências Públicas destinadas a discutir o PLC 37, de 2013, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas".
Requerimento.
12/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 44/2015-CE, de autoria da Senadora Lídice da Mata, em aditamento ao Requerimento nº 24/2015-CE, para que sejam incluídos os seguintes expositores nas Audiências Públicas destinadas a discutir o PLC 37, de 2013, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas": Representante do CETAD – Observatório Baiano sobre Substâncias Psicoativas; Renato Malcher Lopes, professor adjunto do Departamento de Fisiologia da Universidade de Brasília (UnB); e Luís Fernado Farah de Tófoli, professor da Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria.
Requerimento.
08/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 622 a 722, MEMO nº 8/2015-SCOM, de autoria do Diretor da Secretaria das Comissões, Dirceu Vieira Machado Filho, encaminhando proposta de audiência pública com apoiamento popular, apresentada através do Portal e-Cidadania, ao presente projeto.
08/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Lasier Martins, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 613 a 621, Ofício D.L nº 144/15, da Câmara de Vereadores de Piracicaba; Ofício nº 14/15, da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e Ofício nº 527-14/GRI-CFP, do Conselho Federal de Psicologia, contendo manifestações sobre a presente matéria.
05/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 35/2015-CE, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Antonio Anastasia, em aditamento ao Requerimento nº 24/2015-CE, para que sejam incluídos os seguintes expositores nas Audiências Públicas destinadas a discutir o PLC 37, de 2013, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas": Emílio Figueiredo – advogado, consultor jurídico do GROWROOM e da AMA-ME, membro da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Sergio Vidal - Bacharel em Antropologia, pela Universidade Federal da Bahia, presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal - Amemm e editor da Revista Maconha Brasil; Mauro Leno - Bacharel em Ciências Sociais, Mestre em Antropologia Social, membro da Coalizão Latino Americana de Ativistas Canábicos - CLAC, membro do coletivo Marcha da Maconha – Curitiba/PR e chefe de redação da Revista semSemente; e Laura Blanco - Presidente da Associação de Estudos da Cannabis do Uruguai.
Requerimento.
14/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 24/2015-CE, de autoria do Senador Lasier Martins, requerendo a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nº 11.343. de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Requerimento.
13/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
02/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, nos termos dos Requerimentos nº 36/2014-CE (anexado à fl. 523) e nº 44/2014-CE (anexado à fl. 524), em atendimento a Proposta nº 13.061, apresentada através do portal e-cidadania e endossada pela manifestação de apoio de dez mil cidadãos, com a preseça dos seguintes convidados: Senhora Clarice Salete Traversini, Diretora de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - MEC; Senhor Alexandre Teixeira Trino, Coordenador Adjunto de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde; Senhor Esilaldo Luiz de Araujo Carlini, Diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas - CEBRID; e Senhor Jaime César de Moura Oliveira, Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Anexadas às fls. 525 à 608 nota taquigráfica da reunião e participações populares recebidas em caráter interativo, através do portal e-cidadania.
02/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 44/2014-CE, de autoria dos Senadores Lídice da Mata e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 36/2014-CE, propondo a substituição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pelo Ministério da Educação, entre os convidados da audiência pública destinada a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
12/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora, Lídice da Mata, para relatar.
12/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia 11/11/2014, aprovou Requerimento nº 36/2014-CE, anexado à fl. 523, de autoria dos Senadores Cyro Miranda e Lídice da Mata, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
12/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 422 a 522, MEMO nº 53/2014-SCOM, de autoria do Diretor da Secretaria das Comissões, Dirceu Vieira Machado Filho, encaminhando proposta de audiência pública com apoiamento popular, apresentada através do Portal e-Cidadania, ao presente projeto.
29/10/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/10/2014.
Aguardando distribuição.
29/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
29/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1, 2, 3, 7 e 8, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas nº 4, 5, 6 e 9.
Parecer
Anexo
24/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/04/2014, na 19ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova o Requerimento nº 19/2014-CCJ, para solicitar, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58, da Constituição Federal, dos incisos I e II do art. 93 e do inciso I do art. 101, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e a constitucionalidade do Art. 28 da Lei 11.343, de 2006, e para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013.
Em 20/05/2014, na 27ª Reunião Extraordinária, é realizada Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 19, de 2014-CCJ, com a presença dos seguintes convidados: Analice de Paula Gigliotti, Médica Psiquiatra, representando o Dr. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria; Beatriz Vargas Ramos, Professora da Universidade de Brasília; José Alexandre de Souza Crippa, Professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto; José Henrique Torres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo; Maria Lúcia Karam, Diretora da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition); Renato Malcher Lopes, Neurocientista e Professor Adjunto do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília e Ubiratan Angelo, Coronel representante da ONG Viva Rio. Justificou ausência o Senhor Ronaldo Laranjeira, Psiquiatra. Usam da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Eduardo Suplicy e o Senador Antonio Carlos Valadares, Presidente em exercício da CCJ.
Matéria pronta para a pauta na Comissão, com Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares favorável ao Projeto, acolhendo as Emendas nº 1, 2, 3, 7 e 8, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e contrário às Emendas nº 4, 5, 6 e 9.
Publicado no DSF Páginas 12 PUB Ofício nº 125/2014/CCJ
Requerimento.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 20h30 o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, acolhendo as Emendas nº 1, 2, 3, 7 e 8, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e contrário às Emendas nº 4, 5, 6 e 9.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência da CCJ, o Ofício nº 023/2014, de 20/03/2014, de autoria do Senador Luiz Henrique, solicitando o apensamento de subsídios, anexos, ao PLC n° 37, de 2013 (fls. 219 a 384).
Devolvido ao Relator da matéria, Senador Antonio Carlos Valadares.
24/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrado o Volume I às fls. 217 e aberto o Volume II às fls. 218.
10/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem do Presidente da CCJ, Senador Vital do Rêgo, Parecer da Rede Pense Livre, encaminhado pelo senhor Konstantin Gerber, inscrito na OAB/SP nº 290.415 (fls. 203 a 216).
Devolvido ao relator da matéria, Senador Antonio Carlos Valadares.
Anexo
26/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do relatório.
21/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 4 a 9, de autoria do Senador Romero Jucá. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise das Emendas.
EMENDA 4 - PLC 37/2013
EMENDA 5 - PLC 37/2013
EMENDA 6 - PLC 37/2013
EMENDA 7 / CCJ - PLC 37/2013
EMENDA 8 / CCJ - PLC 37/2013
EMENDA 9 - PLC 37/2013
25/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Romero Jucá.
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise da Emenda.
EMENDA 3 / CCJ - PLC 37/2013
EMENDA 2 / CCJ - PLC 37/2013
04/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá.
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise da Emenda.
EMENDA 1 / CCJ - PLC 37/2013
18/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares e do avulso da matéria aos Senadores.
04/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, nos termos de Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
10/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 51ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento n° 47, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Wellington Dias, em aditamento ao Requerimento n° 35, de 2013-CCJ, para a inclusão de convidado em Audiência Pública (fl. 122).
É realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 35, 44, 46 e 47, de 2013-CCJ, de iniciativa dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Humberto Costa e Wellington Dias, com a presença dos seguintes convidados: Vitore André Zilio Maximiano, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad– do Ministério da Justiça – MJ; Marcus Vinicius de Oliveira, Representante do Conselho Federal de Psicologia; Pe. Haroldo J. Rahm, Presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Alice de Marchi Pereira de Souza, Representante da Rede Justiça Criminal; Dartiu Xavier da Silveira, Professor da Universidade Federal de São Paulo; Cloves Benevides, Coordenador do Fórum Brasileiro de Gestores de Políticas sobre Drogas; Miriam Abou-Yd, Representante da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial; Aloísio Andrade, Coordenador Geral do Colegiado de Conselhos Estaduais de Políticas Sobre Drogas; Cristiano Maronna, Advogado e Representante da Rede Pense Livre; Célio Luiz Barbosa, Presidente da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas - CONFENACT e Deputado Federal Osmar Terra, autor do Projeto.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Humberto Costa, Wellington Dias e o Senador Antonio Carlos Valadares, Presidente em exercício da CCJ.
Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
Requerimento.
05/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 50ª Reunião Ordinária realizada em 04/09/2013, a Comissão aprova o Requerimento nº 44, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa, e o Requerimento nº 46, de 2013, de iniciativa do Senador Wellington Dias, ambos em aditamento ao Requerimento nº 35, de 2013-CCJ.
Requerimento.
Requerimento.
05/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária realizada em 17/07/2013, a Comissão aprova o Requerimento nº 35, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Requerimento.
13/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Circular nº 0257-13/DRP-CFP, de 27 de junho de 2013, do Conselho Federal de Psicologia.
Matéria com a Relatoria.
06/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
05/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas.
Matéria aguardando distribuição.
04/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 33197-33262
04/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 91 a 109, legislação citada.
04/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 90 (noventa) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Avulso inicial da matéria