Autoria: Senador Lasier Martins (PDT/RS)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir Parecer relativo ao PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nº 11.343. de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
07/04/2016 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
07/04/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 16/12/2019 às 11:05

Identificação:
RCE 24/2015
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
07/04/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir Parecer relativo ao PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nº 11.343. de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 7/4/2015.
Identificação:
Requerimento.
Data:
14/04/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 24/2015-CE, de autoria do Senador Lasier Martins, requerendo a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nº 11.343. de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Identificação:
Requerimento.
Data:
05/05/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 35/2015-CE, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Antonio Anastasia, em aditamento ao presente Requerimento, para que sejam incluídos os seguintes expositores nas Audiências Públicas destinadas a discutir o PLC 37, de 2013, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas": Emílio Figueiredo – advogado, consultor jurídico do GROWROOM e da AMA-ME, membro da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Sergio Vidal - Bacharel em Antropologia, pela Universidade Federal da Bahia, presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal - Amemm e editor da Revista Maconha Brasil; Mauro Leno - Bacharel em Ciências Sociais, Mestre em Antropologia Social, membro da Coalizão Latino Americana de Ativistas Canábicos - CLAC, membro do coletivo Marcha da Maconha – Curitiba/PR e chefe de redação da Revista semSemente; e Laura Blanco - Presidente da Associação de Estudos da Cannabis do Uruguai.
Identificação:
Requerimento.
Data:
12/05/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova os Requerimentos nº 44/2015-CE, de autoria da Senadora Lídice da Mata e nº 49/2015-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas: Representante do CETAD – Observatório Baiano sobre Substâncias Psicoativas; Senhor Renato Malcher Lopes, professor adjunto do Departamento de Fisiologia da Universidade de Brasília (UnB); Senhor Luís Fernado Farah de Tófoli, professor da Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria e Senhora Mariza Monteiro Borges, Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP.
Identificação:
Requerimento.
Data:
12/05/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova os Requerimentos nº 44/2015-CE, de autoria da Senadora Lídice da Mata e nº 49/2015-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas: Representante do CETAD – Observatório Baiano sobre Substâncias Psicoativas; Senhor Renato Malcher Lopes, professor adjunto do Departamento de Fisiologia da Universidade de Brasília (UnB); Senhor Luís Fernado Farah de Tófoli, professor da Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria e Senhora Mariza Monteiro Borges, Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP.
Identificação:
Requerimento.
Data:
16/06/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 65/2015-CE, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão do seguinte convidado na Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas: Julio Rey, Presidente da “Federación Nacional de Cannabicultores Del Uruguay".
Identificação:
Requerimento.
Data:
16/06/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 65/2015-CE, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão do seguinte convidado na Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas: Julio Rey, Presidente da “Federación Nacional de Cannabicultores Del Uruguay".
Identificação:
Requerimento.
Data:
11/08/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 73, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Lasier Martins e Lídice da Mata, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão de Representante do Ministério da Saúde na Audiência Pública destinada a instruir o PLC nº 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de droga e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Identificação:
Requerimento.
Data:
16/02/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2016-CE, de iniciativa do Senador Lasier Martins, em aditamento ao presente Requerimento, para a substituição de Clarice Salete Traversini pelo novo Diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Ítalo Modesto Dutra, na Audiência Pública destinada a instruir o PLC nº 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de droga e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Identificação:
RCE 24/2015
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
07/04/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir Parecer relativo ao PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nº 11.343. de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 7/4/2015.
Tramitação encerrada
07/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 24, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Lasier Martins; 35, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Cristovam Buarque e Antônio Anastasia; 44, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata; 49, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque; 65, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Paulo Paim; 73, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Lasier Martins e Lídice da Mata e 2, de 2016-CE, de iniciativa do Senador Lasier Martins, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Mauro Leno, Sócio-Diretor da Revista SemSemente; Senhor Emílio Figueiredo, Consultor Jurídico da Growroom; Senhor Leandro da Costa Fialho, Coordenador-Geral de Educação Integral do Ministério da Educação – MEC; Senhor Sérgio Vidal, Presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal – AMEMM e Senhor Valencius Wurch Duarte Filho, Coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde - MS. Usam da palavra o Senador Donizeti Nogueira e o Senador Lasier Martins, na presidência da Reunião.
16/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2016-CE, de iniciativa do Senador Lasier Martins, em aditamento ao presente Requerimento, para a substituição de Clarice Salete Traversini pelo novo Diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Ítalo Modesto Dutra, na Audiência Pública destinada a instruir o PLC nº 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de droga e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Requerimento.
11/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 73, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Lasier Martins e Lídice da Mata, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão de Representante do Ministério da Saúde na Audiência Pública destinada a instruir o PLC nº 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de droga e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Requerimento.
16/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 65/2015-CE, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão do seguinte convidado na Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas: Julio Rey, Presidente da “Federación Nacional de Cannabicultores Del Uruguay".
Requerimento.
Requerimento.
12/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova os Requerimentos nº 44/2015-CE, de autoria da Senadora Lídice da Mata e nº 49/2015-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas: Representante do CETAD – Observatório Baiano sobre Substâncias Psicoativas; Senhor Renato Malcher Lopes, professor adjunto do Departamento de Fisiologia da Universidade de Brasília (UnB); Senhor Luís Fernado Farah de Tófoli, professor da Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria e Senhora Mariza Monteiro Borges, Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP.
Requerimento.
Requerimento.
05/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 35/2015-CE, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Antonio Anastasia, em aditamento ao presente Requerimento, para que sejam incluídos os seguintes expositores nas Audiências Públicas destinadas a discutir o PLC 37, de 2013, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas": Emílio Figueiredo – advogado, consultor jurídico do GROWROOM e da AMA-ME, membro da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Sergio Vidal - Bacharel em Antropologia, pela Universidade Federal da Bahia, presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal - Amemm e editor da Revista Maconha Brasil; Mauro Leno - Bacharel em Ciências Sociais, Mestre em Antropologia Social, membro da Coalizão Latino Americana de Ativistas Canábicos - CLAC, membro do coletivo Marcha da Maconha – Curitiba/PR e chefe de redação da Revista semSemente; e Laura Blanco - Presidente da Associação de Estudos da Cannabis do Uruguai.
Requerimento.
14/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 24/2015-CE, de autoria do Senador Lasier Martins, requerendo a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nº 11.343. de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Requerimento.
09/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/04/2015.
07/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 7/4/2015.
RCE 24/2015