29/05/2019 85ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Primeira Parte
Início da Sessão: 14:00 Sessão Suspensa: 19:36
Andamento da sessão
Após Ordem do Dia
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Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Matérias encaminhadas à publicação
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Resultado

(nº 68 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 12, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 63;
Não: 03;
Abst.: 01;
Total: 67.

 Página da matéria

Câmara dos Deputados (nº 6621 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 10, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2013 (nº 6.621/2016, na Câmara dos Deputados), do Senador Eunício Oliveira, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.

Pareceres nºs
- 116, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, pela aprovação dos seguintes dispositivos do Substitutivo: inciso XI do art. 2º; § 2º do art. 2º; acréscimo do § 2º ao art. 4° da Lei n° 9.986, de 2000, previsto no art. 43; acréscimo do inciso III ao art. 9º da Lei n° 9.986, de 2000, previsto no art. 43; e, no restante, pela manutenção integral do texto do Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2013, aprovado nesta Casa; e
- 3, de 2019, da CTFC, Relator: Senador Marcio Bittar, pela aprovação dos mesmos dispositivos aprovados pela CCJ, e também dos arts. 47, 50 e 52; e, no restante, pela manutenção integral do texto do Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2013, aprovado nesta Casa.

Textos:

Resultado:

Aprovados: o inciso XI do art. 2º; § 2º do art. 2º; acréscimo do § 2º ao art. 4° da Lei n° 9.986, de 2000, previsto no art. 43; acréscimo do inciso III ao art. 9º da Lei n° 9.986, de 2000, previsto no art. 43; os arts. 47, 50 e 52; e, no restante, pela manutenção integral do texto do Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2013, aprovado no Senado.
A matéria vai à sanção.

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Senadora Maria do Carmo Alves

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2017, da Senadora Maria do Carmo Alves e outros Senadores, que dispõe sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.

Parecer nº 1, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda n°1-CCJ, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

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(Discussão)

Discussão, do(a) Medida Provisória nº 869, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.

Parecer sob nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Deputado Orlando Silva, Relator Revisor: Senador Rodrigo Cunha, favorável à matéria e parte das emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2019, que apresenta.

Textos:

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Senador Antonio Anastasia

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Parecer nº 25, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

 Página da matéria

Senador Aécio Neves

(Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno)

Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que prevê lei complementar para conceituar pequeno Município; disciplina os princípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões em matéria tributária (PEC da desburocratização).

Parecer sob nº 142, de 2019, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

Resultado:

Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

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Senador Eduardo Gomes

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixa a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

Parecer nº 45, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

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Senador Lucas Barreto

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2019, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, que aumenta para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 37, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 473/2019, de calendário especial.

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(nº 4364 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 3, de 2018 (nº 4.364/2016, na Casa da origem), que denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.

Parecer favorável nº 19, de 2019, da CE, Relator: Senador Roberto Rocha.

Textos:

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(nº 6832 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 110, de 2018 (nº 6.832/2017, na casa de origem), que altera as Leis nºs 9.099, de 1995, e 10.259, de 2001, para dispor sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais

Parecer favorável nº 111, de 2018, da CCJ, Relator Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à sanção.

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(nº 5327 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 407, de 2019 (nº 5.327/2016, na Casa de origem), que inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Parecer favorável nº 7, de 2019, da CE, Relatora: Senadora Zenaide Maia.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à sanção.

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(nº 824 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2019 (nº 824/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.

Parecer favorável nº 6, de 2019, da CRE, Relator: Senador Marcio Bittar.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Senador Waldemir Moka

(Discussão, em turno único)

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 12, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2015, do Senador Waldemir Moka, que altera a Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.

Pareceres nºs:
- 74, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Ronaldo Caiado, favorável ao projeto com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ; e
- 48, de 2019, da CDH, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 4-CCJ/CDH e 5-Plen, na forma da Emenda nº 6-CDH (Substitutivo) (em audiência, nos termos do Requerimento nº 326, de 2019).

Textos:

 Página da matéria

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 871, de 2019) (Pendente de Leitura)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Parecer sob nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Deputado Paulo Eduardo Martins, favorável à matéria e parte das emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2019, que apresenta.

Textos:

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(Discussão, em turno único)

(Pendente de Leitura)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 872, de 2019, que altera a Lei nº 10.480, de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473, de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Parecer nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Senador Telmário Mota, pela aprovação da Medida Provisória e pela rejeição das emendas apresentadas.

Textos:

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(nº 379 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2019 (nº 379/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Parecer favorável nº 18, de 2019, da CRE, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

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(nº 767 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2019 (nº 767/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assinado em Paris, em 3 de junho de 2015.

Parecer favorável nº 10, de 2019, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

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(nº 168 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2019 (nº 168/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea "a", da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.

Parecer favorável nº 14, de 2019, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

 Página da matéria

Oradores Inscritos

2. Senador Humberto Costa
3. Senador Esperidião Amin
5. Senador Plínio Valério
6. Senador Confúcio Moura
7. Senador Oriovisto Guimarães
8. Senador Izalci Lucas
9. Senador Veneziano Vital do Rêgo
12. Senador Marcos Rogério
13. Senador Jayme Campos

(Art. 17, § 1º)

15. Senador Paulo Paim
16. Senador Jorge Kajuru