Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 871, de 2019) (Pendente de Leitura)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Parecer sob nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Deputado Paulo Eduardo Martins, favorável à matéria e parte das emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2019, que apresenta. (Sobrestando a pauta a partir de 21.03.2019) (Prazo final prorrogado: 3.06.2019)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00871/2019

(Discussão, em turno único)

(Pendente de Leitura)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 872, de 2019, que altera a Lei nº 10.480, de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473, de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Parecer nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Senador Telmário Mota, pela aprovação da Medida Provisória e pela rejeição das emendas apresentadas.(Sobrestando a pauta a partir de 21.03.2019) (Prazo final prorrogado: 3.06.2019)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00872/2019

(nº 379 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2019 (nº 379/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Parecer favorável nº 18, de 2019, da CRE, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00041/2019
• Parecer - P.S nº 00018/2019

(nº 767 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2019 (nº 767/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assinado em Paris, em 3 de junho de 2015.

Parecer favorável nº 10, de 2019, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00059/2019
• Parecer - P.S nº 00010/2019

(nº 168 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2019 (nº 168/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea "a", da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.

Parecer favorável nº 14, de 2019, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00126/2019
• Parecer - P.S nº 00014/2019