05/08/2020 75ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
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Primeira Parte
Início da Sessão: 16:13 Sessão Suspensa: 21:03
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Resultado

(nº 735 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 735, de 2020, do Deputado Enio Verri, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19 (Lei Assis Carvalho).

Relator: Senador Paulo Rocha.
Pendente de parecer.
(Tramitação conjunta: PLs nºs 1.197 e 1.789, de 2020, do Senador Paulo Paim; PL nº 1.790, de 2020, do Senador Rogério Carvalho; PL nº 2.980, de 2020, do Senador Jaques Wagner; e PL nº 3.188, de 2020, do Senador Styvenson Valentim)

Textos:

Resultado:

Aprovado.
O Projeto de Lei nº 735, de 2020, vai à sanção.
Os Projetos de Lei nºs 1.197, 1.789, 1.790, 2.980 e 3.188, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.

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Senador Dário Berger (nº 2906 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.906, de 2020, do Senador Dário Berger, que permite, em caráter excepcional, durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus, a utilização dos recursos provenientes do salário-educação para pagamento de pessoal.

Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Aprovado, com as emendas nºs 2 a 4, na forma da emenda nº 6.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

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Senador Wellington Fagundes (nº 133 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a acordo firmado no Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação, contidos na Lei Kandir.

Relator: Antonio Anastasia.
Pendente de parecer.
(Tramitação conjunta: PLP nº 72, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke; e PLP nº 140, de 2020, do Senador Luis Carlos Heinze)

Textos:

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(nº 1158 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 336, de 2020, que aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.

Relator: Senador Jean Paul Prates.
Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

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Senador Izalci Lucas (nº 135 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020, do Senador Izalci Lucas, que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Relator: Senador Otto Alencar.
Pendente de parecer.
(Tramitação conjunta: Projeto de Lei do Senado nº 594, de 2015-Complementar, do Senador Lasier Martins)

Textos:

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Senador Alvaro Dias (nº 1166 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 1166, de 2020, de autoria do(a) Senador Alvaro Dias, que Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.

Relator: Senador Lasier Martins.
(Pendente de leitura de parecer)
(Tramitação conjunta: PL nº 1.208/2020, PL nº 1.209/2020, PL nº 2.024/2020 e PL nº 2.261/2020)

Textos:

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Senador Izalci Lucas (nº 96 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Complementar nº 96, de 2020, de autoria do(a) Senador Izalci Lucas, que Dispõe sobre a possibilidade de alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real, durante o ano-calendário de 2020, como medida de proteção para enfrentamento da crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar a opção pelo Simples Nacional.

Relator: Senador Jorginho Mello.
(Pendente de parecer)

Textos:

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Senador Weverton (nº 752 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 752, de 2019, de autoria do(a) Senador Weverton, que Susta o Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, do Presidente da República, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.

Relator: Senador Marcos Rogério.
(Pendente de leitura de parecer)

Textos:

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Senador Dário Berger (nº 3716 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 3716, de 2020, de autoria do(a) Senador Dário Berger, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.

Relator: Senador Eduardo Braga.
(Pendente de parecer)
(Tramitação conjunta: PL nº 2.482/2020 e PL nº 3.654/2020)

Textos:

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(nº 324 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 324, de 2020, de autoria do(a) Deputado Federal Alceu Moreira, que Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.

(Pendente de parecer).
Relator: Senador Fernando Collor.

Textos:

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