17/06/2021 66ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
Continuação da sessão iniciada em 16/06/2021
Sessão Reaberta: 10:52 Término da Sessão: 18:43
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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Ordem do Dia

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.031, de 2021)

Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 1973, 9.991, de 2000, 10.438, de 2002, 10.848, de 2004, 13.182, de 2015, e 14.118, de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 1961.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Elmar Nascimento, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 134, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Marcos Rogério, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 573, 581, 589, 596, 597, 598, 599, 603, 604, 609, 615, 619, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 574, 575 e 590, apresentando as Emendas nºs 634 a 649, e pela rejeição das demais emendas. Parecer nº 136, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Marcos Rogério, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 575 e 589 (ambas com ajustes redacionais), 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598 e 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. (Prazo final: 22.06.2021)

Textos:

Resultado:

Aprovados os pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória.
Sim: 44;
Não: 35;
Abst.: 0;
Presidente: 1;
Total: 80.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631; com os ajustes redacionais das Emendas nºs 575 e 589; e com acolhimento parcial das Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598 e 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, ressalvados os destaques. Ficam rejeitadas a Medida Provisória e as demais Emendas apresentadas.
Sim: 42;
Não: 37;
Abst.: 0;
Presidente: 1;
Total: 80.

Rejeitada a Emenda nº 610, destacada.
Sim: 35;
Não: 41;
Abst.: 0;
Presidente: 1;
Total: 77.

Rejeitada a Emenda nº 618, destacada.
Sim: 32;
Não: 41;
Abst.: 0;
Presidente: 1;
Total: 74.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(nº 827 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 827, de 2020, do Deputado Federal André Janones, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

Relator: Senador Jean Paul Prates. Pendente de leitura de parecer.

Textos:

Resultado:

Retirado de pauta.

Extrapauta

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.030, de 2021, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de 450 milhões de reais, para o fim que especifica (Ações de Proteção e Defesa Civil).

Parecer nº 135, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável à Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 4. (Prazo final: 21.06.2021)

Textos:

Resultado:

Aprovada a Medida Provisória.

A matéria vai à promulgação.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente