Atividade Legislativa

Senador Jorge Kajuru (nº 4194 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.194, de 2019, do Senador Jorge Kajuru, que altera o Código de Processo Penal e o Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar.

Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4194/2019

(nº 5 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, do Deputado Efraim Filho, que permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais.

Relatora: Senadora Rose de Freitas.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 5/2021
• Parecer - P.S nº 224/2021

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, do Senador José Serra, que dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; e dá outras providências.

Pareceres nºs:
- 129, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 7, da Relatora; e
- 215, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Jean Paul Prates, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 10 a 12, 14, 15, 17 a 21, 23 a 26, 28 a 33, 35 a 40, 44, 45, 47, 48 e 50, na forma da Emenda nº 52 (Substitutivo), do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 7 e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 261/2018
• Parecer - P.S nº 129/2018
• Parecer - P.S nº 215/2021

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

Parecer nº 26, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAS.

Relator: Senador Fabiano Contarato.
Pendente de parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 2 a 5.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 169/2018
• Parecer - P.S nº 26/2021
• Parecer - P.S nº 225/2021

Senadora Leila Barros

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 2148, de 2021, de autoria do(a) Senadora Leila Barros, que Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de outubro, a fim de tratar o financiamento para saída da Pandemia da Covid-19.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 2148/2021