Atividade Legislativa

(nº 5 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, do Deputado Efraim Filho, que permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais.

Parecer nº 224, de 2021, de Plenário, Relatora: Senadora Rose de Freitas, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00005/2021
• Parecer - P.S nº 00224/2021

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

Pareceres nºs: - 26, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAS; - 225, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 a 5 e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00169/2018
• Parecer - P.S nº 00026/2021
• Parecer - P.S nº 00225/2021

Senador Eduardo Gomes (nº 17 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em primeiro turno)

(Emenda-CD)

Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, do Senador Eduardo Gomes, que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

Relatora: Senadora Simone Tebet. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00017/2019
• Parecer - P.S nº 00242/2021

Senador Antonio Anastasia

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017, do Senador Antonio Anastasia, que dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.

Parecer nº 56, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo). Relator: Senador Davi Alcolumbre. Pendente de leitura de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00486/2017
• Parecer - P.S nº 00056/2019
• Parecer - P.S nº 00354/2021

Senador Jorginho Mello (nº 1869 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, do Senador Jorginho Mello, que altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d'água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.

Relator: Senador Eduardo Braga. Pendente de leitura de parecer. (Tramitação conjunta: Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, da Senadora Ana Amélia; com o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, do Deputado Rogério Peninha Mendonça)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01869/2021
• Parecer - P.S nº 00231/2021
• Relatório Legislativo - PL nº 01869/2021

(nº 1561 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, do Deputado Capitão Wagner, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.

Relator: Senador Weverton. Pendente de leitura de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01561/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 01561/2020

(nº 5052 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2017, de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral, que cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Pareceres favoráveis ao Projeto, sob nºs: - 115, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy; e - 24, de 2021, da CAE, Relator: Senador Vanderlan Cardoso.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00093/2017
• Parecer - P.S nº 00115/2017
• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00093/2017
• Parecer - P.S nº 00024/2021

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Projeto de Resolução do Senado nº 47, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 22, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jaques Wagner), que autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00047/2021

Senadora Leila Barros

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 2.148, de 2021, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos, destinada a debater o Sistema Nacional de Fomento (SNF) e as necessidades de financiamento para saída da pandemia da Covid-19.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 02148/2021