Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, da Comissão Diretora do Senado Federal, que altera a Lei nº 12.300, de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Parecer nº 365, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02930/2022
• Parecer - P.S nº 00365/2022

Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022 (nº 390/2014, na Câmara dos Deputados), do Deputado André Figueiredo e outros, que altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

Parecer nº 367, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável à Proposta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00042/2022
• Parecer - P.S nº 00367/2022

Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014 (nº 6.602/2013, na Casa de origem), do Deputado Ricardo Izar, que dispõe sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.

Pareceres:
- nº 1, de 2017, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3;
- nº 56, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), que apresenta; e
- nº 368, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), favorável à Emenda nº 5, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00070/2014
• Parecer - P.S nº 00001/2017
• Parecer - P.S nº 00056/2022
• Parecer - P.S nº 00368/2022

Projeto de Lei nº 1.293, de 2021, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); e dá outras providências.

Pareceres:

- nº 9, de 2022, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nº 1 a 30, apresentadas perante a Comissão; e
- nº 371, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01293/2021
• Parecer - P.S nº 00009/2022

Projeto de Lei nº 2.769, de 2022, do Deputado Hugo Leal, que altera a Lei nº 14.452, de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

Parecer nº 373, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02769/2022
• Relatório Legislativo - PL nº 02769/2022

Projeto de Resolução nº 65, de 2022, do Senador Carlos Viana, que institui a Frente Parlamentar Evangélica.

Parecer nº 374, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Zequinha Marinho, favorável ao Projeto de Resolução.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00065/2022
• Parecer - P.S nº 00374/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, da Deputada Angela Amin, que institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

Pareceres:

- nº 126, de 2022, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Jean Paul Prates, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo);
- nº 61, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2-CE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04513/2020
• Parecer - P.S nº 00061/2022
• Parecer - P.S nº 00126/2022

Mensagem nº 94, de 2022, da Presidência da República, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até trinta e seis milhões de dólares norte-americanos, de principal, entre o Governo do Estado do Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas - PROFISCO II/AL".

Parecer nº 377, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Renan Calheiros, favorável à Mensagem, na forma do Projeto de Resolução apresentado.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00094/2022
• Parecer - P.S nº 00377/2022

Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Parecer nº 379, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03029/2022
• Parecer - P.S nº 00379/2022

Discussão, em turno único Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos Legislativos nºs 276, de 19 de dezembro de 2014, e 277, de 19 de dezembro de 2014; e dá outras providências.

Parecer nº 380, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00471/2022
• Relatório Legislativo - PDL nº 00471/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.440, de 2022, de iniciativa da Defensoria Pública da União, que fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal para os membros da Defensoria Pública da União; e revoga dispositivos e anexos da Lei nº 13.412, de 29 de dezembro de 2016.

Parecer nº 381, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02440/2022
• Parecer - P.S nº 00381/2022

Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, de iniciativa do Tribunal de Contas da União, que altera a Lei nº 10.356, de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Parecer nº 382, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02955/2022
• Parecer - P.S nº 00382/2022

Projeto de Lei nº 509, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, que institui a Semana Nacional de Retiros Culturais.

Parecer nº 383, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, da Relatora.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00509/2020
• Parecer - P.S nº 00383/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.802, de 2019, do Deputado Afonso Florence, que altera a Lei nº 11.350, de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.

Parecer favorável nº 39, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01802/2019
• Parecer - P.S nº 00039/2022

Discussão, em turno único Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União.

Parecer nº 385, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02923/2022
• Parecer - P.S nº 00385/2022

Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.

Parecer nº 386, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02438/2022
• Parecer - P.S nº 00386/2022

(Emenda-CD)

Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, da Câmara dos Deputados (alterações promovidas por aquela Casa à Proposta aprovada no Senado), que altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências

Parecer nº 387, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Alexandre Silveira, favorável à Proposta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00032/2022
• Relatório Legislativo - PEC nº 00032/2022
• Parecer - P.S nº 00387/2022

Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, de iniciativa do Ministério Público da União, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.

Parecer n° 388 , de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator "ad hoc": Senador Weverton, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02439/2022

Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que altera a Lei nº 11.416, de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

Parecer n° 389, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator "ad hoc": Senador Weverton, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02441/2022

Projeto de Lei nº 2.442, de 2022, de iniciativa do Ministério Público da União, que altera a Lei 13.316, de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências.

Parecer n° 390, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator "ad hoc": Senador Weverton, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02442/2022

Votação, em turno único, do Requerimento nº 822, de 2022, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos do Programa Jovem Senador.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00822/2022

(MSG 00658/2022)

Mensagem nº 93, de 2022, da Presidência da República, que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até trezentos milhões de dólares norteamericanos, de principal, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o New Development Bank - NDB.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Giordano.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00093/2022