Atividade Legislativa

null Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no tocante aos recursos federais utilizados para manutenção do sistema de saúde, e junto à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Tocantins.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.852, de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que altera a Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

Parecer favorável nº 23, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Augusta Brito. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 12, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01852/2023
• Parecer - P.S nº 00023/2023

(MSG 00224/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 26, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.

Parecer nº 33, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Parecer - P.S nº 00033/2023
• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00026/2023

(MSG 00113/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 13, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.

Parecer nº 30, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00013/2023
• Parecer - P.S nº 00030/2023

(MSG 00114/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 14, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GABRIEL BOFF MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca.

Parecer nº 31, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Leila Barros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00014/2023
• Parecer - P.S nº 00031/2023

(MSG 00118/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 16, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.

Parecer nº 32, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Wellington Fagundes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00016/2023
• Parecer - P.S nº 00032/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 534, de 2023, do Senador Romário e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00534/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 267, de 2023, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00267/2023

(MSG 00001/2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios (proveniente da Medida Provisória nº 1.154, de 2023).

Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Isnaldo Bulhões Jr., favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 1º.06.2023)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01154/2023
• Parecer - PAR nº 00001/2023

(MSG 00081/2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2023, que institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 1.164, de 2023).

Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Dr. Francisco, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 29.06.2023)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01164/2023
• Parecer - PAR nº 00001/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Pareceres: - nº 40, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 16-CDH, de redação; - nº 16, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 15-CAS, de redação; e - nº 27, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 17 e 18 -CAE, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01085/2023
• Parecer - P.S nº 00016/2023
• Parecer - P.S nº 00040/2023
• Parecer - P.S nº 00027/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 419, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a constituição de uma comissão curadora para as comemorações dos 200 (duzentos) anos do Senado Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00419/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 240, de 2023, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, no dia 08/05/2023, a fim de debater a Escola do Estoicismo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00240/2023

Projeto de Resolução nº 8, de 2020, do Senador Chico Rodrigues, que cria a Frente Parlamentar da Cultura (FPCultura).

Parecer favorável nº 42, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00008/2020