Atividade Legislativa

Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no tocante aos recursos federais utilizados para manutenção do sistema de saúde, e junto à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Tocantins.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.852, de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que altera a Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

Parecer favorável nº 23, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Augusta Brito.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 12, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1852/2023
• Parecer - P.S nº 23/2023

(MSG 00224/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 26, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.

Parecer nº 33, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Parecer - P.S nº 33/2023
• Avulso inicial da matéria - MSF nº 26/2023

(MSG 00113/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 13, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.

Parecer nº 30, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 13/2023
• Parecer - P.S nº 30/2023

(MSG 00114/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 14, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GABRIEL BOFF MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca.

Parecer nº 31, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Leila Barros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 14/2023
• Parecer - P.S nº 31/2023

(MSG 00118/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 16, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.

Parecer nº 32, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Wellington Fagundes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 16/2023
• Parecer - P.S nº 32/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 534, de 2023, do Senador Romário e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 534/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 267, de 2023, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 267/2023