01/06/2023 57ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Continuação da sessão iniciada em 31/05/2023
Sessão Reaberta: 11:00 Término da Sessão: 13:52
Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/05/2023. Destinada à apreciação das Medidas Provisórias nºs 1.154 e 1.164, de 2023.
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

null Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no tocante aos recursos federais utilizados para manutenção do sistema de saúde, e junto à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Tocantins.

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

Será cumprida a deliberação de Plenário.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.852, de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que altera a Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

Parecer favorável nº 23, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Augusta Brito. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 12, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 12, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o Requerimento.


Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(MSG 00224/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 26, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.

Parecer nº 33, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Fernando Simas Magalhães, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.
Votação nominal:
Sim: 43
Não: 2
Abstenção: 1
Total: 46
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

(MSG 00113/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 13, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.

Parecer nº 30, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor George Monteiro Prata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.
Votação nominal:
Sim: 46
Não: 2
Abstenção: 0
Total: 48
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

(MSG 00114/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 14, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GABRIEL BOFF MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca.

Parecer nº 31, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Leila Barros.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Gabriel Boff Moreira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 4
Abstenção: 0
Total: 45
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

(MSG 00118/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 16, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.

Parecer nº 32, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Wellington Fagundes.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Arthur Henrique Villanova Nogueira, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.


Votação nominal:
Sim: 41
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 45
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 534, de 2023, do Senador Romário e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Textos:

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.


Votação, em turno único, do Requerimento nº 267, de 2023, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017.

Textos:

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

O Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017, já instruído pela CAE, retorna ao exame da CTFC.

(MSG 00001/2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios (proveniente da Medida Provisória nº 1.154, de 2023).

Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Isnaldo Bulhões Jr., favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 1º.06.2023)

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com o ajuste redacional sugerido em Plenário, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
Votação nominal:
Sim: 51
Não: 19
Abstenção: 1
Presidente: 1
Total: 72
A alteração redacional será aposta diretamente nos autógrafos da matéria.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.


(MSG 00081/2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2023, que institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 1.164, de 2023).

Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Dr. Francisco, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 29.06.2023)

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.


Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Pareceres: - nº 40, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 16-CDH, de redação; - nº 16, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 15-CAS, de redação; e - nº 27, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 17 e 18 -CAE, de redação.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as emendas nº 15 a 18 de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 76, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 419, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a constituição de uma comissão curadora para as comemorações dos 200 (duzentos) anos do Senado Federal.

Textos:

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

Será cumprida a deliberação do Plenário.


Votação, em turno único, do Requerimento nº 240, de 2023, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, no dia 08/05/2023, a fim de debater a Escola do Estoicismo.

Textos:

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Projeto de Resolução nº 8, de 2020, do Senador Chico Rodrigues, que cria a Frente Parlamentar da Cultura (FPCultura).

Parecer favorável nº 42, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 77, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Resultado: Aprovada.

A matéria vai à promulgação.

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
3. Senador Marcio Bittar
4. Senador Chico Rodrigues
5. Senador Lucas Barreto
6. Senador Veneziano Vital do Rêgo
7. Senador Sergio Moro
8. Senador Beto Faro
9. Senador Humberto Costa
10. Senadora Teresa Leitão
11. Senador Rogerio Marinho
12. Senadora Professora Dorinha Seabra
13. Senador Irajá (Cancelado)
14. Senador Styvenson Valentim
15. Senador Astronauta Marcos Pontes
16. Senador Jorge Seif
18. Senador Laércio Oliveira
19. Senador Fernando Dueire
20. Senador Plínio Valério ( por permuta)
21. Senador Marcos do Val ( por permuta)
22. Senador Carlos Viana

Comunicação Inadiável

1. Senador Irajá

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Paulo Paim (Redistribuído)
2. Senador Izalci Lucas (Redistribuído)
3. Senador Zequinha Marinho (Redistribuído)
4. Senador Eduardo Girão