- 12:46Término da Sessão
- 12:46A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, sexta-feira: - Sessão Especial, às 8 horas e 30 minutos, destinada a celebrar os 100 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose; e - Sessão Não Deliberativa, às 10 horas.
- 12:413. PROJETO DE LEI Nº 1.847, DE 2024 : Apreciação adiada
- 12:39A Presidência suspende a apreciação da matéria que será retomada em outra sessão.
- 12:393. PROJETO DE LEI Nº 1.847, DE 2024 : Discussão sem Oradores
- 12:30Senador Jaques Wagner profere o Parecer nº 135, de 2024-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), com a rejeição das Emendas nºs 1 e 2; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
- 12:17Foi apresentado o Requerimento nº 593, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias.
- 12:17Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, e as Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
- 12:173. PROJETO DE LEI Nº 1.847, DE 2024 : Início da Apreciação
- 12:1710. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9, DE 2023 : Término da Apreciação
- 11:54Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia que serão repetidas as orientações partidárias dadas à matéria em primeiro turno.
- 11:5410. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9, DE 2023 : Início da Votação
- 11:54Votação da proposta, em segundo turno.
- 11:53Discussão da Proposta, em segundo turno. Sem oradores.
- 11:53Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno.
- 11:52Foi oferecido o Parecer nº 134, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com redação para o segundo turno.
- 11:3210. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9, DE 2023 : Início da Votação
- 11:32Em votação a proposta e as emendas, em primeiro turno, nos termos do parecer.
- 11:3210. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9, DE 2023 : Término da Discussão da Matéria
- 10:3010. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9, DE 2023 : Início da Discussão da Matéria
- 10:27Foi apresentado o Requerimento nº 591, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta.
- 10:2710. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9, DE 2023 : Início da Apreciação
- 10:1512. REQUERIMENTO Nº 24, DE 2024 : Término da Apreciação
- 10:1512. REQUERIMENTO Nº 24, DE 2024 : Início da Apreciação
- 10:1511. REQUERIMENTO Nº 562, DE 2024 : Término da Apreciação
- 10:1411. REQUERIMENTO Nº 562, DE 2024 : Início da Apreciação
- 10:149. PROJETO DE LEI Nº 2.258, DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 92, DE 2000) : Término da Apreciação
- 10:13Foi oferecido o Parecer nº 133, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Em discussão a redação final. Encerrada a discussão. Em votação.
- 10:12Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados, em turno único, nos termos do parecer.
- 10:129. PROJETO DE LEI Nº 2.258, DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 92, DE 2000) : Término da Discussão da Matéria
- 10:109. PROJETO DE LEI Nº 2.258, DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 92, DE 2000) : Início da Discussão da Matéria
- 10:109. PROJETO DE LEI Nº 2.258, DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 92, DE 2000) : Início da Apreciação
- 10:097. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2023 : Término da Apreciação
- 10:09Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer.
- 10:097. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2023 : Discussão sem Oradores
- 10:087. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2023 : Início da Apreciação
- 10:085. PROJETO DE LEI Nº 5.516, DE 2020 : Término da Apreciação
- 10:07Votação do projeto e da emenda, em turno único, nos termos dos pareceres.
- 10:075. PROJETO DE LEI Nº 5.516, DE 2020 : Discussão sem Oradores
- 10:065. PROJETO DE LEI Nº 5.516, DE 2020 : Início da Apreciação
- 10:038. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2024 : Item de Pauta Retirado
- 10:02A Presidência anuncia a retirada de pauta do item extrapauta Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024.
Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, do Senador Rodrigo Pacheco, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
Parecer nº 125, de 2024, de Plenário, Relator: Davi Alcolumbre, favorável ao projeto e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 5 a 9, 13 a 20, 22 a 28, 34 a 39, 41, 45, 47, 48, 52, 54, 56 a 58, 60 a 62, 69 e 70, na forma da Emenda nº 76 (Substitutivo), do Relator, com as modificações promovidas pela Emenda nº 75, com a inclusão do parágrafo único no art. 15 do Substitutivo, e com a supressão do § 2º do art. 41-A da Lei Complementar nº 101, de 2000, constante no art. 13 do Substitutivo; e pela rejeição das demais emendas.
Textos:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 561, de 2024, de líderes, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Resultado da matéria: Aprovada a Emenda nº 76 (Substitutivo), com as modificações promovidas pela Emenda nº 75, com a inclusão do parágrafo único no art. 15 do Substitutivo, e com a supressão do § 2º do art. 41-A da Lei Complementar nº 101, de 2000, constante no art. 13 do Substitutivo.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Votação nominal:
Sim: 70
Não: 2
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 73
Objeto da deliberação: Parecer nº 126, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com redação para o turno suplementar.
Resultado: Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(MSG 00394/2024)
Votação, em turno único, da Mensagem nº 26, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.
Textos:
Resultado da matéria: Aprovada a indicação da Senhora ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.
Votação nominal:
Sim: 43
Não: 0
Abstenção: 1
Total: 44
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
(MSG 00351/2024)
Votação, em turno único, da Mensagem nº 24, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.
Textos:
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.
Votação nominal:
Sim: 47
Não: 1
Abstenção: 1
Total: 49
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
(MSG 00352/2024)
Votação, em turno único, da Mensagem nº 25, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.
Textos:
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.
Votação nominal:
Sim: 49
Não: 0
Abstenção: 1
Total: 50
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6064, de 2023, da Deputada Mara Gabrilli, que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, e as Leis nºs 8.742, de 1993, e 8.213, de 1991.
Parecer nº 127, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Rodrigo Cunha, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 e 3.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PL nº 06064/2023
- Parecer - P.S nº 00029/2024
- Parecer - P.S nº 00078/2024
Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nº 2 e 3.
Objeto da deliberação: Parecer nº 128, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, do Senador Jader Barbalho e outros Senadores, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
Pareceres: - nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável à proposta, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 1 a 4; e - nº 129, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Carlos Portinho, pela aprovação parcial da Emenda nº 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), do Relator, com adequação redacional no inciso IV, do § 23 do art. 100 da Constituição Federal, constante no art. 1º do Substitutivo; e pela rejeição da Emenda nº 5.
Textos:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 581, de 2024, de autoria de Líderes, solicitando calendário especial para a Proposta.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Resultado da matéria: Aprovada a Emenda nº 7 (Substitutivo), em primeiro turno, com adequação redacional de Plenário no inciso IV, do § 23 do art. 100 da Constituição Federal, constante no art. 1º do Substitutivo. Ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas.
Votação nominal:
Sim: 64
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 65
Encaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2024, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
Resultado da matéria: Aprovada a proposta, em segundo turno.
Votação nominal:
Sim: 63
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 64
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(MSG 00812/2024)
Discussão, em turno único, Mensagem n° 34, de 2024 (nº 812/2024, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil Euros, de principal entre o Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável - João Pessoa - PB.
Parecer nº 131, de 2024, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 25, de 2024, que apresenta.
Textos:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 574, de 2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Objeto da deliberação: Projeto de Resolução nº 25, de 2024.
Resultado: Aprovado o Projeto de Resolução nº 25, de 2024.
Objeto da deliberação: Parecer nº 132, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, do Deputado Christino Aureo e outros Deputados, que altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
Parecer favorável nº 94, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton.
Textos:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 579, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Resultado da matéria: Aprovada a proposta, em primeiro turno.
Votação nominal:
Sim: 57
Não: 5
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 63
Resultado da matéria: Aprovada a proposta, em segundo turno.
Votação nominal:
Sim: 57
Não: 3
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 61
Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2024, do Deputado Ismael Alexandrino, que susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Parecer favorável nº 71, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Vanderlan Cardoso.
Textos:
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, da Deputada Dra. Soraya Manato, que dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências.
Pareceres: - nº 5 e 32, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1; - nº 14, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto; - nº 12, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Laércio Oliveira, contrário à Emenda nº 1.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PL nº 05516/2020
- Parecer - P.S nº 00005/2023
- Parecer - P.S nº 00014/2023
- Parecer - P.S nº 00032/2023
- Parecer - P.S nº 00012/2024
Resultado da matéria: Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Discussão, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Parecer favorável nº 21, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Margareth Buzetti.
Textos:
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.258, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2000), do Senador Jorge Bornhausen, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Parecer nº 72, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto, com as adequações redacionais que apresenta.
Textos:
Resultado da matéria: Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais.
Objeto da deliberação: Parecer nº 133, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 562, de 2024, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de Jaime Tomaz da Aquino, cearense que muito contribuiu para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará e do Brasil e se tornou o maior produtor de caju do país.
Textos:
Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 24, de 2024, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.
Textos:
Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, do Deputado Paulo Magalhães e outros Deputados, impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Parecer nº 70, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável, com as emendas nºs 1 e 2, de redação.
Textos:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 591, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta.
Resultado: Aprovado o requerimento. Com os votos contrários da Senadora Leila Barros, dos Senadores Paulo Paim e Jaime Bagattoli.
Resultado da matéria: Aprovada a proposta e as Emendas nºs 1 e 2, de redação, em primeiro turno.
Votação nominal:
Sim: 51
Não: 15
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 67
Resultado da matéria: Aprovada a proposta, em segundo turno.
Votação nominal:
Sim: 54
Não: 16
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 71
Será convocada oportunamente sessão solene para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição.
Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, do Senador Efraim Filho, que estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Parecer nº 135, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), com a rejeição das Emendas nºs 1 e 2; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
Textos:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 593, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Resultado da matéria: Apreciação adiada.
Oradores Inscritos
1. Senador Jorge Kajuru |
2. Senadora Rosana Martinelli |
3. Senador Lucas Barreto |
4. Senador Sergio Moro |
5. Senador Esperidião Amin |
6. Senador Marcio Bittar |
7. Senador Izalci Lucas |
8. Senador Alan Rick |
9. Senador Zequinha Marinho |
10. Senador Flávio Bolsonaro |
11. Senadora Daniella Ribeiro |
12. Senador Plínio Valério |
13. Senador Oriovisto Guimarães |
14. Senador Astronauta Marcos Pontes |
15. Senadora Damares Alves |
16. Senador Cleitinho |
17. Senador Confúcio Moura |
18. Senador Nelsinho Trad |
19. Senador Magno Malta |
Comunicação Inadiável
1. Senador Humberto Costa |
(Art. 17, § 1º)
1. Senador Paulo Paim (Redistribuído) |
2. Senador Eduardo Girão (Redistribuído) |