Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 49, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 110, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jader Barbalho), que altera o inciso XIV do art. 2º da Resolução nº 53, de 2023, que “autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da América”.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00049/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 689, de 2024, do Senador Sergio Moro e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00689/2024

(MSG 00602/2024)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1243, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de vinte e sete milhões, cento e sessenta e três mil e duzentos e quarenta e dois reais, para os fins que especifica.

Parecer nº 24, de 2024, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Senador Rogério Carvalho, Relator Revisor: Deputado Idilvan Alencar, Relator “ad hoc”: Senador Hamilton Mourão, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01243/2024

(MSG 00610/2024)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1246, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de duzentos e trinta milhões, oitocentos e noventa e um mil e cinco reais, para os fins que especifica.

Parecer nº 26, de 2024, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Senador Jorge Kajuru, Relator Revisor: Deputado Hercílio Coelho Diniz, Relator “ad hoc”: Senador Hamilton Mourão, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, sendo inadmitida a Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso de emendas - MPV nº 01246/2024
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01246/2024

(MSG 00739/2024)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1248, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de um bilhão, quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil e noventa e dois reais, para os fins que especifica.

Parecer nº 25, de 2024, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado Lula da Fonte, Relator Revisor: Senador Zequinha Marinho, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, sendo inadmitida a Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso de emendas - MPV nº 01248/2024
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01248/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 182, de 2024, do Deputado Jaime Martins, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Parecer nº 186, de 2024, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto e pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 2, 8, 11, 13, 14, 15, 20, 24, 27, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 47, 49, 52, 54, 55, 56 e 57, na forma da Emenda nº 59 (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. (Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 743, de 2024)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00182/2024
• Relatório Legislativo - PL nº 00182/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 742, de 2024, de Líder, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 73, de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); e dá outras providências.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00742/2024

(MSG 00603/2024)

Discussão, em turno único, do Medida Provisória nº 1.244, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Banco Central do Brasil; e de Encargos Financeiros da União, no valor de um bilhão, duzentos e cinquenta e três milhões, seiscentos e um mil e oitocentos reais, para os fins que especifica.

Parecer nº 30, de 2024, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado Heitor Schuch, Relator Revisor: Senador Giordano, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01244/2024
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01244/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 775, de 2024, da Senadora Teresa Leitão, presidente da Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador, que solicita prorrogação da referida Comissão por cento e trinta e quatro dias.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00775/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 754, de 2024, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, que solicita a prorrogação do prazo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil por trinta dias, objeto do Requerimento nº 722, de 2023.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00754/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

Parecer nº 188, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6, 10, 12, 21, 24, 25, 30, 34, 35, 39, 40 e 44, na forma da Emenda nº 45 (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00175/2024
• Relatório Legislativo - PLP nº 00175/2024