Atividade Legislativa

(MSG 00186/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 7, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.

Parecer nº 17, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 7/2025
• Parecer - P.S nº 17/2025

(MSG 00122/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 5, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá.

Parecer nº 19, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 5/2025
• Parecer - P.S nº 19/2025

(MSG 00187/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 8, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus.

Parecer nº 15, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 8/2025
• Parecer - P.S nº 15/2025

(MSG 01667/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 1, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste.

Parecer nº 18, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sergio Moro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 1/2025
• Parecer - P.S nº 18/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, de iniciativa da Presidência da República, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

(Matéria tramita em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno).
Parecer nº 71, de 2025-PLEN-SF, de Plenário, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1466/2025
• Relatório Legislativo - PL nº 1466/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.985, de 2023, do Senador Styvenson Valentim, que altera a Lei nº 13.756, de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda.

Pareceres:
- nº 6, de 2025, da Comissão de Esporte, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 8 (Substitutivo), com a Emenda nº 7; e
- nº 72, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável ao Projeto nº 2.985, de 2023, nos termos da Emenda nº 8 (Substitutivo), com a Emenda nº 7, e consequentes adequações redacionais, e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 150, de 2021.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2985/2023
• Parecer - P.S nº 6/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores, que susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

Parecer favorável nº 14, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Alessandro Vieira.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 717/2024
• Parecer - P.S nº 14/2025