Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 22, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 16, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Município de São José, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de quarenta e três milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 22/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021.

Parecer favorável nº 26, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, Relator "ad hoc": Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 292/2024
• Parecer - P.S nº 26/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.246, de 2021, da Deputada Tabata Amaral, que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.

Pareceres:
- nº 129, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Augusta Brito, Relator "ad hoc": Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, e pela rejeição da Emenda nº 1;
- nº 15, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relatora "ad hoc": Senadora Augusta Brito, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, de redação; e
- nº 64, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, Relator "ad hoc": Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, de redação, e contrário à Emenda nº 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1246/2021
• Parecer - P.S nº 129/2023
• Parecer - P.S nº 15/2024
• Parecer - P.S nº 64/2024

Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, da Deputada Dani Cunha, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Relator de Plenário: Senador Marcelo Castro.
Pendente de parecer de Plenário.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 451, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 177/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.

Parecer favorável nº 32, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jaques Wagner, Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 323/2023
• Parecer - P.S nº 32/2025