Atividade Legislativa

(MSG 00186/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 7, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.

Parecer nº 17, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 7/2025
• Parecer - P.S nº 17/2025

(MSG 00122/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 5, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá.

Parecer nº 19, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 5/2025
• Parecer - P.S nº 19/2025

(MSG 00187/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 8, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus.

Parecer nº 15, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 8/2025
• Parecer - P.S nº 15/2025

(MSG 01667/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 1, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste.

Parecer nº 18, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sergio Moro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 1/2025
• Parecer - P.S nº 18/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, de iniciativa da Presidência da República, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

(Matéria tramita em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno).
Parecer nº 71, de 2025-PLEN-SF, de Plenário, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1466/2025
• Relatório Legislativo - PL nº 1466/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.985, de 2023, do Senador Styvenson Valentim, que altera a Lei nº 13.756, de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda.

Pareceres:
- nº 6, de 2025, da Comissão de Esporte, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 8 (Substitutivo), com a Emenda nº 7; e
- nº 72, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável ao Projeto nº 2.985, de 2023, nos termos da Emenda nº 8 (Substitutivo), com a Emenda nº 7, e consequentes adequações redacionais, e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 150, de 2021.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2985/2023
• Parecer - P.S nº 6/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores, que susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

Parecer favorável nº 14, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Alessandro Vieira.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 717/2024
• Parecer - P.S nº 14/2025

(MSG 01703/2024)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.284, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de trezentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e vinte reais, para os fins que especifica.

Parecer nº 8, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado Bohn Gass, Relatora Revisora: Senadora Ana Paula Lobato, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, pela inadmissibilidade da Emenda nº 1 e pela rejeição da Emenda nº 2.
(Prazo final prorrogado: 02/06/2025)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 1284/2024
• Parecer - PAR nº 8/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016), do Senador Cidinho Santos, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.

Parecer favorável nº 21, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1281/2022
• Parecer - P.S nº 21/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.769, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2008), do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 7.853, de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo e a criação de centros para a vida independente entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia utilizada na lei relativa à pessoa com deficiência.

Parecer nº 22, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, ressalvada a inclusão do inciso VI do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, na forma do art. 2º do Projeto de Lei nº 1769/2024.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1769/2024
• Parecer - P.S nº 22/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, da Deputada Amália Barros, que institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).

Parecer favorável n° 16, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Jayme Campos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3448/2023
• Parecer - P.S nº 16/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 29, de 2023, do Senador Alan Rick, que institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação.

Pareceres favoráveis:
- nº 30, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Zenaide Maia; e
- nº 76, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Randolfe Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 29/2023
• Parecer - P.S nº 30/2024

Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.

(Pendente de apresentação e aprovação de requerimento de urgência para a matéria).
(Pendente de Parecer).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4303/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.533, de 2023 (nº 7.392/2017, na Casa de origem), do Deputado Misael Varella, que altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias.

Pareceres do Relator: Senador Wilder Morais:
- nº 21, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta; e
- nº 29, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 2, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1533/2023
• Parecer - P.S nº 21/2023
• Parecer - P.S nº 29/2024