Atividade Legislativa

(MSG 01612/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 86, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor AILTON FERNANDO DIAS, para exercer o cargo de Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de dois anos.

Parecer nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Zequinha Marinho.

(MSG 01100/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 52, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Fioranelli.

Parecer nº 46, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro.

(MSG 00741/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 38, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Luciano Lourenço da Silva.

Parecer nº 31, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Fernando Farias.

(MSG 01106/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 53, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues.

Parecer nº 30, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Wellington Fagundes.

(MSG 01621/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 93, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Santana Lopes Gomes.

Parecer nº 37, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

(MSG 00587/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 36, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora RENATA SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa.

Parecer nº 33, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senadora Margareth Buzetti.

(MSG 00925/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 43, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho.

Parecer nº 32, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Eduardo Braga.

(MSG 01610/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 84, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos.

Parecer nº 34, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.

(MSG 01611/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 85, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora LORENA POZZO, para exercer o cargo de Diretora de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de três anos.

Parecer nº 35, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Otto Alencar, Relator “ad hoc”: Senador Fernando Farias.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, do Deputado Mauro Benevides Filho, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.

Parecer favorável nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Cid Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 58/2025
• Parecer - P.S nº 28/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 31, de 2025, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.

Parecer favorável nº 53, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Parecer favorável nº 60, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2022, que aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados-partes do Mercosul, em 17 de julho de 2019.

Parecer favorável nº 52, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sergio Moro.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 615, de 2025, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 615/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 606, de 2025, do Senador Plínio Valério e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 46 anos de regulamentação da profissão de biólogo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 606/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 533, de 2025, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 533/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 355, de 2025, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 355/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 357, de 2025, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 357/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 557, de 2025, do Senador Efraim Filho e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 551, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 119 anos da parceria entre Brasil e El Salvador.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 30, de 2025, (apresentado como conclusão do Parecer nº 29, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Braga, Relator "ad hoc": Senador Omar Aziz), que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 30/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 456, de 2025, de autoria do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 232, de 2025, de autoria do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-Deputado e ex-Ministro Eliseu Padilha.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, da Deputada Nely Aquino, que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.

Pareceres favoráveis:
- nº 82, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Castellar Neto; e
- nº 55, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2549/2024
• Parecer - P.S nº 82/2024
• Parecer - P.S nº 55/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 479, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que Altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum, assinado em Bruxelas, no dia 27 de setembro de 2021, em conjunto com a declaração interpretativa que o acompanha.

Parecer favorável nº 41, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 479/2023
• Parecer - P.S nº 41/2025

(Emenda CD)

Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, do Senador Jader Barbalho e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

Parecer nº 105, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável à proposta.

(Aprovado calendário especial para a matéria na Sessão Plenária de 16/07/2025).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 66/2023
• Parecer - P.S nº 105/2025