Atividade Legislativa

Deputado Zé Silva

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(PL dos minerais críticos)

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024.

Pendente de parecer. Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 506, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).

Deputado André de Paula

(-)

(Estatuto do Aprendiz)

Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.

Parecer nº 68, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator "ad hoc": Senador Flávio Arns, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 5. Pendente de parecer sobre emendas de Plenário. Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

Deputado Pompeo de Mattos

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013.

Parecer n° 46, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Jussara Lima, Relator "ad hoc": Senador Camilo Santana, favorável ao projeto e à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2 (Substitutivo), que apresenta.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015.

Parecer favorável nº 29, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Autoriza acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 9.997.055,18 (nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, cinquenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e dezoito centavos).