Reforma Administrativa
Em 2013, a Mesa do Senado promoveu uma Reforma Administrativa bastante abrangente, que adotou uma política de austeridade e de aumento de eficiência. Havia anos, discutia-se a necessidade de mudanças na estrutura administrativa do Senado. A reforma eliminou redundâncias, fundindo e incorporando órgãos e reduzindo ou extinguindo diversos setores.
A informação legislativa foi um dos temas tratados à época. Sobre o assunto, a proposta da Mesa era, conforme consta dos consideranda do Ato da Comissão Diretora nº 3, de 2013 - ATC 3/2013, ampliar o conjunto de ações da Política de Transparência e Gestão da Informação
(essa política não chegou a ser estabelecida em ato formal).
Na reforma, consolidou-se o entendimento de que a Secretaria-Geral da Mesa era uma peça fundamental no tratamento da informação legislativa. A SGM ficou formalmente incumbida de cuidar da sua gestão, coordenando as “atividades relacionadas ao provimento de informações pertinentes às matérias legislativas, do Senado Federal e do Congresso Nacional, às normas jurídicas, aos pronunciamentos e ao exercício do mandato parlamentar".
Para executar essas atribuições, a Mesa entendeu ser necessária a criação de um órgão especializado na questão da informação legislativa. O ATC 3/2013, marco inicial da reforma, instituiu, em seu art. 11, o Núcleo de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico - NGPLE. A previsão de um órgão como o Núcleo existia desde 2008, na Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico, mas a real implantação do NGPLE só ocorreu em julho, com o Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013 - ATC 14/2013 (Anexo II, art. 244). O ATC 14/2013 também ampliou a composição e as atribuições do núcleo: o órgão ficou responsável por garantir a implantação das diretrizes determinadas pela Lei de Acesso à Informação - LAI quanto à informação legislativa.
Com esse modelo, a Comissão Diretora do Senado Federal atribuiu à Secretaria-Geral da Mesa competências relativas à gestão da informação referente às atividades exercidas no cumprimento de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais. Em 2014, o Núcleo ganhou status de Secretaria, sendo transformado, pelo ATC 14/2013, na Secretaria de Informação Legislativa. Ela passou a ser o órgão responsável por sua supervisão e articulação com os setores internos ou externos à SGM que atuem de alguma forma no ciclo informacional.
A criação da Sinfleg não foi a única mudança promovida pela Mesa para melhorar o provimento da informação legislativa. O Prodasen também passou por mudanças importantes, como a criação da Coordenação de Informática Legislativa e Parlamentar (Colep), especializada em desenvolvimento de soluções de TI para as áreas legislativa, parlamentar e de orçamento.
Além disso, a reforma administrativa consolidou a estrutura da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação - SGIDOC. A nova SGIDOC supervisiona, de maneira mais integrada, as Coordenações de Biblioteca e Arquivo, setores tradicionalmente ligados às questões de informação e documentação. A SGIDOC tem, também, a atribuição de criar, junto com a Sinfleg, a Política Geral de Indexação, Classificação e Catalogação do Senado Federal.
Referências
Ato da Comissão Diretora nº 3, de 2013
Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013
Saiba Mais: Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico
