Diagnóstico da CPLE sobre a estrutura de suporte às tarefas relacionadas com a informação legislativa
Em seu relatório final, apresentado em agosto de 2008, a Comissão do Processo Legislativo Eletrônico apontou que uma das principais causas para os problemas de informação legislativa era a “ausência de objetivos definidos e o direcionamento descoordenado de investimentos”.
Ao investigar a estrutura administrativa de setores de informação, a Comissão concluiu que setores com atribuições correlatas estavam dispersos por todo o Senado. Não fazia sentido, por exemplo, que a definição de parâmetros e estruturas para pesquisa e indexação fosse feita de forma isolada da validação da qualidade da informação, por exemplo. Aquelas funções – e várias outras – deveriam ser tratadas conjuntamente.
Diante desse quadro, o relatório destacou a necessidade de criação de uma Política de Gestão da Informação do Processo Legislativo que conferisse valores e metas ao tratamento da informação.
O relatório também concluiu ser necessário “promover forte gerenciamento, pela Secretaria-Geral da Mesa e por outras unidades da Casa, do processo de inovação tecnológica no Processo Legislativo”, para assegurar que os recursos fossem alocados apropriadamente e que os projetos de TI fossem sustentados ao longo do tempo”.
Recomendou, ainda, a “criação de estrutura no âmbito da Secretaria-Geral da Mesa para promover a Gestão do Processo Legislativo Eletrônico” com as seguintes atribuições:
- Gestão de sistemas de apoio ao Processo Legislativo: incluía, por exemplo, identificar necessidades de treinamento quanto ao uso dos sistemas, comunicar erros e propor aperfeiçoamentos às funcionalidades existentes e promover política de auditabilidade dos sistemas;
- Qualidade da Informação do Processo Legislativo: incluía, por exemplo, as tarefas de indexar e catalogar dados, além de supervisionar a qualidade da alimentação dos dados nos sistemas;
- Relatórios, Estatísticas e Indicadores: incluía, por exemplo, as tarefas de produzir análises em séries históricas e dados agregados, propor indicadores de desempenho para o Processo Legislativo e produzir relatórios, resenhas e estatísticas;
- Normas, padrões e processos: incluía, por exemplo, gerenciar a inclusão, modificação e exclusão do conteúdo dos metadados dos sistemas de apoio ao Processo Legislativo;
- E, por fim, o atendimento ao usuário do Processo Legislativo: definir a política de acesso às informações do Processo Legislativo na Internet e prestar informações aos parlamentares e aos cidadãos sobre o Processo Legislativo .
Referências
Relatório da CPLE 1 - Volume I
