Subsecretaria de Estatística e Serviço de Pesquisas Legislativas

Desde 1830, o Senado Federal divulga balanços de suas atividades legislativas. Um desses balanços é o Relatório da Presidência - RAP, publicado desde 1830 com o nome de “Synopse do Estado dos Trabalhos do Senado” e, após 1896, denominado “Relatório da Presidência”. A publicação é uma suma anual da atividade legislativa: relação dos senadores, integrantes das comissões, matérias recebidas, dentre outras compilações. Além do Relatório, o Senado também publica balanços mensais da atividade legislativa, os relatórios mensais. O Relatório da Presidência e os relatórios mensais estão expressamente previstos no Regimento Interno do Senado Federal - Risf, conforme se lê no art. 269:

Art. 269. A Presidência fará publicar:

I - no princípio de cada sessão legislativa, a sinopse de todas as proposições em curso ou resolvidas pelo Senado na sessão anterior;

II - mensalmente, a resenha das matérias rejeitadas e as enviadas, no mês anterior, à sanção, à promulgação e à Câmara.

Ao longo dos anos, o RAP foi se tornando mais extenso e complexo, o que passou a exigir esforços de uma equipe especializada. Em 1996, surgiram os Serviços de Estatística nas Subsecretarias de Coordenação Legislativa do Senado e do Congresso. Em 2008, esses serviços foram reunidos e passaram a compor a Subsecretaria de Estatística, Conferência e Revisão, que surgia vinculada ao Gabinete da SGM.

Em 2013, com a reforma promovida pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, a Subsecretaria de Estatística, Conferência e Revisão deixou de ser subordinada ao Gabinete da SGM e passou a ser vinculada à Sinfleg. Tornou-se a Coordenação de Estatísticas, Pesquisas e Relatórios Legislativos - Coer, responsável pela elaboração do Relatório da Presidência, dos relatórios mensais e pelo Serviço de Pesquisas Legislativas - Sepel – este último incorporado à coordenação em 2017.

A reinvenção do Serviço de Avulsos e sua transformação em Serviço de Pesquisas Legislativas

Hoje, o Serviço de Pesquisas Legislativas é o órgão da Sinfleg responsável pelo atendimento a solicitações de dúvidas legislativas. Órgãos internos costumam obter diretamente a informação solicitada, enquanto as solicitações externas chegam ao Sepel pelos canais de atendimento direto, como a Ouvidoria e a Assessoria de Imprensa do Senado Federal.

A história do Sepel é bastante recente. O órgão foi criado a partir da reestruturação do Serviço de Avulsos, que havia ficado obsoleto.

Até 2013, o Serviço de Avulsos era uma espécie de balcão de distribuição de papéis, pois a publicação do avulso impresso era um requisito regimental do processo legislativo. Como estavam em contato com os usuários diretos do processo legislativo, os servidores desse órgão acabaram desenvolvendo também habilidades de atendimento ao público.

O aumento da oferta de documentos legislativos em formato digital foi reduzindo naturalmente a demanda pelos avulsos. Em 2015, os avulsos em papel finalmente deixaram de ser distribuídos e o avulso eletrônico, previsto pela Resolução do Senado Federal nº 39, de 2014, foi consolidado pela Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

Desde 2012, com o início da vigência da Lei de Acesso à Informação, a SGM assumira a decisão de fazer do Serviço de Avulsos um órgão empenhado também no atendimento de dúvidas legislativas. No entanto, a Casa já possuía diversos balcões de atendimento. Para evitar a criação de outro canal institucional de prestação da informação, optou-se por configurar o Sepel como um órgão de facilitação: o serviço ajudaria os setores que já recebiam pedidos de informação – como era o caso da Ouvidoria, por exemplo – a esclarecer dúvidas legislativas.

De 2013 a 2016, o Sepel esteve subordinado à Coordenação de Padronização da Informação Legislativa - Copil. Em 2017, foi incorporado à Coer. A gestão da Sinfleg entendeu que havia mais sinergia entre as atividades da Coer e do Sepel, uma vez que os dois órgãos tratavam da informação em sua porta de saída: a Coer, por meio da publicação de balanços; e o Sepel, por meio do esclarecimento de dúvidas legislativas. Ao Sepel também cabe a tarefa de identificar as solicitações mais comuns e elaborar análises e sugestões para aprimorar a própria oferta da informação legislativa. O detalhamento dessas tarefas e alguns números sobre suas atividades podem ser encontradas no relatório de gestão apresentado pelo Sepel em 2018.

Referências

Apresentação para Seminário Conhecendo a Sinfleg - Serap

Apresentação para Seminário Conhecendo a Sinfleg - Serel

Apresentação para Seminário Conhecendo a Sinfleg - Sepel

Apresentação para Seminário DGDIL

Relatório de Gestão Sepel 2018

Saiba Mais: Reforma Administrativa

Resolução do Senado Federal nº 39, de 2014

Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015