Subsecretaria de Anais
Há mais de 60 anos, o Senado possui um órgão com a missão de compilar, publicar e editar os documentos produzidos pelos plenários do Senado Federal e do Congresso Nacional. As atribuições de compilação de documentos produzidos em plenário é ainda mais antiga que a criação de uma estrutura administrativa para essa finalidade. Em 1926, o Regulamento do Senado previa a existência de uma seção intitulada “Redação dos Debates e de Anais”.
Até 2012, o órgão responsável pelos Anais do Senado chamava-se Subsecretaria de Anais e estava vinculado à Secretaria Especial de Editoração e Publicações – Seep. Com a reforma administrativa de 2013, a Sinfleg assumiu a incumbência de “planejar e supervisionar a organização em anais dos trabalhos das sessões plenárias e das reuniões de Comissões realizadas no Senado Federal e no Congresso Nacional”. A Subsecretaria de Anais teve sua estrutura reduzida, foi transformada no atual Serviço de Anais - Sedan e incorporada à nova Secretaria.
Nessa época, os livros dos Anais estavam se tornando um produto obsoleto. Boa parte do seu conteúdo era idêntica ao conteúdo do Diário do Senado Federal, já disponível na internet desde 1997. Além disso, ao longo dos anos, o rol de documentos que compõem o registro dos livros foi tomando uma proporção desarrazoada.
Era um sinal importante de que o Serviço de Anais precisava passar por reformulações. A primeira decisão tomada, logo em 2012, quando o serviço foi incorporado ao então Núcleo de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico, foi a interrupção da confecção e impressão dos livros de Anais (digitais e físicos). A medida atendeu, a um só tempo, à determinação da alta administração da Casa quanto à economia de recursos e diminuição de impactos ao meio ambiente e ao desinteresse demonstrado pelos destinatários em receber os exemplares físicos.
A custódia do acervo físico, que contém exemplares de quase 150 anos, foi transferida para a Coordenação de Arquivo da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação - Coarq/SGIDOC, que tem a competência regulamentar e expertise para tratar do material. O Serviço de Anais também interrompeu as atividades de indexação — a tarefa foi absorvida por outros setores que faziam um trabalho semelhante, e que também tinham sido incorporados à Sinfleg na reforma administrativa. A decisão de fundir setores que possuíam trabalhos semelhantes estava alinhada com a estratégia de racionalização adotada pela Alta Direção da Casa com a Reforma Administrativa.
O próprio conceito de Anais foi reformulado: A expressão “anais” deixou de designar um livro (físico ou digital) e passou a significar o conjunto de documentos produzidos durante a atividade legislativa e publicados oficialmente no Diário do Senado Federal e disponibilizados na internet.
O importante, portanto, não era elaborar os livros, mas sim facilitar o resgate de informações — algumas delas históricas e extremamente valiosas. A equipe do Serviço passou a dedicar seus esforços a tratar seu acervo digital, melhorar a qualidade do banco de dados e assim facilitar a pesquisa de historiadores e cidadãos.
Um resultado importante dessa mudança de abordagem foi a publicação do Índice Onomástico dos Anais do Senado 1826-1889 em dados abertos. No final da década de 70, o Senado Federal havia elaborado, em conjunto com a Universidade de Brasília - UnB, uma coleção de livros intitulada Índice Onomástico dos Anais do Senado, 1826-1889. São 200 mil informações, apresentadas em mais de 80 mil páginas dos volumes de Anais do Senado entre os anos de 1826 a 1889.
Essas informações, de alto valor histórico, não estavam disponíveis na internet. O Serviço de Anais transportou todas elas para um banco de dados digital. Os índices e metadados apontam para o conteúdo dos livros digitais e identificam, em cada Sessão do Império, o parlamentar ou autoridade, seu título nobiliárquico e cargo, com o tipo de ação legislativa ocorrida e que permite ao Senado oferecer ferramentas para localizar os registros da atividade legislativa dos Senadores no Império.
Referências
Organograma do Senado Federal de 1926
Organograma do Senado Federal de 1950
Saiba Mais: Reforma Administrativa
