Participação em colegiados

É dever da Sinfleg “planejar e supervisionar as atividades de modernização do processo legislativo de acordo com a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico”, conforme previsto no Regulamento Administrativo do Senado Federal. Por essa razão, a secretaria é a representante da SGM em órgãos colegiados afeitos ao tema da informação legislativa.

Os colegiados são de grande utilidade para a formulação de estratégias — e o Senado tem tomado importantes decisões a partir do trabalho de alguns desses grupos.

Uma das metas da Sinfleg para os próximos anos é aprofundar seu entendimento sobre as demandas das demais secretarias da SGM em relação a questões de informação legislativa. Espera-se, com essa medida, aumentar a representatividade da SGM nesses órgãos colegiados.

Conheça os colegiados dos quais a Sinfleg atualmente participa:

Comitê de Governança de TI

Ato constitutivo: Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2016

Objetivo: coordenar a formulação das propostas de políticas, diretrizes, objetivos e estratégias de TI e propor à Diretoria-Geral e à Secretaria-Geral da Mesa o Plano de Diretor de TI do Senado Federal, bem como acompanhar sua execução, monitorar o desempenho da TI por meio de indicadores e realizar a gestão de portfólio entre demandas por projetos e serviços de TI.

Composição:

Diretor-geral adjunto de Gestão (presidente)
Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (vice-presidente);
Diretor-adjunto da Secretaria de Comunicação Social;
Diretor-adjunto do Instituto Legislativo Brasileiro; e
Secretário-Geral da Mesa Adjunto. (participação do diretor da Sinfleg e da gestora do NMIL como delegatários do Secretário-Geral da Mesa Adjunto)

Comitê Gestor do Site do Senado Federal

Ato constitutivo: Regulamento Administrativo do Senado Federal (art. 299).

Objetivo: promover e gerenciar as ações que dizem respeito à estrutura de serviços e informações, à apresentação e à forma do sítio do Senado Federal nos ambientes de internet, intranet e mídias correlatas.

Composição: um titular e um suplente dos seguintes órgãos:

Diretoria-Geral
Secretaria-Geral da Mesa;
Secretaria de Comunicação Social;
Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen);
Secretaria de Gestão de Informação e Documentação;
Secretaria de Informação Legislativa;
Secretaria de Transparência;
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.

Nota: os representantes da Secretaria-Geral da Mesa, Secretaria de Informação Legislativa e Secretaria Legislativa do Congresso Nacional compõem informalmente um subgrupo para definição de ações integradas da SGM.

Designação em vigor: Portaria da Diretoria-Geral nº 843/2018

Comitê de Terminologia do Senado Federal

Ato constitutivo: Regulamento Administrativo do Senado Federal (art. 298).

Objetivo: definir os padrões de indexação de informação e de documentos propostos pelos órgãos técnicos da Casa, a serem utilizados no âmbito do Senado Federal.

Composição: um representante de cada um dos seguintes órgãos:

Primeira-Secretaria, que o preside;
Secretaria de Gestão da Informação e Documentação;
Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica;
Secretaria de Informação Legislativa;
Assessoria Técnica da Secretaria-Geral da Mesa;
Secretaria de Comunicação Social;
Consultoria Legislativa.

Designação em vigor: Portaria da Diretoria-Geral nº 3582/2013

Grupo de Trabalho destinado a assessorar o Comitê de Terminologia do Senado Federal: Portaria da Diretoria-Geral nº 2416/2017

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Senado Federal

Ato constitutivo: Regulamento Administrativo do Senado Federal (art. 247).

Atribuições: aprovar listagem de eliminação de documentos desprovidos de valor; elaborar e atualizar o Plano de Classificação; elaborar e atualizar a Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo.

Composição: 10 membros para mandato de 2 + 2 anos.

Designação em vigor: Portaria da Diretoria-Geral nº 2840/2017

Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado Federal

Ato constitutivo: Ato da Comissão Diretora 9, de 2012

Objetivo: assessorar a alta direção na regulamentação do acesso e da salvaguarda de dados, informações e documentos sigilosos do Senado Federal; atuar como órgão consultivo, sob demanda das autoridades competentes, nos procedimentos de fixação de categorias de sigilo de dados, informações e documentos, bem como nos processos de revisão ou desclassificação de sigilo; emitir parecer técnico sobre manifestações ou recomendações de órgãos externos, bem como nos casos omissos ou situações não contempladas pela legislação; propor, quando julgar necessário, alterações nos procedimentos de acesso, classificação, tratamento e armazenamento de dados, informações e documentos sigilosos.

Composição:

Diretor da Secretaria de Informação e Documentação, que exercerá sua presidência;
um representante dos seguintes órgãos:
- Diretoria-Geral;
- Secretaria-Geral da Mesa;
- Advocacia-Geral;
- Consultoria Legislativa;
- Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle; e
- Secretaria de Comunicação Social.
- titular da Secretaria de Arquivo.

Designação em vigor: Portaria da Diretoria-Geral nº 2381/2017

Grupo de Trabalho Permanente destinado a padronizar procedimentos legislativos, compartilhamento de informações, de tecnologias de informática e de serviços de informação entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Ato constitutivo: Ato Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados nº1, de 2017

Objetivo: padronizar procedimentos legislativos, identificar oportunidades de integração de procedimentos, sistemas e soluções de informações, bem como de compartilhamento de padrões e tecnologias de informação para facilitar o intercâmbio de informações entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Composição: quatro servidores de cada Casa

Designação em vigor:

Referências

Regulamento Administrativo do Senado Federal

Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2016 - Constituição do Comitê Gestor de TI

Plano Diretor da Tecnologia da Informação (2017-2019)

Ato da Comissão Diretora 9, de 2012 - Constituição da Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos

Ato Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados nº1, de 2017 - Grupo de Trabalho Permanente destinado a padronizar procedimentos legislativos, compartilhamento de informações, de tecnologias de informática e de serviços de informação entre Senado Federal e Câmara dos Deputados

Ato da Comissão Diretora 9, de 2012 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Ato da Comissão Diretora 6, de 2017 - Manual de Transparência e Classificação de Informações do Senado Federal

Ato da Comissão Diretora 21, de 2013 - Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo

Portaria da Diretoria-Geral nº 843, de 2018 - Designação para Comitê Gestor do Site do Senado Federal

Portaria da Diretoria-Geral nº 3582, de 2013 - Designação para Comitê de Terminologia do Senado Federal

Portaria da Diretoria-Geral nº 2416, de 2017 - Designação para Grupo de Trabalho destinado a assessorar o Comitê de Terminologia do Senado Federal

Portaria da Diretoria-Geral nº 2840, de 2017 - Designação para Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Senado Federal

Portaria da Diretoria-Geral nº 2381/2017 - Designação para Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado Federal

Ato da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2017 - Designação para Grupo de Trabalho Permanente destinado a padronizar procedimentos legislativos, compartilhamento de informações, de tecnologias de informática e de serviços de informação entre Senado Federal e Câmara dos Deputados

Portaria da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados nº 1, de 2017 - Designação para Grupo de Trabalho Permanente destinado a padronizar procedimentos legislativos, compartilhamento de informações, de tecnologias de informática e de serviços de informação entre Senado Federal e Câmara dos Deputados

Saiba Mais: Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico