Integração Câmara e Senado
O Senado e a Câmara dos Deputados possuem vários projetos conjuntos com o objetivo de integrar o tratamento da informação legislativa, como é o caso dos projetos Numeração Única e Glossário Legislativo. Todos eles fazem parte de uma proposta maior, o Projeto Integração da Informação Legislativa entre Câmara e Senado, considerado estratégico pela direção da Casa.
Alguns antecedentes do projeto integração Câmara e Senado remontam a 2016, quando as diretorias-gerais da Câmara e do Senado constituíram um grupo de trabalho para avaliar a possibilidade de ações comuns entre as duas casas legislativas, nos mais variados segmentos de atuação. À época, os servidores foram convidados a enviar suas sugestões.
Nessa ocasião, o NMIL enviou ao Grupo de Trabalho um rol de sugestões, elaborado em conjunto com o Prodasen, a respeito das possibilidades de integração de informações legislativas. Nesse documento, estava incluída, por exemplo, uma proposta para adaptação do aplicativo de informações legislativas Infoleg, lançado pela Câmara em 2016, que oferecia ativamente notificações sobre realização de sessões e tramitação de matérias.
O Grupo de Trabalho Câmara e Senado encaminhou as sugestões aos Comitês de Internet das duas Casas. Constatou-se, na ocasião, a necessidade de criação de um Grupo de Trabalho específico para a questão da integração da informação legislativa.
Em 2017, a direção do Senado entendeu que o Projeto de Integração deveria fazer parte do Portfólio de Projetos Estratégicos da Casa. O diagnóstico inicial do NMIL serviu como ponto de partida para a discussão das ações que deveriam ser tomadas dali em diante. Em outubro, foi instituído o referido GT, de caráter permanente.
Os principais resultados já obtidos no Projeto de Integração são o projeto de numeração única e o glossário legislativo. Ainda estão em andamento os projetos de gestão da base de legislação federal e de unificação dos tesauros.
Referências
Ato Conjunto da Diretora-geral do Senado Federal e do Diretor-geral da Câmara dos Deputados nº 2, de 2016 - Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados
Ato Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados nº1, de 2017 - Grupo de Trabalho Permanente destinado a padronizar procedimentos legislativos, compartilhamento de informações, de tecnologias de informática e de serviços de informação entre Senado Federal e Câmara dos Deputados
Sugestões enviadas pelo NMIL para o GT conjunto destinado à integração de procedimentos administrativos
Ato Conjunto da Diretora-geral do Senado Federal e do Diretor-geral da Câmara dos Deputados nº 4, de 2017 - Grupo de Trabalho, destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações bens e serviços entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados
Termo de abertura do Projeto de Integração da Informação Legislativa entre Câmara e Senado
