SOBRE
Está mais simples acompanhar a tramitação de propostas legislativas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. As duas Casas unificaram a identificação das proposições bicamerais, aquelas que são analisadas por senadores e deputados, separadamente, antes de entrar em vigor.
Os sistemas de identificação usados até 2018 pelo Senado e pela Câmara eram independentes. Assim, uma mesma proposta recebia sigla, número e ano diferentes ao longo da tramitação. Para facilitar o acompanhamento por parte do cidadão, a unificação atua em duas frentes. De um lado, cada matéria será submetida a uma identificação contínua: quando chegar à Casa revisora, a proposição vai preservar o número recebido originalmente na Casa iniciadora. De outro lado, Senado e Câmara passam a adotar as mesmas siglas para proposições semelhantes ao longo de toda a tramitação.
A mudança foi instituída pela assinatura do Ato conjunto do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e do Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados n° 1, de 2018. Leia o documento aqui.
