Open Government Partnership - OGP
Lançada em 2011, a Open Government Partnership - OGP (Parceria para Governo Aberto) é uma iniciativa internacional da qual participam diversos países e entidades da sociedade civil. A proposta é que as entidades governamentais participantes assumam compromissos de transparência em relação aos dados públicos. Esses compromissos são convertidos em planos de ação, com duração de três anos. No Brasil, que é um dos países fundadores, quem coordena essa iniciativa é a Controladoria-Geral da União.
Em 2018, o Congresso Nacional participou ativamente da elaboração dos compromissos para o 4º Plano de Ação em Governo Aberto e assumiu o compromisso de “incrementar a participação de diversos segmentos sociais no processo legislativo (elaboração de normas) a partir de esforços integrados que ampliem a transparência, adequem a linguagem e a comunicação e promovam a inovação”.
A metodologia adotada pela OGP prevê a realização de oficinas de cocriação para elaboração dos compromissos. Os resultados das oficinas que geraram o compromisso adotado pelo Congresso Nacional no 4º Plano de Ação podem ser encontrados nos links a seguir:
Esse compromisso está dividido em marcos. São eles:
- Glossário unificado/vinculativo descritivo de termos legislativos;
- Implementação de harmonização da identificação de proposições legislativas bicamerais;
- Disponibilização de textos iniciais articulados em formato LEXML de proposições legislativas apresentadas eletronicamente, em conformidade com a Lei 95/1998;
- Apresentação das informações de tramitação com previsão da trilha legislativa orientada ao cidadão nos portais institucionais;
- Disseminação de materiais para explicar o processo legislativo ao cidadão, contemplando a diversidade de públicos;
- Participação em pelo menos 2 eventos de alcance nacional para divulgação das ações do compromisso;
- Atualização do guia do parlamento aberto com base nas lições aprendidas dentro do compromisso.
A execução dos compromissos é monitorada continuamente. Os dois primeiros marcos — glossário e numeração única — já foram entregues.
Ao assumir esse compromisso, o Congresso Nacional pretende aprimorar a transparência do processo legislativo pelo aperfeiçoamento da apresentação das informações de tramitação de proposições, para possibilitar melhor acompanhamento das matérias e maior participação dos cidadãos e entidades da sociedade civil.
Referências
Open Government Partnership - OGP
4º Plano de Ação em Governo Aberto
Primeira oficina de cocriação - 07/08/2018
Segunda oficina de cocriação - 20/08/2018
Monitoramento dos compromissos do 4º Plano de Ação
