Documentos Necessários à Atividade Legislativa

56ª Legislatura - 1º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2023

 
 

A apresentação dos documentos listados a seguir é necessária para o ingresso do senador.

 

    • Original do Diploma de Senador, Senadora ou suplente
    • Comunicação de filiação partidária e de nome parlamentar (doc. 1a, doc. 1b ou doc. 1c)
    Documentos
    para Posse

     Detalhes
    • Formulário de cadastro parlamentar (doc. 2a)
    • Formulário de contatos para uso do SDR (doc. 2b)
    Cadastro
    Parlamentar

     Detalhes
    • Cópia da carteira de identidade
    • Cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento
    • Cópia do CPF
    • Cópia do título de eleitor
    • Comprovante de votação da última eleição
    • Certidão de quitação eleitoral
    • Cópia do PIS/Pasep
    • Cópia da carteira de identidade do cônjuge ou companheiro(a), se houver
    Documentos
    Pessoais

     Detalhes
    • Cópia da declaração do IRPF ou formulário de autorização de acesso aos dados do IRPF pelo TCU (doc. 3)
    • Declaração de atividades econômicas e/ou profissionais (doc. 4)
    • Declaração de bens e fonte de renda e passivos ( doc. 5a ou doc. 5b)
    • Declaração – Lei nº 4.117, de 1962 (doc. 6)
    • Declaração de exercício de cargos de direção e de órgãos colegiados (doc. 7)
    Declarações
     Detalhes
    • Termo de ciência da opção previdenciária (doc. 8a) ou termo de opção previdenciária parlamentar (doc. 8b)
    Contribuição
    Previdenciária

     Detalhes
    • Formulário de solicitação de identidade de Senador ou Senadora (doc. 9)
    • Formulário para solicitação de Identidade de Suplente de Senador (doc. 10)

     

    O formulário de solicitação de identidade parlamentar deve ser encaminhado após a posse ao Serviço de Credenciamento - Secred, telefone (61) 3303-4611, pelo Sigad.

    Identidade
    Parlamentar

     Detalhes

  

O original do Diploma de Senador, Senadora ou suplente e a comunicação de filiação partidária e de nome parlamentar (documentos 1a, 1b ou 1c) devem ser apresentados fisicamente, necessariamente antes da posse, na Coordenação de Apoio à Mesa - Coame, situada na Secretaria-Geral da Mesa - SGM. Os demais documentos e formulários devem ser assinados pelo parlamentar, escaneados e enviados à Coame por e-mail.

Telefone
(61) 3303-4568
Email
coame@senado.leg.br
As informações acima são de responsabilidade da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal