Posse de Senadores
Documentos Necessários à Atividade Legislativa
55ª Legislatura - 1º de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2019
A apresentação dos documentos listados a seguir é necessária para o ingresso do senador.
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- Formulário de cadastro parlamentar (doc. 2)
Cadastro
Parlamentar
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- Cópia da carteira de identidade
- Cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento
- Cópia do CPF
- Cópia do título de eleitor
- Comprovante de votação da última eleição
- Certidão de quitação eleitoral
- Cópia do PIS/Pasep
- Cópia da carteira de identidade do cônjuge ou companheiro(a), se houver
Documentos
Pessoais
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- Formulário de inclusão ou exclusão de dependente (doc. 3)
- Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s)/enteado(s)
- Comprovante de que o dependente, entre 21 e 24 anos, esteja cursando ensino de 1º, 2º ou 3º graus
- Comprovante de dependência econômica
Dependentes
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- Cópia da declaração do IRPF ou formulário de autorização de acesso aos dados do IRPF pelo TCU (doc. 4)
- Declaração de atividades econômicas e/ou profissionais (doc. 5)
- Declaração de bens e fonte de renda e passivos ( doc. 6a ou doc. 6b)
- Declaração – Lei nº 4.117, de 1962 (doc. 7)
- Declaração de exercício de cargos de direção e de órgãos colegiados (doc. 8)
Declarações
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Coordenação de Registros Parlamentares e Pessoal Comissionado (COPACO):
- Telefone
- (61) 3303-2003
- copaco@senado.leg.br
As informações acima são de responsabilidade da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal