Caso o parlamentar tenha interesse em incluir dependentes para fins de assistência médica e/ou para fins de abatimento no Imposto de Renda, deverá fornecer os documentos listados abaixo:

  • Formulário de inclusão ou exclusão de dependente (doc. 3)
    • Preencher o formulário anexo
    • Deve indicar a finalidade da inclusão (assistência médica e/ou Imposto de Renda)
    • Deve constar a assinatura do(a) senador(a)

Se companheiro(a):

  • Cópia da declaração firmada pelo(a) parlamentar atestando que, juntamente com o(a) companheiro(a), constitui uma entidade familiar de convivência duradoura, pública e contínua, conforme a Lei nº 9.278/96

Se filho(a)/enteado(a):

  • Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s)/enteado(s)

Se filho(a)/enteado(a) solteiro(a) menor de 24 (vinte e quatro) anos, apresentar também:

  • Comprovante de que esteja cursando ensino de 1º, 2º ou 3º graus
  • Comprovante de dependência econômica (cópia do IRPF – parte em que constam os dependentes)

Se menor sob guarda:

  • Cópia da decisão judicial determinando que o menor viva na companhia e a expensas do(a) parlamentar
  • Comprovante de dependência econômica (cópia do IRPF – parte em que constam os dependentes)

Se pai/mãe:

  • Comprovante de dependência econômica (cópia do IRPF – parte em que constam os dependentes)

Em caso de dúvidas referentes a esta documentação, ligar para a Coordenação de Registros Parlamentares e Pessoal Comissionado (COPACO):

Telefone:
(61) 3303-3660